Lula anuncia programa de renegociação de dívidas e quem aderir não poderá apostar em bets por um ano
O presidente Lula anunciou em rede nacional de TV na noite desta quinta-feira (30) o Novo Desenrola Brasil. O programa do governo federal para renegociar dívidas e oferecer oportunidade de recomeço financeiro a milhões de brasileiros, ganhou em sua nova edição uma regra inédita. Quem aderir ao Desenrola Brasil estará proibido de apostar nas bets.
A lógica por trás dessa medida é clara. O governo busca garantir que os recursos destinados à renegociação de dívidas e à recuperação da saúde financeira dos cidadãos não sejam comprometidos por comportamentos de risco, como o vício em apostas.
O governo vai usar o Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantir essas renegociações. Será preciso fazer um aporte de até R$ 10 bilhões no fundo para isso. Quem aderir ao do programa poderá sacar até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Programa quer promover responsabilidade financeira
Segundo o presidente, poderão ser renegociadas dívidas do cartão de crédito, cheque especial, do rotativo, do crédito pessoal e, inclusive, do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Ao impedir que pessoas beneficiadas pelo Desenrola Brasil participem de apostas em bets, o programa reforça seu compromisso em promover responsabilidade financeira e evitar que os participantes retornem rapidamente à inadimplência.
Quem aderir ao programa está impedido de fazer apostas durante um ano. Ao impor essa restrição, o governo também sinaliza que a reabilitação econômica está diretamente ligada a mudanças comportamentais e de consumo.
Quem aderir e não se afastar das apostas perderá os benefícios e voltará ao cadastro de inadimplentes
Na prática, a restrição funciona como um “termo de compromisso” que precisa ser aceito pelo cidadão ao aderir ao Novo Desenrola Brasil. Quem for flagrado realizando apostas em bets, mesmo após renegociar suas dívidas, poderá ser penalizado com a perda dos benefícios do programa. Isso inclui o cancelamento de acordos e até a reinclusão das dívidas em cadastros de inadimplentes. Essa medida visa criar um ambiente de disciplina e responsabilidade, incentivando o uso consciente dos recursos financeiros.
Outra justificativa para a proibição está relacionada à proteção dos investimentos públicos no Desenrola Brasil. O programa conta com subsídios e garantias do governo federal. Ou seja, utiliza recursos de toda a sociedade para promover a recuperação de crédito dos mais vulneráveis.
Vale destacar que essa restrição pode servir de modelo para outras políticas públicas voltadas à inclusão financeira e ao combate ao superendividamento. Ao atrelar benefícios à adoção de práticas financeiras saudáveis, o governo estimula a construção de uma cultura de responsabilidade e prevenção, ao invés de apenas oferecer soluções paliativas.
Mercado refuta apostas como razão para o endividamento
O setor tem se manifestado contra a informação de que as plataformas de apostas são responsáveis pelo endividamento das famílias. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) informou que a receita bruta do setor em 2025 foi de R$ 37 bilhões. Isso equivale a 0,46% doo consumo das famílias.
Em levantamento pelo site de transparência do governo federal, a Pay4Fun identificou que existem cerca de 27 milhões de apostadores no Brasil. Cerca de 53% dos apostadores gastaram até R$ 50.
A LCA Consultoria também divulgou que estudos realizados pela empresa apontam um gasto mensal de R$ 122 por apostador nas plataformas. Isso representa pouco mais de 3% da renda desse público.
Há tempos o presidente vem se posicionando contra as bets. Por diversas vezes afirmou que, se dependesse dele, as plataformas de apostas seriam fechadas. “Se as bets causam o mal que a gente acha que causa, por que a gente não acaba com as bets?”, indagou.
O discurso vai além contra a realidade do setor. Em 2025, primeiro ano do mercado regulado, as bets contribuíram com quase R$ 10 bilhões para os cofres públicos. Apenas no primeiro trimestre deste ano, foram mais R$ 3,4 bilhões.
O Novo Desenrola Brasil poderá levar para o mercado clandestino todos aqueles que aderirem ao programa. Sem travas, continuarão apostando. Só que sem as proteções que o mercado legal oferece.