A C\u00e2mara dos Deputados votou a favor do Projeto de Lei 1561\/20, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma Loteria da Sa\u00fade e uma Loteria do Turismo. O projeto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial, tendo j\u00e1 sido aprovado pelo senado.<\/p>\n\n\n\n
Os jogos estariam dispon\u00edveis atrav\u00e9s de apostas em lojas f\u00edsicas e online e arrecadariam fundos para o Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS) e para a Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo (Embratur). Ambos os jogos seriam operados pelos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Turismo, ap\u00f3s regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado determina que o Minist\u00e9rio da Economia definir\u00e1, em 30 dias, a concess\u00e3o das loterias. Atualmente a CEF possui o monop\u00f3lio das loterias, mas estar\u00e1 concorrendo com rivais do setor privado pelo direito de operar os novos jogos.<\/p>\n\n\n\n
O operador arrecadar\u00e1 95% da receita, excluindo pr\u00eamios, com os 5% restantes reservados para o FNS ou Embratur.<\/p>\n\n\n\n
Os planos foram criticados por alguns na c\u00e2mara baixa, com a falta de detalhes sobre a concess\u00e3o sendo uma \u00e1rea de preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A deputada de oposi\u00e7\u00e3o Erika Kokay disse: \u0093N\u00e3o se sabe quais ser\u00e3o os m\u00e9todos para escolher esta empresa. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio licita\u00e7\u00e3o para operar. Isso \u00e9 um esc\u00e2ndalo.\u0094<\/p>\n\n\n\n
Em apoio, o deputado Giovani Cherini disse que a CEF poderia participar do processo de licita\u00e7\u00e3o, mas admitiu: \u0093Queremos abrir a possibilidade para o setor privado. O Minist\u00e9rio da Economia vai gerenci\u00e1-lo, que tem um setor competente para isso, que fiscaliza, ent\u00e3o tudo ser\u00e1 dentro da lei.\u0094<\/p>\n\n\n\n
Enquanto isso, um novo projeto de lei que pro\u00edbe institui\u00e7\u00f5es financeiras de autorizar transa\u00e7\u00f5es online relacionadas a jogos de azar com operadores n\u00e3o autorizados foi apresentado. O Projeto de Lei 1823\/22 tamb\u00e9m proibiria o acesso a sites que contenham pornografia infantil.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a proposta, o Banco Central do Brasil, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional, estabeleceria regras para determinar o cancelamento imediato de transa\u00e7\u00f5es desse tipo e proibir a transfer\u00eancia de valores entre compradores e fornecedores.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Pastor Gil, que prop\u00f4s o projeto de lei, disse: “Entendemos que \u00e9 essencial cancelar qualquer transa\u00e7\u00e3o na qual seja verificada conduta ilegal, impedindo assim a transfer\u00eancia de valores entre o adquirente e o prestador de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
\u0093Se o vendedor perceber que h\u00e1 um risco de n\u00e3o receber, ele ser\u00e1 desencorajado de aceitar cart\u00f5es de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito ou moeda eletr\u00f4nica como forma de pagamento.\u0094<\/p>\n\n\n\n
A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O monop\u00f3lio dos jogos de loteria da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) no Brasil poder\u00e1 chegar ao fim em breve, depois que os legisladores avan\u00e7arem nos planos para o estabelecimento de novas loterias que ser\u00e3o licitadas.","protected":false},"author":49,"featured_media":388550,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[11399,11405],"tags":[],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215],"theme":[],"class_list":["post-392225","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-loteria","category-regulacao-de-loteria","content_type-noticias","region-brasil","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\n