ANJL apoia novas regras de publicidade para as bets, mas pede fortalecimento no combate às plataformas ilegais
O governo anunciou nesta quinta (9) novas regras para publicidade das bets, que inclui advertências do Ministério da Fazenda quanto aos riscos das apostas. As medidas ainda serão publicadas no Diário Oficial da União. A ANJL anunciou apoio às novas regras de publicidade para bets e defendeu o cumprimento rigoroso das normas. Fez, entretanto, um alerta. As iniciativas precisam ser acompanhadas do fortalecimento da fiscalização e do combate à publicidade promovida por plataformas ilegais. Elas “operam sem autorização do governo federal, não recolhem tributos e descumprem as regras de publicidade”.
A ANJL destaca que tais plataformas deixam de adotar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Também não inibem o acesso de menores de idade aos sites de apostas e ao jogo compulsivo.
A entidade aponta malefícios provocados por sites ilegais, que não respeitam qualquer regra nem adotam mecanismos de proteção ao jogador. Campanhas em desacordo com a regulamentação prejudicam a imagem do setor e devem ser alvo de medidas duras.
Para a Associação, um mercado sustentável só se estabelece com regras claras em todos os aspectos da operação. Ao apoiar as medidas governamentais, a entidade vê mais um avanço para o alcance desse objetivo.
Nota da ANJL
“A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) apoia as novas regras de publicidade do Ministério da Fazenda e defende o cumprimento rigoroso das normas, sem comprometer a atuação das empresas que operam de forma legal e estão sujeitas à fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).”
“A entidade ressalta, no entanto, que as iniciativas anunciadas precisam ser acompanhadas do fortalecimento da fiscalização e do combate à publicidade promovida por plataformas ilegais, que operam sem autorização do governo federal, não recolhem tributos, descumprem as regras de publicidade e deixam de adotar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao acesso de menores de idade e ao jogo compulsivo.”
“A ANJL entende que campanhas publicitárias em desacordo com a regulamentação vigente prejudicam a imagem do setor e devem ser alvo da adoção das medidas cabíveis pelos órgãos competentes.”