A Esportes da Sorte evita proibição nacional de apostas da Loterj com liminar da Justiça Federal
A decisão da Justiça Federal, tomada na segunda-feira (13), permite que o Grupo Esportes da Sorte lance suas marcas Esportes da Sorte e OnaBet nacionalmente no Brasil, embora não tenha recebido uma licença federal ou provisória para operar no mercado legal de apostas online.
Em 3 de janeiro, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, aprovou uma decisão preliminar para proibir os licenciados da Loteria Estadual do Rio de Janeiro (Loterj) de fornecer atividades de jogos de azar em todo o país.
A Esportes da Sorte obteve a autorização da Loterj em agosto de 2024, após sua proprietária, a Esportes Gaming Brasil, se tornar acionista majoritária da ST Soft, dona da plataforma licenciada pela Loterj.
No entanto, a nova decisão da Justiça Federal garante que a Esportes da Sorte receberá autorização especial para operar nacionalmente por meio de uma ordem no Diário Oficial da União, que deve ser publicada em até 72 horas a partir da decisão preliminar da segunda-feira.
Em um comunicado compartilhado com a BNL Data, a Esportes da Sorte disse que a decisão provou que a empresa estava em conformidade com os regulamentos de jogos de azar do país.
“A decisão confirma que a empresa, desde o início, cumpriu todos os procedimentos legais e regulatórios estabelecidos pela legislação e suas respectivas portarias”, explicou a Esports da Sorte.
“Diante disso, o Grupo Esportes da Sorte reafirma seu compromisso com a regulação do setor e com o jogo responsável, visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e favorecendo o desenvolvimento econômico, social e cultural do país.”
Por que a Esportes da Sorte foi banida anteriormente no Brasil?
Em setembro, o proprietário da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, e sua esposa foram presos durante a “Operação Integration”, uma investigação sobre alegações de lavagem de dinheiro e apostas ilegais.
Apesar de a Esportes da Sorte ter alegado inocência, ela foi inicialmente deixada de fora da lista de operadores da SPA aprovados para continuar operando seus produtos de apostas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2024, tornando suas atividades ilegais.
No entanto, ela foi adicionada ao registro dos aprovados da SPA assim que o proprietário adquiriu ações de controle da ST Soft, empresa licenciada pela Loterj.
Na conclusão do período de transição da SPA em dezembro, a Esportes da Sorte foi mais uma vez considerada ilegal após ter sido deixada de fora da lista de 14 licenciados iniciais da SPA, bem como das 52 empresas com autorização provisória, antes do lançamento do mercado em 1º de janeiro.
A SPA rejeitou o pedido da Esportes da Sorte para operar devido às alegações feitas na Operação Integration.
No entanto, o artigo 5º da Constituição Federal estabelece que “ninguém será considerado culpado antes que a condenação penal transite em julgado”.
Devido à ausência de condenações criminais, a Justiça Federal decidiu conceder o pedido de autorização da Esportes da Sorte para operar em todo o Brasil. A decisão também garante que a SPA não possa criar nenhum obstáculo adicional às operações da Esportes da Sorte, pelo menos até que uma possível condenação seja proferida.
“A razão pela qual a rejeição da Esportes foi considerada ilegal pelo tribunal federal é que ela já pagou a taxa de licença e seu site em breve fará a transição para o novo domínio www.esportesdasorte.bet.br”, acrescentou a Esportes da Sorte.
Patrocínios da Esportes da Sorte podem continuar
Ao lado da Esportes da Sorte, a decisão do Tribunal Federal também será um alívio para clubes de futebol como o Corinthians e o Grêmio, patrocinados pelo operador.
A exclusão da Esportes da Sorte do mercado legal de apostas teria causado um problema real para os clubes em questão, com a Portaria Normativa n.º 1.231 permitindo que apenas empresas licenciadas patrocinassem equipes esportivas.
O Athletico Paranaense suspendeu seu contrato de patrocínio com a empresa no ano passado, quando a Esportes foi deixada de fora da lista de operadores aprovados para operar antes do lançamento legal. A equipe buscou esclarecimentos sobre “fatos relatados recentemente”.
Em contraste, o Corinthians ficou ao lado da Esportes da Sorte na época, dizendo: “O Sport Club Corinthians Paulista reafirma sua confiança na Esportes da Sorte, nossa parceira de patrocínio, que vem cumprindo integralmente o contrato.”