Receita Federal e Ministério Público Federal deflagram Operação Jogo de Sombras contra esquema envolvendo apostas esportivas do Grupo NSX

A Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagraram nesta sexta (28) a Operação Jogo de Sombras. O objetivo é apurar suposta sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro relacionados à exploração de apostas de quota fixa por parte do grupo NSX, dono da Betnacional.

Por determinação judicial, são cumpridos seis mandados de busca e apreensão em João Pessoa (PB), Recife (PE) e São Paulo (SP). As diligências contam com a participação de 28 servidores da Receita Federal, entre auditores-fiscais e analistas-tributários. Completam o time 10 procuradores da República, policiais do MPF e peritos da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise.

A Operação Jogo de Sombras tem como foco o grupo NSX, dono da Betnacional. O grupo é responsável pela exploração de apostas que teria movimentado mais de R$ 5 bilhões apenas em 2025. A Betnacional é uma subsidiária da Flutter, empresa escocesa listada na Bolsa de Nova York. A multinacional pagou R$ 3,8 bilhões por 56% da companhia brasileira, uma das dez maiores do país.

As apurações apontam que as supostas irregularidades tributárias e financeiras teriam ocorrido tanto antes quanto após a regulamentação das bets.

Investigações

De acordo com os elementos reunidos até o momento, os investigados teriam constituído uma empresa de fachada em Curaçao. O objetivo seria simular que a operação da plataforma ocorria fora do país em período anterior à regulamentação. As investigações indicam, contudo, que empresas nacionais vinculadas ao grupo seriam as verdadeiras responsáveis pela operacionalização das atividades no Brasil.

Foram identificados indícios da utilização de IPs e operações financeiras estruturadas para movimentação de recursos entre o Brasil e exterior. Parte desses valores teria retornado posteriormente ao país sob a forma de pagamentos por prestação de serviços. A Receita vê como possível mecanismo destinado a justificar a repatriação de recursos anteriormente enviados ao exterior.

As apurações revelaram ainda a possível utilização de contas bolsão mantidas em fintechs para dificultar o rastreamento da circulação dos recursos e a identificação de seus beneficiários finais.

Embora o grupo investigado tenha obtido autorização para atuação no segmento a partir de 2025, há indícios de que a exploração da atividade já ocorria anteriormente no Brasil, sem autorização e sem o recolhimento dos tributos. As investigações buscam esclarecer se os recursos utilizados para pagamento da outorga tiveram origem em atividades desenvolvidas antes da regulamentação.

Supostas irregularidades após a regulamentação

As investigações apontam possíveis irregularidades praticadas pela NSX, dona da Betnacional, após a entrada em vigor da regulação das bets. Segundo os elementos apurados, parte das estruturas utilizadas anteriormente teria sido adaptada para continuar viabilizando mecanismos de sonegação fiscal.

Entre os fatos investigados pela Operação Jogo de Sombras está a declaração ao Fisco de despesas supostamente fictícias. A Receita vê potencial impacto na redução indevida dos tributos devidos a partir de 2025.

Atuação conjunta

Esta é a segunda grande operação da Receita e MPF voltada à investigação de irregularidades tributárias e financeiras das bets. No dia 13 de agosto, a Operação Arena cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados. Decisão judicial determinou apreensão de bens e valores de até R$ 1 bilhão. A ação teve como foco a Pixbet.

A operação integra os esforços conjuntos dos órgãos de persecução penal e fiscalização tributária. A meta é prevenir e combater práticas relacionadas à sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro em um dos setores econômicos que mais cresceram nos últimos anos.

Paralelamente ao cumprimento das medidas judiciais, a Receita Federal instaurou 11 procedimentos fiscais. Ela quer aprofundar a apuração dos indícios de irregularidades identificados. A receita estima um potencial de recuperação de aproximadamente R$ 300 milhões aos cofres públicos.

Com base nas informações já reunidas e nos elementos arrecadados durante a operação, serão aprofundadas as análises dos fluxos financeiros nacionais e internacionais. Será avaliada a origem dos recursos movimentados, eventual omissão de receitas e identificação dos beneficiários efetivos das operações investigadas. A ação visa à adoção das medidas tributárias e penais cabíveis.

Por enquanto não há mandados de prisão emitidos contra dirigentes da NSX, dono da Betnacional, na Operação Jogo de Sombras.

Posicionamento do Grupo NSX

“A NSX Brasil confirma que recebeu, na manhã desta sexta-feira (28), em seu escritório em Recife, uma diligência da Receita Federal, no âmbito de investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF). Os advogados da companhia ainda não tiveram acesso aos autos da investigação e, por essa razão, não é possível se manifestar sobre o seu conteúdo neste momento.

A companhia reforça que colaborará integralmente com as autoridades competentes e permanecerá à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, tendo já apresentado os documentos e informações solicitados.

Ao longo de sua atuação no País, a empresa conduz suas operações em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis e mantém estruturas robustas de governança, controles internos e compliance, alinhadas aos padrões internacionais da Flutter Entertainment, grupo global do qual faz parte, listado na Bolsa de Nova York (NYSE) e com atuação em mais de 100 países.

A companhia respeita o devido processo legal e seguirá prestando os esclarecimentos necessários pelos canais institucionais adequados.”