{"id":395264,"date":"2025-10-09T14:07:03","date_gmt":"2025-10-09T14:07:03","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=395264"},"modified":"2025-10-09T14:07:04","modified_gmt":"2025-10-09T14:07:04","slug":"camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/financas\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados do Brasil revoga cobran\u00e7a retroativa de impostos"},"content":{"rendered":"\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados do Brasil revogou nesta quarta-feira um projeto de lei (MP 1.303) que sujeitava os operadores a impostos retroativos por at\u00e9 10 anos antes da regulamenta\u00e7\u00e3o. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A medida foi inclu\u00edda nesta semana como emenda \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/169059#tramitacao_11163843\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MP 1.303<\/a>, que dispunha sobre uma s\u00e9rie de pol\u00edticas econ\u00f4micas do Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O imposto retroativo substituiria os planos iniciais de um aumento permanente do imposto sobre as bets de 12% para 18% da GGR, que \u00e9 a receita bruta de jogos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Este <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/o-aumento-dos-impostos-no-brasil-esta-cada-vez-mais-proximo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aumento no imposto foi introduzido em junho<\/a> como uma medida provis\u00f3ria. Mas os operadores voltar\u00e3o a pagar os 12% originais agora que a medida foi revogada. \u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/comissao-mista-do-brasil-aprova-regime-tributario-retroativo-para-jogos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">O projeto de lei foi aprovado<\/a> por uma comiss\u00e3o mista do Congresso na ter\u00e7a-feira, com 13 membros votando a favor e 12 contra. \u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, ao chegar&nbsp;\u00e0 sua fase final na quarta-feira, a MP 1.303 n\u00e3o conseguiu obter o apoio necess\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/10\/08\/camara-retira-mp-do-iof-de-pauta-e-enterra-proposta-texto-perde-validade\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">A C\u00e2mara dos Deputados revogou o projeto<\/a>&nbsp;porque ele n\u00e3o contava com o apoio necess\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;Um total de 251 deputados votaram a favor e 193 contra a revoga\u00e7\u00e3o do projeto de lei. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O senador Renan Calheiros, presidente da comiss\u00e3o mista que analisou a MP 1.303 na ter\u00e7a-feira, disse que a rejei\u00e7\u00e3o do projeto pode ter enormes repercuss\u00f5es para o Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em sua forma emendada, o projeto de lei, que inclu\u00eda outras medidas econ\u00f4micas, deveria gerar R$ 17 bilh\u00f5es (US$ 3,2 bilh\u00f5es) em receita extra at\u00e9 2026.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Isso \u00e9 p\u00e9ssimo. Acaba por afetar as finan\u00e7as p\u00fablicas. Acho que \u00e9 lament\u00e1vel&#8221;, disse Calheiros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-isso-quer-dizer-para-os-operadores-de-apostas-no-brasil-nbsp\"><strong>O que isso quer dizer para os operadores de apostas no Brasil?&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O regime tribut\u00e1rio retroativo, denominado RERCT Lit\u00edgio Zero Bets, foi introduzido no projeto de lei como um programa volunt\u00e1rio, exigindo que os operadores paguem um imposto de 15% sobre as opera\u00e7\u00f5es de bets realizadas entre 2014 e 2024, antes da regulamenta\u00e7\u00e3o em 1\u00ba de janeiro deste ano.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os operadores que aderissem ao programa tamb\u00e9m pagariam uma multa de 15%, levando a uma al\u00edquota de imposto total efetiva de 30%. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Udo Seckelmann, head do departamento de Apostas e Cripto do escrit\u00f3rio de advocacia Bichara e Motta Advogados, <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/comissao-mista-do-brasil-aprova-regime-tributario-retroativo-para-jogos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">disse \u00e0 iGB esta semana<\/a> que o programa poderia ter conferido seguran\u00e7a jur\u00eddica aos operadores de apostas licenciados no Brasil, ajudando-os a evitar disputas fiscais no futuro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-acontece-agora-nbsp\"><strong>O que acontece agora?&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A revoga\u00e7\u00e3o da MP 1.303 significa que n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a de impostos retroativos no curto prazo, mas \u00e9 prov\u00e1vel que o tema seja revisto em um futuro n\u00e3o muito distante.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O governo esperava arrecadar aproximadamente R$ 5 bilh\u00f5es especificamente a partir do programa de cobran\u00e7a retroativa de impostos. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso teria sido equivalente a tr\u00eas anos de aumento das receitas tribut\u00e1rias das bets. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com uma fonte de receita t\u00e3o significativa em jogo para o governo, os atores esperam que o governo analise novamente oportunidades semelhantes. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O assunto tem sido um dos principais focos do GTI-Bets, um <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/orgao-regulador-brasileiro-forma-um-grupo-de-trabalho-do-governo-para-monitorar-os-requisitos-fiscais-do-setor\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">grupo de trabalho criado em janeiro<\/a> entre a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas e a Receita Federal (RFB) que visa garantir que o setor licenciado cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Robinson Barreirinhas, secret\u00e1rio especial da RFB, disse \u00e0 comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito das bets em mar\u00e7o que o governo deveria buscar recuperar os impostos n\u00e3o pagos no mercado paralelo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O especialista brasileiro em iGaming, Elvis Louren\u00e7o, acredita que a cobran\u00e7a retroativa do imposto ser\u00e1 revista.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Politicamente, o fracasso da MP 1.303 sinaliza o apetite limitado do Congresso por um pacote fiscal acelerado que vincule a tributa\u00e7\u00e3o das apostas a medidas fiscais mais amplas&#8221;, disse ele \u00e0 iGB.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c\u00c9 de se esperar que o governo reformule ou reapresente elementos em um novo projeto de lei ou MP, mas o prazo ainda \u00e9 incerto.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O especialista do setor Elvis Louren\u00e7o acredita que a quest\u00e3o da cobran\u00e7a retroativa dos impostos tornar\u00e1 a ser abordada pelo governo, mas n\u00e3o sabe dizer quando isso ocorrer\u00e1.","protected":false},"author":293,"featured_media":395267,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[11393,11362,11368],"tags":[11701,11608,11611],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-395264","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","category-juridico-conformidade","category-regulamentacao","tag-pm-1303","tag-pm-1303-2025","tag-pm1303","content_type-noticias","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.7 (Yoast SEO v27.7) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>C\u00e2mara dos Deputados do Brasil revoga cobran\u00e7a retroativa de impostos<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A C\u00e2mara dos Deputados do Brasil revogou um projeto de lei que sujeitava os operadores a impostos retroativos referentes \u00e0s atividades anteriores \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/financas\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"C\u00e2mara dos Deputados do Brasil revoga cobran\u00e7a retroativa de impostos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A C\u00e2mara dos Deputados do Brasil revogou um projeto de lei que sujeitava os operadores a impostos retroativos referentes \u00e0s atividades anteriores \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/financas\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"iGB - Brasil\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-10-09T14:07:03+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-10-09T14:07:04+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/10\/pexels-flickr-155249-scaled.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2560\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1695\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Kyle Goldsmith\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Kyle Goldsmith\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/financas\\\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/financas\\\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Kyle Goldsmith\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4\"},\"headline\":\"C\u00e2mara dos Deputados do Brasil revoga cobran\u00e7a retroativa de impostos\",\"datePublished\":\"2025-10-09T14:07:03+00:00\",\"dateModified\":\"2025-10-09T14:07:04+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/financas\\\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\\\/\"},\"wordCount\":667,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/financas\\\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/16HVzZi71pJLXt1hoxEdrtuAE1WUff447l4V9ZOst5Y\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-838059\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzEwL3BleGVscy1mbGlja3ItMTU1MjQ5LXNjYWxlZC5qcGc.webp\",\"keywords\":[\"PM 1303\",\"PM 1303\\\/2025\",\"PM1303\"],\"articleSection\":[\"Finan\u00e7as\",\"Jur\u00eddico e conformidade\",\"Regulamenta\u00e7\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/financas\\\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/financas\\\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\\\/\",\"name\":\"C\u00e2mara dos Deputados do Brasil revoga cobran\u00e7a retroativa de impostos\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/financas\\\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/financas\\\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/16HVzZi71pJLXt1hoxEdrtuAE1WUff447l4V9ZOst5Y\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-838059\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzEwL3BleGVscy1mbGlja3ItMTU1MjQ5LXNjYWxlZC5qcGc.webp\",\"datePublished\":\"2025-10-09T14:07:03+00:00\",\"dateModified\":\"2025-10-09T14:07:04+00:00\",\"description\":\"A C\u00e2mara dos Deputados do Brasil revogou um projeto de lei que sujeitava os operadores a impostos retroativos referentes \u00e0s atividades anteriores \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/financas\\\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/financas\\\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/financas\\\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/16HVzZi71pJLXt1hoxEdrtuAE1WUff447l4V9ZOst5Y\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-838059\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzEwL3BleGVscy1mbGlja3ItMTU1MjQ5LXNjYWxlZC5qcGc.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/16HVzZi71pJLXt1hoxEdrtuAE1WUff447l4V9ZOst5Y\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-838059\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzEwL3BleGVscy1mbGlja3ItMTU1MjQ5LXNjYWxlZC5qcGc.webp\",\"width\":2560,\"height\":1695,\"caption\":\"Brasil retroativa impostos\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/financas\\\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Finan\u00e7as\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/topic\\\/financas\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"C\u00e2mara dos Deputados do Brasil revoga cobran\u00e7a retroativa de impostos\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"name\":\"iGB - Brasil\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\",\"name\":\"iGB\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"width\":123,\"height\":57,\"caption\":\"iGB\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/iGamingBusinessMagazine\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/iGamingBusiness\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/igamingbusiness\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/company\\\/igaming-business\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/channel\\\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4\",\"name\":\"Kyle Goldsmith\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"C\u00e2mara dos Deputados do Brasil revoga cobran\u00e7a retroativa de impostos","description":"A C\u00e2mara dos Deputados do Brasil revogou um projeto de lei que sujeitava os operadores a impostos retroativos referentes \u00e0s atividades anteriores \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/financas\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"C\u00e2mara dos Deputados do Brasil revoga cobran\u00e7a retroativa de impostos","og_description":"A C\u00e2mara dos Deputados do Brasil revogou um projeto de lei que sujeitava os operadores a impostos retroativos referentes \u00e0s atividades anteriores \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o.","og_url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/financas\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\/","og_site_name":"iGB - Brasil","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","article_published_time":"2025-10-09T14:07:03+00:00","article_modified_time":"2025-10-09T14:07:04+00:00","og_image":[{"width":2560,"height":1695,"url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/10\/pexels-flickr-155249-scaled.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Kyle Goldsmith","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@iGamingBusiness","twitter_site":"@iGamingBusiness","twitter_misc":{"Written by":"Kyle Goldsmith","Est. reading time":"3 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/financas\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/financas\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\/"},"author":{"name":"Kyle Goldsmith","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4"},"headline":"C\u00e2mara dos Deputados do Brasil revoga cobran\u00e7a retroativa de impostos","datePublished":"2025-10-09T14:07:03+00:00","dateModified":"2025-10-09T14:07:04+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/financas\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\/"},"wordCount":667,"publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/financas\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/16HVzZi71pJLXt1hoxEdrtuAE1WUff447l4V9ZOst5Y\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-838059\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzEwL3BleGVscy1mbGlja3ItMTU1MjQ5LXNjYWxlZC5qcGc.webp","keywords":["PM 1303","PM 1303\/2025","PM1303"],"articleSection":["Finan\u00e7as","Jur\u00eddico e conformidade","Regulamenta\u00e7\u00e3o"],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/financas\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/financas\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\/","name":"C\u00e2mara dos Deputados do Brasil revoga cobran\u00e7a retroativa de impostos","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/financas\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/financas\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/16HVzZi71pJLXt1hoxEdrtuAE1WUff447l4V9ZOst5Y\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-838059\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzEwL3BleGVscy1mbGlja3ItMTU1MjQ5LXNjYWxlZC5qcGc.webp","datePublished":"2025-10-09T14:07:03+00:00","dateModified":"2025-10-09T14:07:04+00:00","description":"A C\u00e2mara dos Deputados do Brasil revogou um projeto de lei que sujeitava os operadores a impostos retroativos referentes \u00e0s atividades anteriores \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/financas\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/financas\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/financas\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\/#primaryimage","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/16HVzZi71pJLXt1hoxEdrtuAE1WUff447l4V9ZOst5Y\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-838059\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzEwL3BleGVscy1mbGlja3ItMTU1MjQ5LXNjYWxlZC5qcGc.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/16HVzZi71pJLXt1hoxEdrtuAE1WUff447l4V9ZOst5Y\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-838059\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI1LzEwL3BleGVscy1mbGlja3ItMTU1MjQ5LXNjYWxlZC5qcGc.webp","width":2560,"height":1695,"caption":"Brasil retroativa impostos"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/financas\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Finan\u00e7as","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/topic\/financas\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"C\u00e2mara dos Deputados do Brasil revoga cobran\u00e7a retroativa de impostos"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","name":"iGB - Brasil","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization","name":"iGB","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","width":123,"height":57,"caption":"iGB"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","https:\/\/x.com\/iGamingBusiness","https:\/\/www.instagram.com\/igamingbusiness\/","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/igaming-business","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/678b683afb578da4041340f25dbe59f4","name":"Kyle Goldsmith"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/395264","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/293"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=395264"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/395264\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":395272,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/395264\/revisions\/395272"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/395267"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=395264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=395264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=395264"},{"taxonomy":"company_relation","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/company_relation?post=395264"},{"taxonomy":"content_series","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_series?post=395264"},{"taxonomy":"content_type","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_type?post=395264"},{"taxonomy":"region","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/region?post=395264"},{"taxonomy":"theme","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/theme?post=395264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}