{"id":392275,"date":"2023-02-21T18:24:00","date_gmt":"2023-02-21T18:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=392275"},"modified":"2024-12-10T18:08:41","modified_gmt":"2024-12-10T18:08:41","slug":"escandalos-de-manipulacao-de-resultados-podem-abrir-caminho-para-a-regulamentacao-das-apostas-brasileiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/escandalos-de-manipulacao-de-resultados-podem-abrir-caminho-para-a-regulamentacao-das-apostas-brasileiras\/","title":{"rendered":"Esc\u00e2ndalos de manipula\u00e7\u00e3o de resultados podem abrir caminho para a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas brasileiras"},"content":{"rendered":"\n<p>O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a enviar\u00e1 uma proposta ao governo para regular as apostas esportivas, potencialmente trazendo um processo que come\u00e7ou em dezembro de 2018 a uma conclus\u00e3o bem-sucedida.<\/p>\n\n\n\n<p> Muitos temiam que o caminho para as apostas esportivas regulamentadas fosse bloqueado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que n\u00e3o ratificou as regulamenta\u00e7\u00f5es no final do ano passado, o que significava que o governo n\u00e3o havia regulamentado dentro do prazo de quatro anos estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o de 2018.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta \u00e9 a mais recente reviravolta em uma saga de mais de quatro anos desde que o legislativo do pa\u00eds <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/legal-compliance\/brazils-secap-prepares-first-draft-of-sports-betting-bill\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">votou pela legaliza\u00e7\u00e3o<\/a> das apostas esportivas, tanto presenciais quanto online, em 2018.<\/p>\n\n\n\n<p>A not\u00edcia foi publicada primeiro no <a href=\"https:\/\/www.uol.com.br\/esporte\/colunas\/juca-kfouri\/2023\/02\/19\/governo-enfim-regulamentara-a-orgia-das-casas-de-apostas-esportivas.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">blog do jornalista esportivo brasileiro Juca Kfouri<\/a>, que citou Jos\u00e9 Francisco Manssur, assessor especial da secretaria executiva do Minist\u00e9rio da Fazenda do Brasil, como fonte.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com Luiz Felipe Maia, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Maia Yoshiyasu Advogados, nos \u00faltimos meses houve uma s\u00e9rie de esc\u00e2ndalos de manipula\u00e7\u00e3o de resultados que aumentaram a press\u00e3o p\u00fablica por uma reforma e geraram uma resposta do presidente.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignright size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/luiz.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-158548\" width=\"275\" height=\"273\" srcset=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2023\/02\/luiz.png 796w, https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2023\/02\/luiz-300x298.png 300w, https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2023\/02\/luiz-150x150.png 150w, https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2023\/02\/luiz-768x762.png 768w\" sizes=\"(max-width: 275px) 100vw, 275px\" \/><figcaption>LUIZ FELIPE MAIA, s\u00f3cio fundador do escrit\u00f3rio Maia Yoshiyasu<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>\u0093Sem regulamenta\u00e7\u00e3o e com uma enorme quantidade de opera\u00e7\u00f5es de apostas de fora do Brasil, as ligas brasileiras s\u00e3o presas f\u00e1ceis para os fraudadores,\u0094 diz Felipe Maia. \u0093Era quest\u00e3o de tempo at\u00e9 que isso criasse uma s\u00e9rie de esc\u00e2ndalos que poderiam resultar tanto na regulamenta\u00e7\u00e3o quanto no fechamento do mercado.\u0094<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o advogado afirma que a regulamenta\u00e7\u00e3o pode ser \u00fatil para outros fins tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n<p>\u0093O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, est\u00e1 sob muita press\u00e3o para buscar novas fontes de receita para o governo,\u0094 ele diz. \u0093A regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas vem em boa hora.\u0094<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Minist\u00e9rio envia proposta <\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com Neil Montgomery, s\u00f3cio fundador do escrit\u00f3rio Montgomery &amp; Associados, Manssur \u00e9 um advogado de S\u00e3o Paulo e especialista em direito esportivo, que esteve envolvido na legisla\u00e7\u00e3o que criou a SAF \u0096 Sociedade An\u00f4nima do Futebol, um modelo especial de constitui\u00e7\u00e3o de empresas para organiza\u00e7\u00f5es de futebol no Brasil.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignleft size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/MFXG_zISIHvpOutbKMWPy4S1oQQsNXx7UTCXJibwi6o\/resizing_type:auto\/width:1024\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vb3JpZ2luLmlnYW1pbmdidXNpbmVzcy5jb20vd3AtY29udGVudC91cGxvYWRzLzIwMjMvMDIvTmVpbC1Nb250Z29tZXJ5LVBob3RvLUF1Z3VzdG8tMjAyMi1zY2FsZWQuanBn.webp\" alt=\"\" class=\"wp-image-158953\" width=\"346\" height=\"260\"\/><figcaption>neil montgomery, s\u00f3cio fundador do Montgomery &amp; Associados <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>Manssur j\u00e1 trabalhou no governo e \u00e9 considerado confi\u00e1vel pelo partido governante dos Trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com Kfouri, o minist\u00e9rio enviar\u00e1 uma proposta para o escrit\u00f3rio do chefe de gabinete do presidente na Civil Hill \u0096 um escrit\u00f3rio de n\u00edvel ministerial no Brasil &#8211; para regular a oferta de apostas esportivas online no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Se aprovado pelo governo, o departamento promulgar\u00e1 uma medida provis\u00f3ria (MP), junto com uma s\u00e9rie de portarias, que criar\u00e1 o regime regulat\u00f3rio para as apostas online no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Montgomery, espera-se amplamente que a MP altere a lei das apostas esportivas do pa\u00eds para adicionar salvaguardas e penalidades adicionais.<\/p>\n\n\n\n<p>\u0093Ela pode tamb\u00e9m alterar outras leis federais, incluindo a anacr\u00f4nica Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais, que cont\u00e9m as proibi\u00e7\u00f5es gerais sobre jogos de azar no Brasil,\u0094 diz Montgomery.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele acrescenta que, al\u00e9m da MP, o governo pode optar por emitir tamb\u00e9m um decreto assinando as regulamenta\u00e7\u00f5es de 2018 do atual presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que n\u00e3o foram assinadas pelo presidente anterior em dezembro. Isso poderia ser apoiado por uma Portaria adicional \u0096 um documento legal \u0096 do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignright size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Brazil-Flag-3.jpg\" alt=\"Brazil\" class=\"wp-image-25087\" width=\"361\" height=\"272\"\/><figcaption>a MP criaria o regime regulat\u00f3rio das apostas esportivas no Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>Uma MP \u00e9 um tipo de decreto presidencial que tem for\u00e7a de lei e dura 60 dias, com a op\u00e7\u00e3o de estender esse per\u00edodo por mais 60 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Para se tornar permanente, a MP precisa ser aprovada pelo congresso do pa\u00eds. As perspectivas de sucesso do pronunciamento tanto na C\u00e2mara dos Deputados quanto no Senado Federal ainda precisam ser avaliadas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u0093Esta \u00e9 uma das preocupa\u00e7\u00f5es em torno do processo: o governo pode perder o controle do processo legislativo e o resultado final pode ser diferente da proposta original,\u0094 diz Felipe Maia.<\/p>\n\n\n\n<p>\u0093A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m pode ser usada pelo congresso para acelerar as discuss\u00f5es sobre a legaliza\u00e7\u00e3o do jogo em geral.\u0094<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com Montgomery, a MP provavelmente ser\u00e1 enviada por volta de 27 de fevereiro, ap\u00f3s o recesso de Carnaval.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>As regulamenta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com Manssur, as regulamenta\u00e7\u00f5es exigir\u00e3o que os sites de apostas estejam sediados no pa\u00eds, ao contr\u00e1rio do atual arranjo, onde quase todos os sites de apostas online est\u00e3o localizados no exterior.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso facilitaria o di\u00e1logo com o setor, a coleta de receitas fiscais e o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A localiza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios de apostas no Brasil tamb\u00e9m permitiria ao governo ter maior poder no combate ao grau de lavagem de dinheiro dentro do setor \u0096 o que \u00e9 um objetivo chave da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O assessor especial afirmou que as principais partes interessadas j\u00e1 foram envolvidas no processo de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas consultas inclu\u00edram v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os governamentais, incluindo o Minist\u00e9rio do Esporte, o Banco Central, a Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Entidades esportivas como a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol e o Comit\u00ea Ol\u00edmpico tamb\u00e9m estiveram envolvidas, assim como vozes da ind\u00fastria e associa\u00e7\u00f5es de apostas.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignleft size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/pexels-pixabay-209695.jpg\" alt=\"Brazil\" class=\"wp-image-158427\" width=\"372\" height=\"247\" srcset=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2023\/02\/pexels-pixabay-209695.jpg 1280w, https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2023\/02\/pexels-pixabay-209695-300x200.jpg 300w, https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2023\/02\/pexels-pixabay-209695-1024x682.jpg 1024w, https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2023\/02\/pexels-pixabay-209695-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 371px) 100vw, 371px\" \/><figcaption>v\u00e1rios stakeholders chave da ind\u00fastria j\u00e1 foram envolvidos<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>Manssur tamb\u00e9m indicou que o governo confiar\u00e1 em solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas fornecidas por fornecedores estrangeiros para inspecionar efetivamente o setor quanto a ofertas ilegais e casos de manipula\u00e7\u00e3o de resultados \u0096 com apostas suspeitas a serem bloqueadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Se for tornado permanente, a publica\u00e7\u00e3o dessas regulamenta\u00e7\u00f5es por parte do Minist\u00e9rio da Fazenda significar\u00e1 que as apostas esportivas online legalizadas no Brasil est\u00e3o um passo mais perto de se tornarem realidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-ultima-reviravolta\"><strong>\u00daltima reviravolta<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei, o governo teve um prazo de dois anos para criar e publicar as regulamenta\u00e7\u00f5es \u0096 com a op\u00e7\u00e3o de uma extens\u00e3o de dois anos adicionais, se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>O governo deu \u00e0 Secretaria de Avalia\u00e7\u00e3o, Planejamento, Energia e Loterias (SECAP) a responsabilidade de consultar a ind\u00fastria para criar o regime regulat\u00f3rio. Ap\u00f3s <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/legal-compliance\/brazil-betting-launch-faces-delays-after-regulatory-shift\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">optar por uma prorroga\u00e7\u00e3o<\/a>, o prazo final foi o <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/legal-compliance\/regulation\/brazilian-sports-betting\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">12 de dezembro de 2022<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em maio de 2022, a SECAP publicou as regulamenta\u00e7\u00f5es \u0096 que inclu\u00edam uma grande taxa de licen\u00e7a de BRL22,2 milh\u00f5es (\u00a33,55 milh\u00f5es\/\u00804,03 milh\u00f5es\/$4,3 milh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, o presidente precisava assinar as regulamenta\u00e7\u00f5es finais para que a proposta da SECAP se tornasse lei.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente Jair Bolsonaro optou por deixar as regulamenta\u00e7\u00f5es finais sem confirma\u00e7\u00e3o, <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/sports-betting\/brazil-sports-betting-back-to-square-one-as-bolsonaro-fails-to-sign-regulations\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">efetivamente vetando-as<\/a>. Isso deixou grande parte da ambiguidade sobre o <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/legal-compliance\/brazil-all-or-nothing-now-or-never\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">futuro das apostas esportivas no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Embora o plano inicial tenha falhado, Felipe Maia argumentou que talvez os esfor\u00e7os n\u00e3o tenham sido inteiramente em v\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u0093O trabalho feito pela SECAP nos \u00faltimos quatro anos certamente servir\u00e1 de base para os atuais reguladores,\u0094 diz ele. \u0093Especialmente se a inten\u00e7\u00e3o for regulamentar as apostas esportivas nas pr\u00f3ximas semanas.\u0094<\/p>\n\n\n\n<p>O que quer que aconte\u00e7a a seguir, a publica\u00e7\u00e3o das novas regulamenta\u00e7\u00f5es pelo Minist\u00e9rio da Fazenda significa que as apostas esportivas online legalizadas no Brasil est\u00e3o um passo mais perto de se tornar realidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Um avan\u00e7o no impasse das apostas esportivas no Brasil pode ser iminente, com um especialista jur\u00eddico sugerindo que recentes incidentes de manipula\u00e7\u00e3o de resultados podem ter acelerado o progresso","protected":false},"author":49,"featured_media":388628,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[11419,11365,11362,11416,11368],"tags":[],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215],"theme":[],"class_list":["post-392275","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conformidade","category-juridico","category-juridico-conformidade","category-licenciamento","category-regulamentacao","content_type-noticias","region-brasil","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v26.6 (Yoast SEO v26.6) - 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