{"id":392619,"date":"2024-09-18T15:00:00","date_gmt":"2024-09-18T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=392619"},"modified":"2024-12-10T18:12:01","modified_gmt":"2024-12-10T18:12:01","slug":"acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o antecipada contra operadores de jogos de azar n\u00e3o licenciados no Brasil divide a opini\u00e3o do setor"},"content":{"rendered":"\n<p><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-spa\/mf-n-1.475-de-16-de-setembro-de-2024-584820215\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">A Portaria Normativa n\u00ba 1.475<\/a> determina que somente os operadores que j\u00e1 estiverem ativos no Brasil e tiverem apresentado um pedido de licen\u00e7a poder\u00e3o continuar operando durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre 1\u00ba de outubro e 31 de dezembro. O <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/legal-compliance\/licensing\/active-brazil-operators-authorisation\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">mercado legal est\u00e1 previsto para ser lan\u00e7ado<\/a> em 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Portaria Normativa n\u00ba 1.475, mais quatro pedidos foram registrados hoje (18 de setembro) no SIGAP, o sistema de gest\u00e3o de apostas do Brasil. Isso sugere que a medida levou alguns operadores a acelerarem seus pedidos.<\/p>\n\n\n\n<p>E a associa\u00e7\u00e3o de operadores mais importante do pa\u00eds apoiou a medida. O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) \u0093comemora\u0094 o combate acelerado contra operadores de jogos de azar n\u00e3o licenciados.<\/p>\n\n\n\n<p>\u0093A medida ser\u00e1 essencial para uma limpeza inicial do mercado e para a perman\u00eancia de marcas que demonstrem um interesse genu\u00edno em atuar no mercado nacional regulamentado e \u00edntegro, convivendo harmoniosamente com outros segmentos da economia\u0094, <a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/posts\/instituto-brasileiro-de-jogo-respons%C3%A1vel_ibjr-apostasonline-regulaaexaeto-activity-7241833143253499904-RzHS?utm_source=share&#038;utm_medium=member_desktop\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">afirmou o IBJR em comunicado publicado no LinkedIn<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-is-the-new-ordinance-unconstitutional\"><strong>A nova portaria \u00e9 inconstitucional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Mas ela \u00e9 mesmo legal? Algumas pessoas levantaram d\u00favidas sobre se a Portaria Normativa n\u00ba 1.475 est\u00e1 de fato alinhada com a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, Paulo Horn, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, sustenta que a portaria \u00e9 inconstitucional, instando o Minist\u00e9rio da Fazenda a reconsiderar.<\/p>\n\n\n\n<p>\u0093A medida viola o princ\u00edpio da legalidade, a hierarquia das normas, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e os limites do poder regulat\u00f3rio\u0094, <a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/posts\/paulo-horn-56b61b18_compartilho-parcialmente-meu-parecer-activity-7241838852678561794-JW5J?utm_source=share&#038;utm_medium=member_desktop\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">afirmou Horn no LinkedIn<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>\u0093Recomenda-se que o Minist\u00e9rio da Fazenda reavalie sua posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o do prazo e busque a modifica\u00e7\u00e3o legislativa necess\u00e1ria para garantir a conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o, assegurando a estabilidade e a confian\u00e7a nas normas que regulam o setor de apostas.\u0094<\/p>\n\n\n\n<p>Especificamente, Horn aponta para o artigo quinto da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. O artigo determina que \u0093ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen\u00e3o em virtude de lei\u0094. Horn ent\u00e3o destaca o artigo 37, que define a \u0093legalidade\u0094 como um princ\u00edpio que deve ser obedecido.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 59 da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece a hierarquia das normas, esclarece que as leis ordin\u00e1rias tem maior import\u00e2ncia do que \u0093os atos administrativos e as normas infralegais\u0094, afirma ele. Isso significa que, em sua opini\u00e3o, ela se sobrep\u00f5e \u00e0 Portaria Normativa n\u00ba 1.475.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses artigos da Constitui\u00e7\u00e3o, bem como as preocupa\u00e7\u00f5es com a seguran\u00e7a jur\u00eddica relacionadas \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de prazos, levam Horn a acreditar que a portaria \u00e9 inconstitucional e, portanto, deve ser reconsiderada ou revogada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-reaction-at-state-level\"><strong>Rea\u00e7\u00e3o em n\u00edvel estadual<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m a quest\u00e3o de como a regulamenta\u00e7\u00e3o federal se relacionar\u00e1 com as loterias estaduais, como a Lottopar, que atualmente monitora cinco operadores no Paran\u00e1. As loterias podem licenciar empresas para oferecer jogos de azar em seus estados, embora a Loterj do Rio de Janeiro j\u00e1 esteja <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/legal-compliance\/loterj-accreditation-period-appeal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">testando esses limites<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como o IBJR, a Lottopar <a href=\"https:\/\/www.lottopar.pr.gov.br\/Noticia\/Ultimato-para-sites-de-apostas-nao-regulamentados\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">recebeu bem a nova portaria<\/a>, acreditando que ela confere mais poder ao regulador no combate aos operadores ilegais e que promove um ambiente mais seguro para os apostadores no Paran\u00e1 e em todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>\u0093\u00c9 um marco importante para a regulamenta\u00e7\u00e3o e para a consolida\u00e7\u00e3o de um ambiente mais seguro e transparente no setor de loterias e apostas de quota fixa\u0094, disse o CEO da Lottopar, Daniel Romanowski.<\/p>\n\n\n\n<p>\u0093Com essa portaria, quem segue a regulamenta\u00e7\u00e3o, como o Paran\u00e1, n\u00e3o vai mais enfrentar a concorr\u00eancia desleal de sites&nbsp;ilegais. [Esses sites] tiveram a oportunidade de legitimar seu status, tanto em n\u00edvel estadual quanto federal, mas preferiram operar sem regulamenta\u00e7\u00e3o, em para\u00edsos fiscais e, em alguns casos, com v\u00ednculos com o crime organizado.\u0094<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ontem (17 de setembro), o Minist\u00e9rio da Fazenda do Brasil anunciou que a a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra operadores n\u00e3o licenciados come\u00e7ar\u00e1 a partir de 1\u00ba de outubro. O an\u00fancio dividiu a opini\u00e3o do setor, com alguns recebendo bem a medida, mas outros alertando que ela viola a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil.","protected":false},"author":49,"featured_media":389168,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[11365,11362,11368],"tags":[2628,9416,10052,9417],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215],"theme":[],"class_list":["post-392619","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","category-juridico-conformidade","category-regulamentacao","tag-brazil","tag-ibjr","tag-lottopar","tag-spa","content_type-noticias","region-brasil","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.7 (Yoast SEO v27.7) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>A\u00e7\u00e3o antecipada contra operadores de jogos de azar n\u00e3o licenciados no Brasil divide a opini\u00e3o do setor - iGB - Brasil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Ontem (17 de setembro), o Minist\u00e9rio da Fazenda do Brasil anunciou que a a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra operadores n\u00e3o licenciados come\u00e7ar\u00e1 a partir de 1\u00ba de outubro. O an\u00fancio dividiu a opini\u00e3o do setor, com alguns recebendo bem a medida, mas outros alertando que ela viola a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A\u00e7\u00e3o antecipada contra operadores de jogos de azar n\u00e3o licenciados no Brasil divide a opini\u00e3o do setor\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ontem (17 de setembro), o Minist\u00e9rio da Fazenda do Brasil anunciou que a a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra operadores n\u00e3o licenciados come\u00e7ar\u00e1 a partir de 1\u00ba de outubro. O an\u00fancio dividiu a opini\u00e3o do setor, com alguns recebendo bem a medida, mas outros alertando que ela viola a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"iGB - Brasil\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-09-18T15:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-12-10T18:12:01+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2024\/12\/Stop-sign-Brazil.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1279\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"854\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"iGB Editor\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"iGB Editor\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"iGB Editor\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/fea736395a20feab7b4b5288e40e3b22\"},\"headline\":\"A\u00e7\u00e3o antecipada contra operadores de jogos de azar n\u00e3o licenciados no Brasil divide a opini\u00e3o do setor\",\"datePublished\":\"2024-09-18T15:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2024-12-10T18:12:01+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\\\/\"},\"wordCount\":661,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/qkXVP2W24vNei1249H1Z-uWlT5_0AqzRHOgFNvGXaNI\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-179626\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL1N0b3Atc2lnbi1CcmF6aWwuanBn.webp\",\"keywords\":[\"Brazil\",\"IBJR\",\"Lottopar\",\"SPA\"],\"articleSection\":[\"Jur\u00eddico\",\"Jur\u00eddico e conformidade\",\"Regulamenta\u00e7\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\\\/\",\"name\":\"A\u00e7\u00e3o antecipada contra operadores de jogos de azar n\u00e3o licenciados no Brasil divide a opini\u00e3o do setor - iGB - Brasil\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/qkXVP2W24vNei1249H1Z-uWlT5_0AqzRHOgFNvGXaNI\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-179626\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL1N0b3Atc2lnbi1CcmF6aWwuanBn.webp\",\"datePublished\":\"2024-09-18T15:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2024-12-10T18:12:01+00:00\",\"description\":\"Ontem (17 de setembro), o Minist\u00e9rio da Fazenda do Brasil anunciou que a a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra operadores n\u00e3o licenciados come\u00e7ar\u00e1 a partir de 1\u00ba de outubro. O an\u00fancio dividiu a opini\u00e3o do setor, com alguns recebendo bem a medida, mas outros alertando que ela viola a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/qkXVP2W24vNei1249H1Z-uWlT5_0AqzRHOgFNvGXaNI\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-179626\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL1N0b3Atc2lnbi1CcmF6aWwuanBn.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/qkXVP2W24vNei1249H1Z-uWlT5_0AqzRHOgFNvGXaNI\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-179626\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL1N0b3Atc2lnbi1CcmF6aWwuanBn.webp\",\"width\":1279,\"height\":854},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Jur\u00eddico e conformidade\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/topic\\\/juridico-conformidade\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Jur\u00eddico\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/topic\\\/juridico-conformidade\\\/juridico\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"name\":\"A\u00e7\u00e3o antecipada contra operadores de jogos de azar n\u00e3o licenciados no Brasil divide a opini\u00e3o do setor\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"name\":\"iGB - Brasil\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\",\"name\":\"iGB\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"width\":123,\"height\":57,\"caption\":\"iGB\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/iGamingBusinessMagazine\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/iGamingBusiness\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/igamingbusiness\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/company\\\/igaming-business\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/channel\\\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/fea736395a20feab7b4b5288e40e3b22\",\"name\":\"iGB Editor\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"A\u00e7\u00e3o antecipada contra operadores de jogos de azar n\u00e3o licenciados no Brasil divide a opini\u00e3o do setor - iGB - Brasil","description":"Ontem (17 de setembro), o Minist\u00e9rio da Fazenda do Brasil anunciou que a a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra operadores n\u00e3o licenciados come\u00e7ar\u00e1 a partir de 1\u00ba de outubro. O an\u00fancio dividiu a opini\u00e3o do setor, com alguns recebendo bem a medida, mas outros alertando que ela viola a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"A\u00e7\u00e3o antecipada contra operadores de jogos de azar n\u00e3o licenciados no Brasil divide a opini\u00e3o do setor","og_description":"Ontem (17 de setembro), o Minist\u00e9rio da Fazenda do Brasil anunciou que a a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra operadores n\u00e3o licenciados come\u00e7ar\u00e1 a partir de 1\u00ba de outubro. O an\u00fancio dividiu a opini\u00e3o do setor, com alguns recebendo bem a medida, mas outros alertando que ela viola a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil.","og_url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\/","og_site_name":"iGB - Brasil","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","article_published_time":"2024-09-18T15:00:00+00:00","article_modified_time":"2024-12-10T18:12:01+00:00","og_image":[{"width":1279,"height":854,"url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2024\/12\/Stop-sign-Brazil.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"iGB Editor","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@iGamingBusiness","twitter_site":"@iGamingBusiness","twitter_misc":{"Written by":"iGB Editor","Est. reading time":"3 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\/"},"author":{"name":"iGB Editor","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/fea736395a20feab7b4b5288e40e3b22"},"headline":"A\u00e7\u00e3o antecipada contra operadores de jogos de azar n\u00e3o licenciados no Brasil divide a opini\u00e3o do setor","datePublished":"2024-09-18T15:00:00+00:00","dateModified":"2024-12-10T18:12:01+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\/"},"wordCount":661,"publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/qkXVP2W24vNei1249H1Z-uWlT5_0AqzRHOgFNvGXaNI\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-179626\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL1N0b3Atc2lnbi1CcmF6aWwuanBn.webp","keywords":["Brazil","IBJR","Lottopar","SPA"],"articleSection":["Jur\u00eddico","Jur\u00eddico e conformidade","Regulamenta\u00e7\u00e3o"],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\/","name":"A\u00e7\u00e3o antecipada contra operadores de jogos de azar n\u00e3o licenciados no Brasil divide a opini\u00e3o do setor - iGB - Brasil","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/qkXVP2W24vNei1249H1Z-uWlT5_0AqzRHOgFNvGXaNI\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-179626\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL1N0b3Atc2lnbi1CcmF6aWwuanBn.webp","datePublished":"2024-09-18T15:00:00+00:00","dateModified":"2024-12-10T18:12:01+00:00","description":"Ontem (17 de setembro), o Minist\u00e9rio da Fazenda do Brasil anunciou que a a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra operadores n\u00e3o licenciados come\u00e7ar\u00e1 a partir de 1\u00ba de outubro. O an\u00fancio dividiu a opini\u00e3o do setor, com alguns recebendo bem a medida, mas outros alertando que ela viola a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\/#primaryimage","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/qkXVP2W24vNei1249H1Z-uWlT5_0AqzRHOgFNvGXaNI\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-179626\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL1N0b3Atc2lnbi1CcmF6aWwuanBn.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/qkXVP2W24vNei1249H1Z-uWlT5_0AqzRHOgFNvGXaNI\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-179626\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI0LzEyL1N0b3Atc2lnbi1CcmF6aWwuanBn.webp","width":1279,"height":854},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/acao-antecipada-contra-operadores-de-jogos-de-azar-nao-licenciados-no-brasil-divide-a-opiniao-do-setor\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Jur\u00eddico e conformidade","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/topic\/juridico-conformidade\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Jur\u00eddico","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/topic\/juridico-conformidade\/juridico\/"},{"@type":"ListItem","position":4,"name":"A\u00e7\u00e3o antecipada contra operadores de jogos de azar n\u00e3o licenciados no Brasil divide a opini\u00e3o do setor"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","name":"iGB - Brasil","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization","name":"iGB","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","width":123,"height":57,"caption":"iGB"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","https:\/\/x.com\/iGamingBusiness","https:\/\/www.instagram.com\/igamingbusiness\/","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/igaming-business","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/fea736395a20feab7b4b5288e40e3b22","name":"iGB Editor"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/392619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=392619"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/392619\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":393741,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/392619\/revisions\/393741"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/389168"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=392619"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=392619"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=392619"},{"taxonomy":"company_relation","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/company_relation?post=392619"},{"taxonomy":"content_series","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_series?post=392619"},{"taxonomy":"content_type","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_type?post=392619"},{"taxonomy":"region","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/region?post=392619"},{"taxonomy":"theme","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/theme?post=392619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}