{"id":396058,"date":"2026-04-16T09:47:33","date_gmt":"2026-04-16T09:47:33","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=396058"},"modified":"2026-04-21T08:57:18","modified_gmt":"2026-04-21T08:57:18","slug":"65-deputados-de-lula-apresentam-projeto-de-lei-para-acabar-com-o-igaming-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/juridico-conformidade\/juridico\/65-deputados-de-lula-apresentam-projeto-de-lei-para-acabar-com-o-igaming-no-brasil\/","title":{"rendered":"65 deputados de Lula apresentam projeto de lei para acabar com o iGaming no Brasil"},"content":{"rendered":"\n<p>Foi apresentado nesta ter\u00e7a (14) na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1808, que pro\u00edbe apostas esportivas e jogos online no Brasil. <\/p>\n\n\n\n<p>O PL tem a assinatura de 65 deputados do PT, partido do presidente Lula, e dois do PSOL e um da Rede, que tamb\u00e9m integram a base de apoio do governo. A medida vai de encontro ao discurso eleitoreiro do presidente da Rep\u00fablica, em campanha para a reelei\u00e7\u00e3o e que escolheu <a href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/jogos-offshore\/setor-brasileiro-reage-ao-pedido-de-lula-pela-proibicao-de-apostas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">criticar as bets<\/a>, como s\u00e3o chamadas as operadoras, afirmando que a atividade \u00e9 respons\u00e1vel pelo endividamento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O Projeto de Lei veda a explora\u00e7\u00e3o, oferta, promo\u00e7\u00e3o e facilita\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa em todo o Brasil e revoga os dispositivos das Leis <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13756.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">13756<\/a> (que legalizou as apostas de quota fixa no Brasil) e <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/lei\/l14790.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">14790<\/a> (que regulamentou as apostas esportivas e jogos online).<\/p>\n\n\n\n<p>A justificativa do PL, de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT\/SC) e coautoria de outros 67 parlamentares, aponta, equivocadamente, que \u201ca experi\u00eancia concreta do pa\u00eds mostrou que as bets deixaram de ser apresentadas como simples entretenimento digital para se converter em mecanismo permanente de captura da renda popular, intensifica\u00e7\u00e3o do endividamento das fam\u00edlias, adoecimento ps\u00edquico e desorganiza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento dom\u00e9stico. O problema j\u00e1 ultrapassou a esfera individual do apostador e passou a incidir sobre o consumo das fam\u00edlias, a atividade do varejo, a estabilidade financeira dos lares e a pr\u00f3pria capacidade do Estado de proteger grupos vulner\u00e1veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-crescente-sentimento-anti-jogos-de-azar-de-lula\">O crescente sentimento anti-jogos de azar de Lula<\/h2>\n\n\n\n<p>Essa justificativa vem de encontro ao discurso infundado do presidente Lula, que busca a conquista de votos junto ao eleitorado evang\u00e9lico e crist\u00e3o e passou a atacar as bets como forma de se aproximar dessa fatia importante de eleitores. O mesmo presidente que sancionou a Lei das Apostas Esportivas em 2023 de olho no aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, agora ataca o setor de olho nos votos, esquecendo que em 2025 seu governo faturou praticamente R$ 10 bilh\u00f5es em impostos das bets.<\/p>\n\n\n\n<p>Tanto Lula quanto os autores do PL dizem erroneamente que as apostas online se tornaram o principal fator de endividamento das fam\u00edlias brasileiras, apontando estudos de entidades de pouco reconhecimento e de alto corporativismo na defesa dos interesses de varejistas, que tamb\u00e9m dizem que as vendas diminu\u00edram porque os clientes passaram a transferir seus gastos dos alimentos para as apostas.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator e como ir\u00e1 tramitar na C\u00e2mara dos Deputados. Caso aprovado, ir\u00e1 criar um caos jur\u00eddico, j\u00e1 que atualmente mais de 80 empresas exploram cerca de 180 marcas, depois de pagar uma taxa de outorga de R$ 30 milh\u00f5es e efetuar um dep\u00f3sito de garantia de R$ 5 milh\u00f5es. Atualmente, atendem cerca de 25 milh\u00f5es de brasileiros cadastrados nas casas de apostas. Estes, com certeza, migrar\u00e3o para o mercado ilegal, gra\u00e7as ao discurso de Lula e ao projeto que come\u00e7ar\u00e1 seu tr\u00e2mite na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-estudo-serio-vai-contra-o-discurso-de-acabar-com-as-bets-no-brasil\"><strong>Estudo s\u00e9rio vai contra o discurso de acabar com as bets<\/strong> no Brasil<\/h2>\n\n\n\n<p>Estudo da LCA Consultoria Econ\u00f4mica sobre o endividamento e a inadimpl\u00eancia das fam\u00edlias brasileiras vai totalmente contra o discurso falacioso do presidente Lula e dos deputados que apresentaram o PL 1808. <\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/bnldata.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/LCA_Indimplencia-e-Endividamento-das-Familias_Estudo-Completo.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">O levantamento<\/a> apresentado tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a, indica que o gasto com apostas corresponde a apenas 0,46% do consumo familiar, segundo dados obtidos pela LCA da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA).<\/p>\n\n\n\n<p>Pela mesma fonte, a LCA indica em seu estudo o gasto m\u00e9dio do brasileiro com apostas esportivas e jogos online foi de R$ 122 em 2025, algo em torno de 3,3% de sua renda, ao mesmo tempo em que aponta que as fam\u00edlias endividadas comprometem 30% da renda com servi\u00e7os da d\u00edvida, demonstrando o alto peso dos juros.<\/p>\n\n\n\n<p>A LCA diz que a expans\u00e3o do cr\u00e9dito de curto prazo, impulsionada por novas tecnologias financeiras que avan\u00e7am mais rapidamente do que o n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o financeira da popula\u00e7\u00e3o, aliada \u00e0 escalada das taxas de juros, configuram fatores mais diretos e determinantes para o aumento da inadimpl\u00eancia. De acordo com a LCA, o custo da d\u00edvida pressiona o or\u00e7amento das fam\u00edlias e os altos juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito s\u00e3o o grande vil\u00e3o no aumento do endividamento e inadimpl\u00eancia das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-anjl-divulga-sua-resposta-ao-projeto-de-lei\"><strong>A ANJL divulga sua resposta ao projeto de lei<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Em <a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/poder-congresso\/bancada-do-pt-apresenta-projeto-que-proibe-bets-em-todo-o-pais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nota ao Poder360<\/a>, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) aponta que \u00e9 um enorme risco proibir o mercado legal no Brasil e que a medida, em vez de acabar com o jogo, ir\u00e1 incentivar e fortalecer o mercado clandestino, que hoje representa 50% do total. Abaixo, a \u00edntegra da manifesta\u00e7\u00e3o da ANJL:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias considera um grande risco qualquer proposta que visa proibir o mercado legal e regulado de apostas.<\/p>\n\n\n\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o do setor foi estruturada pelo governo federal com o objetivo de trazer para um ambiente controlado uma atividade que j\u00e1 ocorria de forma n\u00e3o regulada. O modelo estabelece mecanismos de supervis\u00e3o, transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor que n\u00e3o est\u00e3o presentes no mercado ilegal.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, eventuais medidas que enfraque\u00e7am o ambiente regulado n\u00e3o eliminam a atividade, mas podem incentivar sua migra\u00e7\u00e3o para plataformas n\u00e3o autorizadas, onde h\u00e1 menor capacidade de monitoramento e prote\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio. O fortalecimento da regula\u00e7\u00e3o e dos instrumentos de acompanhamento previstos \u00e9 o caminho mais adequado para mitigar riscos, inclusive aqueles associados ao comportamento compulsivo, al\u00e9m de ampliar a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p>A ANJL refor\u00e7a seu compromisso com o desenvolvimento respons\u00e1vel do setor e com a constru\u00e7\u00e3o de um debate p\u00fablico qualificado, baseado em dados e na consolida\u00e7\u00e3o dos avan\u00e7os regulat\u00f3rios j\u00e1 estabelecidos no pa\u00eds.&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Na sequ\u00eancia de sinais claros do presidente brasileiro Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sobre a proibi\u00e7\u00e3o das apostas, um grupo consider\u00e1vel de seus representantes apresentou um projeto de lei para implementar a 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