{"id":394574,"date":"2025-04-30T10:09:58","date_gmt":"2025-04-30T10:09:58","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=394574"},"modified":"2025-05-07T10:13:40","modified_gmt":"2025-05-07T10:13:40","slug":"a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\/","title":{"rendered":"A suspens\u00e3o da licen\u00e7a da Pixbet pelo SPA foi desproporcional?"},"content":{"rendered":"\n<p>No dia 11 de abril, a <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-spa\/mf-n-787-de-10-de-abril-de-2025-623723669\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) suspendeu<\/a> as licen\u00e7as de jogo on-line da Pixbet Technological Solutions, Caixa Loterias SA, 7MBR Ltda e Tqj-par Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias SA, por meio da aplica\u00e7\u00e3o da Portaria Normativa n\u00ba 787.<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas foram suspensas ap\u00f3s a SPA considerar que violavam o artigo 3\u00ba da <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-spa\/mf-n-2.104-de-30-de-dezembro-de-2024-605035800\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portaria Normativa n\u00ba 2.104<\/a>, que se refere \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n<p>O regulador acusou esses operadores de n\u00e3o apresentar as certifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias que lhes permitissem operar no mercado legal de apostas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 \u00e9poca, a Pixbet afirmou que ficou surpresa com a decis\u00e3o. Todavia, pouco tempo ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, uma <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/legal-compliance\/pixbet-brazil-suspension-betting-market\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">decis\u00e3o judicial federal<\/a> subsequente a retomou.<\/p>\n\n\n\n<p>O juiz do federal Anderson Santos da Silva&nbsp;anulou os efeitos da portaria na noite de 11 de abril, em resposta a um mandado de seguran\u00e7a impetrado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela alega que apresentou tr\u00eas dos quatro documentos de certifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios em fevereiro, e que o documento faltante, o certificado de integra\u00e7\u00e3o, foi entregue no dia anterior.<\/p>\n\n\n\n<p>Kujawski, s\u00f3cio da empresa brasileira Mattos Filho, diz acreditar que a decis\u00e3o da SPA foi muito rigorosa. Ele teme que isso possa demonstrar uma certa falta de di\u00e1logo e compreens\u00e3o da SPA, com entidades de certifica\u00e7\u00e3o sobrecarregadas. Na atualidade, existem apenas seis certificadoras de bets reconhecidas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Em nossa opini\u00e3o, a suspens\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o foi uma resposta desproporcional \u00e0 infra\u00e7\u00e3o cometida&#8221;, diz Kujawski \u00e0 iGB. &#8220;A suspens\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o s\u00f3 deve ocorrer em casos de extrema gravidade de repetidas viola\u00e7\u00f5es da lei brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes da suspens\u00e3o, outras san\u00e7\u00f5es devem ser aplicadas, como avisos ou at\u00e9 multas. A suspens\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o deve ser apenas um \u00faltimo recurso.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-spa-comprova-seu-poderio-pela-primeira-vez\">SPA comprova seu poderio pela primeira vez<\/h2>\n\n\n\n<p>Com essa suspens\u00e3o de quatro licen\u00e7as, a SPA demarca a primeira imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es graves aos operadores, chegando ao ponto de imputar as medidas punitivas de que o regulador disp\u00f5e, previstas na <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-spa\/mf-n-1.233-de-31-de-julho-de-2024-575659805\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portaria Normativa n\u00ba 1.233<\/a>, publicada em julho.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a portaria sobre a aplica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o, a SPA tem o poder de encerrar as licen\u00e7as nos casos mais graves de n\u00e3o cumprimento dos regulamentos, podendo tamb\u00e9m emitir multas de entre 0,1% e 20% dos lucros do ano anterior ao in\u00edcio do processo de san\u00e7\u00e3o, embora a pena nunca possa exceder R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Kujawski diz que a SPA precisa &#8220;afirmar sua autoridade&#8221; no mercado para evitar que outras ag\u00eancias de defesa do consumidor sintam que precisam assumir o controle.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, ele tamb\u00e9m adverte que o \u00f3rg\u00e3o regulador n\u00e3o pode agir com m\u00e3os de ferro, embora acredite que a SPA acabar\u00e1 calibrando suas san\u00e7\u00f5es, deixando-as mais razo\u00e1veis do que no caso da Pixbet.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Isso n\u00e3o pode se traduzir em uma ag\u00eancia que aplique san\u00e7\u00f5es de forma desproporcional ou adote uma postura de inquisi\u00e7\u00e3o contra o setor que regula&#8221;, continua Kujawski.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Deve-se alcan\u00e7ar um equil\u00edbrio entre uma ag\u00eancia ativa e uma ag\u00eancia beligerante. Estou convencido de que a SPA vai encontrar esse caminho certo.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-suspensao-prejudica-reputacao-da-pixbet\">Suspens\u00e3o prejudica reputa\u00e7\u00e3o da Pixbet<\/h2>\n\n\n\n<p>A Pixbet disse que sua suspens\u00e3o inicial de licen\u00e7a foi &#8220;ilegal e desproporcional&#8221;, alegando que causou ao operador &#8220;danos reputacionais e econ\u00f4micos&#8221;, em rela\u00e7\u00e3o ao patroc\u00ednio master de R$470 milh\u00f5es do Flamengo, clube de futebol da primeira divis\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>Kujawski concorda que o incidente causou danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da Pixbet, n\u00e3o apenas no mercado, bem como com seus parceiros de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Eu entendo que o dano aqui foi controlado&#8221;, acrescenta Kujawski. &#8220;Mas poderia ter sido pior.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 por isso que reitero a minha opini\u00e3o de que a falta de um mero certificado t\u00e9cnico n\u00e3o deve conduzir \u00e0 suspens\u00e3o de uma licen\u00e7a de explora\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Vale salientar que a 7MBR Ltda tamb\u00e9m teve sua licen\u00e7a restabelecida um pouco depois de ter sido revogada, embora as Loterias Caixa e a Tqj-Par Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias continuem suspensas.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, essas duas operadoras afirmaram que planejam lan\u00e7ar suas ofertas de apostas licenciadas no final de 2025 e, portanto, ainda n\u00e3o haviam separado toda a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando perguntado por que as empresas se dariam ao trabalho de obter autoriza\u00e7\u00e3o quando ainda n\u00e3o est\u00e3o planejando lan\u00e7ar seu produto, Kujawski diz que o motivo \u00e9 o lento processo de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cUma das fases mais complicadas (da autoriza\u00e7\u00e3o) tem sido os certificados t\u00e9cnicos para plataformas e jogos, devido \u00e0 carga de trabalho das entidades certificadoras\u201d, diz Kujawski.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Existem v\u00e1rios operadores que obtiveram a licen\u00e7a e ainda est\u00e3o organizando seus sistemas e jogos para come\u00e7ar a operar.&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O advogado brasileiro Fabio Ferreira Kujawski classificou a decis\u00e3o do regulador de bets do Brasil (SPA) de suspender a licen\u00e7a da Pixbet de &#8220;desproporcional&#8221;, pois demonstra falta de entendimento do setor.","protected":false},"author":293,"featured_media":394577,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","editor_notices":[],"footnotes":""},"categories":[11365,11362,11416,11368],"tags":[11521,11225,9417],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-394574","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","category-juridico-conformidade","category-licenciamento","category-regulamentacao","tag-pixbet","tag-secretaria-de-premios-e-apostas","tag-spa","content_type-noticias","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.7 (Yoast SEO v27.7) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>A suspens\u00e3o da licen\u00e7a da Pixbet no Brasil foi desproporcional?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Fabio Ferreira Kujawski questionou se a suspens\u00e3o da licen\u00e7a da Pixbet pelo regulador brasileiro foi proporcional.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A suspens\u00e3o da licen\u00e7a da Pixbet pelo SPA foi desproporcional?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Fabio Ferreira Kujawski questionou se a suspens\u00e3o da licen\u00e7a da Pixbet pelo regulador brasileiro foi proporcional.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"iGB - Brasil\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-04-30T10:09:58+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-05-07T10:13:40+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/05\/pexels-kelly-1179532-23732429-scaled.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2560\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1438\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Kyle Goldsmith\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Kyle Goldsmith\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Kyle Goldsmith\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4\"},\"headline\":\"A suspens\u00e3o da licen\u00e7a da Pixbet pelo SPA foi desproporcional?\",\"datePublished\":\"2025-04-30T10:09:58+00:00\",\"dateModified\":\"2025-05-07T10:13:40+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\\\/\"},\"wordCount\":825,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/-R3-g8v9FINB_FuluJlMpPUALn--3dfYbq8lZ17KwNs\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-732211\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA1L3BleGVscy1rZWxseS0xMTc5NTMyLTIzNzMyNDI5LXNjYWxlZC5qcGc.webp\",\"keywords\":[\"Pixbet\",\"secretaria de pr\u00eamios e apostas\",\"SPA\"],\"articleSection\":[\"Jur\u00eddico\",\"Jur\u00eddico e conformidade\",\"Licenciamento\",\"Regulamenta\u00e7\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\\\/\",\"name\":\"A suspens\u00e3o da licen\u00e7a da Pixbet no Brasil foi desproporcional?\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/-R3-g8v9FINB_FuluJlMpPUALn--3dfYbq8lZ17KwNs\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-732211\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA1L3BleGVscy1rZWxseS0xMTc5NTMyLTIzNzMyNDI5LXNjYWxlZC5qcGc.webp\",\"datePublished\":\"2025-04-30T10:09:58+00:00\",\"dateModified\":\"2025-05-07T10:13:40+00:00\",\"description\":\"Fabio Ferreira Kujawski questionou se a suspens\u00e3o da licen\u00e7a da Pixbet pelo regulador brasileiro foi proporcional.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/-R3-g8v9FINB_FuluJlMpPUALn--3dfYbq8lZ17KwNs\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-732211\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA1L3BleGVscy1rZWxseS0xMTc5NTMyLTIzNzMyNDI5LXNjYWxlZC5qcGc.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/-R3-g8v9FINB_FuluJlMpPUALn--3dfYbq8lZ17KwNs\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-732211\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA1L3BleGVscy1rZWxseS0xMTc5NTMyLTIzNzMyNDI5LXNjYWxlZC5qcGc.webp\",\"width\":2560,\"height\":1438,\"caption\":\"Pixbet Brasil suspens\u00e3o\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Jur\u00eddico e conformidade\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/topic\\\/juridico-conformidade\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Regulamenta\u00e7\u00e3o\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/topic\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"name\":\"A suspens\u00e3o da licen\u00e7a da Pixbet pelo SPA foi desproporcional?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"name\":\"iGB - Brasil\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\",\"name\":\"iGB\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"width\":123,\"height\":57,\"caption\":\"iGB\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/iGamingBusinessMagazine\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/iGamingBusiness\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/igamingbusiness\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/company\\\/igaming-business\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/channel\\\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4\",\"name\":\"Kyle Goldsmith\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"A suspens\u00e3o da licen\u00e7a da Pixbet no Brasil foi desproporcional?","description":"Fabio Ferreira Kujawski questionou se a suspens\u00e3o da licen\u00e7a da Pixbet pelo regulador brasileiro foi proporcional.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"A suspens\u00e3o da licen\u00e7a da Pixbet pelo SPA foi desproporcional?","og_description":"Fabio Ferreira Kujawski questionou se a suspens\u00e3o da licen\u00e7a da Pixbet pelo regulador brasileiro foi proporcional.","og_url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\/","og_site_name":"iGB - Brasil","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","article_published_time":"2025-04-30T10:09:58+00:00","article_modified_time":"2025-05-07T10:13:40+00:00","og_image":[{"width":2560,"height":1438,"url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/05\/pexels-kelly-1179532-23732429-scaled.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Kyle Goldsmith","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@iGamingBusiness","twitter_site":"@iGamingBusiness","twitter_misc":{"Written by":"Kyle Goldsmith","Est. reading time":"4 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\/"},"author":{"name":"Kyle Goldsmith","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4"},"headline":"A suspens\u00e3o da licen\u00e7a da Pixbet pelo SPA foi desproporcional?","datePublished":"2025-04-30T10:09:58+00:00","dateModified":"2025-05-07T10:13:40+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\/"},"wordCount":825,"publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/-R3-g8v9FINB_FuluJlMpPUALn--3dfYbq8lZ17KwNs\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-732211\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA1L3BleGVscy1rZWxseS0xMTc5NTMyLTIzNzMyNDI5LXNjYWxlZC5qcGc.webp","keywords":["Pixbet","secretaria de pr\u00eamios e apostas","SPA"],"articleSection":["Jur\u00eddico","Jur\u00eddico e conformidade","Licenciamento","Regulamenta\u00e7\u00e3o"],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\/","name":"A suspens\u00e3o da licen\u00e7a da Pixbet no Brasil foi desproporcional?","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/-R3-g8v9FINB_FuluJlMpPUALn--3dfYbq8lZ17KwNs\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-732211\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA1L3BleGVscy1rZWxseS0xMTc5NTMyLTIzNzMyNDI5LXNjYWxlZC5qcGc.webp","datePublished":"2025-04-30T10:09:58+00:00","dateModified":"2025-05-07T10:13:40+00:00","description":"Fabio Ferreira Kujawski questionou se a suspens\u00e3o da licen\u00e7a da Pixbet pelo regulador brasileiro foi proporcional.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\/#primaryimage","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/-R3-g8v9FINB_FuluJlMpPUALn--3dfYbq8lZ17KwNs\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-732211\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA1L3BleGVscy1rZWxseS0xMTc5NTMyLTIzNzMyNDI5LXNjYWxlZC5qcGc.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/-R3-g8v9FINB_FuluJlMpPUALn--3dfYbq8lZ17KwNs\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-732211\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA1L3BleGVscy1rZWxseS0xMTc5NTMyLTIzNzMyNDI5LXNjYWxlZC5qcGc.webp","width":2560,"height":1438,"caption":"Pixbet Brasil suspens\u00e3o"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/a-suspensao-da-licenca-da-pixbet-no-brasil-foi-desproporcional\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Jur\u00eddico e conformidade","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/topic\/juridico-conformidade\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Regulamenta\u00e7\u00e3o","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/topic\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/"},{"@type":"ListItem","position":4,"name":"A suspens\u00e3o da licen\u00e7a da Pixbet pelo SPA foi desproporcional?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","name":"iGB - Brasil","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization","name":"iGB","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","width":123,"height":57,"caption":"iGB"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","https:\/\/x.com\/iGamingBusiness","https:\/\/www.instagram.com\/igamingbusiness\/","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/igaming-business","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4","name":"Kyle Goldsmith"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/394574","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/293"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=394574"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/394574\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":394580,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/394574\/revisions\/394580"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/394577"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=394574"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=394574"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=394574"},{"taxonomy":"company_relation","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/company_relation?post=394574"},{"taxonomy":"content_series","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_series?post=394574"},{"taxonomy":"content_type","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_type?post=394574"},{"taxonomy":"region","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/region?post=394574"},{"taxonomy":"theme","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/theme?post=394574"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}