{"id":392592,"date":"2024-06-09T10:18:27","date_gmt":"2024-06-09T10:18:27","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=392592"},"modified":"2024-12-13T10:30:48","modified_gmt":"2024-12-13T10:30:48","slug":"loterj-reabre-periodo-de-credenciamento-apos-retirar-recurso-de-bloqueio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/loterj-reabre-periodo-de-credenciamento-apos-retirar-recurso-de-bloqueio\/","title":{"rendered":"Loterj reabre per\u00edodo de credenciamento ap\u00f3s retirar recurso de bloqueio"},"content":{"rendered":"\n

A partir de quinta-feira (5 de setembro), os operadores que buscam autoriza\u00e7\u00e3o da Loterj para operar legalmente apostas esportivas de odds fixas e igaming no Rio de Janeiro t\u00eam 15 dias para submeter suas aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A medida ocorre ap\u00f3s a Loterj, na semana passada, retirar seu recurso contra uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o do Rio de Janeiro. O tribunal suspendendeu uma decis\u00e3o anterior<\/a> que ordenava \u00e0 Anatel, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es, bloquear sites de operadores ativos no estado sem licen\u00e7a da Loterj.<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) recorreu dessa decis\u00e3o. O juiz federal Pablo Zuniga Dourado aceitou parcialmente o recurso, derrubando sua decis\u00e3o anterior<\/a> e permitindo que sites sem licen\u00e7a da Loterj continuem ativos no Rio de Janeiro at\u00e9, no m\u00ednimo, 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre porque as empresas est\u00e3o atualmente em um “per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o” at\u00e9 o prazo de 31 de dezembro para obter licen\u00e7as federais de apostas esportivas e igaming. Como estabelecido na Portaria Normativa n\u00ba 827<\/a>, operadores ativos sem licen\u00e7a a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025 estar\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, Zuniga decidiu que as empresas sem licen\u00e7a da Loterj devem ser concedido tempo para organizar suas inscri\u00e7\u00f5es. Embora a Loterj tenha inicialmente dito que apelaria da decis\u00e3o judicial, na \u00faltima quinta-feira (29 de agosto) ela retirou seu recurso.<\/p>\n\n\n\n

Regras de licenciamento da Loterj<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Apesar desse rev\u00e9s jur\u00eddico, a Loterj agora espera atrair operadores para o Rio de Janeiro gra\u00e7as aos seus requisitos relativamente favor\u00e1veis para os licenciados, em compara\u00e7\u00e3o com a licen\u00e7a federal.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a federal custar\u00e1 BRL30 milh\u00f5es<\/a> (\u00a34,2 milh\u00f5es\/\u00804,9 milh\u00f5es\/$5,5 milh\u00f5es) por cinco anos e envolve uma regula\u00e7\u00e3o intensiva tanto para credenciamento quanto para manuten\u00e7\u00e3o. Tais requisitos de entrada geraram preocupa\u00e7\u00f5es no setor sobre a viabilidade para operadores menores no mercado, embora 114 operadores j\u00e1 tenham submetido inscri\u00e7\u00f5es at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n

Mas, enquanto os licenciados federais pagar\u00e3o uma taxa de 12% sobre a receita bruta de jogo (GGR), esse valor \u00e9 reduzido para pouco menos de uma licen\u00e7a da Loterj. Al\u00e9m disso, a licen\u00e7a de cinco anos custa apenas BRL5 milh\u00f5es, com regulamenta\u00e7\u00f5es de conformidade tamb\u00e9m bem menos onerosas.<\/p>\n\n\n\n

A Loterj afirma ter a “melhor rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio” para os licenciados de apostas online e, entre as empresas j\u00e1 ativas no estado, est\u00e3o Pixbet e Caesars Sportsbook, sob um contrato de licenciamento de marca com o operador local Big Brazil.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 proporcionando benef\u00edcios para o estado. O financiamento da Loterj ajudou o governo do Rio de Janeiro a aumentar seus investimentos em projetos sociais quase cinco vezes nos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

Loterj dividindo opini\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ao longo de 2024, a Loterj certamente dividiu opini\u00f5es no Brasil. Alguns sentem que ela est\u00e1 agindo al\u00e9m de sua compet\u00eancia. Outros acreditam que ela oferece uma alternativa atraente para aqueles que n\u00e3o desejam operar com uma licen\u00e7a federal.<\/p>\n\n\n\n

Neil Montgomery, do escrit\u00f3rio de advocacia brasileiro Montgomery & Associados, acredita que o interesse despertado pela licen\u00e7a da Loterj, “muito mais barata e menos exigente”, significava que a loteria sempre reabriria seu per\u00edodo de credenciamento. Ela pode atrair operadores que perderam o prazo de 20 de agosto para uma decis\u00e3o garantida sobre as inscri\u00e7\u00f5es para a licen\u00e7a federal, at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

A Loterj teria recebido quase 50 pedidos at\u00e9 o fechamento de sua janela de inscri\u00e7\u00f5es anterior em 14 de agosto. Esse interesse aconteceu apesar de um processo judicial em andamento questionando a legalidade das a\u00e7\u00f5es da loteria. Montgomery acredita que alguns operadores continuar\u00e3o a seguir o caminho da licen\u00e7a estadual.<\/p>\n\n\n\n

“Embora a ‘extraterritorialidade’ da Loterj esteja sendo questionada na justi\u00e7a, pode ser que passe muito tempo at\u00e9 que a quest\u00e3o seja definitivamente resolvida pelos tribunais superiores do Brasil, o que pode significar que tal licen\u00e7a estadual tenha o potencial de proporcionar aos seus detentores os retornos esperados”, disse Montgomery \u00e0 iGB<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Outros, no entanto, sentem que a Loterj est\u00e1 ultrapassando seus limites, especialmente porque a Loterj afirma que seus licenciados podem operar nacionalmente, apesar de o mercado federal legal ainda n\u00e3o ter sido lan\u00e7ado. Outras loterias estaduais s\u00f3 autorizam operadores a oferecer jogos de azar dentro das fronteiras estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) denunciou as a\u00e7\u00f5es da Loterj<\/a>, afirmando que s\u00e3o uma “clara viola\u00e7\u00e3o” das regulamenta\u00e7\u00f5es federais. “Os atos realizados pela Loterj criam desordem, levantam d\u00favidas desnecess\u00e1rias e prejudicam o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria de apostas de odds fixas no Brasil”, afirmou a associa\u00e7\u00e3o em abril.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) reabriu o per\u00edodo de credenciamento para empresas que buscam autoriza\u00e7\u00e3o para operar legalmente no estado.","protected":false},"author":49,"featured_media":388804,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[11365,11362,11416,11399,11368],"tags":[9443,2628,7096],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215],"theme":[],"class_list":["post-392592","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","category-juridico-conformidade","category-licenciamento","category-loteria","category-regulamentacao","tag-anjl","tag-brazil","tag-loterj","content_type-noticias","region-brasil","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\nLoterj reabre per\u00edodo de credenciamento ap\u00f3s retirar recurso de bloqueio - 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