{"id":392478,"date":"2024-06-20T10:39:00","date_gmt":"2024-06-20T10:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=392478"},"modified":"2024-12-10T18:10:46","modified_gmt":"2024-12-10T18:10:46","slug":"comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Brasil vota para legalizar cassinos e bingo"},"content":{"rendered":"\n

O PL 2.234\/2022 foi aprovado ontem<\/a> (19 de junho) por 14 votos a 12. O projeto de lei, que est\u00e1 em discuss\u00e3o desde 2022, agora segue para o plen\u00e1rio do Senado para nova vota\u00e7\u00e3o, j\u00e1 tendo sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Durante a reuni\u00e3o da CCJ de ontem, o senador Iraj\u00e1 disse que a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas e jogos era uma \u0093grande oportunidade\u0094 para o Brasil e que beneficiaria o povo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

\u0093N\u00e3o podemos mais perder essa grande oportunidade que outros pa\u00edses concorrentes j\u00e1 entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos, que ser\u00e3o evidentemente revertidos em benef\u00edcios ao povo brasileiro nas \u00e1reas mais essenciais, como a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, social e infraestrutura\u0094, disse.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei define as regras para cassinos, m\u00e1quinas de apostas, bingos, corridas de animais (incluindo corridas de cavalos) e os impostos. Analisando primeiro a tributa\u00e7\u00e3o, o projeto prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de dois novos tipos de impostos: a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico incidente sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de jogos e apostas (Cide-Jogos).<\/p>\n\n\n\n

Se aprovado, o projeto de lei determina que a Tafija seja paga a cada tr\u00eas meses. O valor total da Tafija somaria 600.000 BRL para cassinos, 300.000 BRL para locais de jogos on-line e 20.000 BRL para salas de bingo, operadores de Jogo do Bicho e empresas de turismo.<\/p>\n\n\n\n

A al\u00edquota da Cide-Jogos ser\u00e1 de 17% sobre a receita bruta. Os pr\u00eamios acima de 10.000 BRL estar\u00e3o sujeitos ao imposto de renda de 20%. <\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as regras para os cassinos?<\/h2>\n\n\n\n

Se finalmente for aprovado e transformado em lei, o projeto de lei permitir\u00e1 a presen\u00e7a de cassinos em centros tur\u00edsticos ou complexos de lazer integrados. Esses locais s\u00e3o classificados como resorts e hot\u00e9is com bares, espa\u00e7os para reuni\u00f5es e no m\u00ednimo 100 quartos.<\/p>\n\n\n\n

Os cassinos s\u00f3 poder\u00e3o ser operados em locais criados para serem resorts integrados. Essa regra foi criada por meio de uma emenda do senador \u00c2ngelo Coronel.<\/p>\n\n\n\n

Os cassinos tamb\u00e9m poder\u00e3o ser instalados em embarca\u00e7\u00f5es e navios com no m\u00ednimo 50 quartos, sujeitos a determinados par\u00e2metros de extens\u00e3o do rio.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m haver\u00e1 um limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com algumas exce\u00e7\u00f5es. S\u00e3o Paulo poder\u00e1 ter at\u00e9 tr\u00eas cassinos, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Par\u00e1 poder\u00e3o ter at\u00e9 dois cada.<\/p>\n\n\n\n

Para operar, cada cassino precisar\u00e1 comprovar um capital social m\u00ednimo integralizado de 100 milh\u00f5es BRL (\u00a3 14,5 milh\u00f5es\/\u0080 17,1 milh\u00f5es\/US$ 18,4 milh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

E o bingo e as corridas?<\/h2>\n\n\n\n

O bingo seria permitido nos formatos de cartela, eletr\u00f4nico e v\u00eddeo.<\/p>\n\n\n\n

Poder\u00e1 haver uma casa de bingo em cada munic\u00edpio, no entanto, cidades maiores poder\u00e3o ter um estabelecimento para cada 150.000 habitantes. Uma vez aprovadas e licenciadas, as casas de bingo ter\u00e3o permiss\u00e3o para operar por 25 anos, sujeitos a renova\u00e7\u00e3o. As casas de bingo tamb\u00e9m precisar\u00e3o comprovar um capital social m\u00ednimo integralizado de 10 milh\u00f5es BRL como parte do processo de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei determina que \u00e9 permitida uma entidade turf\u00edstica credenciada por 700.000 habitantes. Isso com exce\u00e7\u00e3o de Roraima, que \u00e9 o \u00fanico estado com popula\u00e7\u00e3o abaixo do limite de acordo com o Censo de 2022. Portanto, Roraima tem permiss\u00e3o para ter um operador de jogo do bicho.<\/p>\n\n\n\n

As apostas em corridas de cavalos especificamente ser\u00e3o operadas por entidades de turismo brasileiras. As entidades precisar\u00e3o ser credenciadas pelo Minist\u00e9rio da Agricultura. Essas entidades tamb\u00e9m ter\u00e3o permiss\u00e3o para operar jogos de bingo e videobingo, desde que sejam oferecidos no mesmo local das corridas.<\/p>\n\n\n\n

Mais prote\u00e7\u00e3o para os apostadores<\/h2>\n\n\n\n

O PL 2.234\/2022 introduz um programa de autoexclus\u00e3o para apostadores em locais f\u00edsicos, denominado Registro Nacional de Proibidos (Renapro). Os locais devem verificar se as pessoas que tentam entrar no cassino est\u00e3o inscritas no Renapro.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei tamb\u00e9m prop\u00f5e a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o aos Jogadores e Apostadores. Ela define as regras para conduzir e participar de jogos de azar de forma honesta e para desestimular a compuls\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, se for incorporado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o PL 2.234\/2022 resultar\u00e1 na cria\u00e7\u00e3o de novos crimes contra o jogo. Participar ou fazer propaganda de jogos n\u00e3o licenciados poder\u00e1 resultar em at\u00e9 quatro anos de deten\u00e7\u00e3o. Essa pena ser\u00e1 dobrada se a infra\u00e7\u00e3o envolver menores de idade. <\/p>\n\n\n\n

A adultera\u00e7\u00e3o de jogos ou resultados poder\u00e1 acarretar uma pena de at\u00e9 sete anos de reclus\u00e3o para o infrator. Se a v\u00edtima for idosa, menor de idade ou estiver registrada no Renapro, essa pena ser\u00e1 aplicada em dobro. <\/p>\n\n\n\n

Rumo a um setor regulamentado<\/h2>\n\n\n\n

Desde que o presidente do Brasil, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, aprovou o Projeto de Lei 3.626\/2023 em dezembro<\/a>, legalizando as apostas esportivas e o iGaming, o Brasil est\u00e1 avan\u00e7ando rapidamente na cria\u00e7\u00e3o de um setor de jogos regulamentado.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda do Brasil definiu as etapas de implementa\u00e7\u00e3o das apostas esportivas e do iGaming<\/a>. Se isso se confirmar, as apostas esportivas e o iGaming estar\u00e3o legalizados no Brasil at\u00e9 o final de julho.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, estamos na terceira etapa. Nesta etapa, a Pol\u00edtica Regulat\u00f3ria da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), o \u00f3rg\u00e3o regulador de jogos do pa\u00eds, publicar\u00e1 os requisitos t\u00e9cnicos e de seguran\u00e7a para os operadores de iGaming.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) do Brasil aprovou um projeto de lei que legaliza cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil.","protected":false},"author":49,"featured_media":388487,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","editor_notices":[],"footnotes":""},"categories":[11365,11362],"tags":[81],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215],"theme":[],"class_list":["post-392478","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","category-juridico-conformidade","tag-binary-options-and-forex","content_type-noticias","region-brasil","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\nComiss\u00e3o do Brasil vota para legalizar cassinos e bingo - iGB - Brasil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) do Brasil aprovou um projeto de lei que legaliza cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Comiss\u00e3o do Brasil vota para legalizar cassinos e bingo\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) do Brasil aprovou um projeto de lei que legaliza cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"iGB - Brasil\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-06-20T10:39:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-12-10T18:10:46+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2024\/12\/Brazil-2_1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1300\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"975\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"iGB Editor\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"iGB Editor\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"iGB Editor\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/fea736395a20feab7b4b5288e40e3b22\"},\"headline\":\"Comiss\u00e3o do Brasil vota para legalizar cassinos e bingo\",\"datePublished\":\"2024-06-20T10:39:00+00:00\",\"dateModified\":\"2024-12-10T18:10:46+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\\\/\"},\"wordCount\":947,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/STuaQ4G_sJX94oHUZG7cWocFLTjjp9PDEYfmPC0v270\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-171132\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL0JyYXppbC0yXzEuanBn.webp\",\"keywords\":[\"Binary Options and Forex\"],\"articleSection\":[\"Jur\u00eddico\",\"Jur\u00eddico e conformidade\"],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\\\/\",\"name\":\"Comiss\u00e3o do Brasil vota para legalizar cassinos e bingo - iGB - Brasil\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/STuaQ4G_sJX94oHUZG7cWocFLTjjp9PDEYfmPC0v270\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-171132\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL0JyYXppbC0yXzEuanBn.webp\",\"datePublished\":\"2024-06-20T10:39:00+00:00\",\"dateModified\":\"2024-12-10T18:10:46+00:00\",\"description\":\"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) do Brasil aprovou um projeto de lei que legaliza cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/STuaQ4G_sJX94oHUZG7cWocFLTjjp9PDEYfmPC0v270\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-171132\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL0JyYXppbC0yXzEuanBn.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/STuaQ4G_sJX94oHUZG7cWocFLTjjp9PDEYfmPC0v270\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-171132\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL0JyYXppbC0yXzEuanBn.webp\",\"width\":1300,\"height\":975},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Estrat\u00e9gia\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/topic\\\/estrategia\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Fus\u00f5es e Aquisi\u00e7\u00f5es\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/topic\\\/estrategia\\\/fusoes-aquisicoes\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"name\":\"Comiss\u00e3o do Brasil vota para legalizar cassinos e bingo\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"name\":\"iGB - Brasil\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\",\"name\":\"iGB\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"width\":123,\"height\":57,\"caption\":\"iGB\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/iGamingBusinessMagazine\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/iGamingBusiness\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/igamingbusiness\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/company\\\/igaming-business\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/channel\\\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/fea736395a20feab7b4b5288e40e3b22\",\"name\":\"iGB Editor\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Comiss\u00e3o do Brasil vota para legalizar cassinos e bingo - iGB - Brasil","description":"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) do Brasil aprovou um projeto de lei que legaliza cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"Comiss\u00e3o do Brasil vota para legalizar cassinos e bingo","og_description":"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) do Brasil aprovou um projeto de lei que legaliza cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil.","og_url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\/","og_site_name":"iGB - Brasil","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","article_published_time":"2024-06-20T10:39:00+00:00","article_modified_time":"2024-12-10T18:10:46+00:00","og_image":[{"width":1300,"height":975,"url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2024\/12\/Brazil-2_1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"iGB Editor","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@iGamingBusiness","twitter_site":"@iGamingBusiness","twitter_misc":{"Written by":"iGB Editor","Est. reading time":"5 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\/"},"author":{"name":"iGB Editor","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/fea736395a20feab7b4b5288e40e3b22"},"headline":"Comiss\u00e3o do Brasil vota para legalizar cassinos e bingo","datePublished":"2024-06-20T10:39:00+00:00","dateModified":"2024-12-10T18:10:46+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\/"},"wordCount":947,"publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/STuaQ4G_sJX94oHUZG7cWocFLTjjp9PDEYfmPC0v270\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-171132\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL0JyYXppbC0yXzEuanBn.webp","keywords":["Binary Options and Forex"],"articleSection":["Jur\u00eddico","Jur\u00eddico e conformidade"],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\/","name":"Comiss\u00e3o do Brasil vota para legalizar cassinos e bingo - iGB - Brasil","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/STuaQ4G_sJX94oHUZG7cWocFLTjjp9PDEYfmPC0v270\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-171132\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL0JyYXppbC0yXzEuanBn.webp","datePublished":"2024-06-20T10:39:00+00:00","dateModified":"2024-12-10T18:10:46+00:00","description":"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) do Brasil aprovou um projeto de lei que legaliza cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\/#primaryimage","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/STuaQ4G_sJX94oHUZG7cWocFLTjjp9PDEYfmPC0v270\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-171132\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL0JyYXppbC0yXzEuanBn.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/STuaQ4G_sJX94oHUZG7cWocFLTjjp9PDEYfmPC0v270\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-171132\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL0JyYXppbC0yXzEuanBn.webp","width":1300,"height":975},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/comissao-do-brasil-vota-para-legalizar-cassinos-e-bingo\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Estrat\u00e9gia","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/topic\/estrategia\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Fus\u00f5es e Aquisi\u00e7\u00f5es","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/topic\/estrategia\/fusoes-aquisicoes\/"},{"@type":"ListItem","position":4,"name":"Comiss\u00e3o do Brasil vota para legalizar cassinos e bingo"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","name":"iGB - Brasil","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization","name":"iGB","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","width":123,"height":57,"caption":"iGB"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","https:\/\/x.com\/iGamingBusiness","https:\/\/www.instagram.com\/igamingbusiness\/","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/igaming-business","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/fea736395a20feab7b4b5288e40e3b22","name":"iGB Editor"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/392478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=392478"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/392478\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":393600,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/392478\/revisions\/393600"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/388487"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=392478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=392478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=392478"},{"taxonomy":"company_relation","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/company_relation?post=392478"},{"taxonomy":"content_series","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_series?post=392478"},{"taxonomy":"content_type","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_type?post=392478"},{"taxonomy":"region","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/region?post=392478"},{"taxonomy":"theme","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/theme?post=392478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}