{"id":394808,"date":"2025-06-30T10:18:23","date_gmt":"2025-06-30T10:18:23","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=394808"},"modified":"2025-07-15T10:43:43","modified_gmt":"2025-07-15T10:43:43","slug":"o-aumento-de-impostos-proposto-pelo-brasil-deixara-o-mercado-indesejavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/o-aumento-de-impostos-proposto-pelo-brasil-deixara-o-mercado-indesejavel\/","title":{"rendered":"Aumento de impostos proposto pelo Brasil deixar\u00e1 o mercado indesej\u00e1vel, alerta o setor"},"content":{"rendered":"\n<p>O setor de apostas no Brasil est\u00e1 enfrentando um acr\u00e9scimo de 50% no imposto do operador sobre os jogos de azar, que pode aumentar para 18% do GGR, o que deixa os investidores extremamente preocupados com a possibilidade de que isso represente um duro golpe na luta do setor licenciado contra o mercado ilegal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 compreens\u00edvel que isso tenha abalado os operadores, que possivelmente est\u00e3o reconsiderando seu posicionamento no mercado rec\u00e9m-regulamentado. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;(Os operadores) n\u00e3o querem investir em um pa\u00eds em que concordaram a pagar R$ 30 milh\u00f5es (para entrar). Eles concordaram em investir centenas de milh\u00f5es nesse empreendimento e, seis meses depois, simplesmente mudam as regras do jogo sem perguntar nada&#8221;, disse Eduardo Ludmer, diretor jur\u00eddico da BetMGM no Brasil, ao iGB. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/associacoes-de-jogos-de-azar-do-brasil-se-unem-contra-possivel-nova-carga-tributaria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Os \u00f3rg\u00e3os de com\u00e9rcio de jogos de azar ANJL e IBJR se uniram e condenaram a medida provis\u00f3ria do governo<\/a>, a considerando &#8220;inaceit\u00e1vel&#8221; quando anunciada no in\u00edcio de junho. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSe o Brasil seguir nessa dire\u00e7\u00e3o, estar\u00e1 apenas enviando uma mensagem de que as regras podem ser alteradas a qualquer momento aqui\u201d, acrescenta Fernando Vieira, diretor executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel. &#8220;N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel vir e tudo come\u00e7ar a mudar depois de apenas cinco meses.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso vai enviar uma mensagem para o mundo de que o Brasil \u00e9 um lugar complicado para fazer neg\u00f3cios. N\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica no Brasil para o neg\u00f3cio.&#8221;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-o-governo-esta-sugerindo-nbsp\"><strong>O que o governo est\u00e1 sugerindo?&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Em junho, o <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/o-aumento-dos-impostos-no-brasil-esta-cada-vez-mais-proximo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">governo brasileiro promulgou uma medida provis\u00f3ria<\/a> para elevar a al\u00edquota do imposto, como parte de um esfor\u00e7o mais amplo para reduzir o d\u00e9ficit do governo. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso est\u00e1 relacionado \u00e0s mudan\u00e7as propostas no sistema tribut\u00e1rio do Brasil, estabelecidas em maio, que levaram a um aumento acentuado no imposto sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras (IOF), com eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 0,38% para 3,5%.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O IOF se aplica a uma s\u00e9rie de transa\u00e7\u00f5es diferentes, entre elas empr\u00e9stimos, c\u00e2mbio, seguros e investimentos. Ele continua a ser uma importante fonte de receitas fiscais na esfera federal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a proposta enfrentou uma rea\u00e7\u00e3o negativa do Congresso, levando o governo a rever o decreto quase imediatamente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O governo do presidente Lula permanece sob press\u00e3o para reduzir o d\u00e9ficit fiscal do Brasil at\u00e9 o final de 2025, antes da elei\u00e7\u00e3o presidencial do pr\u00f3ximo ano.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o Poder Executivo voltou sua aten\u00e7\u00e3o para a ind\u00fastria de apostas para ajudar a cobrir o d\u00e9ficit de R$ 20 bilh\u00f5es (US$ 3,6 bilh\u00f5es) deixado pelo fracasso do decreto do IOF.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso provocou um grande choque no setor, especialmente pelo momento, j\u00e1 que menos de seis meses se passaram desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o do setor de jogos licenciados virtuais no Brasil, em 1\u00ba de janeiro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Eduardo disse \u00e0 iGB que o departamento financeiro da sua empresa ter\u00e1 que recalcular as proje\u00e7\u00f5es para incluir o aumento abrupto de impostos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Todo mundo ficou muito surpreso com o aumento, porque voc\u00ea se prepara, voc\u00ea compra uma licen\u00e7a R$ 30 milh\u00f5es, voc\u00ea tem um plano de neg\u00f3cios baseado em uma al\u00edquota de imposto de 12%&#8221;, diz Eduardo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso poderia ter enormes repercuss\u00f5es para o setor licenciado, que sofreu mais um golpe recentemente quando o <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/marketing-afiliados\/regulacao-de-marketing\/a-industria-de-apostas-no-brasil-esta-em-polvorosa-conforme-o-senado-aprova-restricoes-de-anuncios\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Senado aprovou novas restri\u00e7\u00f5es de an\u00fancios<\/a>, como marcos para TV e r\u00e1dio.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente da ANJL, Pl\u00ednio Lemos Jorge, adverte que o aumento de impostos afetar\u00e1 os pedidos de licen\u00e7a em andamento, o que pode levar o Brasil a deixar de recolher R$ 2,8 bilh\u00f5es caso os operadores decidam desistir de entrar no mercado regulamentado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-incerteza-juridica-provocada-pelo-aumento-de-impostos-e-a-questao-principal-nbsp\"><strong>A incerteza jur\u00eddica provocada pelo aumento de impostos \u00e9 a quest\u00e3o principal&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Eduardo teme que mudan\u00e7as repentinas, como o aumento de impostos, acabem por minar a confian\u00e7a dos investidores na regulamenta\u00e7\u00e3o, fazendo com que o Brasil pare\u00e7a \u201cn\u00e3o ser um pa\u00eds s\u00e9rio\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O setor ainda est\u00e1 aguardando o resultado de uma <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/reguladores-defendem-leis-de-apostas-no-primeiro-dia-da-audiencia-publica-do-supremo-tribunal-federal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">audi\u00eancia no Supremo Tribunal Federal<\/a> para determinar se suas leis de apostas violam a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa audi\u00eancia foi convocada depois que a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), o terceiro maior sindicato do Brasil, entrou com uma ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade), um procedimento jur\u00eddico que visa anular uma lei que v\u00e1 de encontro \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Para mim, esta (seguran\u00e7a jur\u00eddica) \u00e9 o pilar para que tudo d\u00ea certo&#8221;, continua Eduardo. \u201c\u00c9 um dos aspectos mais importantes para fazer neg\u00f3cios, n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas em todo o mundo.&#8221;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Imagine que a Suprema Corte ir\u00e1 declarar ou n\u00e3o a legalidade das apostas, de todo o setor em que estamos trabalhando, em que estamos fazendo investimentos de bilh\u00f5es, contratando loucamente. E, talvez, a gente sofra um percal\u00e7o descabido. \u00c9 louco imaginar isso.&#8221;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vieira concorda que a inevit\u00e1vel inseguran\u00e7a jur\u00eddica tem o potencial de atrasar o emergente setor de jogos licenciados do Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Eduardo explica que esse aumento deve ser pago juntamente com uma s\u00e9rie de outros impostos, como o imposto de renda e o imposto municipal, fazendo com que a carga total sobre os operadores se aproxime a 50%.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cOs operadores disseram que \u00e9 proibitivo, em termos de neg\u00f3cios, chegar a 18%\u201d, diz Eduardo. &#8220;Queremos que este pa\u00eds prospere e entendemos que um setor pode ajudar a contribuir para isso, criando empregos, pagando impostos razo\u00e1veis com base em uma al\u00edquota predeterminada que acordamos, que n\u00e3o deve sofrer varia\u00e7\u00f5es.&#8221;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-mercado-ilegal-novamente-e-uma-grande-preocupacao-no-brasil-nbsp\"><strong>O mercado ilegal novamente \u00e9 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o no Brasil&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Pl\u00ednio concorda com a advert\u00eancia de Eduardo de que o aumento de impostos \u00e9 proibitivo para os operadores e diz que ser\u00e1 muito mais dif\u00edcil para as empresas licenciadas permanecerem lucrativas.<\/p>\n\n\n\n<p>Os operadores autorizados podem optar por sair do mercado licenciado, empurrando assim os consumidores para o mercado negro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/posts\/instituto-brasileiro-de-jogo-respons%C3%A1vel_o-instituto-brasileiro-de-jogo-respons%C3%A1vel-activity-7338738834655883266-N-tb?utm_source=share&amp;utm_medium=member_desktop&amp;rcm=ACoAADcQzeABAin1MsPM3ADRn45CMQ7xcitzlz8\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">IBJR j\u00e1 previu<\/a> que o quota de mercado dos operadores ilegais poderia saltar dos j\u00e1 preocupantes 50% para 60%.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA \u00fanica maneira para que os operadores sejam sustent\u00e1veis no Brasil \u00e9 aumentando o n\u00edvel de canaliza\u00e7\u00e3o e, para isso, o combate ao mercado il\u00edcito se torna ainda mais importante\u201d, explica Vieira. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esses operadores ilegais n\u00e3o cumprem as medidas de jogo respons\u00e1veis nem pagam impostos e, na opini\u00e3o de Eduardo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o frouxa est\u00e1 permitindo que essas empresas continuem suas atividades sem medo de rea\u00e7\u00e3o punitiva, sem falar nos provedores de pagamento que trabalham com sites do mercado negro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo informa\u00e7\u00f5es, a Anatel, o \u00f3rg\u00e3o regulador nacional de telecomunica\u00e7\u00f5es, que tem a fun\u00e7\u00e3o de bloquear sites ilegais no Brasil, est\u00e1 <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/jogos-offshore\/anatel-nao-teria-recursos-para-bloquear-sites-de-apostas-ilegais-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">desprovida do or\u00e7amento<\/a> necess\u00e1rio para dar continuidade \u00e0 iniciativa de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra o mercado negro. \u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Existem criminosos fazendo atividades criminosas sem qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o&#8221;, diz Eduardo. &#8220;Eles precisam pagar uma multa muito pesada.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Se o Banco Central impuser uma multa muito pesada a esses provedores de pagamento, veremos que esses operadores ilegais ficar\u00e3o com medo, porque ningu\u00e9m est\u00e1 com medo atualmente.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea age impunemente e est\u00e1 ganhando bilh\u00f5es de d\u00f3lares sem pagar nenhum imposto, sem contratar nenhum funcion\u00e1rio local, sem contribuir para a economia, e n\u00e3o h\u00e1 san\u00e7\u00f5es, voc\u00ea continua fazendo, a menos que as san\u00e7\u00f5es sejam aplicadas.&#8221;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-setor-precisa-educar-os-legisladores-do-brasil-sobre-o-aumento-de-impostos\"><strong>O setor precisa educar os legisladores do Brasil sobre o aumento de impostos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Ainda h\u00e1 esperan\u00e7a no setor de apostas de que este imposto seja finalmente descartado. <a href=\"https:\/\/valor.globo.com\/politica\/noticia\/2025\/06\/25\/governo-e-avisado-que-medida-provisoria-para-compensar-iof-nao-tem-voto-no-congresso.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">O jornal Valor Econ\u00f4mico informou<\/a> que Hugo Motta, presidente da C\u00e2mara dos Deputados, afirmou que \u00e9 improv\u00e1vel que a medida provis\u00f3ria seja aprovada no formato em que se encontra. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, antes que essa vota\u00e7\u00e3o ocorra, \u00e9 fundamental que o setor de jogos de azar fa\u00e7a valer sua opini\u00e3o, instruindo os pol\u00edticos sobre os benef\u00edcios econ\u00f4micos das apostas e, talvez o mais importante, por que essa medida poderia promover o crescimento do mercado negro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A ANJL enviou um relat\u00f3rio t\u00e9cnico aos presidentes do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados, listando todas as consequ\u00eancias para o setor de apostas caso o aumento fiscal seja permanente.<\/p>\n\n\n\n<p>O relat\u00f3rio tamb\u00e9m aponta para outros mercados onde mudan\u00e7as abruptas sem an\u00e1lise pr\u00e9via comprometeram a competitividade do setor de jogos licenciados, impulsionando assim o mercado negro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O IBJR tamb\u00e9m lan\u00e7ou um estudo que concluiu que, se o governo voltasse sua aten\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o do mercado ilegal em 10%, a receita adicional cobriria o faturamento eles esperam conseguir com o aumento do imposto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-falta-de-entendimento-do-governo-brasileiro\"><strong>Falta de entendimento do governo brasileiro<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Uma quest\u00e3o fundamental \u00e9 a falta de compreens\u00e3o por parte do governo sobre o setor de apostas, lamenta Vieira. Ele observa que o membro m\u00e9dio do parlamento tem uma &#8220;compreens\u00e3o e conhecimento muito baixos&#8221; da regulamenta\u00e7\u00e3o do setor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pe\u00e7a fundamental da resposta para os problemas que estamos enfrentando no Brasil\u201d, acrescenta Vieira. &#8220;Uma frente \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o das partes interessadas no Congresso e de algumas delas no governo para que entendam que j\u00e1 temos um bom conjunto de regras em vigor.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E a outra parte da educa\u00e7\u00e3o que \u00e9 necess\u00e1ria \u00e9 educar o consumidor, porque vimos em nossa pesquisa que a maioria dos apostadores tem dificuldade em distinguir um operador legal de um operador n\u00e3o regulamentado.\u201d&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEsse dever tamb\u00e9m recai sobre os operadores\u201d, diz Eduardo. &#8220;N\u00f3s temos uma responsabilidade aqui como uma grande empresa, bem como para educar o mercado. Nossa principal campanha agora tem a ver com jogos respons\u00e1veis.&#8221;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-ibjr-e-anjl-unem-forcas\"><strong>IBJR e ANJL unem for\u00e7as<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Algumas pessoas do setor j\u00e1 lamentaram a representa\u00e7\u00e3o fragmentada da ind\u00fastria, com cinco grandes associa\u00e7\u00f5es comerciais representando as apostas no Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, as duas maiores, a ANJL e o IBJR, assinaram um acordo de coopera\u00e7\u00e3o em junho, com o objetivo de fortalecer seus esfor\u00e7os contra a superregulamenta\u00e7\u00e3o no Brasil. Juntos, os \u00f3rg\u00e3os afirmam representar mais de 90% do setor regulamentado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na opini\u00e3o de Vieira, esse \u00e9 um passo na dire\u00e7\u00e3o certa, especialmente quando se trata de resolver problemas que podem comprometer todo o setor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Isso significa que juntos vamos lutar contra o com\u00e9rcio il\u00edcito e garantir condi\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis para o mercado e aumentar a canaliza\u00e7\u00e3o no Brasil, o objetivo para todo o setor&#8221;, diz Vieira.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;\u00c9 tempo, mais do que nunca, para a uni\u00e3o&#8221;, concorda Pl\u00ednio. &#8220;Temos uma agenda comum, que \u00e9 a viabilidade do mercado de apostas regulamentado.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Estamos diante de um grande desafio, pois a tributa\u00e7\u00e3o excessiva compromete a atividade do setor e impulsiona o crescimento de sites ilegais, que j\u00e1 representam a grande maioria das apostas em opera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.\u201d&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-confianca-de-que-o-aumento-de-impostos-nao-sera-permanente-nbsp\">Confian\u00e7a de que o aumento de impostos n\u00e3o ser\u00e1 permanente&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Eduardo est\u00e1 otimista de que o imposto n\u00e3o virar\u00e1 lei. Da mesma forma, Pl\u00ednio espera que o Congresso tenha bom senso e perceba o quanto o aumento pode ser prejudicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Estamos confiantes no di\u00e1logo com as autoridades&#8221;, conclui Pl\u00ednio. &#8220;O mercado regulamentado paga imposto, gera receita para o governo e permite a cria\u00e7\u00e3o de milhares de empregos.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Agora \u00e9 o momento de se concentrar e melhorar um setor da economia que n\u00e3o vai regredir e que pode fazer contribui\u00e7\u00f5es significativas para a expans\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.&#8221;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, mesmo que a pol\u00edtica n\u00e3o vire norma, a amea\u00e7a dela \u00e9 um duro lembrete da imprevisibilidade no Brasil. Essa abordagem foi o que tamb\u00e9m atrasou o lan\u00e7amento do setor legalizado e ajudou a incentivar a prolifera\u00e7\u00e3o do mercado negro. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, mais do que nunca, operadores como a BetMGM e os dois principais \u00f3rg\u00e3os comerciais precisam entrar em sintonia e garantir que a din\u00e2mica do setor de apostas licenciadas n\u00e3o seja prejudicada. &nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A ind\u00fastria de jogos de azar brasileira tem manifestado preocupa\u00e7\u00f5es depois que o governo implementou um aumento de impostos sobre o 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