{"id":394889,"date":"2025-07-23T13:31:26","date_gmt":"2025-07-23T13:31:26","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=394889"},"modified":"2025-07-24T13:31:40","modified_gmt":"2025-07-24T13:31:40","slug":"anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/juridico\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\/","title":{"rendered":"ANJL condena processo da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro que busca indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 54 milh\u00f5es contra operadores por propaganda enganosa"},"content":{"rendered":"\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou duramente a Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro (DPRJ), que entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra 43 operadores de apostas online por an\u00fancios que, segundo ela, induzem ao engano.<\/p>\n\n\n\n

Em 20 de julho, a DPRJ anunciou que havia entrado com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP)<\/a> buscando indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 300 milh\u00f5es (US$ 53,9 milh\u00f5es) dos operadores, alegando que suas propagandas omitiam informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre os riscos associados \u00e0s apostas.<\/p>\n\n\n\n

A Central de Prote\u00e7\u00e3o do Consumidor, um departamento especializado da DPRJ dedicado a representar os consumidores, pediu que medidas urgentes fossem implementadas para proteger os apostadores e garantir maior transpar\u00eancia por parte das empresas de apostas.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a ANJL rebateu<\/a>, afirmando que as alega\u00e7\u00f5es feitas na ACP s\u00e3o infundadas. A associa\u00e7\u00e3o adverte que a medida pode, na verdade, prejudicar os apostadores, dificultando a distin\u00e7\u00e3o entre operadores licenciados e ilegais.<\/p>\n\n\n\n

A ANJL destacou a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho, criado pelo Conselho Nacional de Autorregula\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar) em 2023, que tinha como objetivo esclarecer os padr\u00f5es \u00e9ticos para a publicidade de apostas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

“Todas as medidas necess\u00e1rias para a publicidade respons\u00e1vel e transparente do jogo j\u00e1 s\u00e3o adotadas por casas de apostas reguladas”, disse o presidente da ANJL, Pl\u00ednio Lemos Jorge.<\/p>\n\n\n\n

“Portanto, a alega\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica no processo n\u00e3o faz sentido, pois os seus argumentos s\u00f3 s\u00e3o v\u00e1lidos para o mercado ilegal. Desse modo, a ANJL agir\u00e1 para fornecer os esclarecimentos necess\u00e1rios no processo.”<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o judicial da DPRJ<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Entre os r\u00e9us no processo figuram alguns dos maiores operadores licenciados do Brasil, como a Betano, a Bet365 e Esportes da Sorte.<\/p>\n\n\n\n

O valor de R$ 300 milh\u00f5es representa 1% das transa\u00e7\u00f5es mensais estimadas em apostas no Brasil, que somam R$ 30 bilh\u00f5es, de acordo com dados do Banco Central. A import\u00e2ncia ser\u00e1 destinada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao tratamento do v\u00edcio em apostas.<\/p>\n\n\n\n

Uma das solicita\u00e7\u00f5es da DPRJ \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o do uso exclusivo da frase \u201cJogue com responsabilidade\u201d em propagandas de apostas, por considerar que ela \u00e9 insuficiente e muito vaga.<\/p>\n\n\n\n

Ao inv\u00e9s disso, a DPRJ pede que as empresas sejam mais claras em suas propagandas sobre os poss\u00edveis danos associados ao jogo.<\/p>\n\n\n\n

O Defensor P\u00fablico-Geral Paulo Vin\u00edcus Cozzolino Abrah\u00e3o disse: “Muitas pessoas veem o jogo como uma esp\u00e9cie de investimento, com a ideia de que haver\u00e1 um retorno, o que \u00e9 uma no\u00e7\u00e3o completamente equivocada, resultado da falta de educa\u00e7\u00e3o financeira e de propaganda enganosa.<\/p>\n\n\n\n

A aposta \u00e9 um jogo de azar, n\u00e3o de sorte. Precisamos conscientizar sobre isso. \u00c9 o mesmo movimento que ocorreu com os cigarros nos anos 90, e hoje h\u00e1 uma consci\u00eancia coletiva de que fumar n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico para a sa\u00fade. A quest\u00e3o precisa de ser abordada com a maior rapidez e seriedade.”<\/p>\n\n\n\n

A ANJL discorda das alega\u00e7\u00f5es de que os operadores n\u00e3o est\u00e3o anunciando de forma respons\u00e1vel, rejeitando o argumento da a\u00e7\u00e3o judicial de que o aviso de \u201cjogo respons\u00e1vel\u201d n\u00e3o passa de uma \u201cexpress\u00e3o decorativa\u201d e contestando a afirma\u00e7\u00e3o de que as empresas est\u00e3o tentando apresentar as apostas como uma fonte confi\u00e1vel de renda.<\/p>\n\n\n\n

Publicidade de apostas: um tema em voga no Brasil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A publicidade de apostas continua a ser uma quest\u00e3o extremamente pol\u00eamica no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Tal \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o que, em maio, o Senado aprovou uma s\u00e9rie de novas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 propaganda de apostas<\/a> no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Entre elas, est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios de apostas durante transmiss\u00f5es ao vivo de eventos esportivos, bem como a proibi\u00e7\u00e3o do uso de celebridades, como atletas, artistas e influenciadores.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, an\u00fancios em televis\u00e3o aberta e por assinatura, redes sociais, streaming e internet s\u00f3 seriam permitidos das 19h30 \u00e0 meia-noite.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, os an\u00fancios de r\u00e1dio s\u00f3 seriam permitidos pela manh\u00e3 entre as 9h e as 11h e \u00e0 noite entre as 17h e as 19h30. Os an\u00fancios impressos seriam totalmente proibidos.<\/p>\n\n\n\n

Agora, caber\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados analisar o projeto de lei, embora o setor alerte que novas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade s\u00f3 serviriam para fortalecer o mercado paralelo.<\/p>\n\n\n\n

Udo Seckelmann, head do departamento de Apostas e Criptoativos da Bichara e Motta Advogados, alertou que a press\u00e3o por novas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade \u201ccarece de suporte baseado em evid\u00eancias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs motiva\u00e7\u00f5es, embora bem-intencionadas, devem ser ponderadas em rela\u00e7\u00e3o aos resultados no mundo real \u2013 e as evid\u00eancias sugerem que uma regulamenta\u00e7\u00e3o informada e respons\u00e1vel \u00e9 mais eficaz do que a proibi\u00e7\u00e3o\u201d, disse Udo \u00e0 iGB<\/a>.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"As propagandas das bets continuam sendo um elemento particularmente pol\u00eamico do mercado regulamentado no Brasil, com v\u00e1rios operadores de renome enfrentando a\u00e7\u00f5es judiciais no Rio de Janeiro.","protected":false},"author":293,"featured_media":394893,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[55,53,10172,11365,11362,45,43,46,11368],"tags":[9443,11265,11617,11620],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-394889","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-jogo-problematico","category-jogo-sustentavel","category-jogos-offshore","category-juridico","category-juridico-conformidade","category-marketing","category-marketing-afiliados","category-regulacao-de-marketing","category-regulamentacao","tag-anjl","tag-associacao-nacional-de-jogos-e-loterias","tag-defensoria-publica-do-rio-de-janeiro","tag-dprj","content_type-noticias","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\nANJL condena o processo da Defensoria P\u00fablica do Rio por propaganda<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A ANJL criticou a Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro (DPRJ) ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o judicial contra operadores de apostas por conta de propagandas.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/juridico\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"ANJL condena processo da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro que busca indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 54 milh\u00f5es contra operadores por propaganda enganosa\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A ANJL criticou a Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro (DPRJ) ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o judicial contra operadores de apostas por conta de propagandas.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/juridico\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"iGB - Brasil\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-07-23T13:31:26+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-07-24T13:31:40+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/07\/pexels-lucaspezeta-2529048-scaled.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2560\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1707\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Kyle Goldsmith\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Kyle Goldsmith\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/juridico\\\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/juridico\\\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Kyle Goldsmith\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4\"},\"headline\":\"ANJL condena processo da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro que busca indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 54 milh\u00f5es contra operadores por propaganda enganosa\",\"datePublished\":\"2025-07-23T13:31:26+00:00\",\"dateModified\":\"2025-07-24T13:31:40+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/juridico\\\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\\\/\"},\"wordCount\":817,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/juridico\\\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/JvxQeExDhB7hqlWHclGlvX5KuM7e1QYQOAXM0QLzQ4g\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-1116853\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA3L3BleGVscy1sdWNhc3BlemV0YS0yNTI5MDQ4LXNjYWxlZC5qcGc.webp\",\"keywords\":[\"ANJL\",\"Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias\",\"Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro\",\"DPRJ\"],\"articleSection\":[\"Jogo problem\u00e1tico\",\"Jogo Sustent\u00e1vel\",\"Jogos offshore\",\"Jur\u00eddico\",\"Jur\u00eddico e conformidade\",\"Marketing\",\"Marketing e afiliados\",\"Regula\u00e7\u00e3o de marketing\",\"Regulamenta\u00e7\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/juridico\\\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/juridico\\\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\\\/\",\"name\":\"ANJL condena o processo da Defensoria P\u00fablica do Rio por propaganda\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/juridico\\\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/juridico\\\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/JvxQeExDhB7hqlWHclGlvX5KuM7e1QYQOAXM0QLzQ4g\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-1116853\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA3L3BleGVscy1sdWNhc3BlemV0YS0yNTI5MDQ4LXNjYWxlZC5qcGc.webp\",\"datePublished\":\"2025-07-23T13:31:26+00:00\",\"dateModified\":\"2025-07-24T13:31:40+00:00\",\"description\":\"A ANJL criticou a Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro (DPRJ) ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o judicial contra operadores de apostas por conta de propagandas.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/juridico\\\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/juridico\\\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/juridico\\\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/JvxQeExDhB7hqlWHclGlvX5KuM7e1QYQOAXM0QLzQ4g\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-1116853\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA3L3BleGVscy1sdWNhc3BlemV0YS0yNTI5MDQ4LXNjYWxlZC5qcGc.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/JvxQeExDhB7hqlWHclGlvX5KuM7e1QYQOAXM0QLzQ4g\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-1116853\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA3L3BleGVscy1sdWNhc3BlemV0YS0yNTI5MDQ4LXNjYWxlZC5qcGc.webp\",\"width\":2560,\"height\":1707,\"caption\":\"ANJL processo propaganda\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/juridico-conformidade\\\/juridico\\\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Jur\u00eddico e conformidade\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/topic\\\/juridico-conformidade\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Jur\u00eddico\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/topic\\\/juridico-conformidade\\\/juridico\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"name\":\"ANJL condena processo da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro que busca indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 54 milh\u00f5es contra operadores por propaganda enganosa\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"name\":\"iGB - Brasil\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\",\"name\":\"iGB\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"width\":123,\"height\":57,\"caption\":\"iGB\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/iGamingBusinessMagazine\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/iGamingBusiness\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/igamingbusiness\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/company\\\/igaming-business\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/channel\\\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4\",\"name\":\"Kyle Goldsmith\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"ANJL condena o processo da Defensoria P\u00fablica do Rio por propaganda","description":"A ANJL criticou a Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro (DPRJ) ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o judicial contra operadores de apostas por conta de propagandas.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/juridico\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"ANJL condena processo da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro que busca indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 54 milh\u00f5es contra operadores por propaganda enganosa","og_description":"A ANJL criticou a Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro (DPRJ) ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o judicial contra operadores de apostas por conta de propagandas.","og_url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/juridico\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\/","og_site_name":"iGB - Brasil","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","article_published_time":"2025-07-23T13:31:26+00:00","article_modified_time":"2025-07-24T13:31:40+00:00","og_image":[{"width":2560,"height":1707,"url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/07\/pexels-lucaspezeta-2529048-scaled.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Kyle Goldsmith","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@iGamingBusiness","twitter_site":"@iGamingBusiness","twitter_misc":{"Written by":"Kyle Goldsmith","Est. reading time":"4 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/juridico\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/juridico\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\/"},"author":{"name":"Kyle Goldsmith","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4"},"headline":"ANJL condena processo da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro que busca indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 54 milh\u00f5es contra operadores por propaganda enganosa","datePublished":"2025-07-23T13:31:26+00:00","dateModified":"2025-07-24T13:31:40+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/juridico\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\/"},"wordCount":817,"publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/juridico\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/JvxQeExDhB7hqlWHclGlvX5KuM7e1QYQOAXM0QLzQ4g\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-1116853\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA3L3BleGVscy1sdWNhc3BlemV0YS0yNTI5MDQ4LXNjYWxlZC5qcGc.webp","keywords":["ANJL","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias","Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro","DPRJ"],"articleSection":["Jogo problem\u00e1tico","Jogo Sustent\u00e1vel","Jogos offshore","Jur\u00eddico","Jur\u00eddico e conformidade","Marketing","Marketing e afiliados","Regula\u00e7\u00e3o de marketing","Regulamenta\u00e7\u00e3o"],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/juridico\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/juridico\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\/","name":"ANJL condena o processo da Defensoria P\u00fablica do Rio por propaganda","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/juridico\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/juridico\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/JvxQeExDhB7hqlWHclGlvX5KuM7e1QYQOAXM0QLzQ4g\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-1116853\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA3L3BleGVscy1sdWNhc3BlemV0YS0yNTI5MDQ4LXNjYWxlZC5qcGc.webp","datePublished":"2025-07-23T13:31:26+00:00","dateModified":"2025-07-24T13:31:40+00:00","description":"A ANJL criticou a Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro (DPRJ) ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o judicial contra operadores de apostas por conta de propagandas.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/juridico\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/juridico\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/juridico\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\/#primaryimage","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/JvxQeExDhB7hqlWHclGlvX5KuM7e1QYQOAXM0QLzQ4g\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-1116853\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA3L3BleGVscy1sdWNhc3BlemV0YS0yNTI5MDQ4LXNjYWxlZC5qcGc.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/JvxQeExDhB7hqlWHclGlvX5KuM7e1QYQOAXM0QLzQ4g\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-1116853\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzA3L3BleGVscy1sdWNhc3BlemV0YS0yNTI5MDQ4LXNjYWxlZC5qcGc.webp","width":2560,"height":1707,"caption":"ANJL processo propaganda"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/juridico\/anjl-condena-o-processo-da-defensoria-publica-do-rio-por-propaganda\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Jur\u00eddico e conformidade","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/topic\/juridico-conformidade\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Jur\u00eddico","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/topic\/juridico-conformidade\/juridico\/"},{"@type":"ListItem","position":4,"name":"ANJL condena processo da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro que busca indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 54 milh\u00f5es contra operadores por propaganda enganosa"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","name":"iGB - Brasil","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization","name":"iGB","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","width":123,"height":57,"caption":"iGB"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","https:\/\/x.com\/iGamingBusiness","https:\/\/www.instagram.com\/igamingbusiness\/","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/igaming-business","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4","name":"Kyle Goldsmith"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/394889","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/293"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=394889"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/394889\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":394895,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/394889\/revisions\/394895"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/394893"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=394889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=394889"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=394889"},{"taxonomy":"company_relation","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/company_relation?post=394889"},{"taxonomy":"content_series","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_series?post=394889"},{"taxonomy":"content_type","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_type?post=394889"},{"taxonomy":"region","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/region?post=394889"},{"taxonomy":"theme","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/theme?post=394889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}