{"id":392349,"date":"2023-08-08T17:24:00","date_gmt":"2023-08-08T17:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=392349"},"modified":"2024-12-10T18:09:25","modified_gmt":"2024-12-10T18:09:25","slug":"medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\/","title":{"rendered":"Medida de apostas esportivas no Brasil pode fracassar no Congresso?"},"content":{"rendered":"\n

Na semana passada, os legisladores apresentaram 244 emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.182<\/a>, o decreto presidencial que confirma a lei de 2018 que regula o setor de apostas esportivas no Brasil. Essas emendas inclu\u00edram 57 propostas feitas por senadores.<\/p>\n\n\n\n

Entre as mudan\u00e7as propostas est\u00e3o emendas \u00e0 taxa de imposto e novas restri\u00e7\u00f5es de publicidade. Essas mudan\u00e7as ainda n\u00e3o s\u00e3o definitivas e precisar\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso para se tornarem lei.<\/p>\n\n\n\n

A medida recebeu uma recep\u00e7\u00e3o amplamente negativa da ind\u00fastria<\/a>. As cr\u00edticas se concentraram na alta taxa de imposto, quest\u00f5es de pagamento e o risco regulat\u00f3rio potencial.<\/p>\n\n\n\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva emitiu a MP no final de julho<\/a>. Isso representou o mais recente passo na longa jornada para regulamentar as apostas esportivas no s\u00e9timo pa\u00eds mais populoso do mundo.<\/p>\n\n\n\n

Desde que a medida foi emitida unilateralmente pelo executivo, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de um per\u00edodo de 120 dias.<\/p>\n\n\n\n

Congresso tenta recuperar autoridade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No entanto, est\u00e3o crescendo os rumores de que os legisladores acabar\u00e3o negando a aprova\u00e7\u00e3o. Isso representaria um retrocesso em um processo regulat\u00f3rio de longa data<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Neil Montgomery, fundador e s\u00f3cio-gerente do escrit\u00f3rio de advocacia brasileiro Montgomery & Associados, disse que h\u00e1 a sensa\u00e7\u00e3o de que o Congresso tem sido um “segundo plano” para o governo no processo.<\/p>\n\n\n

\n
\"Neil
Neil Montgomery, fundador e s\u00f3cio-gerente da Montgomery & Associados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

\u0093O governo federal se concentrou mais na [MP] e n\u00e3o tanto no projeto de lei, n\u00e3o dando ao Congresso um papel de lideran\u00e7a no processo regulat\u00f3rio,\u0094 disse Montgomery.<\/p>\n\n\n\n

Montgomery destacou que os pr\u00f3ximos meses ser\u00e3o \u0093decisivos\u0094. No entanto, ele previu que os brasileiros n\u00e3o estariam fazendo apostas com operadores regulamentados t\u00e3o cedo.<\/p>\n\n\n\n

\u0093De qualquer forma, dado que outras portarias administrativas tamb\u00e9m ter\u00e3o que ser emitidas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, que foi confirmado como o regulador por enquanto, n\u00e3o veremos um mercado de apostas esportivas licenciado operando no Brasil antes de 2024.\u0094<\/p>\n\n\n\n

Emendas \u00e0 lei de apostas esportivas do Brasil aumentam a taxa de imposto<\/h2>\n\n\n\n

V\u00e1rias emendas buscaram alterar o percentual de receita bruta de jogos retido pelos operadores de jogos. Muitas delas o fizeram para mudar os valores destinados a departamentos espec\u00edficos do governo.<\/p>\n\n\n\n

Embora a taxa de imposto de 18% definida pela MP tenha sido mais alta do que a ind\u00fastria esperava, e apesar das cr\u00edticas de que a verdadeira taxa de imposto ficar\u00e1 mais pr\u00f3xima de 30% quando as contribui\u00e7\u00f5es adicionais forem contabilizadas, muitas emendas buscaram aumentar a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Teresa Leit\u00e3o, senadora do PT representando o estado de Pernambuco, prop\u00f4s uma emenda que aumentaria o imposto sobre os operadores para 22%.<\/p>\n\n\n\n

O percentual da receita das apostas esportivas destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica deveria aumentar de 0,82% para 4,82%, disse Leit\u00e3o, com o valor sendo desviado da receita do operador.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"
Muitas emendas buscaram aumentar a taxa de imposto dos operadores<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O senador Jorge Kajuru, do PSB\/GO, argumentou que os recursos deveriam, em vez disso, ajudar a pol\u00edcia federal a combater de forma eficaz a manipula\u00e7\u00e3o de resultados.<\/p>\n\n\n\n

\u0093Deve-se notar que, segundo pesquisas da Sportradar […] o Brasil \u00e9 o pa\u00eds com o maior n\u00famero de alertas no mundo sobre poss\u00edvel manipula\u00e7\u00e3o de resultados no futebol,\u0094 disse ele.<\/p>\n\n\n\n

Como sugerido por Leit\u00e3o, Kajuru argumentou que os operadores de jogos deveriam pagar por isso com suas contribui\u00e7\u00f5es, o que resultaria em um imposto de 23%.<\/p>\n\n\n\n

Proposta para reduzir a carga tribut\u00e1ria do Brasil<\/h2>\n\n\n\n

No entanto, nem todas as emendas foram desfavor\u00e1veis \u00e0 ind\u00fastria. O deputado Newton Cardoso Jr, do MDB, prop\u00f4s uma emenda que reduziria o imposto sobre as apostas esportivas para 11%.<\/p>\n\n\n\n

Cardoso submeteu a proposta ap\u00f3s alertas sobre os \u0093potenciais impactos na viabilidade do mercado brasileiro\u0094 que uma alta taxa causaria.<\/p>\n\n\n\n

O deputado destacou o imposto de 15% sobre a GGR do Reino Unido como o modelo que o Brasil deveria aspirar. Cardoso apontou as contribui\u00e7\u00f5es adicionais, como PIS, COFINS e ISS, que aumentariam a taxa efetiva para 32,3%.<\/p>\n\n\n\n

\u0093A tributa\u00e7\u00e3o excessiva tende a incentivar o mercado ilegal e o crime organizado, pois torna a atividade legalizada altamente desfavor\u00e1vel para consumidores e empresas,\u0094 disse ele.<\/p>\n\n\n\n

Senador prop\u00f5e proibi\u00e7\u00e3o total de publicidade de apostas<\/strong> no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

V\u00e1rios senadores propuseram vis\u00f5es concorrentes sobre a restri\u00e7\u00e3o de publicidade de apostas esportivas no Brasil. No entanto, o senador Eduardo Gir\u00e3o, do NOVO, apresentou a proposta mais abrangente.<\/p>\n\n\n\n

Destacando a proibi\u00e7\u00e3o da Premier League de publicidade de apostas na frente das camisas<\/a>, a proposta do senador proibiria toda publicidade de apostas esportivas \u0093de qualquer tipo e em qualquer m\u00eddia de massa\u0094.<\/p>\n\n\n\n

Isso incluiria jornais, televis\u00e3o, r\u00e1dio e redes sociais. Tamb\u00e9m se aplicaria dentro de locais esportivos, nas camisas dos jogadores e em portais online.<\/p>\n\n\n

\n
\"iGB<\/a>
Acompanhe o webinar do iGB e Sportingtech sobre o Brasil amanh\u00e3 (9 de agosto) para as \u00faltimas not\u00edcias do mercado!<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O longo caminho para as apostas esportivas regulamentadas atingiu um ponto cr\u00edtico no Brasil, com especula\u00e7\u00f5es crescentes de que o Congresso Nacional negar\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) de Lula dentro do prazo de 120 dias.","protected":false},"author":49,"featured_media":388749,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[11419,11365,11362,11416,11368],"tags":[],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215],"theme":[],"class_list":["post-392349","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conformidade","category-juridico","category-juridico-conformidade","category-licenciamento","category-regulamentacao","content_type-noticias","region-brasil","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\nMedida de apostas esportivas no Brasil pode fracassar no Congresso? - iGB - Brasil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O longo caminho para as apostas esportivas regulamentadas atingiu um ponto cr\u00edtico no Brasil, com especula\u00e7\u00f5es crescentes de que o Congresso Nacional negar\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) de Lula dentro do prazo de 120 dias.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Medida de apostas esportivas no Brasil pode fracassar no Congresso?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O longo caminho para as apostas esportivas regulamentadas atingiu um ponto cr\u00edtico no Brasil, com especula\u00e7\u00f5es crescentes de que o Congresso Nacional negar\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) de Lula dentro do prazo de 120 dias.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"iGB - Brasil\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-08-08T17:24:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-12-10T18:09:25+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2024\/12\/brazil-4809011_1280.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"853\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"iGB Editor\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"iGB Editor\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"iGB Editor\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/fea736395a20feab7b4b5288e40e3b22\"},\"headline\":\"Medida de apostas esportivas no Brasil pode fracassar no Congresso?\",\"datePublished\":\"2023-08-08T17:24:00+00:00\",\"dateModified\":\"2024-12-10T18:09:25+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\\\/\"},\"wordCount\":851,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Euk0C2-hdX8csOs93Ww8qoOgsO_0IxLmRuVNUcajosI\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-455221\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL2JyYXppbC00ODA5MDExXzEyODAuanBn.webp\",\"articleSection\":[\"Conformidade\",\"Jur\u00eddico\",\"Jur\u00eddico e conformidade\",\"Licenciamento\",\"Regulamenta\u00e7\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\\\/\",\"name\":\"Medida de apostas esportivas no Brasil pode fracassar no Congresso? - iGB - Brasil\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Euk0C2-hdX8csOs93Ww8qoOgsO_0IxLmRuVNUcajosI\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-455221\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL2JyYXppbC00ODA5MDExXzEyODAuanBn.webp\",\"datePublished\":\"2023-08-08T17:24:00+00:00\",\"dateModified\":\"2024-12-10T18:09:25+00:00\",\"description\":\"O longo caminho para as apostas esportivas regulamentadas atingiu um ponto cr\u00edtico no Brasil, com especula\u00e7\u00f5es crescentes de que o Congresso Nacional negar\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) de Lula dentro do prazo de 120 dias.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Euk0C2-hdX8csOs93Ww8qoOgsO_0IxLmRuVNUcajosI\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-455221\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL2JyYXppbC00ODA5MDExXzEyODAuanBn.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Euk0C2-hdX8csOs93Ww8qoOgsO_0IxLmRuVNUcajosI\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-455221\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL2JyYXppbC00ODA5MDExXzEyODAuanBn.webp\",\"width\":1280,\"height\":853},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Jur\u00eddico e conformidade\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/topic\\\/juridico-conformidade\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Conformidade\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/topic\\\/juridico-conformidade\\\/conformidade\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"name\":\"Medida de apostas esportivas no Brasil pode fracassar no Congresso?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"name\":\"iGB - Brasil\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\",\"name\":\"iGB\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"width\":123,\"height\":57,\"caption\":\"iGB\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/iGamingBusinessMagazine\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/iGamingBusiness\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/igamingbusiness\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/company\\\/igaming-business\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/channel\\\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/fea736395a20feab7b4b5288e40e3b22\",\"name\":\"iGB Editor\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Medida de apostas esportivas no Brasil pode fracassar no Congresso? - iGB - Brasil","description":"O longo caminho para as apostas esportivas regulamentadas atingiu um ponto cr\u00edtico no Brasil, com especula\u00e7\u00f5es crescentes de que o Congresso Nacional negar\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) de Lula dentro do prazo de 120 dias.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"Medida de apostas esportivas no Brasil pode fracassar no Congresso?","og_description":"O longo caminho para as apostas esportivas regulamentadas atingiu um ponto cr\u00edtico no Brasil, com especula\u00e7\u00f5es crescentes de que o Congresso Nacional negar\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) de Lula dentro do prazo de 120 dias.","og_url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\/","og_site_name":"iGB - Brasil","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","article_published_time":"2023-08-08T17:24:00+00:00","article_modified_time":"2024-12-10T18:09:25+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":853,"url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2024\/12\/brazil-4809011_1280.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"iGB Editor","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@iGamingBusiness","twitter_site":"@iGamingBusiness","twitter_misc":{"Written by":"iGB Editor","Est. reading time":"4 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\/"},"author":{"name":"iGB Editor","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/fea736395a20feab7b4b5288e40e3b22"},"headline":"Medida de apostas esportivas no Brasil pode fracassar no Congresso?","datePublished":"2023-08-08T17:24:00+00:00","dateModified":"2024-12-10T18:09:25+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\/"},"wordCount":851,"publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Euk0C2-hdX8csOs93Ww8qoOgsO_0IxLmRuVNUcajosI\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-455221\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL2JyYXppbC00ODA5MDExXzEyODAuanBn.webp","articleSection":["Conformidade","Jur\u00eddico","Jur\u00eddico e conformidade","Licenciamento","Regulamenta\u00e7\u00e3o"],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\/","name":"Medida de apostas esportivas no Brasil pode fracassar no Congresso? - iGB - Brasil","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Euk0C2-hdX8csOs93Ww8qoOgsO_0IxLmRuVNUcajosI\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-455221\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL2JyYXppbC00ODA5MDExXzEyODAuanBn.webp","datePublished":"2023-08-08T17:24:00+00:00","dateModified":"2024-12-10T18:09:25+00:00","description":"O longo caminho para as apostas esportivas regulamentadas atingiu um ponto cr\u00edtico no Brasil, com especula\u00e7\u00f5es crescentes de que o Congresso Nacional negar\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) de Lula dentro do prazo de 120 dias.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\/#primaryimage","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Euk0C2-hdX8csOs93Ww8qoOgsO_0IxLmRuVNUcajosI\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-455221\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL2JyYXppbC00ODA5MDExXzEyODAuanBn.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Euk0C2-hdX8csOs93Ww8qoOgsO_0IxLmRuVNUcajosI\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-455221\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL2JyYXppbC00ODA5MDExXzEyODAuanBn.webp","width":1280,"height":853},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/medida-de-apostas-esportivas-no-brasil-pode-fracassar-no-congresso\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Jur\u00eddico e conformidade","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/topic\/juridico-conformidade\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Conformidade","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/topic\/juridico-conformidade\/conformidade\/"},{"@type":"ListItem","position":4,"name":"Medida de apostas esportivas no Brasil pode fracassar no Congresso?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","name":"iGB - Brasil","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization","name":"iGB","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","width":123,"height":57,"caption":"iGB"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","https:\/\/x.com\/iGamingBusiness","https:\/\/www.instagram.com\/igamingbusiness\/","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/igaming-business","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/fea736395a20feab7b4b5288e40e3b22","name":"iGB Editor"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/392349","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=392349"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/392349\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":393476,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/392349\/revisions\/393476"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/388749"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=392349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=392349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=392349"},{"taxonomy":"company_relation","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/company_relation?post=392349"},{"taxonomy":"content_series","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_series?post=392349"},{"taxonomy":"content_type","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_type?post=392349"},{"taxonomy":"region","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/region?post=392349"},{"taxonomy":"theme","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/theme?post=392349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}