ANJL e IBJR lançam o manifesto PROIBIR NÃO É PROTEGER
Diante das falas do presidente Lula sobre a proibição das bets no Brasil, o setor está unido na luta para manutenção da atividade. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e Instituto Brasileiro de Jogo Responsável IBJR) lançaram documento em que defendem, ao lado das operadoras licenciadas, a manutenção da atividade e combate ao mercado ilegal.
No manifesto de dez páginas PROIBIR NÃO É PROTEGER, as entidades apontam os riscos da proibição. Elas são categóricas em afirmar a realidade que o setor já sabe há muito tempo. A proibição levará os apostadores para ambientes sem controle, que aceitam menores de idade e cartões de crédito. “O mercado legal hoje impede que 3 milhões de beneficiários de programas sociais apostem e já atendeu 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão. Nenhum site ilegal faz isso”, destaca o documento, que pode ser conferido abaixo.
PROIBIR NÃO É PROTEGER
A proibição não acaba com as apostas no Brasil, mas com a proteção de quem aposta.
Segundo dados oficiais do Ministério da Fazenda, 31 milhões de pessoas estão ativas nas plataformas de apostas online legalizadas, ou seja, cerca de 20% do eleitorado nacional, que, em sua imensa maioria, aposta de forma recreativa e responsável.
Essas apostas não deixarão de ser feitas com uma medida provisória; apenas mudarão de endereço para ambientes sem controle, que aceitam menores de idade e cartões de crédito. No mercado autorizado, as plataformas verificam idade e CPF, adotam políticas de saúde mental, mecanismos de autoexclusão e recolhem impostos destinados a políticas públicas.
Compartilhamos a preocupação com o endividamento das famílias e com o jogo problemático, e quem tem as melhores condições de enfrentar esse problema é justamente um mercado altamente regulado.
Esse compromisso já está em prática. O mercado legal hoje impede que 3 milhões de beneficiários de programas sociais apostem e já atendeu 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão. Nenhum site ilegal faz isso.
Além disso, o mercado ilegal brasileiro tem um agravante: vem sendo explorado pelo crime organizado para aplicar golpes digitais contra a população mais vulnerável. Desde 2025, o governo bloqueou mais de 66 mil domínios ilegais. Mesmo assim, em uma só semana de setembro, 6.409 sites seguiam no ar, e 14 novos sites ilegais são criados por dia. O mercado clandestino já responde por 41% do volume apostado no país. Com a proibição, esse número saltará para 100%.
Se a proibição atingir todo o mercado regulado, a consultoria LCA estima que até R$ 73 bilhões em arrecadação estariam em risco entre 2027 e 2030, em um cenário em que 80% a 100% da demanda afetada migre para operadores ilegais. Mesmo uma proibição restrita aos jogos de cassino online colocaria em risco até R$ 53 bilhões no período.
A proibição não elimina a demanda. Elimina o único lado do mercado que responde à lei brasileira.
Se o objetivo é proteger o cidadão, o caminho é mais fiscalização, não menos. O Brasil já tem um dos marcos regulatórios mais modernos do mundo para o setor. Estamos prontos para discutir limites de depósito e de tempo, regras mais rígidas de publicidade, medidas de prevenção e cuidado em saúde mental e mais rigor no combate aos sites ilegais. Nada disso pode ser exigido de quem opera na clandestinidade.
Proibir não protege o apostador. Apenas o empurra para ambientes sem fiscalização.
ANJL e IBJR
#ProibirNaoEProteger