{"id":394450,"date":"2025-01-15T11:54:00","date_gmt":"2025-01-15T11:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=394450"},"modified":"2025-03-16T21:29:26","modified_gmt":"2025-03-16T21:29:26","slug":"orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\/","title":{"rendered":"\u00d3rg\u00e3o regulador brasileiro emite portaria como corre\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atrasos na certifica\u00e7\u00e3o de apostas"},"content":{"rendered":"\n

O Brasil lan\u00e7ou seu mercado de apostas legais<\/a> em 1\u00ba de janeiro, com 14 empresas que receberam licen\u00e7as completas<\/a> para operar, enquanto outras 52 receberam autoriza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria antes da data de entrada em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As licen\u00e7as provis\u00f3rias no Brasil foram concedidas a operadores de apostas que pagaram a taxa de licen\u00e7a de R$ 30 milh\u00f5es (\u00a3 3,9 milh\u00f5es \/ \u20ac 4,7 milh\u00f5es \/ $ 4,8 milh\u00f5es), mas estavam enfrentando problemas com seus pedidos, como atrasos na certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As licen\u00e7as provis\u00f3rias permitem que as empresas em quest\u00e3o operem normalmente por 30 dias enquanto seus pedidos s\u00e3o conclu\u00eddos. No entanto, esse per\u00edodo pode ser prorrogado por mais 30 dias se os laborat\u00f3rios de teste esclarecerem que \u00e9 necess\u00e1rio mais tempo para realizar a certifica\u00e7\u00e3o completa de uma empresa.<\/p>\n\n\n\n

Apenas as 113 empresas que se inscreveram antes do prazo inicial de 20 de agosto<\/a> foram eleg\u00edveis para estar entre as primeiras licenciadas no Brasil. O enorme n\u00edvel de interesse, combinado a exig\u00eancias intensas para a certifica\u00e7\u00e3o de sistemas de apostas, sobrecarregou os laborat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Em resposta, a SPA publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n.\u00ba 3\/2025<\/a> no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na ter\u00e7a-feira (14 de janeiro), na esperan\u00e7a de aliviar a press\u00e3o sobre as seis entidades certificadoras, que incluem a eCOGRA e a Gaming Laboratories International (GLI).<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da instru\u00e7\u00e3o \u00e9 padronizar o processo de certifica\u00e7\u00e3o no Brasil, acelerando assim seu empreendimento e ajudando as empresas de apostas a cumprir o prazo inicial de 30 dias de 30 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

O que os operadores de apostas precisam enviar para a SPA no Brasil?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n.\u00ba 3\/2025 estabelece um modelo de folha de rosto e \u00edndice para certificados t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 30 de janeiro, os operadores devem enviar \u00e0 SPA por meio do Sistema de Gerenciamento de Apostas (Sigap) documentos como certificados t\u00e9cnicos para sistemas de apostas, servidores de apostas esportivas ou servidores de jogos remotos, bem como um \u00fanico certificado de jogos online.<\/p>\n\n\n\n

Os operadores que desejam oferecer apenas iGaming n\u00e3o s\u00e3o obrigados a enviar certifica\u00e7\u00f5es para servidores e integra\u00e7\u00f5es de apostas esportivas. O inverso \u00e9 verdadeiro para operadores que oferecem exclusivamente apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n

Todos os documentos devem estar em portugu\u00eas brasileiro, com o nome dos documentos esclarecendo aspectos como o nome da plataforma.<\/p>\n\n\n\n

Os operadores com licen\u00e7a provis\u00f3ria tamb\u00e9m devem enviar o Documento de \u00cdndice Geral, com as instru\u00e7\u00f5es incluindo o formul\u00e1rio que as empresas devem preencher.<\/p>\n\n\n\n

Se a certifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for conclu\u00edda at\u00e9 30 de janeiro, os operadores com autoriza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria devem enviar o Documento de \u00cdndice Geral e um pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, acompanhado de uma declara\u00e7\u00e3o da entidade certificadora.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 1\u00ba de fevereiro, empresas licenciadas provisoriamente que oferecem jogos online tamb\u00e9m devem enviar certifica\u00e7\u00f5es para esses jogos e est\u00fadios ao vivo com o Documento de \u00cdndice de Jogos Online, com a instru\u00e7\u00e3o incluindo novamente um exemplo do documento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n.\u00ba 3\/2025 esclareceu que os operadores com licen\u00e7as completas devem enviar o Documento de \u00cdndice Geral e o Documento de \u00cdndice de Jogos Online. Eles tamb\u00e9m devem enviar novas vers\u00f5es desses documentos mensalmente, exceto se n\u00e3o houver atualiza\u00e7\u00e3o das certifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Desafios do licenciamento no Brasil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A jornada do Brasil rumo \u00e0s apostas legais incluiu muitos altos e baixos, e nem mesmo o processo de licenciamento foi simples.<\/p>\n\n\n\n

Andreas Bardun, fundador e CEO da KTO, totalmente autorizada, contou ao iGB<\/a> sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o com a SPA e o portal de aplicativos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa verdade, foi muito estressante e h\u00e1 muitas raz\u00f5es para isso\u201d, diz Bardun sobre o processo de aplica\u00e7\u00e3o. \u201cIsso tamb\u00e9m era novidade para o \u00f3rg\u00e3o regulador, ent\u00e3o ele meio que precisou se adaptar. Toda vez que pens\u00e1vamos que est\u00e1vamos prontos e t\u00ednhamos feito tudo [necess\u00e1rio], eles pediam mais documentos ou novos requisitos em cima da hora, fazendo a gente se virar.\u201d<\/p>\n\n\n\n

No entanto, Bardun simpatiza com a SPA, acrescentando: \u201cFoi muito estressante, eu diria. N\u00e3o foi o processo de licenciamento mais organizado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMas entendo um pouco, porque \u00e9 algo completamente novo para o governo brasileiro. E, sendo justo, eles trabalharam durante todo o Natal e o Ano Novo para ajudar os operadores.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A ind\u00fastria v\u00ea os problemas iniciais como um processo de aprendizagem para o \u00f3rg\u00e3o regulador. Thomas Carvalhaes, rec\u00e9m-nomeado gerente nacional no Brasil da Stake, licenciada provisoriamente, diz que o pr\u00f3prio setor deve trabalhar para informar a SPA.<\/p>\n\n\n\n

\u201cClaro, regulamentos ou processos de licenciamento n\u00e3o s\u00e3o desenvolvidos perfeitamente de primeira\u201d, disse Carvalhaes. \u201cN\u00e3o houve uma \u00fanica jurisdi\u00e7\u00e3o com um processo funcionando perfeitamente e bem montado desde o dia zero.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cPara os governos, devemos lembrar que esses caras n\u00e3o s\u00e3o especialistas em jogos de apostas, n\u00f3s somos. Portanto, \u00e9 muito importante que os operadores e as associa\u00e7\u00f5es usem o bom senso e encontrem oportunidades para trocar informa\u00e7\u00f5es e educar o governo.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) publicou uma nova portaria visando resolver temporariamente os atrasos nas certifica\u00e7\u00f5es de apostas no Brasil.","protected":false},"author":293,"featured_media":74593,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[11365,11362,11416,11368],"tags":[],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-394450","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","category-juridico-conformidade","category-licenciamento","category-regulamentacao","content_type-noticias","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\n\u00d3rg\u00e3o regulador brasileiro emite portaria como corre\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atrasos na certifica\u00e7\u00e3o de apostas - Jur\u00eddico e conformidade - iGB - Brasil<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"\u00d3rg\u00e3o regulador brasileiro emite portaria como corre\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atrasos na certifica\u00e7\u00e3o de apostas\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) publicou uma nova portaria visando resolver temporariamente os atrasos nas certifica\u00e7\u00f5es de apostas no Brasil.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"iGB - Brasil\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-01-15T11:54:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-03-16T21:29:26+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2022\/04\/rio-de-janeiro-gf7f431461_1920-scaled.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1300\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"867\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Kyle Goldsmith\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Kyle Goldsmith\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Kyle Goldsmith\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4\"},\"headline\":\"\u00d3rg\u00e3o regulador brasileiro emite portaria como corre\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atrasos na certifica\u00e7\u00e3o de apostas\",\"datePublished\":\"2025-01-15T11:54:00+00:00\",\"dateModified\":\"2025-03-16T21:29:26+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\\\/\"},\"wordCount\":868,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/SAby2z_QajyaT64hMCsB7tUFgqKc2bzrRFhCWYc3cbk\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-272226\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDIyLzA0L3Jpby1kZS1qYW5laXJvLWdmN2Y0MzE0NjFfMTkyMC1zY2FsZWQuanBn.webp\",\"articleSection\":[\"Jur\u00eddico\",\"Jur\u00eddico e conformidade\",\"Licenciamento\",\"Regulamenta\u00e7\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\\\/\",\"name\":\"\u00d3rg\u00e3o regulador brasileiro emite portaria como corre\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atrasos na certifica\u00e7\u00e3o de apostas - Jur\u00eddico e conformidade - iGB - Brasil\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/SAby2z_QajyaT64hMCsB7tUFgqKc2bzrRFhCWYc3cbk\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-272226\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDIyLzA0L3Jpby1kZS1qYW5laXJvLWdmN2Y0MzE0NjFfMTkyMC1zY2FsZWQuanBn.webp\",\"datePublished\":\"2025-01-15T11:54:00+00:00\",\"dateModified\":\"2025-03-16T21:29:26+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/SAby2z_QajyaT64hMCsB7tUFgqKc2bzrRFhCWYc3cbk\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-272226\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDIyLzA0L3Jpby1kZS1qYW5laXJvLWdmN2Y0MzE0NjFfMTkyMC1zY2FsZWQuanBn.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/SAby2z_QajyaT64hMCsB7tUFgqKc2bzrRFhCWYc3cbk\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-272226\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDIyLzA0L3Jpby1kZS1qYW5laXJvLWdmN2Y0MzE0NjFfMTkyMC1zY2FsZWQuanBn.webp\",\"width\":1300,\"height\":867,\"caption\":\"Brazil betting certification\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Jur\u00eddico e conformidade\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/topic\\\/juridico-conformidade\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"\u00d3rg\u00e3o regulador brasileiro emite portaria como corre\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atrasos na certifica\u00e7\u00e3o de apostas\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"name\":\"iGB - Brasil\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\",\"name\":\"iGB\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"width\":123,\"height\":57,\"caption\":\"iGB\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/iGamingBusinessMagazine\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/iGamingBusiness\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/igamingbusiness\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/company\\\/igaming-business\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/channel\\\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4\",\"name\":\"Kyle Goldsmith\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"\u00d3rg\u00e3o regulador brasileiro emite portaria como corre\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atrasos na certifica\u00e7\u00e3o de apostas - Jur\u00eddico e conformidade - iGB - Brasil","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"\u00d3rg\u00e3o regulador brasileiro emite portaria como corre\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atrasos na certifica\u00e7\u00e3o de apostas","og_description":"A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) publicou uma nova portaria visando resolver temporariamente os atrasos nas certifica\u00e7\u00f5es de apostas no Brasil.","og_url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\/","og_site_name":"iGB - Brasil","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","article_published_time":"2025-01-15T11:54:00+00:00","article_modified_time":"2025-03-16T21:29:26+00:00","og_image":[{"width":1300,"height":867,"url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2022\/04\/rio-de-janeiro-gf7f431461_1920-scaled.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Kyle Goldsmith","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@iGamingBusiness","twitter_site":"@iGamingBusiness","twitter_misc":{"Written by":"Kyle Goldsmith","Est. reading time":"4 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\/"},"author":{"name":"Kyle Goldsmith","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4"},"headline":"\u00d3rg\u00e3o regulador brasileiro emite portaria como corre\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atrasos na certifica\u00e7\u00e3o de apostas","datePublished":"2025-01-15T11:54:00+00:00","dateModified":"2025-03-16T21:29:26+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\/"},"wordCount":868,"publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/SAby2z_QajyaT64hMCsB7tUFgqKc2bzrRFhCWYc3cbk\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-272226\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDIyLzA0L3Jpby1kZS1qYW5laXJvLWdmN2Y0MzE0NjFfMTkyMC1zY2FsZWQuanBn.webp","articleSection":["Jur\u00eddico","Jur\u00eddico e conformidade","Licenciamento","Regulamenta\u00e7\u00e3o"],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\/","name":"\u00d3rg\u00e3o regulador brasileiro emite portaria como corre\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atrasos na certifica\u00e7\u00e3o de apostas - Jur\u00eddico e conformidade - iGB - Brasil","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/SAby2z_QajyaT64hMCsB7tUFgqKc2bzrRFhCWYc3cbk\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-272226\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDIyLzA0L3Jpby1kZS1qYW5laXJvLWdmN2Y0MzE0NjFfMTkyMC1zY2FsZWQuanBn.webp","datePublished":"2025-01-15T11:54:00+00:00","dateModified":"2025-03-16T21:29:26+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\/#primaryimage","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/SAby2z_QajyaT64hMCsB7tUFgqKc2bzrRFhCWYc3cbk\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-272226\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDIyLzA0L3Jpby1kZS1qYW5laXJvLWdmN2Y0MzE0NjFfMTkyMC1zY2FsZWQuanBn.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/SAby2z_QajyaT64hMCsB7tUFgqKc2bzrRFhCWYc3cbk\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-272226\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDIyLzA0L3Jpby1kZS1qYW5laXJvLWdmN2Y0MzE0NjFfMTkyMC1zY2FsZWQuanBn.webp","width":1300,"height":867,"caption":"Brazil betting certification"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/orgao-regulador-brasileiro-emite-portaria-como-correcao-temporaria-para-atrasos-na-certificacao-de-apostas\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Jur\u00eddico e conformidade","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/topic\/juridico-conformidade\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"\u00d3rg\u00e3o regulador brasileiro emite portaria como corre\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atrasos na certifica\u00e7\u00e3o de apostas"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","name":"iGB - Brasil","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization","name":"iGB","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","width":123,"height":57,"caption":"iGB"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","https:\/\/x.com\/iGamingBusiness","https:\/\/www.instagram.com\/igamingbusiness\/","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/igaming-business","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4","name":"Kyle Goldsmith"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/394450","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/293"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=394450"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/394450\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":394452,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/394450\/revisions\/394452"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/74593"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=394450"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=394450"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=394450"},{"taxonomy":"company_relation","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/company_relation?post=394450"},{"taxonomy":"content_series","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_series?post=394450"},{"taxonomy":"content_type","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_type?post=394450"},{"taxonomy":"region","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/region?post=394450"},{"taxonomy":"theme","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/theme?post=394450"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}