Loterj do Rio lança primeiro edital de apostas esportivas no Brasil
Concedido à Rede Loto, com sede em São Paulo, o edital de cinco anos permite que o operador ofereça apostas esportivas online no país.
A Loterj informou que o novo edital tem o valor de R$5,0 milhões (£819.520/952.405/US$1,0 milhão).
Desde que assumi a gestão em julho do ano passado, tinha o objetivo de publicar o aviso de acreditação para as apostas esportivas; conseguimos mais do que isso, disse o presidente da municipalidade, Hazenclever Lopes Cançado.
Temos a primeira empresa acreditada e pronta para operar em nosso país. Agradeço o apoio incondicional do governador Cláudio Castro e do secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, que acreditaram no projeto.
A Loterj acrescentou que a aprovação deve incentivar outras partes interessadas a se registrarem e também obterem a acreditação para apostas esportivas.
Medida Provisória
O edital vem antes da esperada regulamentação federal das apostas esportivas no Brasil.
No mês passado, o governo do Brasil lançou uma medida provisória para as apostas esportivas, em um movimento que marcou o fim de um período de espera de 20 anos para o país.
A medida provisória foi adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assinada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes.
Uma vez assinada pelo presidente Lula, a medida será publicada pelo governo brasileiro e terá um período inicial máximo de 60 dias, antes de poder ser prorrogada por mais 60 dias.
As principais medidas incluem um imposto de 16% sobre a receita bruta de jogos, a ser pago pelos operadores licenciados. Percentuais desse valor serão distribuídos para iniciativas de saúde pública e de combate à manipulação de resultados.
Os jogadores estarão sujeitos a um imposto de 30% sobre os ganhos, com limite de R$2.112, enquanto o Ministério da Fazenda do Brasil será responsável pela regulamentação das apostas esportivas.
Pessoas com menos de 18 anos, indivíduos com vínculos com organizações esportivas incluindo atletas e funcionários de casas de apostas não poderão fazer apostas.