{"id":392715,"date":"2024-10-31T12:30:00","date_gmt":"2024-10-31T12:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=392715"},"modified":"2024-12-10T18:12:49","modified_gmt":"2024-12-10T18:12:49","slug":"ex-assessor-do-ministerio-da-fazenda-do-brasil-alerta-contra-proibicao-de-apostas-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/jogo-sustentavel\/ex-assessor-do-ministerio-da-fazenda-do-brasil-alerta-contra-proibicao-de-apostas-online\/","title":{"rendered":"Ex-assessor do Minist\u00e9rio da Fazenda do Brasil alerta contra proibi\u00e7\u00e3o de apostas online"},"content":{"rendered":"\n

Em 21 de outubro, o senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o prop\u00f4s o Projeto de Lei 4.031\/2024<\/a> para proibir as apostas online<\/a> no Brasil, devido a preocupa\u00e7\u00f5es de que elas estejam gerando endividamento fiscal e v\u00edcio em jogos de azar. <\/p>\n\n\n\n

O projeto \u00e9 o mais recente em uma s\u00e9rie de iniciativas de pol\u00edticos para restringir as apostas online no Brasil, que est\u00e1 prestes a lan\u00e7ar seu mercado legal em 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Manssur desempenhou um papel fundamental para que o Brasil aprovasse sua legisla\u00e7\u00e3o sobre apostas online, antes de deixar sua posi\u00e7\u00e3o como assessor em fevereiro deste ano, tornando-se posteriormente s\u00f3cio do escrit\u00f3rio de advocacia CSMV Advogados.<\/p>\n\n\n\n

Com 269 empresas j\u00e1 tendo solicitado<\/a> uma licen\u00e7a de apostas antes do lan\u00e7amento em janeiro, Manssur afirma que h\u00e1 evid\u00eancias claras de que o setor apoia os regulamentos da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) e os considera suficientes para proteger os jogadores. <\/p>\n\n\n\n

Em um artigo de opini\u00e3o para o Poder 360<\/a> datado de 30 de outubro, Manssur afirmou que proibir as apostas significaria desperdi\u00e7ar anos de trabalho \u00e1rduo na legaliza\u00e7\u00e3o e arriscar prejudicar a reputa\u00e7\u00e3o global do Brasil. <\/p>\n\n\n\n

\u0093Proibir as apostas agora, mesmo antes de as empresas serem autorizadas ou logo depois, e especialmente antes de os resultados pr\u00e1ticos da regulamenta\u00e7\u00e3o serem verificados, significaria que todo o processo implementado nos \u00faltimos dois anos teria sido em v\u00e3o, e todo o esfor\u00e7o e recursos das empresas interessadas em operar no mercado regulamentado para se estabelecerem no Brasil teriam sido absolutamente in\u00fateis,\u0094 explicou Manssur.<\/p>\n\n\n\n

\u0093Al\u00e9m disso, isso enviaria a mensagem de que toda a pol\u00edtica regulat\u00f3ria amplamente discutida entre o governo e o congresso teria sido uma grande \u0091brincadeira de faz de conta\u0092. Que imagem de seguran\u00e7a jur\u00eddica do Brasil seria transmitida ao mundo?\u0094<\/p>\n\n\n\n

Proibir apostas no Brasil faria mais mal do que bem?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto de Manssur se relaciona aos impactos econ\u00f4micos e sociais de proibir as apostas esportivas no Brasil, incluindo a perda de empregos em um mercado que a Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Integridade nas Apostas prev\u00ea poder atingir US$ 34 bilh\u00f5es<\/a> (\u00a326,8 bilh\u00f5es\/\u008031,1 bilh\u00f5es) em volume de neg\u00f3cios at\u00e9 2028.<\/p>\n\n\n\n

Manssur tamb\u00e9m alerta que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o leva necessariamente a uma diminui\u00e7\u00e3o do uso, apontando para a proibi\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool nos Estados Unidos entre 1920 e 1933 e o consequente aumento do consumo \u0093desenfreado\u0094. <\/p>\n\n\n\n

Atividades de apostas ilegais provavelmente aumentariam e resultariam em uma perda de contribui\u00e7\u00f5es fiscais para o estado.<\/p>\n\n\n\n

\u0093A efic\u00e1cia de uma simples proibi\u00e7\u00e3o como meio de impedir que as pessoas se tornem viciadas em jogos de azar, por exemplo, \u00e9 absolutamente discut\u00edvel,\u0094 declarou Manssur.<\/p>\n\n\n\n

\u0093E quanto aos centenas de milhares de empregos j\u00e1 criados no pa\u00eds nesse segmento? Eles simplesmente ser\u00e3o perdidos, sem sabermos se a regulamenta\u00e7\u00e3o poderia combater efetivamente as externalidades negativas?\u0094<\/p>\n\n\n\n

A confian\u00e7a de Manssur na regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A SPA publicou regulamentos extensos antes do lan\u00e7amento do mercado, incluindo uma proibi\u00e7\u00e3o do uso de cart\u00f5es de cr\u00e9dito<\/a> para apostas e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A SPA observou regulamenta\u00e7\u00f5es de jogos de azar ao redor do mundo e buscou selecionar as melhores pr\u00e1ticas de cada uma.<\/p>\n\n\n\n

Assim, Manssur acredita que os regulamentos do Brasil agora est\u00e3o entre os \u0093mais modernos e restritivos\u0094 do mundo, afirmando que regulamentos fortes levar\u00e3o a \u0093resultados muito mais significativos\u0094 do que simplesmente proibir as apostas.<\/p>\n\n\n\n

\u0093Uma regulamenta\u00e7\u00e3o adequada reduz casos de v\u00edcio, cria empregos e aumenta a receita do pa\u00eds,\u0094 acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Manssur tamb\u00e9m destacou o longo atraso entre a assinatura inicial da legaliza\u00e7\u00e3o para permitir apostas em 2018 e a aprova\u00e7\u00e3o final no Senado em dezembro de 2023 como uma raz\u00e3o para as recentes preocupa\u00e7\u00f5es com o bem-estar do consumidor e atividades do mercado negro. <\/p>\n\n“`\n

No entanto, Hornbuckle afirmou que h\u00e1 espa\u00e7o para mais trabalho. \u0093Obviamente, h\u00e1 outras oportunidades que provavelmente surgir\u00e3o,\u0094 disse ele. \u0093Gostamos da nossa posi\u00e7\u00e3o em Porto Island. Isso come\u00e7ou com seriedade e a constru\u00e7\u00e3o agora est\u00e1 come\u00e7ando a sair do ch\u00e3o, ent\u00e3o veremos, no final, quando os decretos forem emitidos pelos Emirados, quem quer fazer o qu\u00ea. Mas estamos bastante focados nisso e eu particularmente adoraria, obviamente, se tivesse jogos.\u0094<\/p>\n\n\n\n

Construindo sobre o sucesso de Macau com maior presen\u00e7a na \u00c1sia<\/h2>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 \u00c1sia, Hornbuckle destacou o progresso com o projeto do cassino em Osaka, no Jap\u00e3o. No m\u00eas passado, a MGM renunciou ao seu direito de se retirar da iniciativa<\/a>, sugerindo que est\u00e1 totalmente comprometida em seguir em frente.<\/p>\n\n\n\n

\u0093Estamos fazendo progressos significativos em Osaka, com o objetivo de concluir os preparativos do terreno e iniciar a constru\u00e7\u00e3o principal no meio do pr\u00f3ximo ano,\u0094 disse Hornbuckle.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m potencial para expans\u00e3o na Tail\u00e2ndia, com o tema sendo um t\u00f3pico quente durante as confer\u00eancias de resultados recentes<\/a>. Hornbuckle disse durante a confer\u00eancia do terceiro trimestre que fez recentemente sua terceira viagem ao pa\u00eds para avaliar oportunidades para a MGM.<\/p>\n\n\n\n

\u0093Vamos continuar monitorando isso,\u0094 disse Hornbuckle. \u0093J\u00e1 dissemos que faremos isso em parceria com a MGM China. Est\u00e1 passando pela legisla\u00e7\u00e3o; esperamos que, eventualmente, passe pelo parlamento deles. Esperamos que at\u00e9 o in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano algo seja anunciado.\u0094<\/p>\n\n\n\n

\u0093Gostamos do que ouvimos at\u00e9 agora em termos de taxas de impostos e investimentos. Obviamente, \u00e9 um \u00f3timo lugar para construir de forma relativamente barata em compara\u00e7\u00e3o com outros mercados. O custo de fazer neg\u00f3cios l\u00e1 \u00e9 extremamente baixo. Portanto, do ponto de vista da margem operacional, adoramos a oportunidade que isso pode trazer. Mas acho que ainda estamos a uma boa dist\u00e2ncia de chegar \u00e0 linha de chegada.\u0094<\/p>\n\n\n\n

Falando de forma geral sobre as iniciativas, Hornbuckle afirmou que isso ir\u00e1 impulsionar o crescimento futuro, diversificando o alcance geogr\u00e1fico e as fontes de receita da MGM.<\/p>\n\n\n\n

\u0093Com um forte pipeline de iniciativas que abrangem os curtos, m\u00e9dios e longos prazos, estamos bem posicionados para sustentar o crescimento e impulsionar o sucesso futuro, ao mesmo tempo em que retornamos caixa para os acionistas,\u0094 disse ele.<\/p>\n\n\n\n

China \u00e9 o destaque durante o trimestre de crescimento da MGM<\/h2>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s opera\u00e7\u00f5es atuais, o cont\u00ednuo sucesso da MGM na China \u00e9 evidente. No terceiro trimestre, a receita do segmento MGM China aumentou 14,4%, totalizando US$ 929,5 milh\u00f5es, principalmente devido \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de todas as medidas restantes contra a Covid-19 no primeiro trimestre do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

A receita foi mais alta em todas as \u00e1reas do neg\u00f3cio MGM China, sendo os cassinos a maior fonte de receita, com US$ 800,2 milh\u00f5es, um aumento de 12,1%. Al\u00e9m disso, o EBITDAR ajustado das propriedades atingiu um recorde hist\u00f3rico, enquanto a participa\u00e7\u00e3o de mercado da MGM em Macau foi de 15%.<\/p>\n\n\n\n

Embora o crescimento na China seja impressionante, o neg\u00f3cio de Resorts na Las Vegas Strip continua sendo, de longe, a principal fonte de receita da MGM. No terceiro trimestre, a receita superou US$ 2,13 bilh\u00f5es, um aumento de 1,3% em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, apesar de uma queda de 12,8% na receita de jogos de cassino.<\/p>\n\n\n\n

A MGM observou que, durante o terceiro trimestre, o segmento de propriedades de Las Vegas se beneficiou de US$ 37,0 milh\u00f5es em proventos de interrup\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, relacionados ao incidente de ciberseguran\u00e7a do ano passado<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u0093Crescemos m\u00eas a m\u00eas durante o trimestre, com muitas das nossas principais m\u00e9tricas demonstrando for\u00e7a, incluindo um aumento de 3% na ADR, um aumento de 250 pontos base na taxa de ocupa\u00e7\u00e3o e um crescimento de 4% no manuseio de slots,\u0094 disse o diretor financeiro Jonathan Halkyard.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m nos Estados Unidos, o neg\u00f3cio Regionais gerou US$ 692,6 milh\u00f5es em receita, um aumento de 2,1%. Em contraste com o segmento de Las Vegas, o cassino impulsionou esse crescimento, com a receita de jogos subindo 2,1%.<\/p>\n\n\n\n

Em todo o grupo MGM, a receita total de cassino aumentou 3,4%, totalizando US$ 2,12 bilh\u00f5es, a receita de quartos aumentou 6,8%, totalizando US$ 883,6 milh\u00f5es, a receita de alimentos e bebidas cresceu 8,1%, totalizando US$ 755,3 milh\u00f5es, e a receita de entretenimento, varejo e outras fontes tamb\u00e9m aumentou 6,7%, totalizando US$ 411,6 milh\u00f5es. Um adicional de US$ 11,9 milh\u00f5es foi registrado em custos reembolsados.<\/p>\n\n\n\n

Lucro l\u00edquido sobe para US$ 184,6 milh\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Sobre as despesas, os custos operacionais totais foram 6,9% mais altos, totalizando US$ 3,88 bilh\u00f5es no terceiro trimestre. Ap\u00f3s incluir US$ 8,0 milh\u00f5es em receitas de afiliadas n\u00e3o consolidadas, isso resultou em um lucro operacional de US$ 314,9 milh\u00f5es, uma queda de 14,9% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, ap\u00f3s incluir custos n\u00e3o operacionais e receitas, o lucro antes dos impostos foi de US$ 296,7 milh\u00f5es, cerca de 32,1% a mais do que no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o pagamento de US$ 52,6 milh\u00f5es em impostos sobre a renda e a dedu\u00e7\u00e3o de US$ 59,6 milh\u00f5es em lucros atribu\u00edveis a interesses n\u00e3o controladores, o lucro l\u00edquido foi de US$ 184,6 milh\u00f5es. Isso representa um aumento de 14,6% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o EBITDAR ajustado do trimestre foi de US$ 1,14 bilh\u00e3o, sem uma figura compar\u00e1vel para o ano passado.<\/p>\n\n\n\n

\u0093No geral, estamos excepcionalmente bem diversificados e estamos muito otimistas quanto ao nosso futuro, tanto no curto, m\u00e9dio quanto no longo prazo,\u0094 concluiu Hornbuckle.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Jos\u00e9 Francisco Manssur, ex-secret\u00e1rio especial do Minist\u00e9rio da Fazenda do Brasil, alertou que a proibi\u00e7\u00e3o de apostas online seria um retrocesso para o pa\u00eds.","protected":false},"author":49,"featured_media":389323,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[58,55,53,11365,11362,11368],"tags":[2628,10708,10706,9417],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215],"theme":[],"class_list":["post-392715","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-jogo-problematico","category-jogo-sustentavel","category-juridico","category-juridico-conformidade","category-regulamentacao","tag-brazil","tag-jose-francisco-manssur","tag-online-betting","tag-spa","content_type-noticias","region-brasil","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\nEx-assessor do Minist\u00e9rio da Fazenda do Brasil alerta contra proibi\u00e7\u00e3o de apostas online - 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