Senado abre Consulta Pública sobre MP que determinou o fim das bets no Brasil
A Medida Provisória 1.394, que determinou o fim das bets no Brasil, já teve uma movimentação no Senado. A casa legislativa lançou uma Consulta Pública para saber se a sociedade apoia ou reprova a proposição. Para votar, o visitante precisa se logar com a conta gov.br ou se cadastrar no portal do Senado. Só é permitido um voto por pessoa. A pergunta é direta: “Você apoia essa proposição?”.
A página do Senado com a Consulta Pública sobre a edição da MP que acabou com as bets apresenta a Ementa da matéria e o link para a publicação da Medida Provisória no Diário Oficial. O Senado não estipulou prazo para o fim da enquete. Até as 18h47 deste domingo (27), quase 44 mil pessoas votaram contra a MP, enquanto 5.604 aprovam.
Vigência definitiva depende do Congresso Nacional
A Medida Provisória 1.394 foi anunciada e assinada pelo presidente Lula na última sexta (25), proibindo a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de bets em todo o país.
Ela tem vigência imediata e desde sua edição as casas de apostas passaram a não aceitar mais depósitos. Desde sábado (26) todas as apostas esportivas e jogos online foram interrompidos. As bets já estão efetuando a devolução de valores, a pedido dos cadastrados. Essa opção vai até o dia 5 de outubro. Depois disso, as operadoras deverão consolidar uma listagem por CPF e valores em conta e efetuar a devolução para a conta de cadastro.
Entretanto, ela terá de ser analisada e votada pelo Congresso Nacional. Somente com aprovação dos parlamentares ela terá vigência definitiva.