{"id":392616,"date":"2024-09-17T16:25:00","date_gmt":"2024-09-17T16:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=392616"},"modified":"2024-12-10T18:12:00","modified_gmt":"2024-12-10T18:12:00","slug":"ministerio-da-fazenda-do-brasil-suspendera-operadores-nao-licenciados-a-partir-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/ministerio-da-fazenda-do-brasil-suspendera-operadores-nao-licenciados-a-partir-de-outubro\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Fazenda do Brasil suspender\u00e1 operadores n\u00e3o licenciados a partir de outubro"},"content":{"rendered":"\n

O governo brasileiro divulgou novos regulamentos de acordo com a Portaria Normativa n\u00ba 1.475<\/a> que proibir\u00e3o as atividades dos operadores que ainda n\u00e3o apresentaram um pedido de licen\u00e7a de apostas, a partir de 1\u00ba de outubro. <\/p>\n\n\n\n

Os operadores que apresentaram um pedido, mas que ainda n\u00e3o est\u00e3o ativos no mercado, ter\u00e3o de esperar at\u00e9 1\u00ba de janeiro para operar, caso obtenham uma licen\u00e7a. E aqueles que j\u00e1 apresentaram um pedido podem continuar operando at\u00e9 o final de dezembro, antes da data de lan\u00e7amento<\/a> do mercado legal em 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

No total, 113 pedidos de licen\u00e7a de apostas <\/a>foram apresentados durante a janela de prioridade inicial de 90 dias do \u00f3rg\u00e3o regulador. Os operadores que apresentaram pedidos dentro desse prazo t\u00eam a garantia de receber uma licen\u00e7a at\u00e9 1\u00ba de janeiro. A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), que faz parte do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, est\u00e1 analisando os pedidos.<\/p>\n\n\n\n

Os operadores que n\u00e3o tiverem uma licen\u00e7a estar\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es severas a partir de janeiro, incluindo uma multa de 2 bilh\u00f5es BRL (\u00a3 269,8 milh\u00f5es\/\u0080 320,3 milh\u00f5es\/$ 354 milh\u00f5es) e a proibi\u00e7\u00e3o de solicitar uma licen\u00e7a por at\u00e9 10 anos.<\/p>\n\n\n\n

Eduardo Carvalhaes e Karen Coutinho, advogados do escrit\u00f3rio de advocacia brasileiro Lefosse, acreditam que essa ser\u00e1 uma medida \u00fatil para aliviar os receios das empresas que buscam autoriza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presen\u00e7a persistente de operadores ilegais.<\/p>\n\n\n\n

\u0093A expectativa do mercado \u00e9 de que essa medida antecipe a remo\u00e7\u00e3o das empresas que n\u00e3o est\u00e3o em conformidade de 1\u00ba de janeiro de 2025 para outubro\u0094, disseram Carvalhaes e Coutinho ao iGB.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionar\u00e1 a suspens\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os operadores atualmente ativos devem apresentar um pedido de licen\u00e7a de apostas at\u00e9 as 23h59 do dia 30 de setembro para evitar que sejam bloqueados do mercado. Isso incluir\u00e1 informar \u00e0 SPA quais marcas e dom\u00ednios eles planejam operar durante o \u0093per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o\u0094 entre 1\u00ba de outubro e 31 de dezembro. <\/p>\n\n\n\n

Os operadores banidos devem dar aos jogadores um prazo de 10 dias para sacar os fundos. <\/p>\n\n\n\n

Todos os operadores legais devem usar o dom\u00ednio Bet.br a partir de 1\u00ba de outubro para facilitar a distin\u00e7\u00e3o de sites ilegais. A mudan\u00e7a de dom\u00ednio permitir\u00e1 que a SPA detecte facilmente operadores ilegais.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o da Lefosse, o impacto ser\u00e1 \u0093m\u00ednimo\u0094 para os operadores que j\u00e1 demonstraram sua inten\u00e7\u00e3o de cumprir os regulamentos. Para aqueles que n\u00e3o o fizeram, haver\u00e1 maiores consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

\u0093As empresas que operam em desacordo com o marco regulat\u00f3rio precisar\u00e3o suspender rapidamente suas atividades durante esse per\u00edodo e decidir se cumprir\u00e3o as regras (e solicitar\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o) ou se sair\u00e3o do mercado brasileiro\u0094, explicam.<\/p>\n\n\n\n

\u0093A partir de agora, as empresas que pretendem regularizar suas opera\u00e7\u00f5es devem manifestar prontamente sua inten\u00e7\u00e3o e suspender suas atividades durante esse per\u00edodo, caso contr\u00e1rio, poder\u00e3o estar sujeitas a penalidades a partir de outubro.\u0094<\/p>\n\n\n\n

SPA acredita que o prazo de outubro reduzir\u00e1 o mercado negro<\/h2>\n\n\n\n

Sobre a mudan\u00e7a na regra, o Secret\u00e1rio da SPA, Regis Dudena, afirmou que a medida \u00e9 necess\u00e1ria para combater os operadores ilegais. \u0093T\u00eam vindo \u00e0 tona muitas opera\u00e7\u00f5es policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de n\u00e3o aguardar at\u00e9 janeiro para come\u00e7ar a separar o joio do trigo\u0094, afirmou ele. <\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda trabalhar\u00e1 junto com outros \u00f3rg\u00e3os, como o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Banco Central do Brasil e a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), para garantir que sites n\u00e3o licenciados sejam desativados a partir de 11 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Dudena acredita que a medida se alinha com o objetivo da SPA de \u0093proteger a sa\u00fade mental, financeira e f\u00edsica\u0094 dos jogadores de operadores ilegais que desejam usar as apostas como forma de cometer fraudes e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Combate aos operadores ilegais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em seu combate ao mercado negro, o governo brasileiro bloquear\u00e1 pagamentos envolvendo empresas estrangeiras<\/a> realizados por meio de Pix, um servi\u00e7o de pagamento instant\u00e2neo controlado pelo Banco Central e que \u00e9 usado pela maioria do mercado de apostas.<\/p>\n\n\n\n

O diretor da Pay4Fun, Ari Celia, acredita que o bloqueio de pagamentos ser\u00e1 eficaz para acabar com o mercado negro devido ao controle do Pix pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

\u0093Se um banco comercial n\u00e3o souber que tem uma empresa ou cliente que est\u00e1 usando sites ilegais, assim que receber um aviso do Banco Central, ele encerrar\u00e1 a conta banc\u00e1ria imediatamente\u0094, disse Celia ao iGB<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u0093Se o banco n\u00e3o fizer isso, estar\u00e1 sujeito a multas. N\u00e3o faz sentido para nenhum banco comercial no Brasil permitir que essas contas processem o Pix ap\u00f3s uma notifica\u00e7\u00e3o.\u0094<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o governo far\u00e1 parcerias com plataformas de rede social, bem como com o Banco Central, para ajudar na luta contra os operadores do mercado negro.<\/p>\n\n\n\n

A Folha informou<\/a> que est\u00e3o ocorrendo conversas entre o governo e sites como Google e Meta para bloquear operadores ilegais. O governo tamb\u00e9m planeja trabalhar junto com provedores de servi\u00e7os de internet para identificar e remover os endere\u00e7os de sites estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n

A press\u00e3o for\u00e7ou o governo brasileiro a agir?<\/h2>\n\n\n\n

Dudena fez men\u00e7\u00e3o \u00e0s recentes opera\u00e7\u00f5es policiais envolvendo empresas supostamente envolvidas em apostas ilegais. Entre elas, um caso particularmente importante envolvendo o operador local Esportes da Sorte<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O fundador da empresa, Darwin Henrique da Silva Filho, e sua esposa foram presos no dia 5 de setembro como parte da \u0093Opera\u00e7\u00e3o Integration\u0094 da Pol\u00edcia Civil de Pernambuco. A opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 investigando alega\u00e7\u00f5es de lavagem de dinheiro e apostas ilegais envolvendo a Esportes da Sorte.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s as pris\u00f5es, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a alegou<\/a> que tinha como alvo uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que movimentou quase 3 bilh\u00f5es BRL em jogos de azar ilegais e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o setor de apostas tem sido criticado<\/a> pelo setor de varejo por alega\u00e7\u00f5es de que os jogadores no Brasil est\u00e3o gastando menos em compras como roupas e alimentos para financiar seus h\u00e1bitos de apostas.<\/p>\n\n\n\n

 <\/strong>Um estudo controverso<\/a> da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) afirma que 23% das pessoas que destinam parte de seu sal\u00e1rio aos jogos de azar todos os meses deixaram de comprar roupas, enquanto 11% reduziram seus gastos com sa\u00fade e medicamentos.<\/p>\n\n\n\n

Coutinho e Carvalhaes acreditam que o prazo de outubro pode ajudar a diminuir os receios relacionados ao impacto dos jogos de azar no comportamento do consumidor e dos operadores ilegais.<\/p>\n\n\n\n

\u0093A suspens\u00e3o das empresas de apostas que n\u00e3o solicitaram autoriza\u00e7\u00e3o para operar serve como uma forma de agilizar a triagem das empresas que est\u00e3o em conformidade e das que n\u00e3o est\u00e3o, programada inicialmente para janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

\u0093Tamb\u00e9m visa estabelecer um maior controle sobre a opera\u00e7\u00e3o de apostas esportivas no Brasil e os servi\u00e7os oferecidos aos apostadores, com o objetivo de proteger seu bem-estar mental, financeiro e f\u00edsico.\u0094<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em 1\u00ba de outubro, o Minist\u00e9rio da Fazenda do Brasil come\u00e7ar\u00e1 a suspender os operadores que ainda n\u00e3o tiverem apresentado um pedido de licen\u00e7a de apostas. 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