{"id":392373,"date":"2023-11-22T19:33:00","date_gmt":"2023-11-22T19:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=392373"},"modified":"2024-12-10T18:09:46","modified_gmt":"2024-12-10T18:09:46","slug":"aliquota-de-imposto-sobre-apostas-esportivas-no-brasil-e-fixada-em-12-pois-a-tentativa-de-remover-o-igaming-falha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/apostas-esportivas\/aliquota-de-imposto-sobre-apostas-esportivas-no-brasil-e-fixada-em-12-pois-a-tentativa-de-remover-o-igaming-falha\/","title":{"rendered":"Al\u00edquota de imposto sobre apostas esportivas no Brasil \u00e9 fixada em 12%, pois a tentativa de remover o iGaming falha"},"content":{"rendered":"\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o do texto do projeto pela CAE libera o projeto para ir ao plen\u00e1rio do Senado. A vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado ocorrer\u00e1 em 29 de novembro, durante a qual as apostas esportivas \u0096 junto com o igaming \u0096 poder\u00e3o ser totalmente liberadas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o Senado alterar o texto do projeto, ele retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para an\u00e1lise. A c\u00e2mara baixa <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/legal-compliance\/regulation\/brazil-lower-house-approves-gambling-bill\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aprovou o Projeto de Lei 3.626\/2023<\/a> em setembro.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, enfrentou oposi\u00e7\u00e3o de senadores como Eduardo Gir\u00e3o e Carlos Portinho. Tentativas de remover o igaming da legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m falharam durante a sess\u00e3o de hoje, ap\u00f3s o cassino online ter sido <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/legal-compliance\/regulation\/igaming-brazil-gambling\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">inesperadamente adicionado<\/a> ao projeto de apostas esportivas em setembro.<\/p>\n\n\n\n<p>A vota\u00e7\u00e3o estava prevista para ocorrer ontem, mas foi adiada pela CAE. De acordo com a ag\u00eancia do Senado em <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2023\/11\/21\/comissao-adia-para-esta-quarta-votacao-de-projeto-que-regulamenta-as-2018bets2019?_gl=1*17yg41q*_ga*MTUyNTAxMDIzNy4xNzAwNTY5NjEy*_ga_CW3ZH25XMK*MTcwMDY3MjQ3MC4yLjEuMTcwMDY3MjY4Ni4wLjAuMA..\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Senado Not\u00edcias<\/a>, um dos pedidos de adiamento foi feito pelo senador Gir\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u0093\u00c9 uma quest\u00e3o extremamente s\u00e9ria, que impacta as pessoas menos privilegiadas\u0094, disse Gir\u00e3o. \u0093Precisamos ter muito cuidado ao legislar. N\u00e3o \u00e9 de forma apressada.\u0094<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como ser\u00e1 distribu\u00eddo o imposto?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>No total, 88% da receita ficar\u00e1 com o operador, enquanto 12% ser\u00e1 destinado ao governo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Da receita tributada, 36% ir\u00e1 para o esporte. Isso inclui v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es e clubes, incluindo o Minist\u00e9rio do Esporte e o Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A segunda maior porcentagem ser\u00e1 destinada ao turismo, com 28%. Essa porcentagem ser\u00e1 distribu\u00edda entre o Minist\u00e9rio do Turismo e a Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo. Iniciativas de seguran\u00e7a p\u00fablica receber\u00e3o 14%, enquanto educa\u00e7\u00e3o e previd\u00eancia social receber\u00e3o, cada uma, 10%.<\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade receber\u00e1 1%. Um total de 0,5% ser\u00e1 distribu\u00eddo entre entidades da sociedade civil, e outros 0,5% ir\u00e3o para o Fundo de Equipamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades Essenciais da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que isso significa para a futura regulamenta\u00e7\u00e3o do Brasil?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O projeto de lei aprovado pela CAE revela muito sobre o futuro das apostas esportivas no Brasil. Al\u00e9m de reduzir o imposto sobre o GGR, a tributa\u00e7\u00e3o dos apostadores foi reduzida de 30% para 15%.<\/p>\n\n\n\n<p>A taxa de licen\u00e7a foi fixada em R$ 30 milh\u00f5es (\u00a34,8 milh\u00f5es\/\u00805,6 milh\u00f5es). Os termos da licen\u00e7a tamb\u00e9m ser\u00e3o mais longos, abrangendo cinco anos.<\/p>\n\n\n\n<p>O valor das taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m mudou. Ele n\u00e3o ser\u00e1 mais calculado com base no valor do pr\u00eamio pago, mas com base em n\u00edveis mais baixos de GGR.<\/p>\n\n\n\n<p>Os operadores interessados devem receber aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda para operar no Brasil. Para se qualificar para uma licen\u00e7a, os operadores devem ter um parceiro brasileiro que detenha pelo menos 20% do capital da empresa no pa\u00eds. Eles tamb\u00e9m devem ter os sistemas de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica adequados.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto de lei estipula que os operadores dever\u00e3o implementar processos de identifica\u00e7\u00e3o. Ele menciona a tecnologia de reconhecimento facial como um m\u00e9todo potencial.<\/p>\n\n\n\n<p>\u0093Entendemos que as medidas propostas oferecem maior seguran\u00e7a no acesso \u00e0s apostas e podem ser uma ferramenta importante para prevenir fraudes e, especialmente no caso do reconhecimento facial, evitar apostas por menores de idade, especialmente crian\u00e7as\u0094, diz o texto do projeto.<\/p>\n\n\n\n<p>Operadores n\u00e3o licenciados n\u00e3o poder\u00e3o fazer publicidade no Brasil. Al\u00e9m disso, parceiros B2B ser\u00e3o proibidos de fornecer tecnologia para empresas B2C n\u00e3o licenciadas. B\u00f4nus tamb\u00e9m ser\u00e3o proibidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Rea\u00e7\u00f5es positivas \u00e0s emendas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Hugo Baungartner, vice-presidente de mercados globais da Aposta Ganha, disse estar \u0093surpreso e feliz\u0094 com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pela CAE, \u0093como brasileiro e estando no mercado h\u00e1 mais de 25 anos\u0094.<\/p>\n\n\n\n<p>\u0093Finalmente podemos ver algum avan\u00e7o na regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de jogos, pois todos sabemos que o mercado de apostas esportivas online \u00e9 uma realidade\u0094, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre a tentativa de remover o igaming do projeto de lei ter sido rejeitada, Baungartner disse que \u0093sabia\u0094 que \u0093tentativas semelhantes\u0094 seriam feitas nesse sentido, acrescentando que acredita que \u0093mais algumas ser\u00e3o tentadas\u0094.<\/p>\n\n\n\n<p>As rea\u00e7\u00f5es ao projeto de lei t\u00eam sido \u0093todas positivas\u0094, ele acrescentou. \u0093Ouvi de locais e estrangeiros. Ainda h\u00e1 um caminho a percorrer, mas estou confiante.\u0094<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos para o Projeto de Lei 3.626\/2023?<\/h2>\n\n\n\n<p>Pressupondo que o plen\u00e1rio do Senado aprove o Projeto de Lei 3.626\/2023, ele ser\u00e1 enviado de volta \u00e0 C\u00e2mara para uma an\u00e1lise mais aprofundada.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s uma vota\u00e7\u00e3o positiva l\u00e1, ele ser\u00e1 encaminhado ao presidente Lula da Silva, abrindo caminho para o lan\u00e7amento do mercado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-brazil-s-sports-betting-saga\"><strong>A saga das apostas esportivas no Brasil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Foi uma longa e sinuosa jornada para as apostas esportivas no Brasil. Em maio, <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/sports-betting\/sports-betting-regulation\/brazil-on-the-brink-of-sports-betting-regulation\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">o governo brasileiro lan\u00e7ou uma medida provis\u00f3ria (MP) para apostas esportivas<\/a>, que foi adotada pelo presidente do pa\u00eds. A MP n\u00ba 1.182 foi <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/legal-compliance\/brazil-sports-betting\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">assinada em lei por da Silva em julho<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significou que as medidas de apostas esportivas de 2018 do Brasil, que haviam sido aprovadas na Lei n\u00ba 13.756, foram transformadas em lei. No entanto, a assinatura da MP foi <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/legal-compliance\/industry-reacts-negatively-to-brazil-regulations-cites-tax-rise\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">criticada pela ind\u00fastria de jogos<\/a>, principalmente devido \u00e0 alta taxa de imposto sobre a receita bruta de jogos (GGR) e \u00e0s restri\u00e7\u00f5es de marketing.<\/p>\n\n\n\n<p>O Projeto de Lei 3.626\/2023 foi introduzido no final do ano e alterou a MP n\u00ba 1.182. A principal diferen\u00e7a foi a inclus\u00e3o do cassino online no texto do projeto. No entanto, antes de ser alterado, o Projeto de Lei 3.626 manteve a controversa al\u00edquota de imposto de 18%.<\/p>\n<!-- \/wp:","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Uma redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 12% para apostas esportivas no Brasil foi confirmada depois que a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do pa\u00eds aprovou o Projeto de Lei 3.626\/23 hoje (22 de novembro), enquanto uma tentativa de remover o igaming da legisla\u00e7\u00e3o foi rejeitada.","protected":false},"author":49,"featured_media":388789,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[58,62,11365,11362,65],"tags":[],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215],"theme":[],"class_list":["post-392373","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-apostas-esportivas-online","category-juridico","category-juridico-conformidade","category-regulamentacao-de-apostas-esportivas","content_type-noticias","region-brasil","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v26.6 (Yoast SEO v26.6) - 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