{"id":392646,"date":"2024-01-10T10:44:00","date_gmt":"2024-01-10T10:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=392646"},"modified":"2024-12-11T23:00:53","modified_gmt":"2024-12-11T23:00:53","slug":"fluxo-de-pedidos-de-licenca-de-apostas-no-brasil-aumenta-com-o-fim-do-prazo-de-execucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/cassino-jogos\/fluxo-de-pedidos-de-licenca-de-apostas-no-brasil-aumenta-com-o-fim-do-prazo-de-execucao\/","title":{"rendered":"Fluxo de pedidos de licen\u00e7a de apostas no Brasil aumenta com o fim do prazo de execu\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Em meados de setembro, o governo brasileiro publicou a Portaria Normativa n\u00ba 1.475<\/a>. Ela estabeleceu planos para iniciar a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra os operadores que n\u00e3o apresentarem um pedido de licen\u00e7a at\u00e9 1\u00ba de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Somente as empresas que j\u00e1 estivessem ativas e que tivessem apresentado um pedido de licen\u00e7a teriam permiss\u00e3o para continuar operando no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre 1\u00ba de outubro e 31 de dezembro. Esse \u00e9 o per\u00edodo at\u00e9 o lan\u00e7amento do mercado legal on-line<\/a> em 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 o segundo prazo de licenciamento importante no Brasil. O primeiro venceu em 20 de agosto, quando a janela de prioridade inicial de 90 dias<\/a> foi encerrada. Os 113 operadores que se candidataram durante esse per\u00edodo garantiram que seus pedidos ser\u00e3o processados pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) antes da data de lan\u00e7amento do mercado legal.<\/p>\n\n\n\n

O an\u00fancio do prazo de outubro fez o total de pedidos disparar ainda mais, com cerca de 70 empresas respondendo e apresentando um pedido, elevando o total para 182<\/a>. Quase todos eles foram apresentados antes do prazo, embora o pedido da Tecnologia e Desenvolvimento Ltda tenha sido registrado hoje (1\u00ba de outubro), perdendo, portanto, o prazo.<\/p>\n\n\n\n

As empresas foram obrigadas a informar \u00e0 SPA, que faz parte do Minist\u00e9rio da Fazenda, quais marcas e dom\u00ednios planejavam operar durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E agora, o que acontecer\u00e1 com as empresas que n\u00e3o apresentaram um pedido de licen\u00e7a no Brasil?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para as empresas que n\u00e3o apresentaram um pedido de licen\u00e7a dentro do prazo, seus sites ser\u00e3o bloqueados a partir de 10 de outubro. At\u00e9 l\u00e1, elas devem dar aos apostadores a oportunidade de sacar seus fundos antes da desativa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira (30 de setembro), o Ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, disse \u00e0 CBN<\/a> que prev\u00ea que entre 500 e 600 sites de apostas sejam bloqueados a partir de 10 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que as empresas que apresentaram um pedido de licen\u00e7a, mas que n\u00e3o est\u00e3o atualmente ativas no Brasil, ter\u00e3o de esperar at\u00e9 1\u00ba de janeiro para iniciar suas opera\u00e7\u00f5es, caso obtenham autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Portaria Normativa 827<\/a>, publicada em maio, determinou que os operadores ativos que n\u00e3o tivessem a licen\u00e7a federal exigida estariam sujeitos a san\u00e7\u00f5es a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

As san\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis foram esclarecidas na \u00faltima portaria publicada. A Portaria Normativa 1.233<\/a> estabelece que multas de at\u00e9 2 bilh\u00f5es BRL (\u00a3 275,1 milh\u00f5es\/\u0080 330,4 milh\u00f5es\/$ 367 milh\u00f5es) podem ser aplicadas. Os infratores tamb\u00e9m ser\u00e3o proibidos de solicitar licen\u00e7as ou credenciamentos, o que pode durar at\u00e9 10 anos.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, aparentemente essas medidas s\u00f3 ser\u00e3o aplicadas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025. Embora n\u00e3o esteja claro no momento, parece que a SPA s\u00f3 implementar\u00e1 o bloqueio de sites at\u00e9 essa data.<\/p>\n\n\n\n

Eduardo Carvalhaes e Karen Coutinho, advogados do escrit\u00f3rio de advocacia brasileiro Lefosse, acham que a revis\u00e3o do prazo de outubro ser\u00e1 uma medida \u00fatil para aliviar os receios das empresas que buscam obter licen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presen\u00e7a persistente de operadores ilegais.<\/p>\n\n\n\n

\u0093A expectativa do mercado \u00e9 de que essa medida antecipe a remo\u00e7\u00e3o das empresas que n\u00e3o est\u00e3o em conformidade de 1\u00ba de janeiro de 2025 para outubro\u0094, disseram Coutinho e Carvalhaes anteriormente ao iGB<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Aumento das cr\u00edticas com a aproxima\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento das apostas no Brasil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O setor de apostas no Brasil tem enfrentado cada vez mais cr\u00edticas recentemente. Muitos funcion\u00e1rios do governo est\u00e3o expressando preocupa\u00e7\u00f5es sobre problemas como o mercado negro e os n\u00edveis de depend\u00eancia, com o apoio da cobertura negativa da m\u00eddia.<\/p>\n\n\n\n

Estudos recentes colocaram ainda mais lenha na fogueira, incluindo um da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC)<\/a>. Esse estudo alega que os apostadores est\u00e3o desviando fundos destinados a itens essenciais, como roupas e sa\u00fade, para os jogos de azar.<\/p>\n\n\n\n

Embora o estudo tenha sido realizado com uma amostra pequena e suas conclus\u00f5es tenham sido controversas, ele atraiu uma aten\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel da m\u00eddia e gerou alarme entre os funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Outra quest\u00e3o importante \u00e9 o jogo ilegal. N\u00fameros recentes da Yield Sec<\/a> afirmam que os operadores internos podem representar apenas 9% do mercado total de jogos de azar on-line no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, os advogados Carvalhaes e Coutinho acreditam que o prazo revisado de outubro aliviar\u00e1 os receios relacionados ao mercado negro<\/a> e aos efeitos do jogo no comportamento do consumidor no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\u0093A suspens\u00e3o das empresas de apostas que n\u00e3o solicitaram autoriza\u00e7\u00e3o para operar serve como uma forma de agilizar a triagem das empresas que est\u00e3o em conformidade e das que n\u00e3o est\u00e3o, programada inicialmente para janeiro de 2025\u0094, disseram em setembro.<\/p>\n\n\n\n

\u0093Tamb\u00e9m visa estabelecer um maior controle sobre a opera\u00e7\u00e3o de apostas esportivas no Brasil e os servi\u00e7os oferecidos aos apostadores, com o objetivo de proteger seu bem-estar mental, financeiro e f\u00edsico.\u0094<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Com o prazo para pedidos de licen\u00e7a de operadores que desejam estar ativos no Brasil durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o encerrado \u00e0s 23h59 de ontem (30 de setembro), uma enxurrada tardia elevou o total de pedidos para 182.","protected":false},"author":49,"featured_media":389213,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[58,2,11359,11362,11416,11368],"tags":[2628],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215],"theme":[],"class_list":["post-392646","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-cassino-jogos","category-jogos","category-juridico-conformidade","category-licenciamento","category-regulamentacao","tag-brazil","content_type-noticias","region-brasil","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\nFluxo de pedidos de licen\u00e7a de apostas no Brasil aumenta com o fim do prazo de execu\u00e7\u00e3o - 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