Ministério da Fazenda determina suspensão imediata da Pixbet e devolução de apostas
O Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata da operação da Pixbet, empresa de apostas esportivas com sede na Paraíba. A medida cautelar também estabelece o cancelamento das apostas em curso e a devolução dos valores apostados aos usuários. A decisão é um desdobramento da Operação Arena, deflagrada nesta quinta (13) pela Polícia Federal, Ministério Público, Ministério da Fazenda e Receita Federal. A ação investiga o grupo empresarial suspeito de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas.
Ernildo Júnior, dono da Pixbet, foi abordado por agentes da Polícia Federal em Campina Grande, nesta quinta (13). O carro em que ele estava e o celular dele foram apreendidos durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão.
O g1 entrou em contato com a defesa da Pixbet. Os advogados disseram que não tiveram acesso à determinação que autorizou a operação e que foram “pegos de surpresa”. A defesa informou ainda que vai se manifestar depois de ter acesso à decisão.
Descumprimento de normas da SPA
Segundo a medida cautelar do Ministério da Fazenda, a Pixbet não teria cumprido normas exigidas para o monitoramento e a fiscalização das empresas de apostas. Também não mantém mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos.
A decisão afirma que a Pixbet não encaminhou informações consideradas necessárias pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A empresa é responsável pelos domínios “pix.bet.br”, “ganhei.bet.br” e “betdasorte.bet.br”.
“A ação cautelar foi tomada em razão do alto risco de dano a apostadores e ao mercado regulado”, disse a SPA nos autos do processo administrativo de suspensão da Pixbet.
Por causa disso, a Fazenda determinou a suspensão da operação dos sites ligados à empresa. A medida prevê que a Pixbet só poderá voltar a operar depois que as informações exigidas forem encaminhadas e a SPA comprovar o cumprimento das regras.
A medida não tem ligação com a Operação Arena da Receita Federal e da Polícia Federal contra a Pixbet por suspeita de lavagem de dinheiro com criptoativos e empresas offshore. A ação também aconteceu nesta quinta (13). Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, os processos sancionadores já estavam em curso antes da operação.
A decisão determina que as apostas que estavam em andamento sejam canceladas. Os valores apostados também devem ser devolvidos aos apostadores.
O Ministério da Fazenda estabeleceu ainda multa diária de R$ 200 mil caso a determinação de suspensão não seja cumprida. A empresa pode continuar operando no Rio de Janeiro e Paraná, onde possui licenças locais.
Operação Arena
A Operação Arena investiga um grupo empresarial suspeito de usar estruturas societárias e financeiras no exterior para ocultar a origem e o destino de dinheiro obtido por meio de jogos de azar e apostas esportivas. Nesta ação a Pixbet também foi alvo das investigações.
Ao todo, são 19 mandados de busca e apreensão cumpridos na Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná. Também foram determinadas medidas de quebra de sigilo bancário e telemático e o sequestro de até R$ 1,1 bilhão.
Na Paraíba, a sede da Pixbet, em Campina Grande, foi alvo de busca e apreensão. A casa de um homem apontado como “laranja” do grupo também foi alvo da operação.
Os investigados podem responder por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes contra o sistema financeiro nacional.
A defesa da Pixbet disse que ainda não teve acesso à decisão que autorizou a operação e que se manifestará após analisar o documento.