Anatel do Brasil firma acordo com SPA para melhorar capacidade de bloqueio de sites ilegais
A Anatel anunciou seu Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a SPA na segunda-feira (9 de dezembro), observando que o acordo ajudará a estabelecer um “fluxo rápido e direto de informações” entre os dois órgãos. Ele também visa reduzir custos operacionais e fortalecer a fiscalização.
Em novembro, a Anatel foi incumbida de derrubar sites de apostas ilegais no Brasil, após a SPA enviar listas com até 5.200 sites para bloqueio.
Mas, há duas semanas (25 de novembro), o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, alertou que a agência de telecomunicações não tinha recursos apropriados para bloquear todos os IPs de sites ilegais repassados pela SPA. Ele comparou os esforços da agência a “enxugar gelo” e pediu mais poderes para a Anatel.
Baigorri acredita que o ACT será crucial para permitir que a Anatel realize o bloqueio de sites de forma mais eficaz.
“O acordo permitirá um fluxo ágil para o processamento dos bloqueios,” disse Baigorri. “Sabemos que é uma tarefa desafiadora impedir que brasileiros acessem sites de apostas ilegais e, justamente por isso, a cooperação é essencial para que os bloqueios sejam realizados no menor tempo possível pelas prestadoras de serviços de telecomunicações,” afirmou.
“Temos o dever, como órgão estatal, de combater práticas ilícitas que causam desequilíbrios competitivos e desrespeitam nossa legislação.”
O líder da SPA, Regis Dudena, concordou com Baigorri. Ele espera que a parceria melhore o relacionamento entre as duas partes e o torne mais fluido e eficiente.
Como será a colaboração entre Anatel e SPA?
Parte da missão da SPA é identificar sites ilegais antes de determinar se eles atendem aos critérios para bloqueio.
A SPA envia suas decisões para a Anatel, que então notifica cerca de 20.000 provedores de telecomunicações para executar o bloqueio de IPs.
Em seguida, a agência reporta à SPA para informá-los que os sites foram proibidos de operar no Brasil, fechando o “ciclo de comunicação transparente e rastreável” entre as duas partes.
Baigorri já havia destacado a escala do mercado offshore, observando que os esforços da Anatel estavam dificultando suas chances de mitigar efetivamente o jogo ilegal.
“A Anatel não tem um botão vermelho que tira os sites do ar,” explicou Baigorri. “Quando você fala de 3.000 sites em 20.000 redes, são 60 milhões de verificações. Hoje, não podemos garantir que o bloqueio está sendo realizado.”
Medidas do governo para combater os receios sobre apostas
Ontem (9 de dezembro), o governo federal do Brasil anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial para estabelecer medidas de “prevenção, assistência e conscientização” sobre jogo responsável.
O grupo contará com representantes dos ministérios do Esporte, Saúde e Fazenda, além da Secretaria de Comunicação Social. Ele terá 60 dias para propor medidas, com reuniões realizadas a cada duas semanas.
Como parte do combate ao mercado ilegal, o governo introduziu recentemente restrições à publicidade e às apostas com benefícios sociais.