{"id":392195,"date":"2022-03-03T09:29:00","date_gmt":"2022-03-03T09:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=392195"},"modified":"2024-12-10T18:07:53","modified_gmt":"2024-12-10T18:07:53","slug":"apostas-esportivas-brasileiras-a-contagem-regressiva-final","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/apostas-esportivas\/apostas-esportivas-brasileiras-a-contagem-regressiva-final\/","title":{"rendered":"Apostas esportivas brasileiras: a contagem regressiva final?"},"content":{"rendered":"\n

No in\u00edcio de dezembro do ano passado, o cen\u00e1rio em S\u00e3o Paulo estava preparado para um grande desenvolvimento nas apostas esportivas de cota fixa. A primeira confer\u00eancia presencial do setor em dois anos estava prevista para acontecer, e os participantes aguardavam ansiosamente um an\u00fancio de que o decreto presidencial regulamentando a Lei N\u00ba 13.756\/2018 seria implementado.<\/p>\n\n\n\n

O fato de que a SECAP, a Secretaria de Avalia\u00e7\u00e3o, Planejamento, Energia e Loteria do Minist\u00e9rio da Economia, respons\u00e1vel por liderar o exerc\u00edcio, estava enviando uma equipe completa, liderada pelo ent\u00e3o secret\u00e1rio Gustavo Jos\u00e9 de Guimar\u00e3es e Souza, parecia especialmente significativo.<\/p>\n\n\n\n

Para a decep\u00e7\u00e3o dos delegados, a SECAP n\u00e3o forneceu detalhes concretos sobre a data exata em que tais regulamenta\u00e7\u00f5es seriam implementadas. Em vez disso, limitou-se a mencionar que o desejo era emitir-las a tempo para a Copa do Mundo da FIFA, no Qatar, no final de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Como resultado, a ind\u00fastria come\u00e7ou 2022 sem a atualiza\u00e7\u00e3o que esperava. Mas ser\u00e1 que deve continuar c\u00e9tica sobre quando \u0096 ou se \u0096 isso acontecer\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

A Lei N\u00ba 13.756\/2018 estabelece que as regulamenta\u00e7\u00f5es para apostas esportivas de cota fixa devem ser implementadas dentro de um per\u00edodo de quatro anos (dois anos, com a op\u00e7\u00e3o de estender por mais dois). Isso significa que o prazo est\u00e1 se aproximando, no final de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Embora haja incerteza sobre o que aconteceria se o prazo fosse perdido, os sinais est\u00e3o agora mais claros do que nunca de que o decreto presidencial est\u00e1 pr\u00f3ximo de ser liberado. Pode muito bem ser que, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste artigo, isso j\u00e1 tenha ocorrido.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, um aspecto particularmente controverso foi abordado. A Lei N\u00ba 13.756\/2018 inicialmente estabeleceu planos para um imposto baseado no volume de apostas em vez do GGR, a uma taxa de 3% (para online) e 6% (para f\u00edsico). Esse problema foi resolvido no ano passado, quando a lei foi alterada para usar o GGR como base para o c\u00e1lculo de impostos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo, por volta do tempo em que o ICE London 2022 foi adiado<\/a> de fevereiro para abril, o secret\u00e1rio Guimar\u00e3es e Souza anunciou que estava deixando a SECAP.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, a m\u00eddia local informou que ele iria trabalhar no setor privado, mas, em fevereiro, assumiu uma nova posi\u00e7\u00e3o como secret\u00e1rio parlamentar no Senado Brasileiro. O novo secret\u00e1rio \u00e9 S\u00e9rgio Ricardo Calderini Rosa, conhecido por ser liberal e parece estar inclinado a implementar as regulamenta\u00e7\u00f5es em um futuro muito pr\u00f3ximo.<\/p>\n\n\n\n

Terceiro, com o ICE se mudando para abril, haver\u00e1 mais tempo para a SECAP finalizar o texto do decreto presidencial. H\u00e1 rumores de que ele est\u00e1 pronto h\u00e1 algum tempo e que ser\u00e1 emitido antes ou durante a principal vitrine de apostas e jogos do mundo em Londres.<\/p>\n\n\n\n

Quarto, com base pelo menos no rascunho do texto disponibilizado durante as rodadas anteriores de consulta p\u00fablica organizadas pela SECAP, a ind\u00fastria ter\u00e1 seis meses a partir do in\u00edcio do processo de licenciamento para iniciar as opera\u00e7\u00f5es. Isso significa que, com as elei\u00e7\u00f5es presidenciais brasileiras em outubro e o Congresso desacelerando a partir de abril, haver\u00e1 um incentivo para implementar as regulamenta\u00e7\u00f5es antes do ICE 2022.<\/p>\n\n\n\n

Quinto, h\u00e1 o progresso do Projeto de Lei N\u00ba 442\/1991<\/a>, que visa legalizar todas as formas de jogos terrestres e online, para considerar. Um rascunho recente do projeto incluiu apostas esportivas, embora tenha sido exclu\u00eddo do documento final aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados nas primeiras horas de 24 de fevereiro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Essa decis\u00e3o foi tomada com base no fato de que as apostas j\u00e1 haviam sido legalizadas pela Lei N\u00ba 13.756\/2018. Isso pode aumentar a perspectiva de apostas de cota fixa (n\u00e3o apenas relacionadas a esportes, mas tamb\u00e9m incluindo outros eventos n\u00e3o esportivos) serem inclu\u00eddas na mesma legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Seria, no entanto, melhor se o decreto presidencial fosse liberado antes. O Projeto de Lei introduz muitos requisitos regulat\u00f3rios, obriga\u00e7\u00f5es e procedimentos que podem ser mais rigorosos do que os esperados para serem inclu\u00eddos no decreto presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que o 442\/1991 trata os operadores de jogos e apostas de forma muito semelhante aos bancos e imp\u00f5e um alto n\u00edvel de conformidade e escrut\u00ednio. Por exemplo, com base no 442\/1991, o operador poderia ser obrigado a ter um capital social integralizado de pelo menos R$100 bilh\u00f5es (\u00a314,46 bilh\u00f5es\/\u008017,37 bilh\u00f5es\/$19,38 bilh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

Uma das inc\u00f3gnitas do futuro decreto presidencial \u00e9 como ser\u00e1 o processo de licenciamento. A dicotomia reside entre a ado\u00e7\u00e3o do modelo de concess\u00e3o, onde um n\u00famero limitado de licen\u00e7as est\u00e1 dispon\u00edvel para operadores que competem entre si, ou o de autoriza\u00e7\u00e3o, pelo qual os operadores recebem uma licen\u00e7a se atenderem aos requisitos legais, financeiros e tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Pesquisas de mercado sugerem que entre 400 e 500 operadores estrangeiros j\u00e1 acessam o mercado brasileiro de apostas esportivas. De acordo com a H2 Gambling Capital, isso gerou cerca de R$12,5 bilh\u00f5es em receita em 2020.<\/p>\n\n\n\n

Seria, portanto, do melhor interesse do governo federal licenciar tantos operadores quanto poss\u00edvel, tanto para criar empregos quanto para reduzir poss\u00edveis perdas fiscais. Pessoalmente, sempre defendi o modelo de licenciamento aberto (autoriza\u00e7\u00e3o). Ele foi adotado em outras ind\u00fastrias reguladas, como os setores a\u00e9reo e banc\u00e1rio, e tem funcionado muito bem at\u00e9 agora.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 minha expectativa que o novo Secret\u00e1rio liberal da SECAP perceba que o modelo de autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 o mais adequado para o Brasil e o adote.<\/p>\n\n\n\n

Mas talvez agora mais do que nunca, o tempo \u00e9 essencial, e n\u00e3o apenas porque o 442\/1991 est\u00e1 ganhando impulso. H\u00e1 tamb\u00e9m o julgamento do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre se o Artigo 50 da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais brasileira \u00e9 constitucional. Caso seja anulado, os jogos de azar poderiam ser legalizados mesmo sem regulamenta\u00e7\u00f5es \u0096 mesmo com o tribunal em recesso at\u00e9 7 de abril.<\/p>\n\n\n\n

A SECAP deve, portanto, finalizar seu trabalho no decreto presidencial o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, para que o presidente Bolsonaro promulgue a norma antes de ser sobrecarregado pelas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Neil Montgomery<\/strong> \u00e9 o s\u00f3cio fundador e gerente da Montgomery & Associados<\/a>, onde lidera o grupo de pr\u00e1tica de Esportes Mentais, Sorteios, Jogos, Apostas e Loteria da firma. Neil representa o Brasil como membro geral na IMGL, \u00e9 autor publicado e um palestrante regular em eventos internacionais de jogos e apostas.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O cen\u00e1rio est\u00e1 preparado para o impulso final para a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas de probabilidades fixas no Brasil, escreve o importante advogado de jogos Neil Montgomery. 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