{"id":392559,"date":"2024-08-21T13:55:00","date_gmt":"2024-08-21T13:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=392559"},"modified":"2024-12-11T22:57:01","modified_gmt":"2024-12-11T22:57:01","slug":"a-janela-de-prioridade-para-pedidos-de-licenca-no-brasil-se-encerra-com-113-pedidos-no-total","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/cassino-jogos\/a-janela-de-prioridade-para-pedidos-de-licenca-no-brasil-se-encerra-com-113-pedidos-no-total\/","title":{"rendered":"A janela de prioridade para pedidos de licen\u00e7a no Brasil se encerra com 113 pedidos no total"},"content":{"rendered":"\n

Ao apresentarem seus pedidos antes do prazo final de 20 de agosto, os 113 operadores<\/a> garantiram que seus pedidos de licen\u00e7a ser\u00e3o processados<\/a> at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2025, a data prevista para o lan\u00e7amento do mercado legal no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A janela de prioridade inicial de 90 dias<\/a> foi aberta em maio. Por um tempo, parecia que o n\u00famero de pedidos ficaria muito aqu\u00e9m das expectativas do setor, com apenas a Betano, de propriedade da Kaizen Gaming, apresentando seu pedido at\u00e9 o final de junho.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a publica\u00e7\u00e3o das portarias restantes<\/a> gerou uma acelera\u00e7\u00e3o dos pedidos, com 108 dos 113 pedidos sendo apresentados depois que a portaria final sobre san\u00e7\u00f5es<\/a> foi anunciada em 31 de julho. Em especial, a t\u00e3o esperada Portaria Normativa n\u00ba 1.207<\/a> sobre jogos on-line, que esclareceu quais jogos seriam permitidos, foi uma das \u00faltimas a ser publicada.<\/p>\n\n\n\n

O total de pedidos ficou aqu\u00e9m dos 134 operadores que manifestaram interesse em obter uma licen\u00e7a no in\u00edcio deste ano. No entanto, Neil Montgomery, do escrit\u00f3rio de advocacia brasileiro Montgomery & Associados, acredita que o governo ainda ficar\u00e1 muito satisfeito com esse n\u00famero.<\/p>\n\n\n\n

\u0093A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do Minist\u00e9rio da Fazenda deve ter soltado fogos de artif\u00edcio no Brasil quando o n\u00famero de pedidos de licen\u00e7a federal ultrapassou com folga a marca de 100\u0094, contou Montgomery ao iGB.<\/p>\n\n\n\n

\u0093O total de pedidos superou v\u00e1rias vezes a expectativa da SPA de receber cerca de 40 pedidos. Portanto, essa \u00e9 uma not\u00edcia muito boa para o governo federal, uma vez que demonstrar\u00e1 um interesse s\u00f3lido no mercado brasileiro regulamentado.\u0094<\/p>\n\n\n\n

Grande interesse no mercado de apostas do Brasil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O setor de jogos de azar no Brasil dever\u00e1 ser um dos mais empolgantes do mundo, com um recente relat\u00f3rio da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Integridade das Apostas (IBIA)<\/a> prevendo que o mercado poder\u00e1 atingir $ 34 bilh\u00f5es (\u00a3 26,8 bilh\u00f5es\/\u0080 31,1 bilh\u00f5es) em faturamento de apostas esportivas at\u00e9 2028, com um lucro bruto interno de $ 2,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O alto n\u00famero de pedidos \u00e9 ainda mais significativo se levarmos em considera\u00e7\u00e3o os obst\u00e1culos enfrentados pelos operadores, incluindo uma taxa de licen\u00e7a de 30 milh\u00f5es BRL (\u00a3 4,2 milh\u00f5es\/\u0080 4,9 milh\u00f5es\/$ 5,5 milh\u00f5es) e regulamentos rigorosos sobre credenciamento e manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esses regulamentos preocuparam um pouco o setor sobre se haveria um lugar para operadores menores no mercado. No entanto, o Chefe do departamento de jogos de azar e criptomoedas da Bichara e Motta Advogados, Udo Seckelmann, acredita que o n\u00famero de pedidos indica que o potencial \u00e9 grande demais para ser ignorado ou adiado.<\/p>\n\n\n\n

\u0093Isso mostra claramente que o setor de iGaming no Brasil anseia por um ambiente profissional, com regras claras e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u0094, afirma Seckelmann.<\/p>\n\n\n\n

O processo de an\u00e1lise ocorrer\u00e1 sem problemas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No entanto, os atrasos muitas vezes desaceleraram a jornada do Brasil<\/a> rumo \u00e0s apostas legais. Portanto, \u00e9 compreens\u00edvel que o setor tenha receio quanto \u00e0 conclus\u00e3o do processo de an\u00e1lise dos pedidos at\u00e9 a data de lan\u00e7amento, em 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Os regulamentos finais foram publicados<\/a> tr\u00eas semanas ap\u00f3s o prazo de 20 de agosto, e ser\u00e1 necess\u00e1rio processar o grande n\u00famero de pedidos em pouco mais de quatro meses.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Montgomery, a SPA tem planos para lidar com o grande n\u00famero de pedidos.<\/p>\n\n\n\n

\u0093Em uma reuni\u00e3o recente que tive com o regulador federal e sua equipe, fui informado de que a SPA entrar\u00e1 em contato com os requerentes dentro de 35 dias ap\u00f3s o envio de seus pedidos para inform\u00e1-los se a documenta\u00e7\u00e3o apresentada est\u00e1 em ordem ou se algo precisa ser corrigido ou complementado antes de o Minist\u00e9rio do Esporte receber o pedido para dar seu parecer\u0094, ele explica.<\/p>\n\n\n\n

Seckelmann acredita que tamb\u00e9m poder\u00e1 haver flexibilidade durante o \u0093per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o\u0094 para que os operadores obtenham autoriza\u00e7\u00e3o, de modo que o regulador possa aplicar o rigor necess\u00e1rio aos pedidos.<\/p>\n\n\n\n

Desafios e preocupa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da forma como o governo brasileiro lidar\u00e1 com o processo de an\u00e1lise, algumas empresas do setor tamb\u00e9m t\u00eam d\u00favidas se o regulamento acabar\u00e1 com o mercado negro.<\/p>\n\n\n\n

O estudo da IBIA<\/a> alertou que restri\u00e7\u00f5es de mercado rigorosas no Brasil poderiam fazer com que $ 18 bilh\u00f5es por ano fossem apostados no exterior, em detrimento da prote\u00e7\u00e3o do jogador. Isso tamb\u00e9m poderia resultar em uma perda de mais de $ 1 bilh\u00e3o em receita fiscal entre 2025 e 2028.<\/p>\n\n\n\n

Seckelmann est\u00e1 muito interessado em saber se o governo brasileiro ser\u00e1 eficiente ao lidar com operadores estrangeiros. A Portaria Normativa n\u00ba 827<\/a> esclarece que os operadores ativos que n\u00e3o tenham licen\u00e7a at\u00e9 o in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano sofrer\u00e3o san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u0093Precisaremos esperar para ver se o governo federal cumprir\u00e1 sua promessa de aplicar rigorosamente o marco regulat\u00f3rio atual contra o mercado negro a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025\u0094, afirma Seckelmann.<\/p>\n\n\n\n

\u0093A SPA declarou publicamente que ter\u00e1 as ferramentas necess\u00e1rias para isso. Simplesmente precisaremos esperar para ver.\u0094<\/p>\n\n\n\n

Oportunidades constantes<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Montgomery ficou chocado com o grande n\u00famero de requerentes devido \u00e0 \u0093estrutura de conformidade muito r\u00edgida\u0094. Um de seus clientes, um grande grupo multinacional, decidiu n\u00e3o avan\u00e7ar com seu pedido devido aos altos custos e requisitos de licenciamento, ele afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Os operadores ainda poder\u00e3o solicitar uma licen\u00e7a, embora possam perder o interesse inicial das pessoas nas apostas que geralmente acompanha o lan\u00e7amento de um mercado legal, especialmente um mercado do tamanho do brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Montgomery acha que alguns est\u00e3o apenas esperando o momento certo, preferindo uma abordagem paciente.<\/p>\n\n\n\n

\u0093\u00c9 prov\u00e1vel que importantes nomes do setor n\u00e3o tenham apresentado seus pedidos at\u00e9 o momento, o que n\u00e3o significa necessariamente que eles n\u00e3o apresentar\u00e3o\u0094, continua Montgomery. \u0093\u00c9 bem poss\u00edvel que eles esperem para ver o que acontecer\u00e1 antes de tomarem a decis\u00e3o de apresentar seus pedidos.\u0094<\/p>\n\n\n\n

As licen\u00e7as de loterias estaduais brasileiras s\u00e3o uma alternativa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Uma alternativa interessante \u00e0 licen\u00e7a federal \u00e9 uma licen\u00e7a de loteria estadual. Embora estados como o Paran\u00e1 e a Para\u00edba tenham operadores de apostas e jogos esportivos certificados, a loteria estadual do Rio de Janeiro, Loterj, domina esse debate. <\/p>\n\n\n\n

A Loterj tem sido criticada por parte<\/a> do setor que considera que ela est\u00e1 extrapolando sua compet\u00eancia. Ela permite que aqueles que possuem uma licen\u00e7a da Loterj operem nacionalmente por meio do que Montgomery descreve como uma \u0093licen\u00e7a muito mais barata e menos exigente\u0094.<\/p>\n\n\n\n

Montgomery acha que \u00e9 um caminho atraente que alguns operadores seguir\u00e3o. A Loterj teria recebido cerca de 50 pedidos quando sua \u00faltima janela de solicita\u00e7\u00e3o foi encerrada na semana passada, apesar de um processo judicial em andamento contestar a legalidade das a\u00e7\u00f5es da loteria.<\/p>\n\n\n\n

\u0093Embora a extraterritorialidade da Loterj esteja sendo contestada na justi\u00e7a, pode ser que demore muito at\u00e9 que a quest\u00e3o seja definitivamente resolvida pelos tribunais superiores do Brasil, o que poderia significar que essa licen\u00e7a estadual tem o potencial de proporcionar aos seus titulares os retornos esperados\u0094, explica Montgomery.<\/p>\n\n\n\n

\u0093Para aqueles que n\u00e3o est\u00e3o interessados na licen\u00e7a federal, pode ser que a Loterj abra outra janela de licenciamento em um futuro pr\u00f3ximo, principalmente para atrair esse tipo de operador.\u0094<\/p>\n\n\n\n

Metas de receita do governo brasileiro<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em meio \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o evang\u00e9lica e ao receio do v\u00edcio em jogos de azar, um dos principais pontos para os defensores das apostas legais no Brasil s\u00e3o os benef\u00edcios econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n

Embora as receitas fiscais n\u00e3o sejam totalmente sentidas at\u00e9 2025, as taxas de licen\u00e7a por si s\u00f3 ser\u00e3o ben\u00e9ficas para o governo.<\/p>\n\n\n\n

\u0093Em termos gerais, se todas as licen\u00e7as forem aprovadas e emitidas, isso representar\u00e1 uma contribui\u00e7\u00e3o financeira significativa para os cofres do governo federal ainda em 2024\u0094, diz Montgomery.<\/p>\n\n\n\n

\u0093Tenho certeza de que o governo brasileiro ficar\u00e1 satisfeito com o n\u00famero de pedidos e com as receitas iniciais que eles gerar\u00e3o, lembrando que cada licen\u00e7a custa 30 milh\u00f5es BRL.\u0094<\/p>\n\n\n\n

Para Montgomery, o n\u00famero de pedidos \u00e9 um indicador da efic\u00e1cia da implementa\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o, especialmente no que diz respeito ao objetivo de gerar contribui\u00e7\u00f5es estatais.<\/p>\n\n\n\n

\u0093Esta \u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o de que o governo brasileiro fez um bom trabalho ao atrair o maior n\u00famero poss\u00edvel de empresas para o mercado regulamentado\u0094, sugere Montgomery. \u0093Eles com certeza estar\u00e3o no caminho certo para atingir suas metas de receita fiscal.\u0094<\/p>\n\n\n\n

No entanto, este \u00e9 apenas o come\u00e7o, e apesar do entusiasmo com o mercado legal brasileiro, o exemplo dos EUA pode servir de alerta. Operadores de alto perfil, como a 888, Super Group, Wynn<\/a> e Kindred<\/a>, agora est\u00e3o saindo do mercado ap\u00f3s seus pesados investimentos n\u00e3o terem se convertido em uma participa\u00e7\u00e3o lucrativa no mercado. Isso deve servir de alerta de que novos mercados empolgantes nem sempre t\u00eam um desempenho t\u00e3o bom quanto o previsto. <\/p>\n\n\n\n

\u0093Agora, precisamos esperar para ver se esses operadores ter\u00e3o sucesso e manter\u00e3o suas opera\u00e7\u00f5es no Brasil\u0094, conclui Seckelmann.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A janela de prioridade para pedidos de licen\u00e7a no Brasil j\u00e1 se encerrou, com 113 operadores apresentando seus pedidos antes do prazo, e o entusiasmo est\u00e1 crescendo nas v\u00e9speras do mercado entrar em opera\u00e7\u00e3o.","protected":false},"author":49,"featured_media":388943,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[58,11353,2,11359,11362,11416,11368],"tags":[11221],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[98,100],"region":[215],"theme":[],"class_list":["post-392559","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-cassino","category-cassino-jogos","category-jogos","category-juridico-conformidade","category-licenciamento","category-regulamentacao","tag-brasil","content_type-em-profundidade","content_type-entrevistas","region-brasil","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\nA janela de prioridade para pedidos de licen\u00e7a no Brasil se encerra com 113 pedidos no total - 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