{"id":394680,"date":"2025-06-03T12:48:47","date_gmt":"2025-06-03T12:48:47","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=394680"},"modified":"2025-06-04T12:54:59","modified_gmt":"2025-06-04T12:54:59","slug":"o-brasil-pode-se-opor-as-iminentes-restricoes-de-anuncios-de-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/marketing-afiliados\/regulacao-de-marketing\/o-brasil-pode-se-opor-as-iminentes-restricoes-de-anuncios-de-bets\/","title":{"rendered":"O Brasil pode se opor \u00e0s iminentes restri\u00e7\u00f5es de an\u00fancios de bets?"},"content":{"rendered":"\n<p>Uma nova onda de restri\u00e7\u00f5es de an\u00fancios de jogos bets est\u00e1 por vir no Brasil, ap\u00f3s <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/marketing-affiliates\/marketing-regulation\/brazil-sports-commission-restrictions-betting-ads\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">a aprova\u00e7\u00e3o do Senado do Projeto de Lei 2.985\/2023 em maio<\/a>. Isso provavelmente aumentar\u00e1 a s\u00e9rie de desafios enfrentados pelos operadores desde o lan\u00e7amento do mercado regulamentado de apostas online do Brasil, em 1\u00ba de janeiro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Embora o relator do projeto de lei, senador Carlos Portinho, tenha retirado da proposta uma proibi\u00e7\u00e3o generalizada de an\u00fancios de bets, o projeto de lei aprovado inclui a proibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios de bets durante transmiss\u00f5es desportivas ao vivo. O uso de celebridades, influenciadores e atletas em qualquer material de marketing tamb\u00e9m ser\u00e1 proibido, com a proibi\u00e7\u00e3o apenas se aplicando a jogadores atuais ou aqueles cuja carreira terminou h\u00e1 menos de cinco anos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mediante a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei alterado pela Comiss\u00e3o de Esportes e o Senado, ele segue para aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A nova lei provavelmente n\u00e3o entrar\u00e1 em vigor at\u00e9 2026, diz Udo Seckelmann, head de gambling e crypto do escrit\u00f3rio de advocacia local Bichara e Motta Advogados. Udo diz que est\u00e1 aliviado que a proibi\u00e7\u00e3o geral &#8220;desproporcional&#8221; foi eliminada, embora advirta que o esfor\u00e7o por novas restri\u00e7\u00f5es &#8220;carece de apoio baseado em evid\u00eancias&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;As motiva\u00e7\u00f5es, embora bem-intencionadas, devem ser ponderadas contra os resultados do mundo real &#8211; e as evid\u00eancias sugerem que a regulamenta\u00e7\u00e3o informada e respons\u00e1vel \u00e9 mais eficaz do que a proibi\u00e7\u00e3o&#8221;, explica Udo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-regulamentacao-de-anuncios-de-bets-no-brasil-e-suficiente\"><strong>A regulamenta\u00e7\u00e3o de an\u00fancios de bets no Brasil \u00e9 suficiente<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) publicou a Portaria 1.231, em julho do ano passado, estabelecendo como os operadores licenciados poderiam anunciar seus produtos. Os regulamentos inclu\u00edram restri\u00e7\u00f5es sobre os operadores que apresentam apostas como &#8220;socialmente atraentes&#8221; ou que usam an\u00fancios para direcionar crian\u00e7as ou adolescentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, toda a publicidade das operadoras licenciadas foi obrigada a exibir um s\u00edmbolo de \u201c18+\u201d e a ser orientada pela responsabilidade social e pela promo\u00e7\u00e3o do jogo respons\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O advogado Luiz Felipe Maia, s\u00f3cio fundador do Maia Yoshiyasu Advogados, acredita que as restri\u00e7\u00f5es atuais \u00e0 publicidade s\u00e3o adequadas, especialmente com o Brasil apenas tendo regulamentado seu setor de iGaming.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Acho que a regulamenta\u00e7\u00e3o atual \u00e9 suficiente para proteger as pessoas, e elas s\u00e3o coerentes com essa etapa do mercado, porque o Brasil acaba de se tornar regulamentado&#8221;, diz Felipe Maia \u00e0 iGB. &#8220;Quando voc\u00ea tem um novo mercado regulamentado, \u00e9 importante permitir que os operadores regulamentados fa\u00e7am propaganda e se tornem conhecidos do p\u00fablico, para que voc\u00ea possa direcionar o p\u00fablico para esses operadores regulamentados. Acho que \u00e9 [importante] que n\u00e3o tenhamos tantas restri\u00e7\u00f5es, como em outros mercados regulamentados, mas mais maduros.&#8221;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Fellipe Fraga, diretor de neg\u00f3cios da operadora licenciada EstrelaBet, concorda que os regulamentos atuais s\u00e3o suficientes. &#8220;Eu acredito que \u00e9 o suficiente&#8221;, diz Fraga. &#8220;O mais importante \u00e9 ter consci\u00eancia. Os pol\u00edticos e outros reguladores entendem que o mercado est\u00e1 bem [como est\u00e1] e todo o mundo est\u00e1 fazendo [apostas online], para que tamb\u00e9m possamos anunciar.&#8221;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o CEO da Betsul, Fernando Garita, tem interesse que a regulamenta\u00e7\u00e3o de publicidade tenha uma defini\u00e7\u00e3o mais clara. Fernando est\u00e1 pedindo clareza e consist\u00eancia da SPA: &#8220;\u00c9 preciso um melhor equil\u00edbrio, que permita mensagens respons\u00e1veis sem sufocar atividade comercial leg\u00edtima.&#8221;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fiscalizacao-e-prioridade-nbsp\"><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 prioridade&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Embora, no geral, o setor licenciado esteja satisfeito com as restri\u00e7\u00f5es atuais de an\u00fancios, muitos investidores est\u00e3o pedindo uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa, especialmente quando se trata de publicidade de influenciadores, que no ano passado se tornou o assunto da moda no setor e na m\u00eddia nacional. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O jogo &#8220;Fortune Tiger&#8221; foi alvo de v\u00e1rias pol\u00eamicas no ano passado. Influenciadores foram investigados e, em alguns casos, presos, depois de comercializar o jogo para seus seguidores e promover recompensas financeiras atraentes. Muitos jogadores acabaram perdendo grandes somas de dinheiro jogando em sites fraudulentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desde o esc\u00e2ndalo, a SPA tomou medidas para restringir ainda mais a publicidade de influenciadores. A personalidade da internet Virg\u00ednia\u202fFonseca compareceu \u00e0 CPI das bets em maio para ser questionada sobre a publicidade de jogos para a sua enorme quantidade de seguidores na internet.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Felipe Maia acredita que a SPA deve reprimir quem infringir os regulamentos em vigor. &#8220;Acho que se come\u00e7armos a ter esses casos em que influenciadores digitais ser\u00e3o responsabilizados, ter\u00e3o que pagar multas e talvez ser presos por trabalhar com operadores ilegais ou n\u00e3o cumprir regras de publicidade, vamos come\u00e7ar a ver comportamentos diferentes&#8221;, insiste.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-excesso-de-regulamentacao-corre-o-risco-de-fortalecer-o-mercado-negro-nbsp\"><strong>O excesso de regulamenta\u00e7\u00e3o corre o risco de fortalecer o mercado negro&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O setor de bets brasileiro, de longe, n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico mercado que sofre press\u00e3o sobre sua publicidade de jogos de azar. Basta olhar para outros mercados mais maduros para perceber que \u00e9 compreens\u00edvel que haja receio quanto \u00e0s consequ\u00eancias de restri\u00e7\u00f5es ainda maiores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Alemanha, onde quase metade de todos os jogadores apostam com o mercado negro, tem uma proibi\u00e7\u00e3o de TV e publicidade online entre as 21h e as 6h, bem como restri\u00e7\u00f5es \u00e0 exibi\u00e7\u00e3o de clipes esportivos em an\u00fancios e parcerias com personalidades esportivas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A It\u00e1lia, que tem uma proibi\u00e7\u00e3o geral da publicidade de bets, est\u00e1 enfrentando s\u00e9rios problemas no mercado negro, enquanto a nossa vizinha Argentina tamb\u00e9m tomou medidas para introduzir uma proibi\u00e7\u00e3o da publicidade de apostas online.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com operadores licenciados no Brasil j\u00e1 preocupados com a presen\u00e7a do mercado negro, a ind\u00fastria teme que regulamenta\u00e7\u00f5es mais rigorosas sobre publicidade s\u00f3 fortale\u00e7am as empresas ilegais, como visto em outras na\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A experi\u00eancia de pa\u00edses como a It\u00e1lia mostra que o excesso de restri\u00e7\u00f5es e impostos elevados podem ser um tiro pela culatra&#8221;, explica Fernando. \u201cAs proibi\u00e7\u00f5es gerais reduziriam significativamente a visibilidade das operadoras regulamentadas, enquanto as ilegais continuariam a prosperar por meio de canais n\u00e3o controlados, como o Telegram.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se um mercado se tornar regulamentado com muitas restri\u00e7\u00f5es para publicidade, basicamente voc\u00ea estar\u00e1 prejudicando a canaliza\u00e7\u00e3o e ajudando o mercado negro&#8221;, acrescenta Felipe Maia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-os-anuncios-de-bets-ajudam-a-identificar-operadores-legais-nbsp\"><strong>Os an\u00fancios de bets ajudam a identificar operadores legais&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Na verdade, a publicidade \u00e9 uma ferramenta de extrema import\u00e2ncia para que as operadoras demonstrem que t\u00eam uma licen\u00e7a e canalizem os apostadores para ofertas legais, principalmente nos est\u00e1gios iniciais do desenvolvimento de um mercado licenciado, quando a concorr\u00eancia entre as marcas \u00e9 acirrada e a fidelidade do jogador ainda n\u00e3o foi estabelecida. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com a exig\u00eancia de que a publicidade das operadoras licenciadas tenha o s\u00edmbolo \u201c18+\u201d, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos associados ao v\u00edcio e aos transtornos patol\u00f3gicos do jogo, Fernando afirma que o papel da publicidade na distin\u00e7\u00e3o entre operadoras legais e n\u00e3o licenciadas \u00e9 \u201ccrucial\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo ele: &#8220;A publicidade \u00e9 uma das poucas ferramentas voltadas para o p\u00fablico que temos para demonstrar que operamos legalmente.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso nos permite construir confian\u00e7a, promover a seguran\u00e7a, educar os usu\u00e1rios e mostrar que trabalhamos dentro de uma estrutura regulada. Eliminar essa visibilidade desfoca as linhas entre opera\u00e7\u00f5es legais e ilegais, o que representa um grande risco para os consumidores.&#8221;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E mesmo que a publicidade esclare\u00e7a essa distin\u00e7\u00e3o, mercados como a Su\u00e9cia descobriram que uma alta porcentagem de jogadores ainda n\u00e3o consegue distinguir as operadoras legais das marcas do mercado negro. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-esta-por-tras-da-percepcao-negativa-do-publico-sobre-os-jogos-de-azar-nbsp\"><strong>O que est\u00e1 por tr\u00e1s da percep\u00e7\u00e3o negativa do p\u00fablico sobre os jogos de azar? &nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Em 2024, houve uma expressiva press\u00e3o sobre o setor de jogos de azar no Brasil, durante um per\u00edodo crucial da constru\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o. Uma audi\u00eancia no Supremo Tribunal Federal em novembro foi realizada, por conta das acusa\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade das novas leis de apostas feitas por um importante sindicato, em meio a temores de que as apostas levem a altos n\u00edveis de depend\u00eancia e d\u00edvidas familiares.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas quatro meses ap\u00f3s o licenciamento das apostas, a opini\u00e3o p\u00fablica sobre o assunto parece estar melhorando, e em abril uma pesquisa p\u00fablica realizada pelo DataSenado&nbsp;informou que 60% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 a favor da legaliza\u00e7\u00e3o dos cassinos. Parte da frustra\u00e7\u00e3o do setor est\u00e1 na cren\u00e7a de que os pol\u00edticos est\u00e3o respondendo a press\u00f5es p\u00fablicas, em vez de dados e experi\u00eancias globais do setor que provam por que as restri\u00e7\u00f5es de an\u00fancios podem ter consequ\u00eancias indesejadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas alguns pol\u00edticos, particularmente o relator do novo projeto de lei sobre restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade, adotaram uma ret\u00f3rica negativa sobre o jogo, insistindo que ele prejudica a sa\u00fade p\u00fablica e as finan\u00e7as. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-camara-de-eco-politica\"><strong>C\u00e2mara de eco pol\u00edtica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Felipe Maia acredita que n\u00e3o h\u00e1, de fato, uma percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica negativa sobre os jogos de azar no Brasil e afirma que os pol\u00edticos est\u00e3o simplesmente repetindo os temores de grupos espec\u00edficos. &#8220;Basicamente, eles est\u00e3o respondendo \u00e0s suas c\u00e2maras de eco&#8221;, diz ele. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Se s\u00e3o religiosos, est\u00e3o respondendo aos grupos que representam. Se s\u00e3o mais conservadores, est\u00e3o dizendo [essas coisas]&nbsp;porque isso ecoa bem para o p\u00fablico deles. O que voc\u00ea tem \u00e9 uma abordagem oportunista de alguns pol\u00edticos para usar isso para fins de propaganda.&#8221;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 complicada ainda mais pela longa hist\u00f3ria de proibi\u00e7\u00e3o do jogo no Brasil, quando o setor foi jogado \u00e0 ilegalidade em 1946. Isso resultou numa falta de compreens\u00e3o pol\u00edtica. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEstamos tentando fazer com que eles entendam e, \u00e9 claro, no Brasil, com 80 anos de proibi\u00e7\u00e3o cultural de jogos de azar, eles ainda n\u00e3o sabem realmente o que nosso setor faz, o que voc\u00ea pode oferecer ao pa\u00eds\u201d, diz Felipe Fraga. \u201cPara n\u00f3s, \u00e9 um processo de ensinar, explicar [como nosso setor funciona] e evitar esses entendimentos, porque muitos desses [projetos de lei] est\u00e3o versando sobre equ\u00edvocos.\u201d&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-e-a-solucao-nbsp\"><strong>Qual \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o?&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Em \u00faltima an\u00e1lise, uma resposta eficaz do setor de apostas ao <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/158047\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Projeto de Lei 2.985\/2023<\/a> poderia ser prejudicada pela representa\u00e7\u00e3o fragmentada do setor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com Felipe Maia, s\u00e3o cinco as associa\u00e7\u00f5es comerciais que representam as empresas de apostas, causando uma falta de coordena\u00e7\u00e3o e provavelmente um enfraquecimento da resposta do setor a qualquer excesso de regulamenta\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Eu recebi esta queixa de um parlamentar. O que eles dizem \u00e9 que \u00e9 muito dif\u00edcil lidar com essa ind\u00fastria, porque eles conseguem diferentes contribui\u00e7\u00f5es de diferentes associa\u00e7\u00f5es e depois n\u00e3o sabem em quem confiar&#8221;, declara Felipe Maia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para Fernando, o caminho \u00e9 pela colabora\u00e7\u00e3o. Ele concorda que com a exist\u00eancia na fragmenta\u00e7\u00e3o na representa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria e que isso complica a constru\u00e7\u00e3o de uma resposta eficaz.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Os esfor\u00e7os de lobby e a a\u00e7\u00e3o coletiva de operadores e associa\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis ser\u00e3o cruciais&#8221;, acrescenta Fernando. &#8220;Precisamos de unidade e coordena\u00e7\u00e3o para defender interesses comuns.&#8221;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a audi\u00eancia da Comiss\u00e3o do Esporte para aprovar o Projeto de Lei 2.985\/2023, em 28 de maio, o senador Portinho disse que as mudan\u00e7as foram necess\u00e1rias devido \u00e0 incapacidade do setor de policiar suas pr\u00f3prias atividades publicit\u00e1rias. &nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Felipe Maia recomenda que as operadoras se autorregulem sempre que poss\u00edvel, para provar que s\u00e3o bons atores. &#8220;Acho que a autorregula\u00e7\u00e3o mostra responsabilidade social, maturidade. E isso permite que voc\u00ea venha com solu\u00e7\u00f5es que funcionam para a ind\u00fastria antes que algu\u00e9m venha com uma ideia que n\u00e3o vai funcionar&#8221;, diz ele.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-momento-critico-se-aproxima-nbsp\"><strong>Momento cr\u00edtico se aproxima&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Como explica Udo, uma abordagem assertiva, mas construtiva, \u00e0s regulamenta\u00e7\u00f5es de publicidade poderia ajudar a atenuar a opini\u00e3o negativa dos pol\u00edticos. &#8220;\u00c9 essencial enfatizar que a publicidade, quando feita de forma respons\u00e1vel, desempenha um papel fundamental na canaliza\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios para operadores licenciados e seguros e no afastamento de sites ilegais&#8221;, reitera.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Da forma como est\u00e1, quem busca restringir o jogo parece estar vencendo a batalha, especialmente com a atual incapacidade do setor de construir uma resposta coletiva, baseada em dados, que alerte efetivamente contra os perigos da regulamenta\u00e7\u00e3o excessiva da publicidade observada em outros mercados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O argumento do setor \u00e9 claro: Medidas excessivamente restritivas sobre an\u00fancios neste momento da jornada da regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos online do Brasil podem ser desastrosas e expulsar os atores do setor licenciado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto a C\u00e2mara dos Deputados, etapa posterior ao Senado, se prepara para avaliar o Projeto de Lei 2.985\/2023, o setor de apostas do Brasil deve agir com celeridade para se defender contra as percep\u00e7\u00f5es que amea\u00e7am prejudicar os avan\u00e7os do mercado legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Juristas temem que a representa\u00e7\u00e3o fragmentada do setor nas associa\u00e7\u00f5es comerciais prejudique sua luta contra as restri\u00e7\u00f5es pendentes de an\u00fancios de 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