Comissão do Senado do Brasil aprova aumento gradual de impostos para operadores de jogos de azar
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado do Brasil (CAE) aprovou um aumento gradual dos impostos sobre o jogo, cuja alíquota chegará a 18%.
Na terça-feira, o CAE aprovou o PL 5.473.2025, que fará a alíquota de imposto sobre os operadores de jogos de azar subir do nível atual de 12% para 15% em 2026 e 2027, antes de atingir 18% em 2028.
O projeto de lei foi aprovado numa votação de 23 a 1.
O incremento da receita será destinado à seguridade social, com prioridade dada ao setor da saúde.
No entanto, entre 2026 e 2028, o governo federal tem a possibilidade de decidir transferir os recursos adicionais para estados, o Distrito Federal ou municípios.
Inicialmente, o projeto de lei propôs uma alíquota de 24% aos operadores de jogos de azar. O senador Eduardo Braga disse que essa taxa representaria o risco de um aumento na popularidade do mercado ilegal.
“A nossa preocupação é que o aumento pretendido, que duplica abruptamente a percentagem atual, prejudique as empresas já legalizadas, enquanto as irregulares continuarão a funcionar impunemente e sem pagar um centavo aos cofres públicos”, disse Eduardo.
Após a aprovação do projeto de lei pelo CAE, ele vai agora para a Câmara dos Deputados para aprovação final.
Se publicadas, as novas alíquotas de imposto entrarão em vigor a partir do primeiro dia do quarto mês seguinte à publicação.
Poder Executivo do Brasil determinado a aumentar o imposto sobre jogos de azar
Com a aproximação das eleições gerais no próximo ano, o governo do presidente Lula parece determinado a aumentar os impostos sobre o jogo para ajudar a atingir as suas metas fiscais.
A administração sofreu recentemente um grande revés quando foi rejeitada a sua medida provisória para aumentar o imposto sobre o jogo em 50%.
De acordo com o analista brasileiro da iGaming, Elvis Lourenço, essa derrota levou o governo a fazer novas tentativas, e cada vez mais desesperadas, de forçar a alíquota de imposto mais alta.
“Essa é a principal razão pela qual eles recuaram tão rapidamente, porque foi vergonhoso para eles”, disse à iGB Elvis, sócio-gerente da EX7 Partners, em outubro.
“Isso se torna uma agenda eleitoral, porque é bom para a audiência e o público obter votos porque somos um país conservador de alguma forma. Então, para colocar isso na agenda deles, “aumentamos os impostos dos bilionários, do mundo do jogo”, é bom para o discurso do governo real.”