{"id":396448,"date":"2026-05-04T12:53:23","date_gmt":"2026-05-04T12:53:23","guid":{"rendered":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?p=396448"},"modified":"2026-05-04T12:53:25","modified_gmt":"2026-05-04T12:53:25","slug":"rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/cassino-jogos\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\/","title":{"rendered":"Especialistas re\u00fanem-se no Rio de Janeiro para discutir proibi\u00e7\u00e3o de cassinos e regula\u00e7\u00e3o de loterias no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Em uma data emblem\u00e1tica para os jogos, por coincidir com o fat\u00eddico anivers\u00e1rio de 80 anos de proibi\u00e7\u00e3o dos cassinos<\/a> no Brasil, o evento contou com v\u00e1rios especialistas do mercado de iGaming e loterias. Tr\u00eas pain\u00e9is abordaram temas relevantes da ind\u00fastria. Al\u00e9m desse tema central, foram discutidas as loterias estaduais, avan\u00e7o da utiliza\u00e7\u00e3o de VLTs no setor e pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis de compliance e Jogo Respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Realizado na ESA-OABRJ, o evento reuniu a vanguarda do Direito de Jogos para confrontar o anacronismo do Decreto-Lei 9.215\/1946. Foi debatida a transi\u00e7\u00e3o do “jogo proibido” para o “mercado regulado”, focando na supera\u00e7\u00e3o do argumento moralista por crit\u00e9rios de integridade, tecnologia e desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro debate, reuniu Paulo Horn e Felipe Rodrigues, presidente e secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Jogos, respectivamente. Eles tra\u00e7aram um panorama das quest\u00f5es constitucionais relacionadas \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o dos cassinos e sua n\u00e3o recep\u00e7\u00e3o pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n\n\n\n

Ambos destacaram a import\u00e2ncia da Repercuss\u00e3o Geral 966177 estar em vias de ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o Plen\u00e1rio acate o entendimento do pleito, isso poder\u00e1 descriminalizar os jogos de azar no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o entregou o mercado para a clandestinidade<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, foi elaborado um parecer jur\u00eddico a ser apresentado ao Plen\u00e1rio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o, encaminhado ao STF como mais um argumento a favor da legaliza\u00e7\u00e3o dos cassinos.<\/p>\n\n\n\n

“O Brasil padece de uma hipocrisia regulat\u00f3ria que j\u00e1 dura oito d\u00e9cadas. O Estado n\u00e3o proibiu o jogo; ele apenas renunciou \u00e0 sua autoridade sobre ele, entregando o mercado \u00e0 clandestinidade. O que combatemos hoje n\u00e3o \u00e9 o jogo em si, mas o jogo n\u00e3o autorizado. A proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 o maior combust\u00edvel da criminalidade e o maior entrave para a prote\u00e7\u00e3o do apostador\u201d, afirmou Paulo Horn.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o existe ‘moral universal’ que sobreviva 80 anos sem amparo na realidade social. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 preza pela livre iniciativa e pelo valor social do trabalho. Com a legaliza\u00e7\u00e3o das apostas digitais e das loterias, manter a proibi\u00e7\u00e3o dos cassinos f\u00edsicos \u00e9 uma incoer\u00eancia jur\u00eddica insustent\u00e1vel. O bem jur\u00eddico que o decreto de 1946 pretendia proteger n\u00e3o encontra mais eco na ordem constitucional vigente\u201d, refor\u00e7ou o presidente da Comiss\u00e3o de Jogos.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Perda de oportunidades e preju\u00edzos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O segundo painel, moderado pelo advogado Marcello Corr\u00eaa, contou com Luciano Casalli, CFO da Lindau Gaming e Amilton Noble, especialista em loterias e CEO da Hebara, al\u00e9m de Advisory Partner da Betshield e Conselheiro Estrat\u00e9gico Independente da ABC-BET. Os tr\u00eas destacaram a perda de oportunidades que a proibi\u00e7\u00e3o dos jogos causou ao longo das oito d\u00e9cadas. Amilton destacou com veem\u00eancia: “\u00e9 imposs\u00edvel calcular o preju\u00edzo que a sociedade teve com esses 80 anos de proibi\u00e7\u00e3o. Quantos empregos perdidos, quantos recursos deixados de ser arrecadados?”.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 um contrassenso paralisar as videoloterias alegando risco a menores em uma era de reconhecimento facial e biometria. A tecnologia hoje oferece ao Estado um controle que os proibicionistas de 1946 sequer sonhavam. Impedir a opera\u00e7\u00e3o sob esse pretexto \u00e9 ignorar a evolu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em favor de um retrocesso econ\u00f4mico\u201d, comentou Paulo Horn.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo painel, moderado por Felipe Rodrigues e com participa\u00e7\u00e3o de Vit\u00f3ria Lapa, Jo\u00e3o Motta e tamb\u00e9m de Amilton Noble, que voltou \u00e0 mesa, o tema central foi relacionado \u00e0s loterias estaduais.<\/p>\n\n\n\n

Foi dado enfoque especial a ado\u00e7\u00e3o das VLTs como forma de moderniza\u00e7\u00e3o das modalidades lot\u00e9ricas ofertadas aos apostadores. Al\u00e9m desse tema, as quest\u00f5es relacionadas ao Jogo Respons\u00e1vel dominaram o debate, com ampla participa\u00e7\u00e3o da plateia, deixando o painel din\u00e2mico e participativo.<\/p>\n\n\n\n

Amilton ressaltou que com rela\u00e7\u00e3o ao Jogo Respons\u00e1vel, a ind\u00fastria poderia fazer mais do que est\u00e1 fazendo. \u00c9 necess\u00e1rio intensificar o uso de tecnologia para monitorar, preventivamente, os h\u00e1bitos dos apostadores para identificar poss\u00edveis mudan\u00e7as de comportamento que sinalizem propens\u00e3o \u00e0 ludopatia. “Prevenir \u00e9 a palavra-chave”, afirmou Amilton.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Paulo Horn, presidente da Comiss\u00e3o, tem uma opini\u00e3o clara sobre o evento: “A Comiss\u00e3o da OABRJ assume hoje o protagonismo t\u00e9cnico para oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica a esse setor. Nosso objetivo \u00e9 claro: transformar o jogo em uma ind\u00fastria de entretenimento transparente, que recolha impostos e garanta o ‘Jogo Respons\u00e1vel’. No evento, deixamos claro que a advocacia fluminense n\u00e3o aceita mais leis que ignoram a realidade econ\u00f4mica do G20 e a soberania do Direito Contempor\u00e2neo”, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Evento promovido pela Comiss\u00e3o de Jogos da OAB RJ promoveu debates sobre todas as verticais de jogos e as melhores pr\u00e1ticas internacionais de compliance e Jogo Respons\u00e1vel.","protected":false},"author":3731,"featured_media":396450,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[11467,58,64,62,11353,2,5,11362,11399,41,11402,11439,11381,11405,11368,11375],"tags":[11221,12187,12186,11890,12162,12191,11903,12190,8604],"company_relation":[],"content_series":[],"content_type":[102],"region":[215,210],"theme":[],"class_list":["post-396448","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-de-loteria","category-apostas-esportivas","category-apostas-esportivas-fisicas","category-apostas-esportivas-online","category-cassino","category-cassino-jogos","category-cassino-fisico","category-juridico-conformidade","category-loteria","category-loteria-fisica","category-loteria-online","category-monopolio-estatal","category-regulacao-de-cassino-fisico","category-regulacao-de-loteria","category-regulamentacao","category-regulacao-de-cassino","tag-brasil","tag-cassinos-no-brasil","tag-legalizacao-de-cassinos-no-brasil","tag-loterias-estaduais","tag-oab","tag-proibicao-dos-cassinos-no-brasil","tag-regulacao-de-loterias","tag-terminais-vlt","tag-video-lottery-terminals","content_type-noticias","region-brasil","region-latam","pmpro-has-access"],"acf":[],"yoast_head":"\nProibi\u00e7\u00e3o de cassinos no Brasil e regula\u00e7\u00e3o de loterias<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Especialistas discutiram a proibi\u00e7\u00e3o dos cassinos em 1946, regula\u00e7\u00e3o de loterias, compliance e Jogo Respons\u00e1vel\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/cassino-jogos\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Especialistas re\u00fanem-se no Rio de Janeiro para discutir proibi\u00e7\u00e3o de cassinos e regula\u00e7\u00e3o de loterias no Brasil\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Especialistas discutiram a proibi\u00e7\u00e3o dos cassinos em 1946, regula\u00e7\u00e3o de loterias, compliance e Jogo Respons\u00e1vel\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/cassino-jogos\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"iGB - Brasil\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-05-04T12:53:23+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-05-04T12:53:25+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2026\/05\/oab1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1600\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"900\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Gildo Mazza\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@iGamingBusiness\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Gildo Mazza\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/cassino-jogos\\\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/cassino-jogos\\\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Gildo Mazza\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f7dbfedf008e1825c1a82f06076dc5df\"},\"headline\":\"Especialistas re\u00fanem-se no Rio de Janeiro para discutir proibi\u00e7\u00e3o de cassinos e regula\u00e7\u00e3o de loterias no Brasil\",\"datePublished\":\"2026-05-04T12:53:23+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-04T12:53:25+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/cassino-jogos\\\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\\\/\"},\"wordCount\":801,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/cassino-jogos\\\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/IG1W11ztOA70LeIu369rUeN5voBp5MauSTQOxFdJJiM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-245875\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI2LzA1L29hYjEuanBn.webp\",\"keywords\":[\"Brasil\",\"cassinos no Brasil\",\"legaliza\u00e7\u00e3o de cassinos no Brasil\",\"loterias estaduais\",\"OAB\",\"proibi\u00e7\u00e3o dos cassinos no Brasil\",\"regula\u00e7\u00e3o de loterias\",\"terminais VLT\",\"video lottery terminals\"],\"articleSection\":[\"Apostas de loteria\",\"Apostas esportivas\",\"Apostas esportivas f\u00edsicas\",\"Apostas esportivas online\",\"Cassino\",\"Cassino e jogos\",\"Cassino f\u00edsico\",\"Jur\u00eddico e conformidade\",\"Loteria\",\"Loteria f\u00edsica\",\"Loteria online\",\"Monop\u00f3lio estatal\",\"Regula\u00e7\u00e3o de cassino f\u00edsico\",\"Regula\u00e7\u00e3o de loteria\",\"Regulamenta\u00e7\u00e3o\",\"Regulamenta\u00e7\u00e3o de cassinos\"],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/cassino-jogos\\\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/cassino-jogos\\\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\\\/\",\"name\":\"Proibi\u00e7\u00e3o de cassinos no Brasil e regula\u00e7\u00e3o de loterias\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/cassino-jogos\\\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/cassino-jogos\\\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/IG1W11ztOA70LeIu369rUeN5voBp5MauSTQOxFdJJiM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-245875\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI2LzA1L29hYjEuanBn.webp\",\"datePublished\":\"2026-05-04T12:53:23+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-04T12:53:25+00:00\",\"description\":\"Especialistas discutiram a proibi\u00e7\u00e3o dos cassinos em 1946, regula\u00e7\u00e3o de loterias, compliance e Jogo Respons\u00e1vel\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/cassino-jogos\\\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/cassino-jogos\\\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/cassino-jogos\\\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/IG1W11ztOA70LeIu369rUeN5voBp5MauSTQOxFdJJiM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-245875\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI2LzA1L29hYjEuanBn.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/IG1W11ztOA70LeIu369rUeN5voBp5MauSTQOxFdJJiM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/cachebuster:filesize-245875\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI2LzA1L29hYjEuanBn.webp\",\"width\":1600,\"height\":900},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/cassino-jogos\\\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Cassino e jogos\",\"item\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/topic\\\/cassino-jogos\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Especialistas re\u00fanem-se no Rio de Janeiro para discutir proibi\u00e7\u00e3o de cassinos e regula\u00e7\u00e3o de loterias no Brasil\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"name\":\"iGB - Brasil\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#organization\",\"name\":\"iGB\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/img-srv\\\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\\\/resizing_type:auto\\\/width:0\\\/height:0\\\/gravity:sm\\\/enlarge:1\\\/ext:webp\\\/strip_metadata:1\\\/quality:90\\\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp\",\"width\":123,\"height\":57,\"caption\":\"iGB\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/iGamingBusinessMagazine\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/iGamingBusiness\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/igamingbusiness\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/company\\\/igaming-business\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/channel\\\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/igamingbusiness.com\\\/br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f7dbfedf008e1825c1a82f06076dc5df\",\"name\":\"Gildo Mazza\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Proibi\u00e7\u00e3o de cassinos no Brasil e regula\u00e7\u00e3o de loterias","description":"Especialistas discutiram a proibi\u00e7\u00e3o dos cassinos em 1946, regula\u00e7\u00e3o de loterias, compliance e Jogo Respons\u00e1vel","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/cassino-jogos\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"Especialistas re\u00fanem-se no Rio de Janeiro para discutir proibi\u00e7\u00e3o de cassinos e regula\u00e7\u00e3o de loterias no Brasil","og_description":"Especialistas discutiram a proibi\u00e7\u00e3o dos cassinos em 1946, regula\u00e7\u00e3o de loterias, compliance e Jogo Respons\u00e1vel","og_url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/cassino-jogos\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\/","og_site_name":"iGB - Brasil","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","article_published_time":"2026-05-04T12:53:23+00:00","article_modified_time":"2026-05-04T12:53:25+00:00","og_image":[{"width":1600,"height":900,"url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2026\/05\/oab1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Gildo Mazza","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@iGamingBusiness","twitter_site":"@iGamingBusiness","twitter_misc":{"Written by":"Gildo Mazza","Est. reading time":"4 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/cassino-jogos\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/cassino-jogos\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\/"},"author":{"name":"Gildo Mazza","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/f7dbfedf008e1825c1a82f06076dc5df"},"headline":"Especialistas re\u00fanem-se no Rio de Janeiro para discutir proibi\u00e7\u00e3o de cassinos e regula\u00e7\u00e3o de loterias no Brasil","datePublished":"2026-05-04T12:53:23+00:00","dateModified":"2026-05-04T12:53:25+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/cassino-jogos\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\/"},"wordCount":801,"publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/cassino-jogos\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/IG1W11ztOA70LeIu369rUeN5voBp5MauSTQOxFdJJiM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-245875\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI2LzA1L29hYjEuanBn.webp","keywords":["Brasil","cassinos no Brasil","legaliza\u00e7\u00e3o de cassinos no Brasil","loterias estaduais","OAB","proibi\u00e7\u00e3o dos cassinos no Brasil","regula\u00e7\u00e3o de loterias","terminais VLT","video lottery terminals"],"articleSection":["Apostas de loteria","Apostas esportivas","Apostas esportivas f\u00edsicas","Apostas esportivas online","Cassino","Cassino e jogos","Cassino f\u00edsico","Jur\u00eddico e conformidade","Loteria","Loteria f\u00edsica","Loteria online","Monop\u00f3lio estatal","Regula\u00e7\u00e3o de cassino f\u00edsico","Regula\u00e7\u00e3o de loteria","Regulamenta\u00e7\u00e3o","Regulamenta\u00e7\u00e3o de cassinos"],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/cassino-jogos\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/cassino-jogos\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\/","name":"Proibi\u00e7\u00e3o de cassinos no Brasil e regula\u00e7\u00e3o de loterias","isPartOf":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/cassino-jogos\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/cassino-jogos\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/IG1W11ztOA70LeIu369rUeN5voBp5MauSTQOxFdJJiM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-245875\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI2LzA1L29hYjEuanBn.webp","datePublished":"2026-05-04T12:53:23+00:00","dateModified":"2026-05-04T12:53:25+00:00","description":"Especialistas discutiram a proibi\u00e7\u00e3o dos cassinos em 1946, regula\u00e7\u00e3o de loterias, compliance e Jogo Respons\u00e1vel","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/cassino-jogos\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/cassino-jogos\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/cassino-jogos\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\/#primaryimage","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/IG1W11ztOA70LeIu369rUeN5voBp5MauSTQOxFdJJiM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-245875\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI2LzA1L29hYjEuanBn.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/IG1W11ztOA70LeIu369rUeN5voBp5MauSTQOxFdJJiM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/cachebuster:filesize-245875\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvc2l0ZXMvNC8yMDI2LzA1L29hYjEuanBn.webp","width":1600,"height":900},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/cassino-jogos\/rj-debate-regulacao-de-loterias-e-decreto-que-proibiu-cassinos-no-brasil\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Cassino e jogos","item":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/topic\/cassino-jogos\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Especialistas re\u00fanem-se no Rio de Janeiro para discutir proibi\u00e7\u00e3o de cassinos e regula\u00e7\u00e3o de loterias no Brasil"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#website","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","name":"iGB - Brasil","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#organization","name":"iGB","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","contentUrl":"https:\/\/igamingbusiness.com\/img-srv\/Zi3KPVUuePB7m90zBor_fqn-5Ybt-pEpAX8e4Zk3LcM\/resizing_type:auto\/width:0\/height:0\/gravity:sm\/enlarge:1\/ext:webp\/strip_metadata:1\/quality:90\/bG9jYWw6Ly8vaWdhbWluZ2J1c2luZXNzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAyMC8wOC9sb2dvLWJsYWNrLnBuZw.webp","width":123,"height":57,"caption":"iGB"},"image":{"@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/iGamingBusinessMagazine","https:\/\/x.com\/iGamingBusiness","https:\/\/www.instagram.com\/igamingbusiness\/","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/igaming-business","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCAmygde8zUEz_OgLi09tCmQ"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/#\/schema\/person\/f7dbfedf008e1825c1a82f06076dc5df","name":"Gildo Mazza"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/396448","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3731"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=396448"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/396448\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":396462,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/396448\/revisions\/396462"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/396450"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=396448"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=396448"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=396448"},{"taxonomy":"company_relation","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/company_relation?post=396448"},{"taxonomy":"content_series","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_series?post=396448"},{"taxonomy":"content_type","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/content_type?post=396448"},{"taxonomy":"region","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/region?post=396448"},{"taxonomy":"theme","embeddable":true,"href":"https:\/\/igamingbusiness.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/theme?post=396448"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}