{"id":392400,"date":"2024-02-01T17:30:00","date_gmt":"2024-02-01T17:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=392400"},"modified":"2024-12-10T18:09:59","modified_gmt":"2024-12-10T18:09:59","slug":"presidente-do-brasil-aprova-o-marco-regulatorio-das-apostas-esportivas-e-igaming","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/jogos\/presidente-do-brasil-aprova-o-marco-regulatorio-das-apostas-esportivas-e-igaming\/","title":{"rendered":"Presidente do Brasil aprova o marco regulat\u00f3rio das apostas esportivas e iGaming"},"content":{"rendered":"\n

O Projeto de Lei 3.626\/2023 foi sancionado pelo chefe de Estado em 30 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o do presidente Lula veio ap\u00f3s a <\/strong>vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados do Brasil em 21 de dezembro<\/a> que aprovou o projeto de lei. O iGaming foi inclu\u00eddo novamente no projeto de lei ap\u00f3s ter sido removido pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com relatos no Brasil, o presidente Lula vetou uma proposta de isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda para ganhos de clientes inferiores a 2.112 BRL (\u00a3 339\/\u0080 394\/US$ 425). Os pr\u00eamios l\u00edquidos pessoais ser\u00e3o tributados em 15%.<\/p>\n\n\n

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A C\u00e2mara dos Deputados do Brasil votou em 21 de dezembro para dar a aprova\u00e7\u00e3o final <\/a><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o do Brasil: Impostos<\/h2>\n\n\n\n

Os operadores ser\u00e3o tributados em 12% da receita bruta de jogos, com a maior parte do total sendo alocada para o desenvolvimento dos esportes. As recomenda\u00e7\u00f5es fiscais foram apresentadas pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos em 22 de novembro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

As apostas de quota fixa ser\u00e3o permitidas de acordo com a nova lei, com o Minist\u00e9rio da Fazenda do pa\u00eds sendo respons\u00e1vel por regular os operadores. <\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e3o concedidas licen\u00e7as de cinco anos, com as empresas pagando 30 milh\u00f5es BRL por at\u00e9 tr\u00eas marcas, duas a menos do que o esperado anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos da regulamenta\u00e7\u00e3o do Brasil<\/h2>\n\n\n\n

Os operadores devem oferecer aos clientes per\u00edodos de autoexclus\u00e3o variando de 24 horas a seis semanas. Eles tamb\u00e9m devem ter um membro da dire\u00e7\u00e3o brasileiro que detenha pelo menos 20% do capital social da empresa.<\/p>\n\n\n\n

As empresas tamb\u00e9m devem verificar as identidades dos apostadores por meio da tecnologia de reconhecimento facial e todos eles devem ter mais de 18 anos. <\/p>\n\n\n\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o do Brasil: <\/strong>quais s\u00e3o as pr\u00f3ximas etapas? <\/h2>\n\n\n\n

As pr\u00f3ximas etapas incluir\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Fazenda das diretrizes regulat\u00f3rias para os operadores. <\/p>\n\n\n\n

No total, mais de 130 empresas est\u00e3o interessadas em solicitar licen\u00e7as. <\/p>\n\n\n\n

Neil Montgomery, fundador e s\u00f3cio-gerente do escrit\u00f3rio de advocacia brasileiro Montgomery & Associados, explica o que veremos. <\/p>\n\n\n\n

\u0093Dada a necessidade do Minist\u00e9rio da Fazenda de publicar uma s\u00e9rie de normas administrativas (chamadas de Portarias<\/em>) que regulamentam os diferentes t\u00f3picos abordados pelo Projeto de Lei, sendo tamb\u00e9m submetidas \u00e0 consulta p\u00fablica antes de entrar em vigor, \u00e9 mais prov\u00e1vel que o Brasil tenha um mercado regulamentado operando no segundo semestre de 2024\u0094, afirma ele. <\/p>\n\n\n\n

Isso deve dar tempo suficiente para que os operadores que ainda n\u00e3o se estabeleceram no Brasil criem suas pr\u00f3prias estruturas (e selecionem seus parceiros brasileiros, se necess\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n

\u0093Eles dever\u00e3o apresentar seus pedidos de licen\u00e7a federal (com aqueles que apresentaram suas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse ao Minist\u00e9rio da Fazenda de acordo com a Portaria n\u00ba 1.330\/23<\/em> supostamente se beneficiando de uma an\u00e1lise mais r\u00e1pida de seus pedidos).<\/p>\n\n\n\n

\u0093Eles tamb\u00e9m precisar\u00e3o atender a todos os outros requisitos legais e regulat\u00f3rios (como o pagamento da cara taxa de licen\u00e7a de 30 milh\u00f5es BRL e a contrata\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios necess\u00e1rios para os cargos-chave estabelecidos pela nova legisla\u00e7\u00e3o)\u0094, conclui ele. <\/p>\n\n\n\n

Inclus\u00e3o do iGaming ap\u00f3s a remo\u00e7\u00e3o inicial: \u0093nada mais natural\u0094<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A incorpora\u00e7\u00e3o do iGaming no Projeto de Lei 3.626\/2023 ocorreu ap\u00f3s ter sido removido anteriormente pelo Senado<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Comentando sobre o assunto, Hugo Baungartner, Vice-presidente de mercados globais da operadora brasileira de cassinos Aposta Ganha, disse: \u0093Foi uma vit\u00f3ria incr\u00edvel para todo o setor. Est\u00e1vamos lutando por isso h\u00e1 pelo menos 15 anos\u0094. <\/p>\n\n\n\n

\u0093Esse foi o primeiro passo para o Brasil. As outras verticais e mercados vir\u00e3o com o tempo e com a conscientiza\u00e7\u00e3o. Agora, esperamos a primeira reuni\u00e3o t\u00e9cnica no dia 10 de janeiro.\u0094<\/p>\n\n\n\n

A emenda do senador Carlos Portinho, que exclu\u00eda o iGaming, foi aprovada inicialmente com 37 votos a favor e 27 contra. Apesar disso, a C\u00e2mara dos Deputados manteve a autoridade para derrubar essa decis\u00e3o. Ela usou seu poder para fazer exatamente isso.<\/p>\n\n\n

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O iGaming foi originalmente removido do projeto de lei pelo Senado em 12 de dezembro<\/a> <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Neil Montgomery considera que os benef\u00edcios financeiros do iGaming significavam que sua inclus\u00e3o no projeto de lei era inevit\u00e1vel, afirmando: \u0093Nada mais natural que o iGaming fosse inclu\u00eddo novamente no projeto de lei\u0094.<\/p>\n\n\n\n

\u0093Na medida em que a maior parte das receitas dos operadores vem do iGaming, e n\u00e3o das apostas esportivas de quota fixa, e o governo federal queria arrecadar o m\u00e1ximo poss\u00edvel de impostos.\u0094<\/p>\n\n\n\n

Hugo Baungartner concorda que o apelo financeiro de incluir o iGaming superou a oposi\u00e7\u00e3o majoritariamente evang\u00e9lica.<\/p>\n\n\n\n

\u0093O governo sabia que o iGaming era crucial para o or\u00e7amento de 2024\u0094, afirmou Baungartner. \u0093Eu diria que foi uma jogada de mestre deles.\u0094<\/p>\n\n\n\n

\u0093Eles [os que se op\u00f5em \u00e0 inclus\u00e3o do iGaming] sempre existiram e existir\u00e3o. Por\u00e9m, eles precisam entender que o neg\u00f3cio dos jogos de azar j\u00e1 \u00e9 uma realidade no Brasil.\u0094<\/p>\n\n\n\n

\u0093Eles eram, s\u00e3o e sempre ser\u00e3o contra os jogos de azar. A cada tentativa, eles causavam grande alvoro\u00e7o, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de uma associa\u00e7\u00e3o para trabalhar no sentido contr\u00e1rio.\u0094<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00f5es para o primeiro ano <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Quando perguntado sobre suas previs\u00f5es para o primeiro ano, Montgomery tamb\u00e9m tinha muito a falar sobre o assunto. A regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado j\u00e1 era esperada h\u00e1 muito tempo. <\/p>\n\n\n\n

\u0093Como advogado de jogos brasileiro h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas, este \u00e9 o momento pelo qual eu tanto esperava (e no qual estava apostando minhas fichas). Prevejo que haver\u00e1 uma avalanche de investimento estrangeiro direto (al\u00e9m de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es e atividades de joint venture) e, portanto, um grande volume de trabalho jur\u00eddico a ser feito.<\/p>\n\n\n\n

De fato, a presen\u00e7a dos operadores agora em solo brasileiro (o que \u00e9 in\u00e9dito para os clientes locais de apostas) com certeza representar\u00e1 muita atividade do ponto de vista jur\u00eddico. <\/p>\n\n\n\n

\u0093Com o estabelecimento (finalmente) de operadores estrangeiros no Brasil, tamb\u00e9m poder\u00e1 haver uma onda inicial de lit\u00edgios por parte de clientes descontentes. Agora eles ter\u00e3o uma porta para bater no Brasil, j\u00e1 que antes era muito dif\u00edcil process\u00e1-los aqui. <\/p>\n\n\n\n

\u0093Se tudo isso realmente acontecer, voc\u00ea com certeza ver\u00e1 um Montgomery maior at\u00e9 o final do primeiro ano!\u0094<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O presidente do Brasil, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, oficializou a regulamenta\u00e7\u00e3o no Brasil, sancionando um novo marco regulat\u00f3rio para apostas esportivas e iGaming.","protected":false},"author":49,"featured_media":388743,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[11359,11362,11378],"tags":[11221],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215],"theme":[],"class_list":["post-392400","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-jogos","category-juridico-conformidade","category-regulamentacao-de-jogos","tag-brasil","content_type-noticias","region-brasil","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\nPresidente do Brasil aprova o marco regulat\u00f3rio das apostas esportivas e iGaming - 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