Apple libera uso de apps de apostas para operadoras licenciadas pela SPA no Brasil
A Apple liberou a oferta de apps de operadores licenciados no Brasil. Para disponibilizar a ferramenta na APP Store, a empresa de apostas esportivas e jogos online deverá apresentar a licença emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e disponibilizar o aplicativo para análise do App Review. O processo não é imediato e será avaliado pela Apple.
Os operadores já vinham há tempos pedindo à Apple a liberação da distribuição de aplicativos por meio de sua loja. Desde que os apps passaram a ser disponibilizados para Android na Google Play Store, o próximo passo seria vencer as exigências da Apple. Isso agora aconteceu e a Apple liberou a oferta de app para operadores licenciados. Eles estarão à disposição dos apostadores pela Apple Store, conforme consta no portal da Apple Developer News.
A medida é de suma importância diante do fato de que o mercado ilegal ainda é muito forte no Brasil. Com a exigência da Apple de que os operadores apresentem suas licenças da SPA, apenas sites autorizados oficialmente pelo governo estarão na loja de aplicativos da gigante da maçã.
Orientações da Apple
Uma nova versão do aplicativo deve ser enviada para iniciar o processo de verificação da licença. Atualizar a seção “Informações de Análise do Aplicativo” no App Store Connect por si só não iniciará uma análise. Ao enviar uma nova versão do aplicativo para análise:
Inclua as informações da sua licença na seção “Informações de Análise do Aplicativo” no App Store Connect.
Insira os detalhes da sua licença no campo “Observações”.
Anexe quaisquer documentos comprobatórios usando o campo de anexo de arquivo.
Certifique-se de que seu aplicativo esteja em conformidade com todos os requisitos de divulgação e advertências, incluindo, entre outros, restrições de idade e riscos de jogos de azar, conforme exigido por lei.
Apps definidos como conteúdo de gambling deverão utilizar a classificação etária 18+ no Brasil, conforme a política de distribuição de aplicativos da Apple.
Em seu comunicado de liberação da distribuição de apps, a Apple declara:
“Após mudanças na regulamentação de apostas com odds fixas no Brasil, aplicativos com recursos de apostas com odds fixas (jogos de azar) agora podem ser distribuídos na App Store no Brasil com uma licença válida de apostas com odds fixas emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).”
“Se algum dos seus aplicativos inclui esses recursos (indicado pela seleção de “Sim” na pergunta sobre jogos de azar no questionário de classificação etária no App Store Connect), você precisará fornecer essa licença. Lembre-se de que responder “Sim” à pergunta sobre jogos de azar no questionário de classificação etária definirá a classificação etária do seu aplicativo no Brasil como A18.”