Comissão de Direitos Humanos do Senado ouvirá o ministro da Fazenda sobre regulação das bets
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta (10) convite ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, para falar sobre bets no Senado. A Comissão ouvirá a Fazenda sobre bets e ele foi convidado para falar sobre política de autorização, regulação e fiscalização da atividade. Também estará na Comissão Daniele Correa Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas. Inicialmente o autor do requerimento, senador Eduardo Girão, pretendia convocá-los, mas acatou sugestão da presidente da CDH.
O senador é conhecido por sua postura contra o jogo legal no Brasil e busca a todo momento colocar o mercado regulado em xeque. No requerimento, ele afirma que a expansão das bets tem provocado impacto sobre famílias, jovens e idosos. Para o senador, o principal aspecto para a audição é entender o que o governo está fazendo para a parcela vulnerável da sociedade. Para ele, é importante o Senado ouvir a Fazenda sobre bets.
Critérios para as licenças
Além disso, o senador quer levantar questionamentos sobre a transparência dos processos de autorização das empresas licenciadas. Segundo ele, a audiência deverá abordar prevenção ao vício do jogo, proteção de grupos vulneráveis e fiscalização da publicidade. Também quer entender os critérios adotados pelo Ministério da Fazenda para autorizar operadores do setor.
O senador também questiona a imposição de sigilo em processos administrativos relacionados às empresas de apostas. Este sigilo foi cancelado pelo ministro Dario Durigan.
A CDH também aprovou o convite à secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Correa Cardoso, para a audiência. O objetivo da Comissão é se aprofundar mais sobre o tema com a colaboração da secretária da SPA.
Inicialmente, o parlamentar requereu a convocação de ambos, o que os obrigaria a estarem presentes à audiência. A presidente da CDH, senadora Damares Alves, sugeriu e foi aceito que fossem convidados. Nessa condição, não serão obrigados a comparecerem.