Bets se reúnem para preparar estratégia à MP de Lula que proibiu apostas no Brasil
Quase 200 dirigentes e advogados de bets e de empresas do ecossistema de apostas se reuniram no final da tarde de sexta (25) para acompanhar e definir estratégias contra a MP que proibiu a atividade no Brasil. Na reunião virtual que durou mais de seis horas, eles decidiram agir em conjunto para tentar reverter a decisão. Em vez de apresentarem ações na Justiça individualmente, farão isso de forma coordenada e em bloco.
A decisão levou em conta que apresentar ações separadas pode dificultar a atuação frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), que se sobrecarregaria de pedidos com objetivos semelhantes, mas não com os mesmos argumentos.
Os participantes ainda estão analisando ponto a ponto a Medida Provisória 1.394, que proibiu as bets. O objetivo é identificar falhas na redação e aspectos constitucionais que são passíveis de contestação na Justiça.
Consenso
Após discussões sobre as possibilidades, o grupo chegou ao consenso de que todas as operações deveriam ser interrompidas imediatamente. Uma das razões foi evitar o combate à proibição com uma desobediência que poderia comprometer a atuação em conjunto.
Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) foi um dos defensores de união e obediência à MP. Segundo ele, o setor como um todo irá agir em duas trincheiras, a jurídica e a política. Os advogados estão analisando cada detalhe da Medida Provisória e pontos da Constituição para encontrar as principais fraquezas da decisão de Lula de acabar com as bets. Com poucos e bons interlocutores no Congresso, o grupo definirá ações junto à base política que entende o setor como uma atividade econômica e de entretenimento.
Apesar de ter efeito imediato, a MP precisa ser votada e aprovada no Congresso para se manter definitivamente. O grupo irá acompanhar as movimentações em Brasília e só partirá para a trincheira política após o primeiro turno. Já a via jurídica será implementada de imediato. A ideia é acionar o STF por violação a liberdade econômica de uma atividade que foi regulada pelo próprio governo. Insegurança jurídica e constatação de que os apostadores migrarão para o mercado ilegal também serão argumentos do grupo.
AGU descarta risco jurídico
Jorge Messias, advogado-geral da União, afirmou que a MP foi analisada e não há qualquer risco jurídico. “Todos os aspectos da medida provisória adotada foram rigorosamente validados sob a ótica jurídica pela AGU”, disse à CNN Brasil. “Diante disso, mantemos a total tranquilidade e nos encontramos plenamente preparados para responder a quaisquer questionamentos que possam surgir”, completou.