{"id":392722,"date":"2024-04-11T11:23:00","date_gmt":"2024-04-11T11:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=392722"},"modified":"2024-12-10T18:13:04","modified_gmt":"2024-12-10T18:13:04","slug":"ministerio-da-justica-do-brasil-pede-mais-informacoes-de-apostadores-sobre-planos-de-protecao-aos-jogadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/jogo-sustentavel\/ministerio-da-justica-do-brasil-pede-mais-informacoes-de-apostadores-sobre-planos-de-protecao-aos-jogadores\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a do Brasil pede mais informa\u00e7\u00f5es de apostadores sobre planos de prote\u00e7\u00e3o aos jogadores"},"content":{"rendered":"\n

Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o MJSP na sexta-feira (1\u00ba de outubro) solicitou que as empresas<\/a> fornecessem informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre publicidade, b\u00f4nus e restri\u00e7\u00f5es ao acesso de menores \u00e0s apostas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A Senacon tamb\u00e9m pediu que as empresas explicassem seus sistemas de monitoramento e bloqueio para prevenir apostas por menores de idade e consumidores em risco de endividamento.<\/p>\n\n\n\n

Entre as 17 empresas notificadas est\u00e3o gigantes internacionais como Betano e Betfair, da Flutter Entertainment, bem como marcas locais como BetNacional \u0096 que em breve ser\u00e1 adquirida pela Flutter \u0096 e EstrelaBet. Elas ter\u00e3o at\u00e9 o dia 11 de outubro para responder com as informa\u00e7\u00f5es solicitadas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Wadih Damous, secret\u00e1rio nacional do consumidor, o objetivo do pedido do MJSP e da Senacon \u00e9 garantir que as empresas atuem dentro das restri\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

\u0093O aumento de pr\u00e1ticas promocionais e b\u00f4nus pode tornar os consumidores vulner\u00e1veis e expor menores a um universo de risco\u0094, afirmou Damous.<\/p>\n\n\n\n

Estudos alimentam discuss\u00f5es antes do lan\u00e7amento do mercado de apostas no Brasil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O pedido do MJSP surge em meio \u00e0 crescente press\u00e3o sobre o setor de apostas por seu impacto em consumidores vulner\u00e1veis, especialmente crian\u00e7as e pessoas em risco de enfrentar problemas financeiros.<\/p>\n\n\n\n

Em agosto, uma pesquisa da especialista em mercado Hibou estimou que 10% da popula\u00e7\u00e3o brasileira<\/a> teve problemas financeiros decorrentes de jogos de apostas.<\/p>\n\n\n\n

Depois, um estudo controverso<\/a> da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) afirmou que, entre os brasileiros que dedicam parte do sal\u00e1rio \u00e0s apostas mensalmente, 23% deixaram de comprar roupas, enquanto 11% reduziram seus gastos com sa\u00fade e medicamentos.<\/p>\n\n\n\n

O estudo da SBVC levou a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias a responder com uma carta aberta<\/a>, na qual destacou dados<\/a> do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) que mostraram um aumento de 1,3% nos gastos das fam\u00edlias no segundo trimestre em rela\u00e7\u00e3o ao trimestre anterior, al\u00e9m de um aumento de 4,9% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

Propostas de lei para restringir ou at\u00e9 mesmo proibir apostas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com menos de dois meses para o lan\u00e7amento do mercado legal de apostas no Brasil em 1\u00ba de janeiro de 2025, diversas propostas de lei foram apresentadas com o objetivo de proteger apostadores vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

PL 3.718\/2024<\/a>, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, limitaria apostas para grupos como idosos e aqueles registrados em cadastros de d\u00edvida ativa ou prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. J\u00e1 o PL 3.745\/2024<\/a>, do deputado Elmar Nascimento, restringiria o gasto com apostas a 15% da renda mensal.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro, o senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o apresentou o Projeto de Lei 4.031\/2024<\/a> para proibir totalmente as apostas online no Brasil, embora a proposta tenha recebido cr\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

O ex-secret\u00e1rio especial do Minist\u00e9rio da Fazenda Jos\u00e9 Francisco Manssur alertou que uma proibi\u00e7\u00e3o seria um retrocesso<\/a>, explicando que uma regulamenta\u00e7\u00e3o adequada \u00e9 a melhor forma de proteger os apostadores de danos.<\/p>\n\n\n\n

Com a aproxima\u00e7\u00e3o do mercado legal, espera-se que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva fale publicamente sobre as quest\u00f5es e sobre como o governo planeja enfrent\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n

Muitos atribuem os problemas recentes ao longo atraso<\/a> entre a assinatura inicial da legisla\u00e7\u00e3o de apostas em dezembro de 2018 e a aprova\u00e7\u00e3o final na C\u00e2mara dos Deputados em dezembro de 2023, o que alguns do setor acreditam ter permitido a prolifera\u00e7\u00e3o de sites ilegais e um aumento subsequente de problemas relacionados a d\u00edvidas fiscais e publicidade controversa.<\/p>\n\n\n\n

Quais empresas o MJSP contatou?<\/h2>\n\n\n\n

A lista de empresas das quais o MJSP e a Senacon solicitaram informa\u00e7\u00f5es \u00e9 a seguinte:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Bet365<\/li>\n\n\n\n
  • Betano<\/li>\n\n\n\n
  • KTO<\/li>\n\n\n\n
  • 1xBet<\/li>\n\n\n\n
  • Parimatch<\/li>\n\n\n\n
  • SportingBet<\/li>\n\n\n\n
  • BetNacional<\/li>\n\n\n\n
  • Superbet<\/li>\n\n\n\n
  • Rivalo<\/li>\n\n\n\n
  • EstrelaBet<\/li>\n\n\n\n
  • IO (Sportsbet.io)<\/li>\n\n\n\n
  • Bet Sul<\/li>\n\n\n\n
  • Betfair<\/li>\n\n\n\n
  • PixBet<\/li>\n\n\n\n
  • Pix365<\/li>\n\n\n\n
  • Esportes da Sorte<\/li>\n\n\n\n
  • VaideBet<\/li>\n<\/ul>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) do Brasil entrou em contato com 17 operadoras de apostas solicitando esclarecimentos sobre seus planos de prote\u00e7\u00e3o aos consumidores vulner\u00e1veis.","protected":false},"author":49,"featured_media":388628,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[55,56,53,11365,11362,11368],"tags":[2628,10751,10756,10759,10753],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215],"theme":[],"class_list":["post-392722","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-jogo-problematico","category-jogo-responsavel","category-jogo-sustentavel","category-juridico","category-juridico-conformidade","category-regulamentacao","tag-brazil","tag-ministry-of-justice-and-public-security","tag-mjsp","tag-national-consumer-secretariat","tag-senacon","content_type-noticias","region-brasil","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\nMinist\u00e9rio da Justi\u00e7a do Brasil pede mais informa\u00e7\u00f5es de apostadores sobre planos de prote\u00e7\u00e3o aos jogadores - 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