{"id":394785,"date":"2025-06-23T15:50:20","date_gmt":"2025-06-23T15:50:20","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=394785"},"modified":"2025-07-08T15:06:32","modified_gmt":"2025-07-08T15:06:32","slug":"sera-que-o-congresso-vai-salvar-o-brasil-do-futuro-aumento-de-imposto-sobre-o-jogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/sera-que-o-congresso-vai-salvar-o-brasil-do-futuro-aumento-de-imposto-sobre-o-jogo\/","title":{"rendered":"Ser\u00e1 que o Congresso vai salvar o Brasil do futuro aumento de imposto sobre o jogo?"},"content":{"rendered":"\n

O setor de jogos de azar virtuais do Brasil foi abalado pelas m\u00e1s not\u00edcias das \u00faltimas semanas, particularmente depois de o governo ter decretado uma medida provis\u00f3ria para aumentar a al\u00edquota de imposto sobre o GGR em 50%. Em que pese o sucesso no lan\u00e7amento do mercado em janeiro, o setor enfrentou uma forte oposi\u00e7\u00e3o por parte de sindicatos, grupos pol\u00edticos e at\u00e9 bancos, de modo que um aumento de impostos sobre o jogo poderia prejudicar gravemente o crescente setor.<\/p>\n\n\n\n

Com apenas seis meses de exist\u00eancia, o mercado virou alvo f\u00e1cil para resolver problemas or\u00e7ament\u00e1rios, como a insist\u00eancia de Lula de que setores como o do jogo n\u00e3o pagam o suficiente em contribui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

No momento do an\u00fancio, em 3 de junho<\/a>, os \u00f3rg\u00e3os de com\u00e9rcio de jogos de azar do Brasil denunciaram a pol\u00edtica proposta, alertando-a para o crescimento do mercado negro. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a de pol\u00edtica parece simples, na medida em que a al\u00edquota de imposto sobre o jogo aumentar\u00e1 de 12% para 18% da GGR para todos os operadores, mas o racioc\u00ednio por tr\u00e1s da mudan\u00e7a \u00e9 complexo e o processo para a pol\u00edtica a ser promulgada est\u00e1 envolto em ainda mais incerteza<\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Rafael Gandara, advogado tribut\u00e1rio do escrit\u00f3rio\u00a0Pinheiro Neto Advogados, diz \u00e0 iGB que a pol\u00edtica pode nem sequer ser aprovada, j\u00e1 que deve ser promulgada no prazo de 60 dias ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o do projeto de lei pelo Senado. O prazo pode ser estendido por mais 60 dias, portanto, 120 dias no total. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m acredita que o setor poderia se aproveitar da recente press\u00e3o do Congresso contra grandes aumentos de impostos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 que chegamos aqui?  <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O governo sugeriu mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio do pa\u00eds no final de maio, quando anunciou planos pol\u00eamicos para aumentar a al\u00edquota de imposto sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras (IOF) de 0,38% para 3,5%.<\/p>\n\n\n\n

O IOF foi introduzido no Brasil como uma pol\u00edtica monet\u00e1ria pelo governo, para ajudar a controlar os mercados financeiros. O IOF  deve ser pago em transa\u00e7\u00f5es estrangeiras, como empr\u00e9stimos, c\u00e2mbio, seguros e investimentos. Trata-se de um grande contribuinte da arrecada\u00e7\u00e3o fiscal do governo. <\/p>\n\n\n\n

Quase imediatamente, a medida enfrentou a press\u00e3o do Congresso, o que levou o governo a rapidamente descartar o decreto de aumento do IOF. <\/p>\n\n\n\n

Mas o atual governo, liderado pelo presidente Lula, tem planos de diminuir significativamente o d\u00e9ficit do Brasil at\u00e9 ao final de 2025, antes de uma elei\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo ano. Ent\u00e3o, no lugar de aumentar a IOF, o governo buscou no setor de apostas a ajuda para tapar um buraco de R$ 20 bilh\u00f5es. Outros setores, como a agricultura, tamb\u00e9m est\u00e3o enfrentando aumentos de impostos para ajudar a equilibrar o or\u00e7amento.  <\/p>\n\n\n\n

Aumento de imposto entrar\u00e1 em vigor dentro de 90 dias, mas pode ser revogado pelo Congresso <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Rafael acredita que a pol\u00edtica pode acabar sendo descartada se as medidas provis\u00f3rias n\u00e3o forem aprovadas pelo Congresso dentro de uma janela de 120 dias. No entanto, apesar de n\u00e3o ter sido formalmente votada pelo Congresso, a medida provis\u00f3ria teve efeito legal imediato em junho. O aumento da al\u00edquota de imposto ser\u00e1 implementado 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto. Isso significa que, se a medida n\u00e3o passar a ter car\u00e1ter permanente ap\u00f3s 120 dias, todos os impostos recolhidos ap\u00f3s a marca de 90 dias devem ser devolvidos aos operadores. <\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Rafael cita exemplos recentes em que o Congresso agiu r\u00e1pido para rejeitar medidas provis\u00f3rias, o que poderia dar uma ponta de esperan\u00e7a para o setor de jogos ap\u00f3s a resposta extremamente negativa ao aumento de impostos e uma percep\u00e7\u00e3o geral negativa das pol\u00edticas fiscais do governo.  <\/p>\n\n\n\n

“Tivemos um precedente recente, no ano passado, em que o presidente do Congresso fez a devolu\u00e7\u00e3o imediata [de uma pol\u00edtica], dizendo \u2018n\u00e3o tem chance de ser aprovado e eu nem mesmo darei in\u00edcio aos procedimentos legais, portanto, rejeitaremos imediatamente [essa medida provis\u00f3ria]\u2019. <\/p>\n\n\n\n

E isso normalmente acontece quando ele tem a maioria do Congresso o apoiando. Esse foi [o resultado] da \u00faltima vez que tivemos esse tipo de problema.” <\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica em quest\u00e3o era uma medida provis\u00f3ria que limitava a capacidade das empresas de usar cr\u00e9ditos fiscais e que extinguiu os reembolsos em dinheiro dos cr\u00e9ditos presumidos. <\/p>\n\n\n\n

Sinais positivos para o setor de apostas <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na semana passada, a C\u00e2mara dos Deputados deu status de urg\u00eancia a um projeto de lei que anularia os efeitos do decreto do governo sobre o IOF. Isso significa que ela n\u00e3o passar\u00e1 por nenhum comit\u00ea parlamentar antes de ser votada. <\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um novo indicador de que o Congresso n\u00e3o apoia os esfor\u00e7os de aumento de impostos do governo para tentar reduzir seu d\u00e9ficit. <\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o concorda que o governo est\u00e1 seguindo o caminho errado para eliminar o d\u00e9ficit, tendo como alvo um setor de jogos de azar \u201cclaramente sobrecarregado\u201d, que ele acredita ser um \u201calvo f\u00e1cil\u201d devido \u00e0 sua atual reputa\u00e7\u00e3o negativa.<\/p>\n\n\n\n

“Penso que em todo o mundo, como nos EUA e na Europa, os governos est\u00e3o cortando despesas”, explica Jo\u00e3o. “A outra [op\u00e7\u00e3o] \u00e9 aumentar os impostos. <\/p>\n\n\n\n

“O governo precisa cortar despesas e sabe que \u00e9 uma discuss\u00e3o dif\u00edcil [de se ter], por isso a evita e, na verdade, est\u00e1 visando a quem puder. [O jogo \u00e9 um] novo setor e eles est\u00e3o recebendo uma renda regular, n\u00e3o s\u00e3o os vil\u00f5es da hist\u00f3ria”. <\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o diz que a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 um t\u00f3pico particularmente contestado no Brasil, que continua a dominar as manchetes nacionais, enquanto em outros lugares, o presidente dos Estados Unidos, Trump, e os conflitos no Oriente M\u00e9dio est\u00e3o ocupando as manchetes. <\/p>\n\n\n\n

Como a pol\u00edtica de aumento de impostos do governo \u00e9 t\u00e3o controversa, ele acredita que uma resposta efetivamente formulada pelo setor de jogos de azar poderia derrubar a pol\u00edtica provis\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n

\u201cOs [impostos] s\u00e3o realmente um tema pol\u00eamico e acho que o governo ter\u00e1 muita dificuldade para [convencer] o Congresso\u201d, acrescenta.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cPortanto, talvez se houver uma estrat\u00e9gia muito bem-organizada, explicando ao Congresso que esse tipo de tributa\u00e7\u00e3o pode realmente prejudicar [o setor] e a estrat\u00e9gia mais ampla do governo, talvez eles consigam fazer com que a pol\u00edtica seja rejeitada.\u201d <\/p>\n\n\n\n

Tributa\u00e7\u00e3o excessiva expulsar\u00e1 empresas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Jo\u00e3o cita a Curva de Laffer, um gr\u00e1fico amplamente conhecido que mostra que, se uma al\u00edquota de imposto for elevada demais, os recursos arrecadados come\u00e7ar\u00e3o a cair \u00e0 medida que as empresas deixarem o pa\u00eds ou os consumidores recorrerem a ofertas ileg\u00edtimas para evitar pagar mais por um produto ou servi\u00e7o.  <\/p>\n\n\n\n

“H\u00e1 um ponto ideal”, diz Jo\u00e3o. \u201cSe voc\u00ea for al\u00e9m disso, n\u00e3o estar\u00e1 mais coletando impostos porque ou as empresas deixaram o pa\u00eds ou todos est\u00e3o no mercado negro.\u201d <\/p>\n\n\n\n

\u201cO que o governo deveria fazer \u00e9 o oposto, apresentando um imposto razo\u00e1vel para que eles tenham essa arrecada\u00e7\u00e3o ideal e voc\u00ea tenha outras empresas entrando [no mercado]\u201d, conclui.  <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Enquanto o Brasil se prepara para um poss\u00edvel aumento de impostos de 50% sobre jogos de azar, o advogado tribut\u00e1rio Jo\u00e3o Rafael Gandara aconselha que o setor confie no Congresso para bloquear a nova 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