{"id":392355,"date":"2023-09-14T10:06:00","date_gmt":"2023-09-14T10:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=392355"},"modified":"2024-12-11T23:03:20","modified_gmt":"2024-12-11T23:03:20","slug":"camara-dos-deputados-do-brasil-aprova-lei-de-jogos-de-azar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/cassino-jogos\/camara-dos-deputados-do-brasil-aprova-lei-de-jogos-de-azar\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados do Brasil aprova lei de jogos de azar"},"content":{"rendered":"\n

A aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei marca um dos \u00faltimos obst\u00e1culos na longa jornada para regulamentar o jogo online no Brasil, a 10\u00aa maior economia do mundo.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei 3.626\/23 \u0096 que substituir\u00e1 a Medida Provis\u00f3ria (MP) assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em julho \u0096 foi emendado v\u00e1rias vezes em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original apresentado pelo relator, deputado Adolfo Viana, ontem<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o projeto de lei ainda legaliza o cassino online al\u00e9m das apostas esportivas. As apostas em esportes fantasias permanecer\u00e3o ilegais devido a uma isen\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das novas regras.<\/p>\n\n\n

\n
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Deputado Adolfo Viana apresenta o projeto de lei emendado<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O projeto de lei agora segue para o Senado Federal, que tem 45 dias para comentar sobre o projeto.<\/p>\n\n\n\n

Operadores estrangeiros barrados de licenciamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ao contr\u00e1rio da MP, a lei proposta exclui as empresas estrangeiras de oferecerem jogos regulamentados. Somente empresas incorporadas sob a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, com sede e administra\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, poder\u00e3o operar.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o est\u00e1 claro o quanto isso ser\u00e1 uma barreira para os operadores estrangeiros na pr\u00e1tica. Pode ser que os operadores precisem entrar no pa\u00eds por meio de um her\u00f3i local ou outra subsidi\u00e1ria para cumprir os requisitos.<\/p>\n\n\n\n

Os operadores tamb\u00e9m precisar\u00e3o ter um valor m\u00ednimo de capital social, ser membros de um \u00f3rg\u00e3o de integridade esportiva e passar por uma s\u00e9rie de outros requisitos t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n

Empresas dever\u00e3o pagar 18% de imposto sobre receita<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A taxa de imposto de 18% sobre a receita permanece. Comentadores destacaram que isso sobe para 31-34% quando as contribui\u00e7\u00f5es adicionais s\u00e3o contabilizadas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, os percentuais da receita de jogos destinados \u00e0s diversas causas foram alterados em rela\u00e7\u00e3o ao que Viana prop\u00f4s ontem.<\/p>\n\n\n\n

Agora, 2%, em vez de 10% da receita, ser\u00e1 destinado \u00e0 seguridade social. Enquanto isso, 1,82% ser\u00e1 destinado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, 6,63% ao esporte e 5,0% ao turismo.<\/p>\n\n\n\n

A taxa de licen\u00e7a de R$30 milh\u00f5es (\u00a34,89 milh\u00f5es\/\u00805,69 milh\u00f5es\/$6,10 milh\u00f5es) tamb\u00e9m permanece a mesma. Cada pagamento concede ao operador o direito de oferecer jogos por meio de um aplicativo de apostas, sendo necess\u00e1rio uma nova licen\u00e7a para uma oferta adicional. O projeto de lei tamb\u00e9m reduz o prazo da licen\u00e7a de cinco para tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei tamb\u00e9m exige que os operadores implementem pol\u00edticas, procedimentos e controles internos contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. As empresas tamb\u00e9m devem aderir a obriga\u00e7\u00f5es de jogo mais seguro.<\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o de apostas com b\u00f4nus<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A lei proposta tamb\u00e9m pro\u00edbe que os operadores ofere\u00e7am apostas com b\u00f4nus aos clientes, mesmo que como parte de uma promo\u00e7\u00e3o. O projeto de lei tamb\u00e9m impede que as empresas ofere\u00e7am qualquer linha de cr\u00e9dito aos apostadores.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com as novas regras, empresas sem licen\u00e7a ficam impedidas de fazer publicidade. Os an\u00fancios que forem divulgados tamb\u00e9m dever\u00e3o seguir novas diretrizes. Se um an\u00fancio for encontrado em desacordo com essas diretrizes, as empresas, provedores de servi\u00e7os de internet e sites dever\u00e3o remov\u00ea-lo ap\u00f3s ordem do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei tamb\u00e9m impede que a lideran\u00e7a s\u00eanior de um operador fa\u00e7a apostas. Tamb\u00e9m est\u00e3o proibidos os reguladores, pessoas com menos de 18 anos e aquelas envolvidas em eventos esportivos.<\/p>\n\n\n\n

Novas regras de pagamento para combater o mercado cinza<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O projeto de lei tamb\u00e9m inclui novas regras de pagamento para prevenir as apostas offshore. Somente institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central poder\u00e3o oferecer servi\u00e7os de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Um jogador s\u00f3 poder\u00e1 transferir o dinheiro em sua conta de apostas para uma conta banc\u00e1ria que tenha sede e administra\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\u00daltimo passo para o jogo online legal no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei marca o \u00faltimo passo na longa jornada para regulamentar os jogos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, o Senado Federal aprovou a Lei Federal n\u00ba 13.756\/18<\/a>, que tentava regulamentar as apostas esportivas de odds fixas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei, o governo, por meio da Secretaria de Avalia\u00e7\u00e3o, Planejamento, Energia e Loterias (SECAP), teve quatro anos para desenvolver as regulamenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n

\n
\"Brasil\"
O Brasil enfrentou um caminho dif\u00edcil para a regulamenta\u00e7\u00e3o desde 2018<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

No entanto, perto da linha de chegada, o presidente Jair Messias Bolsonaro n\u00e3o assinou as novas regras<\/a>, colocando anos de trabalho em d\u00favida.<\/p>\n\n\n\n

Mas ap\u00f3s a derrota de Bolsonaro nas elei\u00e7\u00f5es, o mais amig\u00e1vel \u00e0 ind\u00fastria Lula assumiu o cargo. Ap\u00f3s ser envolvido em um esc\u00e2ndalo de jogos em 2007, Lula n\u00e3o foi t\u00e3o vocal quanto antes no apoio \u00e0 ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, muitos esperavam que o novo l\u00edder regulamentasse as apostas esportivas para ajudar a financiar projetos sociais.<\/p>\n\n\n\n

Ele o fez em julho quando seu governo promulgou a MP que regulamentou as apostas esportivas em todo o pa\u00eds<\/a>. No entanto, para que uma MP se torne permanente, ela deve ser aprovada pelo Congresso do pa\u00eds dentro de um per\u00edodo de 120 dias.<\/p>\n\n\n\n

A confirma\u00e7\u00e3o do projeto de lei pela C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 um marco importante nesta jornada. Apenas a aprova\u00e7\u00e3o no Senado Federal agora impede o jogo online legal no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A C\u00e2mara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de lei de jogos de azar do governo, que regulamenta as apostas esportivas e o cassino online.","protected":false},"author":49,"featured_media":388759,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[58,62,11353,2,11369,11419,11359,11365,11362,11416,11368],"tags":[],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215],"theme":[],"class_list":["post-392355","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-apostas-esportivas-online","category-cassino","category-cassino-jogos","category-cassino-online","category-conformidade","category-jogos","category-juridico","category-juridico-conformidade","category-licenciamento","category-regulamentacao","content_type-noticias","region-brasil","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\nC\u00e2mara dos Deputados do Brasil aprova lei de jogos de azar - 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