{"id":394268,"date":"2025-01-16T16:27:53","date_gmt":"2025-01-16T16:27:53","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=394268"},"modified":"2025-03-05T22:47:23","modified_gmt":"2025-03-05T22:47:23","slug":"partes-interessadas-do-brasil-alertam-o-setor-sobre-desafios-fiscais-em-2025-pois-os-jogadores-podem-precisar-pagar-impostos-atrasados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/partes-interessadas-do-brasil-alertam-o-setor-sobre-desafios-fiscais-em-2025-pois-os-jogadores-podem-precisar-pagar-impostos-atrasados\/","title":{"rendered":"Partes interessadas do Brasil alertam o setor sobre desafios fiscais em 2025, pois os jogadores podem precisar pagar impostos atrasados"},"content":{"rendered":"\n

Em meio ao entusiasmo com o mercado de apostas rec\u00e9m-regulamentado no Brasil, o setor est\u00e1 preocupado com o fato de os operadores enfrentarem enormes impostos no primeiro ano dos jogos de azar online legais. <\/p>\n\n\n\n

O mercado de apostas licenciado no Brasil foi lan\u00e7ado em 1\u00ba de janeiro<\/a>, com uma taxa de imposto de 12% sobre a receita bruta de jogos (GGR) para os operadores, bem como um imposto de 15%<\/a> sobre os pr\u00eamios dos jogadores superiores a R$ 2.824 (\u00a3 437,77 \/ \u20ac 508,05\/ $ 547,25).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as apostas de probabilidades fixas foram inclu\u00eddas na recente reforma tribut\u00e1ria no Brasil, com o setor agora esperando enfrentar um imposto sobre o consumo, apelidado por alguns de \u201cimposto do pecado\u201d, a partir de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Catorze operadores possuem atualmente licen\u00e7as completas<\/a>, incluindo a empresa local Rei do Pitaco, que voltou sua aten\u00e7\u00e3o de esportes de fantasia para apostas de probabilidades fixas antes do lan\u00e7amento no mercado.<\/p>\n\n\n\n

Na ter\u00e7a-feira (14 de janeiro), o diretor jur\u00eddico da Rei do Pitaco, Rafael Marchetti Marcondes, alertou em um webinar da Vixio<\/a>, intitulado \u201cO Futuro do Jogo no Brasil\u201d, que o impacto dos altos impostos pode sufocar o crescimento de muitos operadores.<\/p>\n\n\n\n

Marcondes se baseou em suas experi\u00eancias de mais de 20 anos no setor tribut\u00e1rio antes de ingressar na ind\u00fastria de apostas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando falamos em impostos, \u00e9 sempre algo que preocupa os operadores e todos que fazem neg\u00f3cios no Brasil, porque tendemos a ter impostos muito altos, e um imposto proibitivo pode ser complicado para desenvolver o neg\u00f3cio de forma saud\u00e1vel localmente\u201d, disse ele.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Receita Federal do Brasil \u00e9 bastante agressiva, por isso, mesmo quando n\u00e3o tem bases s\u00f3lidas [legais], tenta aumentar a quantidade de dinheiro que pretende trazer para o governo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Medo dos impostos atrasados das apostas<\/strong> no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

No in\u00edcio deste m\u00eas, o \u00f3rg\u00e3o regulador de jogos de azar no Brasil, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), anunciou que fez uma parceria com a Receita Federal (RFB) para formar um grupo de trabalho<\/a> visando garantir que o setor esteja atendendo aos requisitos fiscais estabelecidos nos regulamentos do ano passado. <\/p>\n\n\n\n

Cinco anos se passaram entre o Congresso Nacional aprovar pela primeira vez a legisla\u00e7\u00e3o<\/a> de apostas online em novembro de 2018 e a C\u00e2mara dos Deputados finalmente dar sinal verde<\/a>. O Brasil observou uma prolifera\u00e7\u00e3o de sites de apostas nesse per\u00edodo. Alguns afirmam que o Brasil tem o maior acesso a sites de apostas no mundo.<\/p>\n\n\n\n

Com tantas empresas operando durante esse atraso sem pagar impostos, o lan\u00e7amento do grupo de trabalho despertou a preocupa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria com a possibilidade de impostos atrasados serem aplicados, \u00e0 medida que o governo tenta recuperar a receita perdida durante esses cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Em novembro, a SPA publicou uma portaria<\/a> que estabelece o processo de migra\u00e7\u00e3o de dados e fundos para o mercado regulamentado, uma portaria \u00e0 qual Luiz Felipe Maia, s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio de advocacia brasileiro Maia Yoshiyasu Advogados, se op\u00f4s fortemente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA raz\u00e3o pela qual fui t\u00e3o fortemente contra foi porque isso cria evid\u00eancias de uma opera\u00e7\u00e3o em andamento\u201d, disse Felipe Maia. \u201cBasicamente, voc\u00ea est\u00e1 transferindo a clientela, os fundos, a marca. E no Brasil uma das consequ\u00eancias legais \u00e9 a sucess\u00e3o em todos os passivos, inclusive tribut\u00e1rios.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cMuito barulho\u201d<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Felipe Maia explica que, embora os operadores no exterior n\u00e3o estivessem sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o das empresas no Brasil, os jogadores eram respons\u00e1veis pelo imposto de renda sobre os ganhos e, portanto, o governo poderia tentar cobrar impostos atrasados dos jogadores.<\/p>\n\n\n\n

Essa responsabilidade pode ser transferida para os operadores, algo que Felipe Maia explicou n\u00e3o ser permitido pela constitui\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 base legal para isso\u201d, continuou Felipe Maia. \u201cIsso seria claramente inconstitucional, mas n\u00e3o seria a primeira vez que ver\u00edamos obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias ou leis tribut\u00e1rias inconstitucionais sendo criadas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cClaro, caberia aos tribunais decidir sobre a inconstitucionalidade, mas se decidirem ir atr\u00e1s dos jogadores, podem solicitar aos operadores a lista de todos os pr\u00eamios pagos nos \u00faltimos cinco anos. E isso pode gerar muito barulho e muitos problemas para a ind\u00fastria.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A Rei do Pitaco n\u00e3o \u00e9 afetada por impostos atrasados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Rei do Pitaco, no entanto, n\u00e3o seria afetada por impostos atrasados devido \u00e0 sua decis\u00e3o de operar apenas esportes de fantasia antes da regulamenta\u00e7\u00e3o completa em 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Marchetti Marcondes espera que outros operadores que n\u00e3o seguiram o caminho da Rei do Pitaco enfrentem desafios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAqui na Rei do Pitaco decidimos n\u00e3o ir para o exterior e apenas trabalhar na ind\u00fastria de fantasia di\u00e1ria sem expandir nossa atividade para o mercado de apostas, porque temos um conselho muito conservador e favor\u00e1vel a n\u00e3o corrermos esse risco\u201d, explicou Marchetti Marcondes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAcredito que seja uma grande oportunidade para os advogados, [mas] para a ind\u00fastria pode haver momentos dif\u00edceis, porque todos estar\u00e3o em um novo mercado regulado com v\u00e1rios desafios.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A taxa para o imposto de consumo proposto sobre as apostas de probabilidades fixas ainda n\u00e3o foi definida e Marchetti Marcondes teme que, se for muito alta, possa prejudicar o setor, como aconteceu em outros lugares, particularmente na Europa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa minha opini\u00e3o, essa tamb\u00e9m deve ser uma preocupa\u00e7\u00e3o do governo federal, porque a experi\u00eancia internacional mostra que, quando os impostos s\u00e3o muito altos, empurram as pessoas para o mercado clandestino\u201d, acrescentou Marchetti Marcondes. \u201cEnt\u00e3o, no final, isso prejudica n\u00e3o apenas a ind\u00fastria, mas tamb\u00e9m o governo e at\u00e9 desvaloriza as licen\u00e7as oficiais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVimos isso acontecer em lugares como Fran\u00e7a e Portugal e \u00e9 algo que n\u00f3s, como ind\u00fastria, estamos observando de perto.\u201d<\/p>\n\n\n\n

As batalhas judiciais em andamento est\u00e3o ajudando a ind\u00fastria de apostas no Brasil?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No segundo semestre de 2024, o setor de apostas no Brasil foi atingido por uma s\u00e9rie de audi\u00eancias judiciais, incluindo uma audi\u00eancia no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> para decidir se as leis de apostas do pa\u00eds s\u00e3o inconstitucionais.<\/p>\n\n\n\n

A conclus\u00e3o desse caso deve chegar no primeiro semestre de 2025, embora Felipe Maia sinta que \u00e9 \u201cimprov\u00e1vel\u201d que o STF se pronuncie contra o atual regulamento de apostas em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o governo federal tem se envolvido em uma batalha legal com a Loteria Estadual do Rio de Janeiro (Loterj) sobre a cren\u00e7a do \u00f3rg\u00e3o regulador de que seus licenciados devem poder operar em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio deste m\u00eas, o ministro do STF, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, aprovou uma decis\u00e3o preliminar<\/a> proibindo atividades nacionais de marcas licenciadas pela Loterj, e Felipe Maia acredita que o reconhecimento da decis\u00e3o da validade das leis federais de apostas foi um sinal positivo.<\/p>\n\n\n\n

Marchetti Marcondes concordou, dizendo: \u201cAcho que esse tipo de discuss\u00e3o est\u00e1 ajudando de alguma forma a acelerar a maturidade do mercado brasileiro e isso \u00e9 uma coisa muito boa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMas, independentemente de como os tribunais decidirem, o processo est\u00e1 trazendo a clareza necess\u00e1ria para investidores estrangeiros e empreendedores locais definirem melhor seus planos e estrat\u00e9gias de neg\u00f3cios.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"As partes interessadas do Brasil alertam contra poss\u00edveis exig\u00eancias fiscais elevadas para o setor de apostas, incluindo o potencial de os jogadores terem que pagar impostos atrasados por apostas no mercado 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