{"id":392643,"date":"2024-09-30T10:33:00","date_gmt":"2024-09-30T10:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=392643"},"modified":"2024-12-10T18:12:11","modified_gmt":"2024-12-10T18:12:11","slug":"projetos-de-lei-no-brasil-pedem-limites-de-gastos-para-diversos-grupos-vulneraveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/jogo-sustentavel\/projetos-de-lei-no-brasil-pedem-limites-de-gastos-para-diversos-grupos-vulneraveis\/","title":{"rendered":"Projetos de lei no Brasil pedem limites de gastos para diversos grupos vulner\u00e1veis"},"content":{"rendered":"\n

Antes do lan\u00e7amento do mercado de apostas licenciado, previsto para 1\u00ba de janeiro de 2025, diversos oficiais do governo expressaram preocupa\u00e7\u00f5es sobre os impactos sociais e fiscais prejudiciais que o jogo pode ter sobre os brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

PL 3.718\/2024<\/a>, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, e o PL 3.745\/2024<\/a>, do deputado Elmar Nascimento, buscam limitar o quanto diversos membros vulner\u00e1veis da sociedade podem apostar. Ambos os projetos foram apresentados no final da semana passada, nos dias 26 e 27 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

O PL 3.718\/2024 limitava as apostas entre idosos, pessoas registradas no cadastro de prote\u00e7\u00e3o ativa de d\u00edvidas ou cr\u00e9dito, e fam\u00edlias de baixa renda no programa de assist\u00eancia social Cad\u00danico.<\/p>\n\n\n\n

Seriam aplicados limites de gastos uma vez que uma certa quantia fosse perdida em apostas. Limites adicionais poderiam estar relacionados \u00e0 renda declarada do jogador. Al\u00e9m disso, os jogadores poderiam enfrentar uma proibi\u00e7\u00e3o total de transa\u00e7\u00f5es de apostas.<\/p>\n\n\n\n

O PL 3.745\/2024 de Nascimento, por sua vez, tamb\u00e9m busca limitar os gastos com apostas a 15% da renda mensal. Al\u00e9m disso, visa proibir apostas entre 21h e 6h para aqueles considerados de “alto risco de v\u00edcio e transtornos patol\u00f3gicos relacionados ao jogo”.<\/p>\n\n\n\n

Espera-se que o presidente Lula imponha restri\u00e7\u00f5es \u00e0s apostas nesta semana<\/h2>\n\n\n\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva deve fazer um an\u00fancio<\/a> nesta semana sobre um pacote de medidas que provavelmente aliviar\u00e3o algumas das preocupa\u00e7\u00f5es levantadas.<\/p>\n\n\n\n

Entre os temas especulados para o an\u00fancio de Lula est\u00e3o novas regulamenta\u00e7\u00f5es sobre publicidade e a restri\u00e7\u00e3o de apostas para aqueles que recebem dinheiro do Bolsa Fam\u00edlia, um programa de assist\u00eancia social do governo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m se especula que Lula antecipar\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o do uso de cart\u00f5es de cr\u00e9dito para apostas, uma medida que atualmente est\u00e1 prevista para entrar em vigor a partir da data de lan\u00e7amento das apostas legais, em janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogos Respons\u00e1veis (IBJR) j\u00e1 aconselharam seus membros<\/a> a acelerar a proibi\u00e7\u00e3o do uso de cr\u00e9dito, com o IBJR afirmando que todos os seus membros concordaram em seguir essa recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Setor de jogos do Brasil sob ataque<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os novos projetos surgem em meio \u00e0 crescente press\u00e3o de autoridades governamentais e outros setores, especialmente o varejo. Diversos estudos recentes destacaram as apostas como um problema no Brasil, com um estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo<\/a> (SBVC) sugerindo que apostadores estavam gastando dinheiro necess\u00e1rio para roupas e sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do tamanho muito pequeno da amostra e dos resultados controversos, o estudo recebeu ampla cobertura da m\u00eddia e gerou preocupa\u00e7\u00e3o entre os oficiais p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante de discord\u00e2ncia \u00e9 o jogo ilegal. Dados recentes da Yield Sec<\/a> indicaram que os operadores locais podem representar apenas 9% do mercado total de apostas online no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Novo prazo em outubro<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No in\u00edcio deste m\u00eas, o governo brasileiro anunciou<\/a> que apenas os operadores j\u00e1 ativos no pa\u00eds que solicitaram uma licen\u00e7a poder\u00e3o continuar operando a partir de 1\u00ba de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Os operadores ativos t\u00eam at\u00e9 \u00e0s 23h59, hor\u00e1rio local, de hoje (30 de setembro) para submeter uma solicita\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a para evitar serem bloqueados. Eles devem informar a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), que est\u00e1 vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, quais marcas desejam operar durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, de 1\u00ba de outubro a 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Operadores que n\u00e3o cumprirem esses requisitos devem dar aos jogadores uma janela de 10 dias para retirar seus fundos, antes de encerrar suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Eduardo Carvalhaes e Karen Coutinho, advogados do escrit\u00f3rio brasileiro Lefosse, acreditam que o prazo aliviar\u00e1 as preocupa\u00e7\u00f5es das empresas que buscam uma licen\u00e7a, pois deve eliminar os operadores ilegais do mercado.<\/p>\n\n\n\n

\u0093A expectativa do mercado \u00e9 que essa medida adiante a retirada das empresas n\u00e3o conformes de 1\u00ba de janeiro de 2025 para 1\u00ba de outubro,\u0094 disseram Carvalhaes e Coutinho ao iGB<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Dois novos projetos de lei no Brasil visam conter a depend\u00eancia e prevenir danos causados pelo jogo, limitando o quanto grupos vulner\u00e1veis podem apostar. Isso inclui idosos e aqueles que recebem benef\u00edcios financeiros. 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