{"id":396032,"date":"2026-03-27T14:19:38","date_gmt":"2026-03-27T14:19:38","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=396032"},"modified":"2026-04-01T14:31:58","modified_gmt":"2026-04-01T14:31:58","slug":"mercados-de-previsoes-dividem-opinioes-no-brasil-apos-estreia-da-kalshi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/regulamentacao\/mercados-de-previsoes-dividem-opinioes-no-brasil-apos-estreia-da-kalshi\/","title":{"rendered":"Mercados de previs\u00f5es dividem opini\u00f5es no Brasil ap\u00f3s estreia da Kalshi"},"content":{"rendered":"\n

A estreia da Kalshi no Brasil tem provocado discuss\u00f5es sobre como os mercados de previs\u00f5es se encaixam no mercado em evolu\u00e7\u00e3o e forte influ\u00eancia pol\u00edtica do pa\u00eds. Os especialistas do setor questionaram se a regulamenta\u00e7\u00e3o se enquadraria no \u00e2mbito da SPA das jurisdi\u00e7\u00f5es dos mercados financeiros. H\u00e1 quem questione se a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 urgente ou se \u00e9 preciso mais tempo para que haja uma implementa\u00e7\u00e3o cuidadosa.<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio deste m\u00eas, a Kalshi anunciou o lan\u00e7amento<\/a> da sua oferta de mercados de previs\u00f5es no Brasil, gra\u00e7as a um acordo com a corretora brasileira XP International.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil \u00e9 o primeiro mercado da Kalshi fora dos EUA, onde os mercados de previs\u00f5es provocaram uma imensa pol\u00eamica<\/a>. Existem diversos processos judiciais em andamento parte dos reguladores de jogos de azar de n\u00edvel estadual.<\/p>\n\n\n\n

A indefini\u00e7\u00e3o do limite entre transa\u00e7\u00f5es financeiras e jogos de azar tem causado incerteza no setor de apostas com odds fixas do Brasil, ainda em fase inicial, que, por sua vez, enfrenta forte press\u00e3o de pol\u00edticos que buscam endurecer as restri\u00e7\u00f5es e aumentar os impostos.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), regulador de apostas no Brasil, disse que estava “monitorando a situa\u00e7\u00e3o” em resposta \u00e0 estreia da Kalshi<\/a>. Tamb\u00e9m observou que, no momento, nenhuma empresa brasileira se encontrava autorizada a oferecer mercados de previs\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Panorama regulat\u00f3rio fragmentado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o ficou claro qual \u00f3rg\u00e3o ir\u00e1 supervisionar os mercados de previs\u00f5es. Atores do setor sugerem que, provavelmente, ele se enquadrar\u00e1 na SPA ou na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).<\/p>\n\n\n\n

No entanto, Udo Seckelmann, s\u00f3cio e head do departamento de Apostas e Criptoativos do escrit\u00f3rio Bichara e Motta Advogados, diz que a regulamenta\u00e7\u00e3o pode ser dividida de tr\u00eas maneiras, dependendo do tipo de contrato que est\u00e1 sendo negociado. Ele acredita que isso pode prejudicar o mercado.<\/p>\n\n\n\n

“H\u00e1 v\u00e1rios resultados poss\u00edveis para este dilema legal”, diz Udo \u00e0 iGB.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 poss\u00edvel esperar que os contratos de natureza desportiva tendam a ser abrangidos pela jurisdi\u00e7\u00e3o da SPA, (enquanto) aqueles ligados a vari\u00e1veis econ\u00f4micas e financeiras (se enquadram) no \u00e2mbito regulat\u00f3rio da CVM.<\/p>\n\n\n\n

Os contratos de natureza eleitoral seriam provavelmente proibidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto eventos de natureza geopol\u00edtica, social, cultural ou de entretenimento permaneceriam dentro de uma \u00e1rea jur\u00eddica cinzenta, pelo menos at\u00e9 uma maior consolida\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria”, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o dos mercados de previs\u00e3o \u00e9 complexa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Embora haja um amplo acordo de que, cedo ou tarde, a regulamenta\u00e7\u00e3o dos mercados de previs\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria, h\u00e1 menos consenso sobre o calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o de Fellipe Fraga, CBO da operadora brasileira licenciada EstrelaBet, \u00e9 vital que a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja apressada \u00e0 custa do entendimento dos mercados de previs\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ele espera que, antes de mais nada, os pol\u00edticos entendam de fato os operadores como a Kalshi e como os seus produtos diferem das apostas de probabilidades fixas.<\/p>\n\n\n\n

“A pressa ou desalinhamento da regulamenta\u00e7\u00e3o pode levar a sobreposi\u00e7\u00f5es, inconsist\u00eancias ou at\u00e9 restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o intencionais”, diz Felipe. “A prioridade deve ser um processo muito embasado e orientado para o di\u00e1logo, permitindo que reguladores, operadores e especialistas contribuam para um quadro que seja eficaz e proporcionado.”<\/p>\n\n\n\n

O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) argumentou que os mercados de previs\u00f5es devem se adequar<\/a> \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de apostas de probabilidades fixas.<\/p>\n\n\n\n

Embora Udo afirme que quanto mais cedo a quest\u00e3o regulat\u00f3ria for tratada, melhor, ele tamb\u00e9m acredita na ado\u00e7\u00e3o de uma abordagem cautelosa e ponderada para evitar que os mercados de previs\u00e3o sejam for\u00e7ados a se encaixar em estruturas j\u00e1 existentes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPode ser prefer\u00edvel que a regulamenta\u00e7\u00e3o seja introduzida numa fase posterior, desde que seja devidamente adaptada e compat\u00edvel com a natureza socioecon\u00f4mica dos mercados de previs\u00e3o, em vez de submet\u00ea-los a uma classifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e r\u00edgida dentro de marcos regulat\u00f3rios tradicionais que n\u00e3o refletem adequadamente suas caracter\u00edsticas espec\u00edficas\u201d, explica ele.<\/p>\n\n\n\n

Os mercados de previs\u00e3o representam concorr\u00eancia direta das bets?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Uma quest\u00e3o fundamental para a ind\u00fastria \u00e9 se os mercados de previs\u00e3o representam concorr\u00eancia direta com operadores licenciados de apostas.<\/p>\n\n\n\n

Felipe explica que os mercados de apostas e previs\u00f5es de odds fixas contam com uma estrutura diferente. Bet envolve principalmente uma rela\u00e7\u00e3o entre o operador e o cliente, ao passo que os pre\u00e7os e a liquidez das previs\u00f5es s\u00e3o impulsionados pelo pr\u00f3prio mercado.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, ele cr\u00ea que pode haver uma converg\u00eancia que pode resultar em “sobreposi\u00e7\u00e3o competitiva”. Mais uma vez, Felipe pede que haja uma cuidadosa an\u00e1lise da regulamenta\u00e7\u00e3o para diferenciar adequadamente os dois produtos.<\/p>\n\n\n\n

Outra fonte de frustra\u00e7\u00e3o dos operadores diz respeito \u00e0 quest\u00e3o tribut\u00e1ria, j\u00e1 que os licenciados de apostas com odds fixas enfrentam uma carga tribut\u00e1ria pesada, al\u00e9m de uma taxa de licen\u00e7a de 30 milh\u00f5es de reais. Por\u00e9m, Felipe acredita que as diferen\u00e7as inerentes entre os mercados de apostas e de previs\u00e3o dificultam as compara\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias diretas.<\/p>\n\n\n\n

“A l\u00f3gica econ\u00f4mica \u00e9 diferente e, portanto, o tratamento fiscal n\u00e3o pode ser facilmente espelhado”, continua ele. “No entanto, outros fatores importantes devem ser considerados, sobretudo com rela\u00e7\u00e3o a jogos respons\u00e1veis, prote\u00e7\u00e3o do consumidor e integridade do mercado.<\/p>\n\n\n\n

Se houver uma migra\u00e7\u00e3o significativa de usu\u00e1rios de operadores regulamentados para estruturas alternativas que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0s mesmas obriga\u00e7\u00f5es, isso pode, de fato, criar um desequil\u00edbrio. Al\u00e9m disso, ambientes menos regulamentados costumam gozar de mais flexibilidade no marketing, o que pode distorcer ainda mais a concorr\u00eancia.”<\/p>\n\n\n\n

Apesar da controv\u00e9rsia e incerteza, Felipe tem uma vis\u00e3o mais positiva de que uma empresa com o r\u00e1pido crescimento da Kalshi est\u00e1 galgando seus primeiros passos fora dos EUA no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

“Toda vez que um novo produto tecnol\u00f3gico ou financeiro entra no Brasil, \u00e9 sempre um sinal positivo”, conclui ele. “Refor\u00e7a a atratividade do pa\u00eds e o potencial do nosso mercado em v\u00e1rios setores.”<\/p>\n\n\n\n

\"Kyle<\/div><\/a>

Kyle Goldsmith<\/a><\/h3>

Kyle est\u00e1 na Clarion desde dezembro de 2023, vindo do mundo do jornalismo esportivo, tornando-se posteriormente rep\u00f3rter s\u00eanior da iGB para a Am\u00e9rica Latina.<\/p>