IBIA lança guia sobre riscos de apostas esportivas ilegais para provedores de pagamento no Brasil
A International Betting Integrity Association (IBIA) acaba de lançar um guia para mitigar riscos de apostas esportivas ilegais para provedores de pagamento no Brasil. Elaborado pelo Fórum de Provedores de Pagamento da entidade, o documento auxilia na identificação, combate e resposta aos riscos associados a operações de bets ilegais. O Fórum da IBIA é composto pela Pay4Fun, Z.ro Bank, OneKey Payments e OKTO.
Na introdução do documento, o CEO da IBIA, Khalid Ali, explica que ““este Guia fornece um roteiro prático para a colaboração, alinhando provedores de pagamento, operadores e partes interessadas em integridade em torno de controles claros, compartilhamento oportuno de informações e ação consistente para proteger o ecossistema regulamentado”.
O guia aponta as diretrizes regulatórias e as melhores práticas a serem adotadas por provedores de pagamento para estarem em sintonia com a regulamentação das apostas esportivas e jogos online no Brasil. O objetivo é conscientizar provedores do mercado brasileiro a estruturar controles preventivos para negar onboarding de operadores não autorizados, implementar monitoramento transacional específico para iGaming e bloquear operações quando identificada atuação irregular.
A operação com sites de apostas não autorizados constitui risco jurídico, financeiro e reputacional para o provedor de pagamento, especialmente em mercados regulamentados, destaca a entidade no guia.
Impactos na operação com sites de apostas não autorizados
Entre os principais impactos associados, são apontados:
Operadores não licenciados – risco jurídico e regulatório ao provedor
Contas laranja/interpostas – mascaramento de origem dos fundos
Cash-out fraudulento – facilita lavagem de dinheiro e ocultação
Match-fixing & manipulação – distorce a integridade esportivas e reputação do mercado
As boas práticas recomendadas começam pelo destaque de que apenas operadores devidamente licenciados devem ter permissão para receber e movimentar fundos relacionados a apostas, em controles práticos e cotidianos para provedores de pagamento.
Entre elas, destacam-se:
1- Licenciamento local é condição legalidade – O operador deve possuir a licença apropriada para ofertar apostas esportivas
2- Due diligence no onboarding do operador – Antes de aprovar qualquer operador como merchant, os provedores de pagamento devem realizar verificações básicas de diligência prévia para confirmar a legalidade, a titularidade e os controles de PLD.
3 – Listas positivas (whitelist) e restritivas (blacklist) – A existência de listas positivas e restritivas, aliada à automação de checagem entre “merchant → URL → licença”, traz efetividade no processo de onboarding e monitoramento de operadores.
4- Monitoramento transacional risk-based – Os provedores de pagamento devem aplicar um monitoramento contínuo baseado em risco para detectar padrões de transação incomuns e identificar potenciais indicadores de lavagem de dinheiro ou fraude.
5- Monitoramento e alertas específicos – No contexto de iGaming, o monitoramento pelo provedor de pagamento deve considerar padrões como:
– operador recebendo transações de múltiplos países sem licença correspondente
– alto volume de cash-out para carteiras recém-criadas
– valores incompatíveis com renda do usuário
6- Bloqueio ou recusa de operador irregular – As diretrizes regulatórias nacionais e internacionais tratam explicitamente da corresponsabilidade dos meios de pagamento na prevenção de apoio financeiro a atividades ilegais.
7- Procedimentos de suspensão e reporte – Os provedores de pagamento devem ter procedimentos claros para suspender os fluxos de pagamento quando surgirem determinados fatores de risco e para comunicar os casos relevantes às autoridades competentes, conforme exigido por lei.
8 – Reporte e cooperação – Transparência reduz riscos e facilita prova de diligência em eventual investigação, com suspeitas devendo ser reportadas aos órgãos pertinentes (SPA/Coaf) e à própria IBIA.
Nas conclusões do guia, a IBIA destaca:
“Tomar medidas contra operadores não autorizados não é apenas uma obrigação regulatória, mas também uma medida necessária para salvaguardar a confiança do consumidor, a estabilidade financeira e a integridade do ecossistema de apostas. Por meio da implementação de estruturas robustas de licenciamento, monitoramento e relatórios, os provedores de pagamento cumprem seu papel como garantidores sistêmicos, contribuindo assim para um ambiente operacional mais seguro, transparente e sustentável.”