Minas Gerais prorroga prazo da Consulta/Audiência Pública para concessão da exploração de loterias online/real time
A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) prorrogou até o dia 22 de abril o prazo para entrega de contribuições para apresentação de manifestações e sugestões para a concessão da exploração da loteria de prognósticos para captação de apostas tanto de forma presencial (land-based) quanto digital (cyber space) à iniciativa privada no âmbito local. Minas Gerais é um estado brasileiro com grande tradição no mercado lotérico e a medida visa a ampliar o alcance da atuação da LEMG e gerar mais recursos financeiros para aplicação no social.
Os jogos das loterias em sistema online/real time podem ser compostos de jogos de números impressos em bilhetes/cartelas de apostas por terminal em rede online/real time, gerados a partir de um universo numérico predefinido pelo Sistema de Jogos através de um Gerador de Números Aleatórios GNA, ou escolhidos pelo apostador, dentre um universo numérico predefinido.
Também estão previstos jogos de loterias com elementos sorteáveis digitais/virtuais (cyber space), graficamente compostos de combinação de números e/ou símbolos em seus painéis de jogos, com premiações e/ou apuração de contemplados, definidos por alguma forma de sorteios realizados presencialmente ou pelo Sistema de Jogo para apuração de resultados e apostas vencedoras.
Licitação de R$ 15.476.190.476,20 e prazo de 25 anos
O escopo do Plano de Negócio contempla, principalmente:
a) Proposição dos jogos em meio presencial (land based) e digital/virtual (cyber space) que serão desenvolvidos para comercialização no início da vigência contratual e cronograma de implantação destes jogos no Sistema de Jogos onLine/real time;
b) Campanha Publicitária, que será implementada de acordo com a programação de emissão de Planos de Jogos, com Plano de Mídia impressa e eletrônica, peças de campanha e demais ações de comunicação;
c) Estratégia de criação da Rede de Distribuição (land based) com a contratação de pontos de venda (captação de apostas);
d) Plano de Logística para atendimento e abastecimento da rede de pontos de venda, detalhando a forma de suporte de material e o pessoal a ser alocado ao projeto;
e) Projeto de instalação de equipamentos (terminais) nos pontos de vendas em Curva do Tipo “A”, “B” e “C”;
f) Esquema Operacional da rede de pontos de venda;
g) Apresentar os certificados previstos no Termo de Referência.
O valor total do contrato será de R$ 15.476.190.476,20 (quinze bilhões, quatrocentos e setenta e seis milhões, cento e noventa mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte centavos).
O prazo de outorga do contrato será de 25 anos, contados a partir da data da publicação do instrumento contratual no órgão de imprensa oficial. Poderá ser prorrogado por igual período, uma única vez, nos termos legais e conforme Edital e demais Anexos.
Estudos preparatórios e o conjunto documental do Edital abaixo
Documento de Formalização de Demanda (DFD)
Estudo Técnico Preliminar (ETP)
Aprovação do Estudo Técnico Preliminar (ETP)
Edital: Audiência/Consulta Pública LEMG nº 001/2026
Anexo III – Alocação de Riscos
Anexo IV – Encargos da Concessionária
Anexo V – Indicadores de Desempenho
Anexo VII- Cronograma de Implantação
Anexo VIII- Modelo de Proposta
Anexo IX – Diretrizes do Programa de Integridade
Dessa forma, fica prorrogado até as 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos, horário de Brasília) do dia 22/04/2026 a entrega de contribuições. Elas deverão ser enviadas no idioma português por meio do endereço eletrônico [email protected] , observados os requisitos previstos no Edital da Audiência/Consulta Pública.