Aviator Studio conquista vitória judicial no Brasil com suspensão pela Justiça Federal do registro da marca “Aviator” da Spribe
A Aviator Studio obteve uma importante vitória judicial no Brasil após a Justiça Federal suspender o registro da marca “Aviator” da Spribe. Ela reconheceu a solidez dos argumentos da Aviator Studio relativos aos fundamentos de invalidação das marcas da Spribe.
A decisão, proferida pela 18ª Vara Cível Federal do Distrito Federal, impede a Spribe de se valer dos direitos de exclusividade decorrentes do registro da marca brasileira nº 501759803 até que seja proferida sentença definitiva.
A decisão decorre de ação judicial movida pela Aviator Studio Brasil, que demonstrou que a marca foi criada e utilizada anos antes de a Spribe obter a proteção local. A Justiça reconheceu as provas de que a marca Aviator teve origem na Geórgia em 2016 e foi formalmente registrada naquele país em 2018, anos antes do registro brasileiro da Spribe.
O tribunal também levou em consideração decisões judiciais anteriores na Geórgia que invalidaram o registro da marca Aviator pela Spribe e confirmaram os direitos do proprietário original da marca.
“Esta decisão representa um passo importante na proteção da marca Aviator e na aplicação dos direitos de propriedade intelectual internacionalmente. Na prática, isso significa que, até a resolução final do processo de invalidação da marca da Spribe, a empresa não poderá mais continuar com suas práticas disruptivas contra operadores, incluindo o envio de cartas ameaçadoras ou o ajuizamento de ações judiciais relacionadas ao uso da marca Aviator Studio”, comenta George Pruidze, CEO da Aviator Studio. “Continuamos comprometidos em defender a integridade da marca Aviator e garantir que sua legítima titularidade seja reconhecida em todas as jurisdições”.
A Aviator Studio continuará buscando medidas legais para salvaguardar direitos de propriedade intelectual e proteger a integridade da marca Aviator em todo o mundo.
Jogo da Spribe está suspenso no Brasil
Nesta semana, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios determinou a suspensão imediata do jogo Aviator, da Spribe, no Brasil. A medida ocorreu após inquérito civil para apurar possíveis práticas abusivas e publicidade enganosa. A medida, publicada em portaria no Diário Oficial na segunda (15), alcança tanto operadores licenciados quanto plataformas clandestinas. Também foi recomendado que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) suspenda cautelarmente a certificação técnica dos jogos da empresa.
Segundo o MPDFT, há indícios de oferta simultaneamente em plataformas autorizadas e ilegais. Isso compromete o modelo regulatório e enfraquece mecanismos de proteção aos apostadores. O órgão também aponta evidências de divergência entre o retorno ao jogador divulgado e o efetivamente praticado em operações clandestinas. Indica ainda possível concorrência desleal com operadores que atuam dentro das regras do mercado regulado.
Além de determinar a abertura do inquérito, o MPDFT acionou a Anatel para bloquear links ligados à Spribe e a operadores não autorizados. Isso inclui domínios associados ao mercado regulado e ao clandestino. A portaria estabelece ainda que a SPA e a Anatel informem imediatamente o cumprimento total ou parcial das medidas e mantenham comunicação direta com o MP para atualização de provas e eventual ampliação das ações cautelares.