{"id":394927,"date":"2025-07-28T14:48:40","date_gmt":"2025-07-28T14:48:40","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=394927"},"modified":"2025-07-29T14:59:11","modified_gmt":"2025-07-29T14:59:11","slug":"mercado-de-apostas-reguladas-no-brasil-arrecada-us-687-5-milhoes-em-impostos-no-primeiro-semestre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/financas\/mercado-de-apostas-reguladas-no-brasil-arrecada-us-687-5-milhoes-em-impostos-no-primeiro-semestre\/","title":{"rendered":"Mercado de apostas reguladas no Brasil arrecada US$ 675 milh\u00f5es em impostos nos primeiros seis meses"},"content":{"rendered":"\n

Nos primeiros seis meses de apostas reguladas no Brasil, o mercado arrecadou R$ 3,8 bilh\u00f5es (US$ 687,5 milh\u00f5es) em impostos, segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB).<\/p>\n\n\n\n

No dia 24 de julho, a RFB publicou sua apresenta\u00e7\u00e3o mensal<\/a> detalhando a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria total do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n

Para efeito comparativo, o Reino Unido, um mercado muito mais maduro, gerou \u00a3 1,62 bilh\u00f5es (US$ 2,2 bilh\u00f5es de d\u00f3lares) em impostos sobre os jogos de azar nos seis meses entre 1\u00ba de abril e 30 de setembro de 2022<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em junho, a arrecada\u00e7\u00e3o do setor de jogos de azar brasileiro ficou em R$ 764 milh\u00f5es, uma queda de 6,1% em rela\u00e7\u00e3o ao valor de maio, que foi de R$ 814 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Udo Seckelmann, head do departamento de Apostas e Criptoativos do escrit\u00f3rio Bichara e Motta Advogados, acredita que os n\u00fameros reafirmam o forte potencial do mercado para gerar receita p\u00fablica significativa.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o me surpreendo com os n\u00fameros da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos”, diz Udo \u00e0 iGB.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEmbora o mercado ainda esteja em sua fase inicial de consolida\u00e7\u00e3o, os dados j\u00e1 demonstram que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um caminho mais eficaz do que a proibi\u00e7\u00e3o ou a informalidade, tanto do ponto de vista econ\u00f4mico quanto do ponto de vista das pol\u00edticas p\u00fablicas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Um argumento importante levantado pelos defensores do jogo antes da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas virtuais era quanto o governo brasileiro poderia arrecadar em impostos com o setor.<\/p>\n\n\n\n

Udo acredita que a receita tribut\u00e1ria vai aumentar \u00e0 medida que o mercado crescer. Ele observa que o foco nos primeiros seis meses de mercado \u00e9 estabelecer uma base jur\u00eddica e t\u00e9cnica s\u00f3lida, ao inv\u00e9s da otimiza\u00e7\u00e3o total da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDado o quadro regulamentar ainda em implementa\u00e7\u00e3o e muitos operadores em processo de adapta\u00e7\u00e3o ou de solicita\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, acredito que o governo compreende que a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ir\u00e1 aumentar progressivamente ao longo do tempo\u201d, continua Udo.<\/p>\n\n\n\n

Medidas excessivamente restritivas podem prejudicar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos no Brasil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Apesar dos n\u00fameros iniciais promissores, pode haver desafios pela frente para o setor de jogos de azar brasileiro, como a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Senado, de novas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade<\/a> no final de maio. Tamb\u00e9m foi emanada uma medida provis\u00f3ria<\/a> para aumentar a al\u00edquota de imposto sobre a GGR (receita bruta de jogos) dos operadores para 18%<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Esses acontecimentos suscitaram preocupa\u00e7\u00f5es entre representantes do setor, como receios quanto \u00e0 viabilidade a longo prazo das atividades regulamentadas, especialmente para os operadores de menor dimens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Udo adverte que as novas regulamenta\u00e7\u00f5es devem ser cuidadosamente equilibradas, ou correm o risco de prejudicar a capacidade do mercado de atingir o seu enorme potencial.<\/p>\n\n\n\n

“Se bem calibrada, essas medidas podem fortalecer a credibilidade e a sustentabilidade do setor regulamentado”, explica Udo.<\/p>\n\n\n\n

“No entanto, cargas excessivas ou restri\u00e7\u00f5es desproporcionais podem empurrar os consumidores e os operadores para alternativas n\u00e3o regulamentadas, reduzindo as receitas fiscais.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo deve ser sempre uma alta canaliza\u00e7\u00e3o \u2013 manter os jogadores dentro do ambiente regulamentado \u2013 e isso requer um mercado legal competitivo e atraente.”<\/p>\n\n\n\n

Embora acredite que a flutua\u00e7\u00e3o seja natural durante os primeiros meses de um mercado regulamentado, Udo afirma que um novo tributo ainda mais elevado poderia causar uma queda na arrecada\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os operadores se vir\u00e3o for\u00e7ados a ajustar suas estrat\u00e9gias.<\/p>\n\n\n\n

Quando o cassino em ambientes f\u00edsicos ser\u00e1 legalizado?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os n\u00fameros da RFB s\u00f3 cobrem jogos de azar online, j\u00e1 que a legaliza\u00e7\u00e3o das apostas em ambiente f\u00edsico ainda se encontra no limbo depois que o Senado adiou novamente a vota\u00e7\u00e3o do PL 2.234\/2022<\/a> no in\u00edcio deste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o estava prevista<\/a> para ocorrer antes do recesso de julho, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a vota\u00e7\u00e3o da pauta devido ao baixo comparecimento no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O recesso do parlamento est\u00e1 previsto para terminar na quinta-feira. Portanto, resta saber se o impulso para uma vota\u00e7\u00e3o voltar\u00e1 a ganhar for\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, se a legaliza\u00e7\u00e3o ocorrer, o governo brasileiro provavelmente se beneficiar\u00e1 enormemente do ponto de vista tribut\u00e1rio, al\u00e9m da receita atual do mercado virtual.<\/p>\n\n\n\n

Uma pesquisa do DataSenado realizada em abril<\/a> revelou que 60% da popula\u00e7\u00e3o adulta brasileira era favor\u00e1vel \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o das apostas em ambientes f\u00edsicos, e que 58% concordam que ela aumentaria a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n\n\n\n

Estima-se que a aprova\u00e7\u00e3o dos jogos de azar em estabelecimentos f\u00edsicos poderia gerar cerca de R$ 20 bilh\u00f5es de faturamento por ano, com enormes benef\u00edcios para o setor de turismo brasileiro, que est\u00e1 em decl\u00ednio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O especialista em direito de jogos Udo Seckelmann acredita que a receita tribut\u00e1ria proveniente dos jogos de azar aumentar\u00e1 assim que os obst\u00e1culos regulat\u00f3rios forem superados, a menos que a al\u00edquota do imposto aumente 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