{"id":395780,"date":"2026-02-13T17:10:07","date_gmt":"2026-02-13T17:10:07","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=395780"},"modified":"2026-03-17T09:54:15","modified_gmt":"2026-03-17T09:54:15","slug":"revisao-de-licenciamento-incluida-na-agenda-da-spa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/revisao-de-licenciamento-incluida-na-agenda-da-spa\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o do licenciamento e regulamenta\u00e7\u00e3o da Loteria Caixa inclu\u00eddos na agenda 2026\/27 da SPA"},"content":{"rendered":"\n

A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Brasil (SPA) publicou na quinta-feira a sua nova agenda regulat\u00f3ria para o bi\u00eanio 2026\/27, que inclui uma revis\u00e3o dos procedimentos de licenciamento e das opera\u00e7\u00f5es de loteria da Caixa.<\/p>\n\n\n\n

Foram estabelecidos e formalizados planos futuros de regulamenta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Portaria Normativa n.\u00ba 408<\/a>, que foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no Brasil na sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n

Durante o ano de 2026, a SPA revelou que se concentrar\u00e1 em refinar o processo de licenciamento do Brasil e diminuir a quantidade de operadores ilegais. Olhando para o futuro, j\u00e1 em 2027, ela espera reavaliar as pol\u00edticas AML\/CTF e estabelecer um quadro regulamentar para o monop\u00f3lio federal da loteria da Caixa.<\/p>\n\n\n\n

Entre os objetivos principais da agenda constam a decis\u00e3o sobre quais s\u00e3o as suas a\u00e7\u00f5es reguladoras priorit\u00e1rias e a consolida\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica para proporcionar um ambiente regulat\u00f3rio est\u00e1vel e transparente para um investimento sustent\u00e1vel no setor do jogo.<\/p>\n\n\n\n

A revis\u00e3o sugere que a SPA pode estar se preparando para uma fase mais rigorosa da fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado \u00e0 medida que avan\u00e7a no seu segundo ano de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A portaria foi assinada pela secret\u00e1ria interina da SPA Daniele Correa Cardoso, que assumiu o cargo em car\u00e1ter provis\u00f3rio ap\u00f3s a recente sa\u00edda de Regis Dudena<\/a>. Uma fonte disse \u00e0 iGB na sexta-feira que Daniele poderia acabar como a substituta permanente da Regis.<\/p>\n\n\n\n

A revis\u00e3o do licenciamento e o controle dos pagamentos est\u00e3o no topo das prioridades da agenda da SPA<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O primeiro item da agenda foi uma revis\u00e3o do processo de licenciamento para operadores, com especial aten\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios para resultados como aprova\u00e7\u00f5es, rejei\u00e7\u00f5es, suspens\u00f5es e rescis\u00f5es de autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A SPA espera que a revis\u00e3o seja iniciada durante o primeiro trimestre. Tamb\u00e9m no primeiro trimestre, o regulador ir\u00e1 rever os procedimentos para bloquear pagamentos associados a atividades suspeitas de apostas ilegais.<\/p>\n\n\n\n

Entre os procedimentos est\u00e1 uma an\u00e1lise da Portaria Normativa n.\u00ba 566<\/a>, que estabeleceu as condi\u00e7\u00f5es, prazos e fluxos de informa\u00e7\u00e3o para a comunica\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de pagamento utilizados para fazer apostas ilegais. O bloqueio de pagamentos atrav\u00e9s do Pix tornou-se uma das principais ferramentas de fiscaliza\u00e7\u00e3o do governo contra operadores offshore.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a SPA ir\u00e1 rever a regulamenta\u00e7\u00e3o da publicidade de afiliados no primeiro trimestre, com o objetivo de melhorar as regras, condi\u00e7\u00f5es e requisitos t\u00e9cnicos para esse tipo de marketing.<\/p>\n\n\n\n

O restante de 2026<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Depois de abordar o licenciamento e a execu\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de 2026, a SPA passar\u00e1 para a regula\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de apostas esportivas de probabilidades fixas e outras modalidades de loteria atrav\u00e9s de terminais f\u00edsicos no segundo trimestre.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, no trimestre seguinte, a SPA envidar\u00e1 esfor\u00e7os para melhorar as pol\u00edticas de jogo respons\u00e1vel e preven\u00e7\u00e3o de transtornos decorrentes do jogo patol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 criada uma ferramenta para permitir que os apostadores visualizem e monitorizem os seus pr\u00f3prios jogos de azar, levando o regulador a refor\u00e7ar as a\u00e7\u00f5es para prevenir e limitar os danos causados pelas apostas.<\/p>\n\n\n\n

No quarto trimestre, a SPA ir\u00e1 concentrar-se na melhoria dos seus procedimentos de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o, bem como em rever o seu regime de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A SPA tamb\u00e9m afirmou que era necess\u00e1rio estabelecer procedimentos para reparar danos causados aos apostadores por operadores que infringem os regulamentos.<\/p>\n\n\n\n

Uma previs\u00e3o para 2027<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Olhando para 2027, a SPA disse que vai come\u00e7ar o ano avaliando sua regulamenta\u00e7\u00e3o sobre pol\u00edticas que impedem a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.<\/p>\n\n\n\n

No segundo trimestre de 2027, a SPA atualizar\u00e1 os procedimentos para a \u201ccobran\u00e7a antecipada de poupan\u00e7as populares\u201d, avaliando a poss\u00edvel necessidade de revis\u00f5es regulat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

O \u00faltimo ponto da agenda regulat\u00f3ria de 2026\/27 da SPA foi uma revis\u00e3o dos regulamentos para as modalidades de loteria operadas pela Caixa Loterias, o que ocorrer\u00e1 no terceiro trimestre de 2027.<\/p>\n\n\n\n

A Caixa det\u00e9m atualmente um monop\u00f3lio sobre a loteria federal e esperava-se que lan\u00e7asse um produto de apostas esportivas no ano passado. No entanto, a Caixa adiou o lan\u00e7amento<\/a> em meio \u00e0 press\u00e3o pol\u00edtica do governo.<\/p>\n\n\n\n

Como vai a agenda da SPA para 2025\/26?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A SPA publicou sua agenda regulat\u00f3ria anterior para 2025\/26<\/a> em abril do ano passado, com especial aten\u00e7\u00e3o ao jogo respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa emblem\u00e1tica para o per\u00edodo foi a cria\u00e7\u00e3o de um registro nacional para que os jogadores se autoexclu\u00edssem dos jogos de azar.<\/p>\n\n\n\n

A plataforma de autoexclus\u00e3o foi lan\u00e7ada em dezembro<\/a> do ano passado, permitindo que os apostadores solicitem voluntariamente o bloqueio do seu acesso aos sites de apostas.<\/p>\n\n\n\n

A SPA tamb\u00e9m declarou que atualizaria seus regulamentos de publicidade no terceiro trimestre de 2025, embora os pol\u00edticos pare\u00e7am ter adotado uma postura r\u00edgida em rela\u00e7\u00e3o ao marketing de jogos de azar no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio deste m\u00eas, a Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia do Senado aprovou um projeto de lei<\/a> que proibiria an\u00fancios na r\u00e1dio, TV, jornais, revistas e redes sociais, bem como eventos esportivos e patroc\u00ednios de clubes.<\/p>\n\n\n\n

\"Kyle<\/div><\/a>

Kyle Goldsmith<\/a><\/h3>

Kyle est\u00e1 na Clarion desde dezembro de 2023, vindo do mundo do jornalismo esportivo, tornando-se posteriormente rep\u00f3rter s\u00eanior da iGB para a Am\u00e9rica Latina.<\/p>