{"id":394065,"date":"2024-11-26T16:07:20","date_gmt":"2024-11-26T16:07:20","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=394065"},"modified":"2025-02-11T16:39:46","modified_gmt":"2025-02-11T16:39:46","slug":"nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/tecnologia-inovacao\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\/","title":{"rendered":"Nova portaria no Brasil esclarece regras para migra\u00e7\u00e3o de dados e fundos de jogadores para o mercado legal"},"content":{"rendered":"\n

Portaria Normativa N\u00ba 1.875<\/a>, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o hoje (26 de novembro), estabeleceu novas regulamenta\u00e7\u00f5es sobre como os dados e fundos dos jogadores ser\u00e3o tratados e transferidos para operadoras licenciadas antes do lan\u00e7amento do mercado regulamentado em 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 93 operadoras e 205 marcas<\/a> aguardam a aprova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as pela SPA. Assim que essas licen\u00e7as forem concedidas nas pr\u00f3ximas semanas, as operadoras precisar\u00e3o pagar as taxas de licenciamento correspondentes antes de relan\u00e7arem seus produtos. Esse processo de migra\u00e7\u00e3o de dados e fundos dos jogadores s\u00f3 pode ser realizado por operadoras aprovadas para operar durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o antes do lan\u00e7amento do mercado legal.<\/p>\n\n\n\n

Os apostadores precisar\u00e3o aprovar a migra\u00e7\u00e3o de suas contas e dados assim que as operadoras forem licenciadas. Isso exigir\u00e1 que os jogadores utilizem biometria facial para comprovar sua identidade. Eles tamb\u00e9m dever\u00e3o registrar uma conta banc\u00e1ria vi\u00e1vel em uma institui\u00e7\u00e3o de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Se o apostador n\u00e3o aceitar a transfer\u00eancia de seus fundos para uma nova plataforma autorizada, ou se a operadora com a qual apostou n\u00e3o obtiver licen\u00e7a, os fundos do jogador dever\u00e3o ser devolvidos at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Como as empresas podem transferir dados e fundos dos apostadores no Brasil?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As empresas que buscam migrar dados dos jogadores para suas opera\u00e7\u00f5es licenciadas devem apresentar um pedido formal \u00e0 SPA at\u00e9 13 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

O pedido deve ser assinado pelo mesmo representante legal que assinou o pedido de licen\u00e7a da empresa e pode ser feito assim que a taxa de licen\u00e7a de R$ 30 milh\u00f5es (\u00a34,1 milh\u00f5es\/\u20ac4,9 milh\u00f5es\/US$5,2 milh\u00f5es) for aceita pelo regulador.<\/p>\n\n\n\n

A SPA ter\u00e1 15 dias a partir da data do pedido para decidir se o aprova, embora esse prazo possa ser prorrogado por mais 15 dias se as informa\u00e7\u00f5es fornecidas forem insuficientes ou se for necess\u00e1ria alguma clarifica\u00e7\u00e3o da operadora.<\/p>\n\n\n\n

As empresas dever\u00e3o apresentar a lista de apostadores participantes, todos os quais devem consentir com a migra\u00e7\u00e3o de seus fundos e dados para a nova plataforma licenciada.<\/p>\n\n\n\n

Os apostadores ter\u00e3o at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2025 para acessar sua conta na plataforma n\u00e3o licenciada para retirar fundos ou aceitar a transfer\u00eancia de seus fundos para a operadora licenciada. No entanto, os usu\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e3o realizar apostas ou acessar os produtos da operadora a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, at\u00e9 que seus dados e fundos sejam migrados.<\/p>\n\n\n\n

Os fundos que permanecerem n\u00e3o reivindicados at\u00e9 30 de junho de 2025 ser\u00e3o transferidos para institui\u00e7\u00f5es de caridade nacionais, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Funcap).<\/p>\n\n\n\n

Apostadores t\u00eam at\u00e9 mar\u00e7o de 2025 para retirar fundos de operadoras n\u00e3o licenciadas<\/h2>\n\n\n\n

As empresas n\u00e3o poder\u00e3o transferir fundos e dados se n\u00e3o obtiverem autoriza\u00e7\u00e3o para operar no mercado legal no Brasil. Al\u00e9m disso, as entidades que n\u00e3o solicitarem ou n\u00e3o obtiverem aprova\u00e7\u00e3o para transferir recursos estar\u00e3o proibidas de faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n

Essas empresas ser\u00e3o obrigadas a transferir os recursos das contas dos apostadores para uma conta de dep\u00f3sito ou pagamento previamente registrada pelo jogador.<\/p>\n\n\n\n

Os apostadores poder\u00e3o ser reembolsados por meio da conta banc\u00e1ria mais recente que utilizaram com uma operadora durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de outubro a janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Se isso tamb\u00e9m n\u00e3o for poss\u00edvel, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2025 a entidade dever\u00e1 fazer esfor\u00e7os para entrar em contato com o apostador para que ele forne\u00e7a os dados de uma conta banc\u00e1ria em uma institui\u00e7\u00e3o autorizada pelo Banco Central.<\/p>\n\n\n\n

A SPA poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas que n\u00e3o conseguirem devolver fundos aos apostadores para fins de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Essas empresas poder\u00e3o estar sujeitas a san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Uma portaria rec\u00e9m-publicada no Brasil definiu como os fundos e dados das contas dos apostadores ser\u00e3o migrados para o mercado regulamentado, que est\u00e1 a poucas semanas de ser lan\u00e7ado.","protected":false},"author":293,"featured_media":36278,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[455,71],"tags":[],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[],"theme":[],"class_list":["post-394065","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pagamentos","category-tecnologia-inovacao","content_type-noticias","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\nNova portaria no Brasil esclarece regras para migra\u00e7\u00e3o de dados e fundos de jogadores para o mercado legal - Tecnologia e inova\u00e7\u00e3o - iGB - Brasil<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/tecnologia-inovacao\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Nova portaria no Brasil esclarece regras para migra\u00e7\u00e3o de dados e fundos de jogadores para o mercado legal\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Uma portaria rec\u00e9m-publicada no Brasil definiu como os fundos e dados das contas dos apostadores ser\u00e3o migrados para o mercado regulamentado, que est\u00e1 a poucas semanas de ser lan\u00e7ado.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/tecnologia-inovacao\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"iGB - Brasil\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-11-26T16:07:20+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-02-11T16:39:46+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/10\/Brazil-Flag-3_4.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"800\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"600\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Kyle Goldsmith\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Kyle Goldsmith\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/tecnologia-inovacao\\\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/tecnologia-inovacao\\\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Kyle Goldsmith\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4\"},\"headline\":\"Nova portaria no Brasil esclarece regras para migra\u00e7\u00e3o de dados e fundos de jogadores para o mercado legal\",\"datePublished\":\"2024-11-26T16:07:20+00:00\",\"dateModified\":\"2025-02-11T16:39:46+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/tecnologia-inovacao\\\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\\\/\"},\"wordCount\":682,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/tecnologia-inovacao\\\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/n76yxAJAPE-VON9xvUa5NkJSIenJkE283m67NEaX9L8\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-111731\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDIwLzEwL0JyYXppbC1GbGFnLTNfNC5qcGc.webp\",\"articleSection\":[\"Pagamentos\",\"Tecnologia e inova\u00e7\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/tecnologia-inovacao\\\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/tecnologia-inovacao\\\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\\\/\",\"name\":\"Nova portaria no Brasil esclarece regras para migra\u00e7\u00e3o de dados e fundos de jogadores para o mercado legal - Tecnologia e inova\u00e7\u00e3o - iGB - Brasil\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/tecnologia-inovacao\\\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/tecnologia-inovacao\\\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/n76yxAJAPE-VON9xvUa5NkJSIenJkE283m67NEaX9L8\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-111731\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDIwLzEwL0JyYXppbC1GbGFnLTNfNC5qcGc.webp\",\"datePublished\":\"2024-11-26T16:07:20+00:00\",\"dateModified\":\"2025-02-11T16:39:46+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/tecnologia-inovacao\\\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/tecnologia-inovacao\\\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/tecnologia-inovacao\\\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/n76yxAJAPE-VON9xvUa5NkJSIenJkE283m67NEaX9L8\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-111731\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDIwLzEwL0JyYXppbC1GbGFnLTNfNC5qcGc.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/n76yxAJAPE-VON9xvUa5NkJSIenJkE283m67NEaX9L8\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-111731\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDIwLzEwL0JyYXppbC1GbGFnLTNfNC5qcGc.webp\",\"width\":800,\"height\":600,\"caption\":\"Brazil bettors\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/tecnologia-inovacao\\\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Tecnologia e inova\u00e7\u00e3o\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/topic\\\/tecnologia-inovacao\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Nova portaria no Brasil esclarece regras para migra\u00e7\u00e3o de dados e fundos de jogadores para o mercado legal\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"name\":\"iGB - Brasil\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\",\"name\":\"iGB\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"width\":123,\"height\":57,\"caption\":\"iGB\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/iGamingBusinessMagazine\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/iGamingBusiness\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/igamingbusiness\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/company\\\/igaming-business\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/channel\\\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4\",\"name\":\"Kyle Goldsmith\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Nova portaria no Brasil esclarece regras para migra\u00e7\u00e3o de dados e fundos de jogadores para o mercado legal - Tecnologia e inova\u00e7\u00e3o - iGB - Brasil","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/tecnologia-inovacao\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"Nova portaria no Brasil esclarece regras para migra\u00e7\u00e3o de dados e fundos de jogadores para o mercado legal","og_description":"Uma portaria rec\u00e9m-publicada no Brasil definiu como os fundos e dados das contas dos apostadores ser\u00e3o migrados para o mercado regulamentado, que est\u00e1 a poucas semanas de ser lan\u00e7ado.","og_url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/tecnologia-inovacao\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\/","og_site_name":"iGB - Brasil","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","article_published_time":"2024-11-26T16:07:20+00:00","article_modified_time":"2025-02-11T16:39:46+00:00","og_image":[{"width":800,"height":600,"url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/10\/Brazil-Flag-3_4.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Kyle Goldsmith","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@iGamingBusiness","twitter_site":"@iGamingBusiness","twitter_misc":{"Written by":"Kyle Goldsmith","Est. reading time":"3 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/tecnologia-inovacao\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/tecnologia-inovacao\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\/"},"author":{"name":"Kyle Goldsmith","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4"},"headline":"Nova portaria no Brasil esclarece regras para migra\u00e7\u00e3o de dados e fundos de jogadores para o mercado legal","datePublished":"2024-11-26T16:07:20+00:00","dateModified":"2025-02-11T16:39:46+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/tecnologia-inovacao\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\/"},"wordCount":682,"publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/tecnologia-inovacao\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/n76yxAJAPE-VON9xvUa5NkJSIenJkE283m67NEaX9L8\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-111731\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDIwLzEwL0JyYXppbC1GbGFnLTNfNC5qcGc.webp","articleSection":["Pagamentos","Tecnologia e inova\u00e7\u00e3o"],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/tecnologia-inovacao\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/tecnologia-inovacao\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\/","name":"Nova portaria no Brasil esclarece regras para migra\u00e7\u00e3o de dados e fundos de jogadores para o mercado legal - Tecnologia e inova\u00e7\u00e3o - iGB - Brasil","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/tecnologia-inovacao\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/tecnologia-inovacao\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/n76yxAJAPE-VON9xvUa5NkJSIenJkE283m67NEaX9L8\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-111731\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDIwLzEwL0JyYXppbC1GbGFnLTNfNC5qcGc.webp","datePublished":"2024-11-26T16:07:20+00:00","dateModified":"2025-02-11T16:39:46+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/tecnologia-inovacao\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/tecnologia-inovacao\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/tecnologia-inovacao\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\/#primaryimage","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/n76yxAJAPE-VON9xvUa5NkJSIenJkE283m67NEaX9L8\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-111731\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDIwLzEwL0JyYXppbC1GbGFnLTNfNC5qcGc.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/n76yxAJAPE-VON9xvUa5NkJSIenJkE283m67NEaX9L8\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-111731\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDIwLzEwL0JyYXppbC1GbGFnLTNfNC5qcGc.webp","width":800,"height":600,"caption":"Brazil bettors"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/tecnologia-inovacao\/nova-portaria-no-brasil-esclarece-regras-para-migracao-de-dados-e-fundos-de-jogadores-para-o-mercado-legal\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Tecnologia e inova\u00e7\u00e3o","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/topic\/tecnologia-inovacao\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Nova portaria no Brasil esclarece regras para migra\u00e7\u00e3o de dados e fundos de jogadores para o mercado legal"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","name":"iGB - Brasil","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization","name":"iGB","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","width":123,"height":57,"caption":"iGB"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","https:\/\/x.com\/iGamingBusiness","https:\/\/www.instagram.com\/igamingbusiness\/","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/igaming-business","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4","name":"Kyle Goldsmith"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/394065","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/293"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=394065"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/394065\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":394178,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/394065\/revisions\/394178"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36278"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=394065"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=394065"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=394065"},{"taxonomy":"company_relation","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/company_relation?post=394065"},{"taxonomy":"content_series","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_series?post=394065"},{"taxonomy":"content_type","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_type?post=394065"},{"taxonomy":"region","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/region?post=394065"},{"taxonomy":"theme","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/theme?post=394065"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}