{"id":395341,"date":"2025-10-29T14:08:14","date_gmt":"2025-10-29T14:08:14","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=395341"},"modified":"2025-10-30T14:13:33","modified_gmt":"2025-10-30T14:13:33","slug":"elvis-lourenco-critica-a-insanidade-do-plano-de-dobrar-o-imposto-sobre-jogos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/elvis-lourenco-critica-a-insanidade-do-plano-de-dobrar-o-imposto-sobre-jogos-no-brasil\/","title":{"rendered":"Elvis Louren\u00e7o critica a \u201cinsanidade\u201d do plano de dobrar o imposto sobre jogos no Brasil"},"content":{"rendered":"\n<p>O plano de dobrar o imposto sobre os operadores de jogos do Brasil representam uma \u201cinsanidade\u201d e podem acabar com o mercado, segundo o especialista Elvis Louren\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Elvis Louren\u00e7o, especialista em iGaming brasileiro e s\u00f3cio-diretor da EX7 Partners, as consequ\u00eancias para o setor de dobrar o imposto atual sobre jogos podem ser catastr\u00f3ficas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda assim, ele sugere que pode haver espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00e3o da nova al\u00edquota proposta de 24%, al\u00e9m de crer que, com a interven\u00e7\u00e3o do setor, a taxa pode se aproximar dos 18%.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa tarifa de 18% j\u00e1 havia sido proposta no projeto de lei das bets anterior, que foi sancionada em dezembro de 2023. Por\u00e9m, ela sofreu uma redu\u00e7\u00e3o posterior para 12% do GGR, a receita bruta do jogo, do operador.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO primeiro PL que eles propuseram naquela \u00e9poca previa 18%\u201d, disse Elvis \u00e0 iGB. \u201cTodo mundo sabe disso.<\/p>\n\n\n\n<p>Considerando o melhor do pior cen\u00e1rio, fica em pelo menos 15% e no m\u00e1ximo 18% porque era isso que constava na primeira pauta.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas 24% representa uma insanidade. \u00c9 uma loucura e vai acabar com o mercado.\u201d<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-em-que-pe-esta-a-aliquota-de-imposto-do-jogo-hoje-no-brasil\"><strong>Em que p\u00e9 est\u00e1 a al\u00edquota de imposto do jogo hoje no Brasil?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>As discuss\u00f5es sobre a tributa\u00e7\u00e3o dos jogos de azar no Brasil continuam a afetar o mercado, com o governo determinado a aumentar a al\u00edquota em meio a preocupa\u00e7\u00f5es com os impactos sociais e financeiros das apostas sobre a popula\u00e7\u00e3o desde <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/o-mercado-de-apostas-legal-no-brasil-e-lancado-com-14-empresas-com-licencas-integrais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">o lan\u00e7amento da regulamenta\u00e7\u00e3o no dia 1\u00ba de janeiro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma medida provis\u00f3ria que aumentaria a taxa de 12% para 18% <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/financas\/camara-dos-deputados-do-brasil-revoga-cobranca-retroativa-de-impostos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">n\u00e3o foi aprovada pelo Parlamento no in\u00edcio deste m\u00eas,<\/a> assim como os planos para introduzir impostos retroativos para atividades de jogo anteriores \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Apenas um dia ap\u00f3s a retirada da medida provis\u00f3ria, um novo projeto de lei (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=3019259&amp;filename=PL%205076\/2025\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PL 5.076\/2025<\/a>) foi apresentado por Lindbergh Farias, l\u00edder do Partido dos Trabalhadores na C\u00e2mara dos Deputados, que visa <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/projeto-de-lei-propoe-dobrar-o-imposto-sobre-bets-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">dobrar a al\u00edquota para 24% do GGR<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O PL 5.076\/2025 recebeu status de urg\u00eancia na semana passada e, embora ainda n\u00e3o esteja claro quando exatamente o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, pautar\u00e1 o projeto, o setor mais uma vez fica nervoso, aguardando os desdobramentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-jogo-sendo-usado-para-motivacoes-politicas\"><strong>O jogo sendo usado para motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O governo brasileiro parece determinado a aumentar a carga tribut\u00e1ria sobre o jogo, com uma pol\u00edtica de introdu\u00e7\u00e3o de novos impostos sobre os tr\u00eas Bs \u2013 bilion\u00e1rios, bancos e bets.<\/p>\n\n\n\n<p>Com as elei\u00e7\u00f5es se aproximando no pr\u00f3ximo ano, Elvis sugere que o governo do presidente Lula est\u00e1 tentando apaziguar a significativa parcela conservadora da popula\u00e7\u00e3o aumentando os impostos sobre os operadores de apostas.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso, de acordo com ele, foi acelerado pela humilha\u00e7\u00e3o do governo com o fracasso da medida provis\u00f3ria para aumentar a al\u00edquota de 12% para 18%, com o setor de jogos de azar sendo usado como \u201cmoeda de troca\u201d pelos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEssa \u00e9 a principal raz\u00e3o pela qual eles reagiram t\u00e3o rapidamente, porque foi embara\u00e7oso para eles\u201d, explica Elvis.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cIsso se torna uma agenda eleitoral, porque \u00e9 bom para o p\u00fablico e para a popula\u00e7\u00e3o conseguir votos, pois somos um pa\u00eds conservador em alguns aspectos. Portanto, colocar isso em sua agenda, \u2018aumentamos os impostos dos bilion\u00e1rios, do mundo do jogo\u2019, \u00e9 bom para o discurso do atual governo.\u201d<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-industria-do-jogo-como-alvo\"><strong>Ind\u00fastria do jogo como alvo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O setor regulamentado do Brasil teve um in\u00edcio misto, com um otimismo hesitante, prejudicado por preocupa\u00e7\u00f5es persistentes com aumentos de impostos e <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/marketing-afiliados\/regulacao-de-marketing\/o-brasil-pode-se-opor-as-iminentes-restricoes-de-anuncios-de-bets\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">novas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 propaganda.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Existe uma frustra\u00e7\u00e3o com a amea\u00e7a de regulamenta\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas t\u00e3o cedo no mercado regulamentado. Elvis argumenta que o fato de o setor licenciado ainda ser t\u00e3o novo \u00e9, na verdade, a raz\u00e3o pela qual est\u00e1 sendo alvo de aumentos de impostos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEles [o governo brasileiro] precisam arrecadar [impostos] com algum setor, e infelizmente somos o setor alvo\u201d, diz Elvis. \u201cSe eles escolherem o varejo, commodities, bancos, o lobby \u00e9 muito forte.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, infelizmente, somos o alvo porque somos novos, com novas regulamenta\u00e7\u00f5es, e o pa\u00eds conservador diz: \u2018eles podem pagar mais\u2019.\u201d<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-comparacoes-injustas-com-outros-mercados\"><strong>Compara\u00e7\u00f5es injustas com outros mercados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Elvis tamb\u00e9m destaca as compara\u00e7\u00f5es que alguns est\u00e3o fazendo com outras jurisdi\u00e7\u00f5es, ignorando os outros impostos que os operadores no Brasil s\u00e3o obrigados a pagar.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, al\u00e9m de um imposto de 12% sobre o GGR, os operadores est\u00e3o sujeitos a uma taxa de 9,25% de PIS\/Cofins e impostos municipais que podem chegar a at\u00e9 5%.<\/p>\n\n\n\n<p>Eles tamb\u00e9m s\u00e3o tributados em aproximadamente 34% de seus lucros, compreendendo 25% de imposto de renda corporativo e 9% de imposto de contribui\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n<p>O Brasil tamb\u00e9m est\u00e1 em transi\u00e7\u00e3o para um novo sistema tribut\u00e1rio, com o PIS\/Cofins sendo substitu\u00eddo por um sistema tribut\u00e1rio duplo que, segundo Louren\u00e7o, poderia elevar a carga total sobre as operadoras para mais de 50%, se outros impostos baseados no GGR tamb\u00e9m forem adicionados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-governo-visa-o-lado-errado-da-legalidade\"><strong>Governo visa o lado errado da legalidade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Outro ponto de frustra\u00e7\u00e3o para Elvis e grande parte do setor licenciado \u00e9 a \u00eanfase do governo em visar os operadores legais, em vez das alternativas do mercado negro.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns atores estimam que mais da metade da receita do mercado brasileiro de jogos de azar \u00e9 gerada pelo mercado negro, alegando que o foco do governo em restringir os operadores licenciados est\u00e1 beneficiando enormemente os operadores que atuam fora da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o governo aparentemente desesperado para gerar mais receita tribut\u00e1ria com jogos de azar, Louren\u00e7o sugere que ele deveria se concentrar em trazer mais apostas para o mercado interno, em vez de simplesmente aumentar a carga sobre os operadores licenciados.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o governo conseguir reduzir efetivamente o mercado negro, Elvis diz que os operadores estariam mais inclinados a aceitar relutantemente aumentos menores de impostos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEles t\u00eam como objetivo aumentar os impostos, mas n\u00e3o t\u00eam como objetivo combater o jogo ilegal\u201d, acrescenta Louren\u00e7o. \u201cPortanto, voc\u00ea tem mais de 50% no mercado negro e eles n\u00e3o est\u00e3o fazendo nada para obter esse dinheiro que est\u00e1 circulando.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPessoal, vamos tentar obter algum dinheiro daqui [jogo ilegal]. Se conseguirmos reduzir de 50% para 30%, bem, est\u00e1 feito.<\/p>\n\n\n\n<p>E a distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro \u00e9 muito baixa para a seguran\u00e7a, para a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Sabemos que a maior parte do dinheiro deve ir para a sa\u00fade e para programas de sa\u00fade no Brasil, bem como para a educa\u00e7\u00e3o. Mas \u00e9 preciso combater o mercado ilegal e refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. No entanto, isso n\u00e3o est\u00e1 acontecendo.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A press\u00e3o mais recente pelo aumento do imposto sobre jogos no Brasil provocou manifesta\u00e7\u00f5es das principais figuras do 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