O que está por trás da lenta adesão às licenças de apostas online no Brasil?

A abertura da janela de licenciamento marcou um marco crucial na tão aguardada legalização das apostas no Brasil, que deverá se tornar um mercado de US$ 9 bilhões (£7 bilhões/€8,3 bilhões) até 2028, de acordo com estimativas da H2 Gambling Capital.

Fellipe Fraga, diretor comercial da operadora local EstrelaBet, prevê que os operadores podem estar aguardando a publicação das regulamentações finais em julho antes de formalmente solicitarem uma licença.

“Ainda há tópicos importantes que precisam ser discutidos no processo de obtenção da licença”, afirma.

“As portarias restantes contribuirão para a definição das estratégias que as empresas adotarão no processo regulatório.”

Fraga diz que a EstrelaBet está buscando mais esclarecimentos junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda sobre como alcançar um mercado de apostas seguro e responsável antes de apresentar sua solicitação.

“Ainda é necessário aguardar confirmações importantes do regulador, especialmente no entendimento de alguns pontos e conceitos que permitirão maior clareza sobre os passos necessários e os avanços pretendidos para que os brasileiros possam se divertir com os jogos, sempre de forma responsável”, explica Fraga.

As empresas que solicitarem dentro da janela inicial de 90 dias, que se encerra em 20 de agosto, terão prioridade na fila de avaliação e garantia de que sua solicitação será processada até 1º de janeiro de 2025. Após isso, medidas punitivas serão tomadas contra operadoras ativas que ainda não tenham obtido licença.

A vantagem de pioneirismo da Kaizen no Brasil

No momento da redação, a operadora grega Kaizen Gaming era a única a ter apresentado sua solicitação.

Hugo Baungartner, CCO da Aposta Ganha, destaca a posição de liderança da Kaizen no mercado cinza do país. “Eles queriam ser os primeiros”, afirma. “Sei disso porque eles estão preparando tudo desde sempre.”

A Kaizen assinou como patrocinadora do torneio de futebol Copa América neste verão por meio de sua marca Betano, para impulsionar sua crescente presença na América Latina. Ela também firmou um acordo de patrocínio com a principal liga de futebol da Argentina, em maio.

Incerteza e conformidade atrasando o processo

No geral, Baungartner prevê que entre 20 e 25 operadoras solicitarão licenças antes do fechamento em agosto, acreditando que o período de 90 dias dado pela SPA é tempo suficiente para que as empresas organizem suas documentações.

“O trabalho de casa é realizável e os operadores ainda têm tempo para apresentar a certificação, então acredito que 90 dias sejam suficientes”, afirma.

“[Embora alguns operadores] queiram garantir que todas as portarias sejam publicadas pelo governo antes do prazo final para as solicitações.”

Ele afirma que os 43 dias restantes da janela de prioridade devem ser tempo suficiente para os operadores.

No entanto, no podcast World Series of Politics, Baungartner disse que alguns dos operadores menores não poderiam pagar a taxa de licenciamento de BRL30 milhões (£4,3 milhões/€5,1 milhões/US$5,9 milhões), observando que o mercado cinza sempre estará presente no país.

“Alguns deles não têm os US$5,9 milhões para solicitar e estão confortáveis como estão. Acho que o mercado cinza sempre estará presente”, afirma.  

Muitos comentaristas do setor expressaram preocupação de que o processo de solicitação exige extensa documentação que pode atrasar os operadores além da janela de 90 dias.  

Fabio Ferreira Kujawski, advogado e sócio do Mattos Filho, acredita que os 90 dias são insuficientes, considerando “a série de obstáculos burocráticos” enfrentados pelas operadoras.

Também há uma certa confusão geral sobre exatamente quais são as especificações para solicitar uma licença de apostas.  

“Na minha opinião, o entendimento deveria ser alterado para que empresas que não tenham solicitado formalmente suas autorizações até 31 de dezembro de 2025 sejam consideradas irregulares (ilegais).”

Obstáculos a superar

Esses “obstáculos burocráticos” para os candidatos incluem a necessidade de uma sede local, uma subsidiária local com um brasileiro detendo no mínimo 20% do capital social (para empresas internacionais), e uma reserva financeira de pelo menos BRL5 milhões (US$915.719) além da taxa de licença.

A portaria sobre licenciamento também delineou uma série extensa de exigências técnicas e de segurança.

Baungartner aponta a publicação iminente da portaria sobre jogos online na terceira fase da implementação regulatória como um ponto crucial para as solicitações de licenciamento, pois fornecerá clareza sobre quais jogos online poderão ser oferecidos legalmente.

Ele também acredita que a extensa conformidade exigida pelo regulador é justificável, pois ele “quer fazer as coisas do jeito certo”.

“Eles estão se certificando de que os laboratórios aprovados para o mercado brasileiro saibam exatamente como certificar os jogos incluídos na portaria”, declara Baungartner.

Fraga expressa simpatia pelo regulador e pelas complexidades envolvidas na introdução de uma estrutura legal para as apostas, mas também acredita que novos atrasos podem prejudicar uma indústria responsável.

“É possível entender o regulador nesse processo”, continua Fraga. “No entanto, a cada dia a menos [até a regulamentação] prejudica o próprio país, deixando-o mais distante de obter os recursos provenientes dos impostos e também de ter as regras definidas para que o mercado comece a combater práticas contrárias ao que se espera de um bom comportamento.”

Os requisitos

Para adquirir uma licença, os operadores devem atender a vários requisitos descritos nas portarias publicadas. Estes incluem:

• Taxa de licença de BRL30 milhões deve ser paga. As licenças têm validade de cinco anos e permitem três skins.
• Deve ter sede no Brasil.
• Empresas estrangeiras devem ter uma subsidiária local com um brasileiro possuindo no mínimo 20% do capital social.
• Deve apresentar documentação que comprove seu direito legal de operar no Brasil.
• Deve apresentar uma declaração de conformidade com a regulamentação de pagamentos com certificação do Banco Central do Brasil.
• Certificado conjunto da Secretaria Especial da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fins fiscais.
• Todos os principais colaboradores e beneficiários devem ter antecedentes criminais limpos.
• Fluxo de caixa projetado para os próximos dois anos financeiros, assinado pelo diretor financeiro ou equivalente.

Início de 2025 como alvo para lançamento

O regulador está confiante de que o jogo online legal começará no Brasil em 1º de janeiro de 2025, quando as medidas punitivas contra operadores não licenciados começarão a ser aplicadas.

Udo Seckelmann, chefe de jogos & cripto do Bichara e Motta Advogados, disse que espera que até 60 operadoras se inscrevam na primeira onda.

“Alguns deles por medo de perder essa primeira onda”, diz ele.

“Você tem que se inscrever e ver o que vai acontecer porque o Brasil é a sensação do momento e alguns dos [operadores] não estão muito certos, mas dizem ok, vamos começar esse processo, ver o que vai acontecer e, eventualmente, se não fizer sentido e não for lucrativo, podemos sair a qualquer momento.”

Seckelmann espera que, na maioria, os operadores estrangeiros componham a maior parte da primeira onda de solicitantes, seguidos por operadores locais na segunda. Ele acredita que, no total, até 70% dos candidatos a licenças de apostas provavelmente serão empresas estrangeiras ao Brasil.

A confiança permanece no Brasil 

Embora Kujawski, Fraga e Baungartner tenham apontado a implementação contínua das regulamentações como uma das principais razões pela falta de solicitações, a confiança permanece no Brasil de que o aumento das solicitações de licença deve ser iminente.

Em janeiro, o Ministério da Fazenda revelou que 134 operadores locais e internacionais haviam indicado seu interesse em obter uma licença ao assinar medidas pré-mercado.

Baungartner diz que a Aposta Ganha se inscreverá na primeira semana de agosto. A EstrelaBet, por sua vez, se inscreverá “quando for o momento certo para a empresa”, de acordo com Fraga.

Portanto, embora a corrida por licenças ainda não tenha se concretizado, parece que a indústria espera um grande número de solicitações assim que as regulamentações forem totalmente estabelecidas, após uma longa e muitas vezes demorada jornada rumo à legalização.