O preço invisível de proibir as apostas
Fellipe Fraga, Diretor de Negócios e Relações Institucionais na Stellar Gaming, assina artigo contundente contra a proibição das bets. Nele, argumenta que isso impõe custos econômicos que vão além das operadoras, ameaçando empregos, fornecedores, investimentos publicitários e receitas do futebol. Também sustenta que a interrupção abrupta de um setor autorizado e regulamentado cria insegurança jurídica e compromete a confiança de investidores em outros segmentos da economia.
Ele reconhece riscos como jogo problemático, endividamento e publicidade excessiva, Entretanto, Fraga defende que eles sejam enfrentados com fiscalização, proteção a públicos vulneráveis e regras rigorosas, não com a proibição. Segundo sua análise, a demanda permanece e migra para operadores clandestinos, menos transparentes e sem obrigações de controle, o que pode ampliar os riscos aos consumidores e reduzir a capacidade de atuação do Estado.
O preço invisível de proibir as apostas
Nas últimas semanas, o Brasil passou a conviver com uma realidade que parecia improvável no início de 2026: o encerramento do mercado regulado de apostas esportivas e jogos online. Uma decisão do Estado brasileiro, formalizada por meio de Medida Provisória, determinou a proibição de uma atividade que havia sido autorizada pelo Congresso Nacional e regulamentada pelo próprio poder público, com licenças concedidas para um período de cinco anos. Empresas que realizaram investimentos significativos para cumprir as exigências regulatórias, incluindo o pagamento de R$ 30 milhões por autorização, viram suas operações interrompidas sem que houvesse uma transição capaz de mitigar os impactos econômicos e sociais dessa decisão.
Não pretendo aqui desconsiderar os problemas associados às apostas, tampouco minimizar a importância de enfrentá-los. Sem o devido controle, há sim o jogo problemático, o endividamento. É importante repensar para que não tenhamos a publicidade excessiva e garantir a proteção de públicos vulneráveis. São questões legítimas, que exigem atenção e políticas públicas eficientes. Mas existe uma diferença considerável entre reconhecer os riscos de uma atividade econômica e concluir que sua proibição será capaz de eliminá-los. Especialmente quando essa atividade possui uma demanda consolidada e um histórico de funcionamento à margem da regulamentação. É justamente nesse ponto que a decisão merece uma análise mais cuidadosa, sobretudo pelos efeitos que já começa a produzir em diferentes segmentos da economia brasileira.
Estimativas divulgadas após a proibição indicaram aproximadamente 15,5 mil postos de trabalho diretamente ameaçados pela interrupção das operações regulamentadas. O número, por si só, é bastante significativo, mas ainda está longe de representar a dimensão econômica do problema. A indústria de apostas não era composta apenas pelas empresas que ofereciam seus produtos ao consumidor final. Ao longo dos últimos anos, desenvolveu-se no Brasil uma extensa cadeia de fornecedores e prestadores de serviços que passaram a atender às necessidades de um setor altamente tecnológico, competitivo e submetido a exigências regulatórias específicas.
Amplo ecossistema
Empresas de tecnologia desenvolveram plataformas, soluções de pagamento, ferramentas de prevenção a fraudes, sistemas de geolocalização, biometria, inteligência artificial e análise de dados. Agências de publicidade e marketing constituíram equipes dedicadas ao planejamento e à execução de campanhas. Veículos de comunicação, produtoras audiovisuais, empresas de mídia digital, consultorias, escritórios jurídicos, certificadoras e fornecedores especializados encontraram nesse mercado uma fonte relevante de contratos e investimentos. Em muitos casos, esses prestadores não dependiam exclusivamente das apostas, mas mantinham estruturas dimensionadas para atender a uma demanda que deixou de existir praticamente de um dia para o outro. O resultado é uma redução de atividade que ultrapassa, em muito, os limites das próprias operadoras.
E os efeitos não terminam nas relações comerciais entre empresas. A economia não funciona de maneira binária, na qual o encerramento de uma atividade produz consequências apenas para aqueles diretamente envolvidos nela.
Quando uma empresa reduz contratos, seus fornecedores precisam rever despesas e equipes. Quando um profissional perde o emprego, sua capacidade de consumo diminui, afetando outros setores que aparentemente não possuem qualquer relação com a indústria originalmente atingida. Restaurantes, comércio, escolas, prestadores de serviços e tantas outras atividades acabam recebendo os efeitos indiretos dessa retração. Trata-se de uma reação em cadeia cuja dimensão dificilmente poderá ser calculada no curto prazo, mas que não deveria ser ignorada na avaliação de uma política pública dessa magnitude.
Financiamento do esporte nacional
Talvez o exemplo mais visível dessa realidade esteja no futebol brasileiro. Em 2026, 14 dos 20 clubes da Série A possuíam empresas de apostas como patrocinadoras máster, com contratos que, somados, representavam aproximadamente R$ 910 milhões anuais. No ano anterior, os investimentos do setor em patrocínios aos clubes da primeira divisão já haviam ultrapassado R$ 1 bilhão, demonstrando a importância adquirida por essa indústria no financiamento do esporte nacional. São recursos que participam diretamente dos orçamentos das instituições esportivas, contribuindo para o pagamento de salários, manutenção de estruturas, contratação de profissionais, formação de atletas e desenvolvimento de projetos que vão muito além do futebol profissional masculino.
É evidente que o esporte brasileiro não deveria depender excessivamente de um único segmento econômico, mas reconhecer essa concentração não significa imaginar que sua substituição seja simples. Não existe atualmente outro setor disposto, ou mesmo economicamente motivado, a ocupar imediatamente o espaço deixado pelas empresas de apostas, sobretudo nas condições comerciais que vinham sendo praticadas.
E a explicação para esses investimentos não está na ideia, tantas vezes repetida, de que as chamadas bets constituem empresas de lucros exorbitantes. O mercado brasileiro de apostas, considerado em sua totalidade, movimentava valores inferiores aos de grandes grupos individuais dos setores bancário, varejista e tecnológico. A diferença estava essencialmente no momento competitivo de uma indústria recém-regulamentada, na qual dezenas de marcas disputavam reconhecimento, aquisição de consumidores e consolidação de suas posições.
Nesse cenário, o futebol representava um ambiente particularmente eficiente para os investimentos publicitários. Existe uma sobreposição natural entre o público interessado em esporte e aquele que consome apostas esportivas, formado por adultos que encontram entretenimento na competição e na imprevisibilidade dos resultados.
A disputa comercial entre as empresas estimulava investimentos cada vez maiores, elevando o valor dos contratos de patrocínio e criando oportunidades econômicas para clubes, competições, veículos de comunicação e produtores de conteúdo. Com o encerramento do mercado regulado, essa dinâmica foi interrompida abruptamente. Não se trata simplesmente de substituir uma marca na camisa de um clube por outra de segmento diferente, porque o interesse comercial que sustentava aqueles investimentos deixou de existir. Parte desse dinheiro poderá eventualmente encontrar substitutos, mas é pouco realista acreditar que isso acontecerá com a mesma velocidade ou nos mesmos valores.
Comprometimento da indústria publicitária
O impacto também alcança a indústria de mídia e publicidade, que se beneficiou de um dos períodos de maior competição por espaços comerciais de sua história recente. Os investimentos em televisão, transmissões esportivas, plataformas digitais, influenciadores e produção audiovisual ajudaram a financiar conteúdos e ampliar a disputa pelos direitos de transmissão. Quando um anunciante com tamanha participação no mercado desaparece, as consequências não se restringem às agências que deixam de produzir campanhas. A redução da demanda por espaços publicitários também compromete receitas de veículos, diminui a capacidade de financiamento de projetos e repercute sobre profissionais que atuam em toda essa cadeia produtiva.
Mas existe uma questão ainda mais relevante, que deveria estar no centro da avaliação dos resultados dessa decisão: a proibição das operações regulamentadas não significou o desaparecimento das apostas no Brasil. Nas semanas seguintes à medida, o próprio poder público continuou identificando e encaminhando milhares de endereços ilegais para bloqueio, em um volume que já ultrapassou 40 mil sites e páginas relacionados à oferta clandestina ainda ativos.
É um dado que demonstra não apenas a dimensão do desafio de fiscalização, mas também a dificuldade de enfrentar uma atividade digital cuja oferta pode ser rapidamente reproduzida, transferida para novos endereços e promovida por canais que escapam aos mecanismos tradicionais de controle.
Ilegais não têm nada a perder
Antes da proibição, o mercado regulado reunia empresas com CNPJ, dirigentes identificados, contas bancárias conhecidas, sistemas certificados e obrigações legais expressas. Essas operações precisavam verificar a identidade de seus clientes, monitorar transações financeiras, prevenir a lavagem de dinheiro, aplicar mecanismos de jogo responsável e disponibilizar informações para a fiscalização. Havia, naturalmente, espaço para aperfeiçoamentos e exigências adicionais, sobretudo em relação à proteção dos consumidores mais vulneráveis. Mas existia uma estrutura de controle que permitia ao Estado identificar responsáveis, acompanhar movimentações e aplicar sanções em caso de descumprimento das regras.
No mercado clandestino, essa lógica simplesmente não existe. Operadores ilegais não possuem licenças a perder, não estão submetidos aos mesmos mecanismos de auditoria, não recolhem os tributos exigidos das empresas autorizadas e não oferecem as garantias de proteção previstas na legislação brasileira. A utilização indevida de marcas conhecidas, a reprodução de plataformas e a publicidade clandestina ampliam ainda mais os riscos para consumidores que, muitas vezes, sequer conseguem identificar se estão acessando um serviço legítimo. Os mecanismos de fiscalização e bloqueio continuam necessários, mas enfrentam uma desvantagem operacional evidente diante da velocidade com que novos endereços podem surgir.
Surge, portanto, um paradoxo importante. Ao buscar eliminar os danos associados à atividade, o Estado brasileiro retirou do mercado justamente as empresas sobre as quais possuía maior capacidade de fiscalização e controle. A demanda dos consumidores não desapareceu, e parte dela encontra agora um ambiente no qual as exigências de identificação, proteção financeira, prevenção à lavagem de dinheiro e Jogo Responsável simplesmente não são observadas. Não é necessário defender a atividade de apostas para reconhecer que essa consequência merece ser considerada na avaliação dos resultados da proibição.
Equilíbrio necessário entre proteção à sociedade e liberdade individual
Defender a existência de um ambiente regulado jamais deveria ser confundido com defender a ausência de limites. É legítimo discutir restrições publicitárias, aprimorar ferramentas de autoexclusão, estabelecer mecanismos mais eficientes de prevenção ao jogo problemático e exigir maior responsabilidade dos operadores. A regulamentação existe precisamente para permitir que uma atividade econômica seja realizada dentro de parâmetros definidos pelo poder público, com responsabilidades identificáveis e instrumentos de fiscalização. O desafio consiste em encontrar um equilíbrio entre a proteção da sociedade, a liberdade individual e a capacidade efetiva do Estado de fazer cumprir suas próprias regras.
Há, por fim, uma dimensão institucional que ultrapassa a própria indústria de apostas. O Brasil estabeleceu um marco legal, regulamentou uma atividade, exigiu investimentos elevados para sua exploração e concedeu autorizações com prazo determinado. Pouco tempo depois, o mesmo Estado decidiu extinguir esse mercado, interrompendo contratos, investimentos e planejamentos empresariais construídos sob a expectativa de continuidade das regras estabelecidas.
Independentemente das discussões jurídicas que decorrerão dessa decisão, é inevitável questionar qual mensagem esse precedente transmite a investidores de outros setores regulamentados da economia brasileira. A previsibilidade das regras e a segurança jurídica são elementos fundamentais para qualquer ambiente que pretenda atrair capital, estimular inovação e gerar empregos.
Não se trata de afirmar que o Estado esteja impedido de rever políticas públicas ou modificar sua orientação regulatória. Mudanças podem ser necessárias, especialmente quando envolvem questões sensíveis de saúde pública e proteção social. Mas decisões dessa natureza exigem avaliação de consequências, planejamento de transição e consideração pelos agentes econômicos e trabalhadores que organizaram suas atividades em conformidade com a legislação vigente.
Proibir uma indústria é simples. Fazer desaparecer a demanda é outra história
O debate sobre apostas no Brasil merece, portanto, uma reflexão que ultrapasse a discussão sobre ser favorável ou contrário à atividade. Existem problemas reais que precisam ser enfrentados, mas também existem empregos encerrados, empresas afetadas, investimentos interrompidos, receitas esportivas comprometidas e consumidores que continuam encontrando ofertas clandestinas. Poucas semanas depois da proibição, já é possível observar parte dessas consequências, embora ainda seja cedo para dimensionar integralmente seus efeitos sobre a economia e sobre a própria proteção dos apostadores.
O Brasil escolheu eliminar o mercado regulado. Resta compreender se essa decisão será capaz de reduzir os problemas que motivaram sua adoção ou se, ao final, terá apenas transferido uma atividade econômica para um ambiente menos transparente, menos fiscalizado e mais difícil de controlar. Porque proibir uma indústria é relativamente simples. Fazer desaparecer a demanda que a criou é outra história.
A esperança fica justamente no equilíbrio de poderes existentes na República: que o Poder Judiciário reconheça os erros da Medida Provisória e o Poder Legislativo confirme as devidas alterações nos devidos prazos. E que as operações regulamentadas consigam retomar as atividades, e que enfim encontre a oportunidade de dialogar para encontrar o melhor caminho onde o cidadão brasileiro possa se divertir – e tão somente isso – com responsabilidade.