{"id":394868,"date":"2025-07-16T13:33:57","date_gmt":"2025-07-16T13:33:57","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=394868"},"modified":"2025-07-22T13:47:21","modified_gmt":"2025-07-22T13:47:21","slug":"congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\/","title":{"rendered":"Congresso Brasileiro instaura comiss\u00e3o mista para avaliar o pol\u00eamico aumento de impostos sobre jogos de azar"},"content":{"rendered":"\n

O Congresso brasileiro instaurou uma comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da medida provis\u00f3ria que eleva a al\u00edquota do imposto sobre o GGR dos operadores de jogos de azar de 12% para 18%.<\/p>\n\n\n\n

Em junho, o governo do Brasil abalou o setor de jogos de azar licenciados<\/a> publicando uma medida provis\u00f3ria (PM 1.303\/2025<\/a>) que prev\u00ea um aumento de 50% na al\u00edquota do imposto sobre jogos de azar.<\/p>\n\n\n\n

Quando pago juntamente com outros impostos, como o imposto sobre o rendimento das empresas e as contribui\u00e7\u00f5es sociais, a carga fiscal global sobre as empresas de jogos de azar licenciados \u00e9 de cerca de 50%. O setor reagiu alertando que isso inviabilizar\u00e1 as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A partir da publica\u00e7\u00e3o da MP de 11 de junho, o Congresso tem at\u00e9 120 dias para votar se o aumento de impostos sobre o jogo ter\u00e1 car\u00e1ter definitivo.<\/p>\n\n\n\n

A comiss\u00e3o mista agendou quatro audi\u00eancias p\u00fablicas<\/a>, com a primeira marcada para 7 de agosto e a \u00faltima agendada para o fim daquele m\u00eas, para discutir a medida e examinar abordagens divergentes.<\/p>\n\n\n\n

O senador Renan Calheiros presidir\u00e1 a comiss\u00e3o, que ter\u00e1 o deputado Carlos Zarattini servir\u00e1 como relator da proposta.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do Congresso, Senador Randolfe Rodrigues, acredita que taxar setores como o do jogo pode ser crucial na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

“Hoje, somos uma das 10 maiores economias do mundo e, ao mesmo tempo, um dos 10 pa\u00edses mais desiguais”, disse Randolfe. “Algo n\u00e3o est\u00e1 certo sobre esta combina\u00e7\u00e3o. O governo procurou, com esta medida provis\u00f3ria, construir mecanismos para a justi\u00e7a fiscal.”<\/p>\n\n\n\n

O Congresso deve votar a medida provis\u00f3ria at\u00e9 9 de outubro. A vota\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria comiss\u00e3o sobre o assunto est\u00e1 prevista para o dia 26 de agosto.<\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 inclu\u00eddo na MP 1.303\/2025?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Da nova al\u00edquota de 18% do GGR, que entrou em vigor provisoriamente logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da medida, um ter\u00e7o ser\u00e1 destinado a contribui\u00e7\u00f5es para a seguridade social e a sa\u00fade, enquanto os dois ter\u00e7os restantes ser\u00e3o distribu\u00eddos em outras \u00e1reas, incluindo esportes e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O imposto foi introduzido depois que o governo revisou um decreto pol\u00eamico que tentou aumentar a al\u00edquota do imposto sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras (IOF) de 0,38% para 3,5%.<\/p>\n\n\n\n

O IOF foi implementado no Brasil como uma ferramenta de pol\u00edtica monet\u00e1ria para ajudar a regular os mercados financeiros. Ele se aplica a todas as transa\u00e7\u00f5es estrangeiras, incluindo empr\u00e9stimos, c\u00e2mbio, seguros e investimentos, representando uma fonte significativa de receitas fiscais do governo.<\/p>\n\n\n\n

Para aliviar a repercuss\u00e3o negativa do aumento do IOF, o governo mudou seu foco para setores como o de jogos de azar, a fim de compensar o rombo de R$ 20 bilh\u00f5es (US$ 3,6 bilh\u00f5es) no or\u00e7amento. O aumento do IOF ainda est\u00e1 nos planos, mas muito menos do que anteriormente sugerido.<\/p>\n\n\n\n

O movimento desencadeou uma rea\u00e7\u00e3o furiosa da ind\u00fastria de jogos licenciados do pa\u00eds. O Instituto Brasileiro de Jogos Respons\u00e1veis alerta que o aumento de impostos poderia aumentar a participa\u00e7\u00e3o do mercado ilegal<\/a> para pelo menos 60%.<\/p>\n\n\n\n

“A medida \u00e9 inaceit\u00e1vel e impossibilita a opera\u00e7\u00e3o de muitas empresas que confiaram e investiram no mercado regulamentado, al\u00e9m de gerar incerteza jur\u00eddica e amea\u00e7ar as receitas p\u00fablicas”, afirmou o IBJR em junho.<\/p>\n\n\n\n

Os jogos de azar no Brasil est\u00e3o sendo taxados o bastante?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outros setores, como a pesca, o imobili\u00e1rio e o agroneg\u00f3cio, tamb\u00e9m foram afetados pela MP 1.303\/2025.<\/p>\n\n\n\n

Em um discurso na ter\u00e7a-feira, o senador Izalci Lucas criticou a medida<\/a>, dizendo que ela visava injustamente setores como o agroneg\u00f3cio e os fundos da constru\u00e7\u00e3o, mas que de n\u00e3o aumentava o imposto sobre os jogos para uma tarifa suficientemente alta.<\/p>\n\n\n\n

Embora os l\u00edderes do setor argumentem que a al\u00edquota \u00e9 insustentavelmente alta, alguns legisladores, como o senador Izalci, acreditam que os jogos de azar ainda n\u00e3o s\u00e3o tributados em rela\u00e7\u00e3o aos seus custos sociais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Izalci criticou o fato de o governo n\u00e3o ter implementado a proibi\u00e7\u00e3o do uso de recursos de assist\u00eancia social<\/a>, como os do programa Bolsa Fam\u00edlia, nos jogos de azar.<\/p>\n\n\n\n

“Este governo s\u00f3 pensa em impostos e s\u00f3 pensa em aumentar os impostos”, disse Izalci. “Voc\u00ea pega a ind\u00fastria de apostas, que destruiu o Brasil, reduziu o consumo de supermercados, reduziu o consumo de varejo.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 hoje, o governo n\u00e3o tem autoridade para proibir as pessoas que recebem o Bolsa Fam\u00edlia de jogar na ind\u00fastria de apostas. A incompet\u00eancia deste governo \u00e9 incr\u00edvel.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"No contexto do Brasil enfrentando um aumento de 50% nos impostos sobre jogos de azar, fixado em 18% da GGR – a receita bruta de jogos -, o Congresso criou uma comiss\u00e3o mista para examinar abordagens divergentes sobre a pol\u00eamica medida.","protected":false},"author":293,"featured_media":394870,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[58,55,53,11365,11362,11368],"tags":[9416,11222,11612,11608,11611],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-394868","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-jogo-problematico","category-jogo-sustentavel","category-juridico","category-juridico-conformidade","category-regulamentacao","tag-ibjr","tag-instituto-brasileiro-de-jogo-responsavel","tag-izalci-lucas","tag-pm-1303-2025","tag-pm1303","content_type-noticias","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\nCongresso brasileiro instaura comiss\u00e3o para avaliar o aumento de impostos sobre jogos de azar<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O Congresso brasileiro criou uma comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da medida provis\u00f3ria que promulga o aumento da al\u00edquota do imposto sobre o jogo.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Congresso Brasileiro instaura comiss\u00e3o mista para avaliar o pol\u00eamico aumento de impostos sobre jogos de azar\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Congresso brasileiro criou uma comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da medida provis\u00f3ria que promulga o aumento da al\u00edquota do imposto sobre o jogo.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"iGB - Brasil\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-07-16T13:33:57+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-07-22T13:47:21+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/07\/pexels-pixabay-433086.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2000\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1333\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Kyle Goldsmith\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Kyle Goldsmith\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Kyle Goldsmith\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4\"},\"headline\":\"Congresso Brasileiro instaura comiss\u00e3o mista para avaliar o pol\u00eamico aumento de impostos sobre jogos de azar\",\"datePublished\":\"2025-07-16T13:33:57+00:00\",\"dateModified\":\"2025-07-22T13:47:21+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\\\/\"},\"wordCount\":799,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/VdXDf7TGG5X7tivg-tAKZ86M7yfsMGdPAKghqxfoiSs\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-339363\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA3L3BleGVscy1waXhhYmF5LTQzMzA4Ni5qcGc.webp\",\"keywords\":[\"IBJR\",\"instituto brasileiro de jogo respons\u00e1vel\",\"Izalci Lucas\",\"PM 1303\\\/2025\",\"PM1303\"],\"articleSection\":[\"Apostas esportivas\",\"Jogo problem\u00e1tico\",\"Jogo Sustent\u00e1vel\",\"Jur\u00eddico\",\"Jur\u00eddico e conformidade\",\"Regulamenta\u00e7\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\\\/\",\"name\":\"Congresso brasileiro instaura comiss\u00e3o para avaliar o aumento de impostos sobre jogos de azar\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/VdXDf7TGG5X7tivg-tAKZ86M7yfsMGdPAKghqxfoiSs\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-339363\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA3L3BleGVscy1waXhhYmF5LTQzMzA4Ni5qcGc.webp\",\"datePublished\":\"2025-07-16T13:33:57+00:00\",\"dateModified\":\"2025-07-22T13:47:21+00:00\",\"description\":\"O Congresso brasileiro criou uma comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da medida provis\u00f3ria que promulga o aumento da al\u00edquota do imposto sobre o jogo.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/VdXDf7TGG5X7tivg-tAKZ86M7yfsMGdPAKghqxfoiSs\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-339363\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA3L3BleGVscy1waXhhYmF5LTQzMzA4Ni5qcGc.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/VdXDf7TGG5X7tivg-tAKZ86M7yfsMGdPAKghqxfoiSs\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-339363\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA3L3BleGVscy1waXhhYmF5LTQzMzA4Ni5qcGc.webp\",\"width\":2000,\"height\":1333,\"caption\":\"brasil imposto jogos de azar\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Jur\u00eddico e conformidade\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/topic\\\/juridico-conformidade\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Regulamenta\u00e7\u00e3o\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/topic\\\/juridico-conformidade\\\/regulamentacao\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"name\":\"Congresso Brasileiro instaura comiss\u00e3o mista para avaliar o pol\u00eamico aumento de impostos sobre jogos de azar\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"name\":\"iGB - Brasil\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\",\"name\":\"iGB\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"width\":123,\"height\":57,\"caption\":\"iGB\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/iGamingBusinessMagazine\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/iGamingBusiness\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/igamingbusiness\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/company\\\/igaming-business\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/channel\\\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4\",\"name\":\"Kyle Goldsmith\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Congresso brasileiro instaura comiss\u00e3o para avaliar o aumento de impostos sobre jogos de azar","description":"O Congresso brasileiro criou uma comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da medida provis\u00f3ria que promulga o aumento da al\u00edquota do imposto sobre o jogo.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"Congresso Brasileiro instaura comiss\u00e3o mista para avaliar o pol\u00eamico aumento de impostos sobre jogos de azar","og_description":"O Congresso brasileiro criou uma comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da medida provis\u00f3ria que promulga o aumento da al\u00edquota do imposto sobre o jogo.","og_url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\/","og_site_name":"iGB - Brasil","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","article_published_time":"2025-07-16T13:33:57+00:00","article_modified_time":"2025-07-22T13:47:21+00:00","og_image":[{"width":2000,"height":1333,"url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/07\/pexels-pixabay-433086.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Kyle Goldsmith","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@iGamingBusiness","twitter_site":"@iGamingBusiness","twitter_misc":{"Written by":"Kyle Goldsmith","Est. reading time":"4 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\/"},"author":{"name":"Kyle Goldsmith","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4"},"headline":"Congresso Brasileiro instaura comiss\u00e3o mista para avaliar o pol\u00eamico aumento de impostos sobre jogos de azar","datePublished":"2025-07-16T13:33:57+00:00","dateModified":"2025-07-22T13:47:21+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\/"},"wordCount":799,"publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/VdXDf7TGG5X7tivg-tAKZ86M7yfsMGdPAKghqxfoiSs\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-339363\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA3L3BleGVscy1waXhhYmF5LTQzMzA4Ni5qcGc.webp","keywords":["IBJR","instituto brasileiro de jogo respons\u00e1vel","Izalci Lucas","PM 1303\/2025","PM1303"],"articleSection":["Apostas esportivas","Jogo problem\u00e1tico","Jogo Sustent\u00e1vel","Jur\u00eddico","Jur\u00eddico e conformidade","Regulamenta\u00e7\u00e3o"],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\/","name":"Congresso brasileiro instaura comiss\u00e3o para avaliar o aumento de impostos sobre jogos de azar","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/VdXDf7TGG5X7tivg-tAKZ86M7yfsMGdPAKghqxfoiSs\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-339363\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA3L3BleGVscy1waXhhYmF5LTQzMzA4Ni5qcGc.webp","datePublished":"2025-07-16T13:33:57+00:00","dateModified":"2025-07-22T13:47:21+00:00","description":"O Congresso brasileiro criou uma comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da medida provis\u00f3ria que promulga o aumento da al\u00edquota do imposto sobre o jogo.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\/#primaryimage","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/VdXDf7TGG5X7tivg-tAKZ86M7yfsMGdPAKghqxfoiSs\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-339363\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA3L3BleGVscy1waXhhYmF5LTQzMzA4Ni5qcGc.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/VdXDf7TGG5X7tivg-tAKZ86M7yfsMGdPAKghqxfoiSs\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-339363\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA3L3BleGVscy1waXhhYmF5LTQzMzA4Ni5qcGc.webp","width":2000,"height":1333,"caption":"brasil imposto jogos de azar"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/congresso-brasileiro-instaura-comissao-para-avaliar-o-aumento-de-impostos-sobre-jogos-de-azar\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Jur\u00eddico e conformidade","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/topic\/juridico-conformidade\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Regulamenta\u00e7\u00e3o","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/topic\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/"},{"@type":"ListItem","position":4,"name":"Congresso Brasileiro instaura comiss\u00e3o mista para avaliar o pol\u00eamico aumento de impostos sobre jogos de azar"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","name":"iGB - Brasil","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization","name":"iGB","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","width":123,"height":57,"caption":"iGB"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","https:\/\/x.com\/iGamingBusiness","https:\/\/www.instagram.com\/igamingbusiness\/","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/igaming-business","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4","name":"Kyle Goldsmith"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/394868","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/293"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=394868"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/394868\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":394884,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/394868\/revisions\/394884"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/394870"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=394868"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=394868"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=394868"},{"taxonomy":"company_relation","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/company_relation?post=394868"},{"taxonomy":"content_series","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_series?post=394868"},{"taxonomy":"content_type","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_type?post=394868"},{"taxonomy":"region","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/region?post=394868"},{"taxonomy":"theme","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/theme?post=394868"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}